Com o apoio da deputada Bruna Furlan, as mulheres têm sido um dos grandes destaques na pré-candidatura de Beto Piteri à Prefeitura de Barueri.
A deputada estadual Bruna Furlan, escolheu Beto Piteri como seu pré-candidato na disputa pela Prefeitura na eleição deste ano. Com o apoio de Bruna, as mulheres da cidade têm ganhado um maior destaque, participado assiduamente de encontros e levado o nome do pré-candidato por toda Barueri.
Além das muitas mulheres que são lideranças políticas na cidade, das 4 vereadoras da Câmara Municipal, 3 apoiam a pré-candidatura de Beto Piteri, que são, Mary Rodrigues, Dra. Claudia e Cris da Maternal. Outro ponto importante a se destacar, é que Beto Piteri escolheu uma mulher, a vereadora Dra. Claudia, como sua pré-candidata à vice-prefeita.
Beto Piteri ao lado da deputada Bruna Furlan e da vereadora Dra. Claudia. – Foto: Reprodução
De modo geral, as mulheres devem ter uma grande relevância nas eleições que ocorrem em 6 de outubro deste ano, porém, uma ampla maioria deste poder feminino tem caminhado ao lado de Beto Piteri.
O prefeito Rubens Furlan, assim como Beto Piteri e a deputada Bruna Furlan, também tem incentivado para que as mulheres participem cada vez mais da política municipal e que concorram nas próximas eleições. Durante a sua gestão, o prefeito sempre abriu espaço para que mulheres participassem de seu governo, seja como secretárias municipais ou em diversas áreas estratégicas das suas administrações.
O vice-prefeito de Barueri, Beto Piteri, participou do PodCast Expressão Regional e apresentou alguns projetos que são realizados na cidade de Barueri para proteger mulheres que são vítimas de violência doméstica, entre eles um novo espaço que deve ser disponibilizado para acolher as vítimas.
No bate papo que ocorreu na noite da última quarta-feira (17), Beto Piteri disse sobre a importância da Secretaria da Mulher de Barueri para o município, que possui um local que disponibiliza cursos, atividades físicas e econômicas, além da rede de proteção para aquelas que são vítimas de violência doméstica.
“Eu, o prefeito [Furlan], a dona Sônia e a Delegada [responsável pela DDM Barueri] estamos trabalhando neste projeto, […] arrumar um espaço para a mulher que pediu a sua proteção de vida, para que ela não volte para sua casa, nós iremos fazer um espaço onde a mulher poderá ficar, exemplo uma casa transitória. Como nós já temos hoje também o aluguel social, onde atendemos muitas mulheres, muitas famílias neste sentido“, disse Beto Piteri.
O vice-prefeito, que também é pré-candidato a prefeito de Barueri com o apoio do prefeito Furlan, salientou o trabalho realizado em conjunto com Furlan e a deputada Bruna Furlan, e disse: “o prefeito Furlan, a deputada Bruna Furlan, nós, pensamos na cidade em todos os sentidos“, afirmou Beto.
“Barueri é uma cidade que a qualidade de vida é boa, que a população está feliz, satisfeita e ela ama morar em Barueri. Quem não está morando aqui, quer vir morar, porque a cidade é bem cuidada, porque nós trabalhamos, nós respeitamos e nós também somos uma cidade abençoada por Deus“, completou o pré-candidato à Prefeitura de Barueri.
Em prestação de contas à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na terça-feira (9), o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, informou que a gestão aplicou 12,71% da receita dos impostos em ações e serviços de saúde prestados à população – o mínimo constitucional é 12%. Em valores monetários, a execução orçamentária somou R$ 23,7 bilhões.
Na apresentação, o secretário destacou estatísticas referentes ao último quadrimestre de 2023, entre as quais os números de internações hospitalares (408 mil) e de atendimentos ambulatoriais (224 milhões, crescimento, neste caso, de 8,5% comparado ao quadrimestre anterior).
“Só tem um jeito de melhorar as filas que temos: é aumentando a oferta e a produção [hospitalar]“, frisou o secretário paulista.
Outros valores do quadrimestre final de 2023 destacados foram os repasses para os municípios paulistas custearem atenção básica (R$159 milhões) e assistência farmacêutica (R$ 157 milhões).
Para hospitais filantrópicos, o Governo do Estado destinou R$ 295 milhões, repartidos entre 258 Santas Casas de Misericórdia. Ao longo de 2023, os repasses totalizaram R$ 877,2 milhões contra R$ 842 milhões pagos em 2022.
Antes dos questionamentos dos deputados, Eleuses anunciou que cinco novas unidades hospitalares devem ampliar a rede de serviços, duas delas (as de Itapetininga e Birigui) estão em fase de estudos. Até maio de 2025, segundo o secretário, serão inaugurados os hospitais regionais de Franca, do Circuito da Fé (na cidade de Cruzeiro) e a unidade Rede Lucy Montoro de Presidente Prudente.
Interação
Na interação com os deputados, três dos oito projetos estruturantes da Secretaria dominaram as indagações parlamentares: Regionalização, Gestão de Filas e Saúde da Mulher.
Dentro do projeto da regionalização, o secretário ressaltou que o planejamento regional integrado “só funciona com pactuação e diálogo pactuado com os municípios“. Nesse ponto, Eleuses citou a nova Tabela do SUS paulista e o novo modelo de financiamento através do Incentivo à Gestão Municipal (IGM).
Com o IGM, explicou o secretário, o piso da atenção básica transferido para os municípios (hoje em R$ 4 por habitante) deverá ser multiplicado por dez, nos casos em que as metas de qualidade sejam alcançadas pelas prefeituras.
“Não adianta fazer aporte de recursos se não tiver métricas para mudar os indicadores de saúde“, alertou.
No tópico das filas, o secretário pontuou o esforço em duas frentes: parceria com ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) para procedimentos oncológicos e financiamento de cirurgias eletivas.
Por fim, o secretário noticiou que o estado de São Paulo adquiriu uma terceira carreta de mamografia. No último quadrimestre de 2023, a Secretaria registrou 7,5 mil radiografias de mamas realizadas nas duas unidades móveis em funcionamento (no ano passado inteiro foram quase 25 mil mamografias).
Constituição
Em cumprimento ao artigo 52 da Constituição Estadual, secretários de Estado, semestralmente, devem comparecer à Alesp, perante a Comissão Permanente de sua área, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como para demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Pasta.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As novas legislações aumentam o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios ambientalmente responsáveis e regulamentam convênios entre Poder Público e hospitais universitários. Ambas foram incluídas na edição de quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado.
Aprovado pela Alesp no último dia 12/03, o PL 948/2023, de autoria do governador, modificou a lei que define o repasse do ICMS aos municípios paulistas. Agora, cidades que realizarem ações de preservação ambiental receberão o dobro do que recebiam anteriormente por meio do ICMS Ambiental.
Segundo o Governo do Estado, a Lei 17.892/2024 será responsável por distribuir R$ 732 milhões, volume 153% maior que nos anos anteriores, aumentando a alíquota do repasse do imposto de 0,5% para 1%.
Entre os critérios para que os municípios sejam beneficiados pela nova lei, estão a preservação de áreas legais de proteção ambiental, de vegetação nativa e de mananciais, restauração florestal e conservação da biodiversidade.
Saúde
Por sua vez, a Lei 17.893/2024 regulamenta os convênios firmados entre Poder Público e fundações civis de saúde ligadas a faculdades, responsáveis por gerenciar os hospitais universitários no Estado. Em São Paulo, essas unidades de saúde são responsáveis por 4,5 mil leitos de alta complexidade, cerca de 40% do total estadual.
Segundo a autora do PL 1719/2023, a deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Alesp, a norma vai regular uma prática que já é comum, mas que carecia de regras para evitar que o atendimento à saúde da população fosse prejudicado. Ainda de acordo com a parlamentar, a lei vai beneficiar 22 mil funcionários ao redor do Estado ligados a essas fundações, número que corresponde a 50% dos funcionários dos hospitais universitários paulistas.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB). Foto: Marcelo S. Camargo/Governo de SP
Além de prometer simplificar a gestão dos hospitais universitários, a nova legislação prevê algumas obrigações a serem cumpridas pelas fundações quando firmarem convênio com o setor público, mas dá também garantias de autonomia em sua atuação durante as parcerias.
Presença parlamentar
A sanção ao projeto da deputada Bruna Furlan ocorreu em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Estadual. A assinatura do governador Tarcísio de Freitas foi acompanhada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), e os deputados Ana Carolina Serra (Cidadania), Rui Alves (Republicanos), Edna Macedo (Republicanos), Carlão Pignatari (PSDB) e Oséias de Madureira (PSD).
A Prefeitura de Barueri dá mais um grande passo no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade. Para tanto, desta vez, convoca 350 famílias moradoras de apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos para receber títulos de extinção e quitação de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso).
A entrega dos documentos terá a presença do prefeito Rubens Furlan, do vice-prefeito Beto Piteri, de autoridades municipais e será feita na segunda-feira, dia 18, às 19h, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), no Centro de Iniciação ao Esporte, localizado na rua Primavera, 47, no Jardim dos Altos.
O Conjunto Habitacional Mirante dos Altos é composto de 700 apartamentos. Neste primeiro momento, os termos serão recebidos pelos permissionários que estão com documentos em dia para envio da Sehab ao Cartório de Registro de Imóveis, visando a concessão do título de propriedade (matrícula definitiva), por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, configurando a maior ação habitacional já realizada no município.
350 famílias moradoras de apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos receberão o termo de quitação de débitos. Foto: Arquivo/SECOM-Barueri
Criada por esta gestão, a legislação de Barueri é pioneira na região e permite beneficiar, de forma igualitária, os 4.996 moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri. Somente terá direito a ter os débitos extintos e a quitação quem entregar toda a documentação necessária para o processo de regularização fundiária.
Regularização Urbana
O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
A Reurb no Jardim dos Altos é similar ao processo desenvolvido com famílias residentes em 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista – local onde a Prefeitura já entregou mais de 400 títulos de extinção e quitação de débitos aos respectivos moradores. “Nosso planejamento é atender todos os conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura e seguindo o cronograma de ações de acordo com a complexidade de cada empreendimento residencial”, explicou a secretária adjunta Camila Cristina de Oliveira.
Lotes e apartamentos da CDHU
O trabalho envolve também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Além disso, a Prefeitura de Barueri, por meio da Sehab, colabora com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no tocante à Regularização Fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista.
Embora o objetivo seja o mesmo, cada órgão conduz o seu processo de Regularização Fundiária. Em Barueri, a Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, permite a extinção de débitos dos TPUs. Por parte da CDHU, só faz a transferência de propriedade quem não tiver nenhuma pendência documental e nem débito do imóvel.
Na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, a primeira-dama Sônia Furlan participou de um evento na Secretaria da Mulher de Barueri ao lado do prefeito Rubens Furlan, do vice-prefeito Beto Piteri e sua esposa Damaris.
Daqesquerda para direita: Prefeito Rubens Furlan, Sônia Furlan, Damaris Piteri e o vice-prefeito Beto Piteri. Foto: Ricardo Santos/Redes Sociais
Na cerimônia, denominada como ‘Meninas com sonhos tornam-se mulheres de visão’, Sônia Furlan discursou, falou sobre o momento que estão enfrentando na família e destacou o compromisso que ela, juntamente com o prefeito Furlan, tem com a população e a cidade de Barueri.
“As mulheres tem a sua voz, e tem a sua voz dentro de um governo democrático, de reconstrução, que reconstruiu essa cidade nos últimos oito anos. E nós nunca, nem eu e nem o Furlan, nos deixamos abater por nenhum problema, por mais grave que nós estamos enfrentando em nossa família. Todos os dias, só Deus sabe como nosso coração está, mas nós estamos de pé, Furlan não deixou de sair para trabalhar um dia, eu não deixei de sair para trabalhar um dia, porque nós temos um compromisso com essa cidade e um compromisso com o povo de Barueri, que confiou à nós, eu digo nós, porque eu faço parte de ajudar, mas que confiou ao Furlan e ao Beto [Piteri] essa responsabilidade”, disse Sônia Furlan.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (5). As iniciativas versam sobre temas que beneficiam a população paulista e, agora, serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
Entre as propostas, está o PL 1719/2023, que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários. Essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado.
O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), mas recebeu autorização das lideranças das bancadas para que seja formalizado como de autoria coletiva. De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi debatida com os representantes dessas instituições e pode beneficiar mais de 20 mil profissionais que atuam nesses hospitais-escola.
A ideia da propositura é simplificar procedimentos de gestão dos hospitais universitários que prestam atendimento gratuito. As modificações previstas incluem regras para a contratação de funcionários.
“É um aprimoramento legislativo diante da necessidade de resguardar o interesse público na prestação célere dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, além de proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas ao ensino e à pesquisa“, comentou a deputada Bruna Furlan.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimentos de urgência a 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares, entre eles, um destinado a área da saúde de autoria da deputada Bruna Furlan.
Com a aprovação, essas propostas passam a ter prioridade na tramitação, podendo, ainda, ser pautadas em reuniões conjuntas das comissões. A expectativa é de que a votação em plenário das iniciativas ocorra nas próximas semanas.
O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Alesp, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada. A aprovação das urgências faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), e de todos os demais parlamentares, para que sejam votadas iniciativas das deputadas e dos deputados paulistas.
O projeto de lei (PL 1719/2023), de autoria da deputada Bruna Furlan, dispõe sobre a normatização dos vínculos da Administração Pública do Estado de São Paulo com fundações de saúde já instituídas pelas comunidades científicas de universidades públicas e hospitais universitários.
Por meio de emenda parlamentar destinada pela deputada Bruna Furlan, as viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Barueri terão tablets para auxiliar nos registros das ocorrências pela cidade.
O equipamento chamado de “Computação Embarcada” será instalado em todas as viaturas da GCM Barueri, ao todo são 170 equipamentos recém-adquiridos. Após a instalação do equipamento, os guardas municipais poderão registrar as ocorrências “in loco” junto à população, em alguns casos, sem a necessidade de deslocar o munícipe até a delegacia.
Os equipamentos de última geração, foram adquiridos através de uma emenda parlamentar destinada pela deputada Bruna Furlan para a área de segurança pública de Barueri.
A deputada Bruna Furlan foi responsável por destinar a emenda parlamentar para adquirir os tablets. – Foto: Reprodução/Alesp
Segundo o Coronel Francisco Cangerana, chefe do gabinete de tecnologia da Secretaria de Segurança de Barueri, “são 170 tablets, toda viatura da Guarda vai ter um tablet e é um equipamento que a gente chama de computação embarcada, é fundamental para o registro de ocorrência, pra captar alguma imagem, alguma coisa que seja necessário para o registro e principalmente o cidadão poder registrar a sua ocorrência com o guarda civil no local, in loco, na viatura, na rua onde é mais prático, mais rápido, mais seguro“, destacou.
O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Barueri visa atender 6.084 unidades habitacionais, considerando 1.088 apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Está em andamento na cidade e agora chegou ao Jardim dos Altos, onde a Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), comandou uma importante reunião na última segunda-feira (29), com moradores de 700 apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos.
O evento aconteceu no CIE (Centro de Iniciação ao Esporte) com a presença do vice-prefeito, Beto Piteri, da deputada Bruna Furlan, do secretário de Habitação, Gregório Maglio, e da secretária adjunta Camila Cristina de Oliveira, responsável pelo planejamento, gestão e monitoramento e pelos encaminhamentos legais da Reurb junto à equipe da Sehab e população.
Na reunião, os moradores foram informados a respeito das posteriores visitas dos técnicos da Sehab aos imóveis para o recolhimento da documentação para análise exigida legalmente e sobre outras etapas do processo, como projeto, levantamento topográfico, extinção e quitação de débitos da contribuição habitacional e entrega de títulos aos ocupantes.
A Regularização Fundiária Urbana do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos está no início, com diagnóstico fundiário, ambiental, urbanístico e jurídico, processo de selagem e cadastro socioeconômico.
Beto Piteri esteve presente no evento que inicia a Regularização Fundiária no Jardim dos Altos. – Foto: Ricardo Santos/Redes Sociais
Escritura e débitos quitados
O programa de Reurb de Barueri abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, conforme determinações da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais Municipais, em consonância com a Lei Federal 13.465/2017.
Depois de todo o processo concluído, a Prefeitura de Barueri concederá títulos de propriedade (escritura do imóvel) aos moradores que preencherem os critérios e não tiverem nenhuma pendência documental.
A REURB atenderá 700 apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos – Foto: Divulação/SECOM-Barueri
Além do Jardim dos Altos, a Regularização Fundiária está avançada na cidade com 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista, bairro onde a Prefeitura já entregou mais de 400 títulos de extinção e quitação de débitos aos moradores.
O vice-prefeito Beto Piteri falou sobre a importância da Reurb com a extinção de débitos para as famílias, ressaltou a infraestrutura implantada pela Prefeitura no Bairro dos Altos, além de informar que o governo de Barueri vai fazer mais unidades habitacionais na região. “Vamos continuar construindo, e este programa é para que o morador tenha o seu apartamento quitado, para que a sua família viva com a segurança necessária de que o imóvel é seu”, garantiu.
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