Entre janeiro e abril do ano retrasado, foram emitidos 46.338 registros de armamentos. Já nos quatro primeiro meses deste ano, esse número passou para 7.884.
Em contrapartida, a entrega voluntária de armas por parte de cidadãos cresceu. Em todo o ano de 2022, 257 itens foram entregues às autoridades. Já em 2024, que ainda não está nem na metade, 499 equipamentos foram entregues.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro”. Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar “quase todos” os clubes de tiro do país.
Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas.
“Tem uma meia dúzia de pessoas que querem [abrir clubes de tiro], não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar e do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, disse Lula.
Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.
“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula.
“Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?”
A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.
Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que acabaria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.
O ministro da Justiça Flávio Dino já havia comunicado que o prazo seria adiado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou o programa de recadastramento com o objetivo de estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos por conta da política de incentivo e facilitação de compra adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o novo decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Flávio Dino disse nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.
Segundo a PF, após a abertura do prazo para registro em fevereiro, mais de 824 mil armas foram cadastradas. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo. Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.
Segundo matéria publicada pelo site Cotia&Cia, nesta segunda-feira (6), morreu aos 40 anos, o morador de Cotia, o advogado Leandro Mathias Novaes.
No dia 16 de janeiro, enquanto acompanhava sua mãe em um exame, Leandro Mathias foi atingido pela própria arma ao entrar na sala de ressonância magnética. O advogado ficou internado por 22 dias, em estado grave, no Hospital São Luiz, em São Paulo, mas acabou não resistindo.
Na época do caso, o Laboratório Cura informou que apenas Leandro se feriu e que, antes do procedimento da mãe do advogado, foi alertado sobre a retirada de todo e qualquer objeto metálico. “Ambos assinaram um termo de ciência com relação a essa orientação”, explica.
A OAB Cotia publicou uma nota de pesar. Veja abaixo:
O empresário Rodrigo Donovan, que é ligado a um clube de tiros com sede em Campo Grande, é suspeito de desviar armas de possíveis Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para facções criminosas, segundo a Polícia Federal (PF).
A operação chegou ao empreendimento, chamado Golden Boar, após Narciso Chamorro ser preso com um arsenal no porta-malas de um veículo no dia quatro de outubro. O clube e Donovan negam envolvimento no caso.
Narciso foi preso com quatro fuzis calibre 7.62, três pistolas 9 mm de fabricação americana com “kit rajada”, coletes balísticos com identificações falsas da Polícia Civil, balaclavas e várias munições. Os itens eram roubados e estavam no porta-malas do carro que o suspeito dirigia quando foi parado pelos policiais. Para os agentes, o homem confessou que receberia R$ 2 mil para guardar e transportar os armamentos e que já era a segunda vez que fazia isso.
Segundo o inquérito da PF, a suspeita é de que as armas de CACs seriam desviadas para as organizações criminosas “dedicadas à prática de crimes violentos, como roubos a comércios, bancos e até tomada de cidades”.
Ao ser ouvido pela PF, Narciso diz que a pessoa que o contratou para “guardar” o arsenal tem nome e sobrenome com as iniciais “RD”. Após citar as letras, o nome de Rodrigo Donovan foi citado por Narciso no interrogatório.
Em nota, o clube de tiro disse que “não tem como associado, cliente ou parceiro a pessoa do Sr. Narciso Chamorro, investigado por suposta prática dos delitos de posse e porte de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito pela Polícia Federal”.