Frentes Parlamentares da área da Saúde são criadas na Alesp

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As novas frentes parlamentares para a 20ª Legislatura da Alesp já estão sendo criadas. A área da Saúde é um dos principais focos dos grupos de discussão. Essas frentes irão tratar sobre diferentes temas, desde a defesa de direitos das pessoas com doenças raras até o combate ao câncer.

As frentes são grupos de deputados e deputadas que se reúnem, acima dos interesses partidários, para a discussão e o aperfeiçoamento da legislação e de políticas públicas de um determinado tema, com a participação de representantes da sociedade civil e órgãos públicos.

Estrutura Hospitalar e Farmacêutica

A Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe e Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), por exemplo, sob a coordenadoria do deputado Reis (PT), terá como objetivo a fiscalização desses hospitais, bem como a melhoria da estrutura e dos serviços. Entre as principais pautas, estão a agilidade no atendimento à população e o desenvolvimento de novas tecnologias hospitalares.

“Nosso trabalho começa na qualidade do atendimento e passa pelas condições que permitem esse atendimento. Há muito o que fazer para defendermos um serviço público que atenda aqueles que servem à população de nosso Estado. Temos certeza de que contaremos com a adesão e o entusiasmo de muitos parlamentares nessa tarefa em favor do Iamspe”, afirmou o parlamentar Reis.

Já a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo tem como coordenador o deputado Thiago Auricchio(PL). O parlamentar destacou alguns dos principais objetivos e expectativas do grupo em questão. “O setor farmacêutico é um dos principais parceiros que o Poder Público pode ter na busca de uma área da Saúde melhor. A Alesp pode e deve contribuir com essa discussão e só fará isso por intermédio de ações que envolvam o diálogo, o que faremos na Frente Parlamentar”, disse.

Defesa e apoio à população

A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras será coordenada pela deputada Valéria Bolsonaro (PL). Neste grupo, a prioridade será a criação de leis que melhorem a qualidade de vida das PCDs, tanto no âmbito social quanto na acessibilidade, garantindo igualdade perante todos os cidadãos.

“Visamos à luta contínua pelo fortalecimento de leis e políticas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos. O objetivo é o diálogo e a troca de informações entre as pessoas, grupos e entidades, sempre visando fortalecer a rede de apoio a esse grupo social”, destacou a coordenadora.

Na Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas, Átila Jacomussi (Solidariedade), assumirá a coordenadoria. Maternidade atípica é um termo criado para alertar a sociedade para as necessidades das mulheres que cuidam de filhos com deficiência. Ouvir as demandas dessas pessoas e trazer soluções é a missão dessa Frente.

“A parentalidade atípica tem como principal característica a sobrecarga dos cuidadores, principalmente das mães. Enquanto deputado, tenho o dever de ouvir as demandas dessas famílias e mulheres. Por isso, tenho como proposta uma Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas”, pontuou Átila.

Outras frentes que se encaixam na defesa da população são: A Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, do coordenador Rafael Saraiva (União); a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, Autismo, Alzheimer e Mal de Parkinson, do coordenador Luiz Fernando (PT); e a Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose, que será coordenada pela deputada Márcia Lúcia (PSDB).

Câncer

O câncer ainda é uma das doenças mais letais para a humanidade. Sem uma cura ou prevenção concreta, milhares de estudos e tratamentos experimentais são promovidos para combater de uma vez por todas essa ameaça. A Frente Parlamentar de Apoio e Combate ao Câncer, da coordenadoria de Valéria Bolsonaro (PL), terá esse propósito dentro do Estado de São Paulo.

“Precisamos incentivar ações que visem a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e terapias para a doença, cobrar o aumento do financiamento e garantir que todas as camadas da população tenham acesso igualitário aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou a deputada.

Inovações

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, do coordenador Caio França (PSB), pretende desfazer os preconceitos da sociedade e da área da saúde com o uso da cannabis. Com isso, o objetivo é criar novos medicamentos e métodos que ajudem os pacientes.

“A capacitação de médicos visando à prescrição via SUS, o combate ao preconceito com informação de qualidade e a disseminação da eficácia do medicamento em patologias diversas são pontos que serão trabalhados nesta legislatura pela Frente”, disse o deputado coordenador.

Leia também: Região Metropolitana de SP registrou 354.676 contratações no mês de março, segundo Caged


Fonte: Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Foto: Arquivo Governo do Estado

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“Seria uma honra ter o prefeito no partido” diz o presidente do PSB Barueri, que nega filiação de Furlan

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Em conversa exclusiva com o presidente do PSB (partido Socialista Brasileiro), Laerte Soares, foi negado que o prefeito Rubens Furlan irá se filiar ao partido.

Laerte Soares que tem mandato a frente do PSB Barueri até o ano de 2025, negou veementemente que o prefeito irá se filiar ao partido, mas destacou, “seria uma honra ter o prefeito nos nossos quadros e poder unir a cidade novamente”.

O presidente também declarou que, “Quem responde pelo pelo PSB em Barueri sou eu como presidente do partido. Nosso partido está estabelecido aqui e temos pré-candidato a prefeito, não fui sondado pelo prefeito Furlan e também não recebi nenhuma instrução do Márcio França ou do Caio França com relação a vinda do prefeito para o partido. Em Barueri, temos pré-candidato e a base está trabalhando muito para construir a candidatura do Gil Arantes. Toda essa especulação faz parte da política. Mas quem fala pelo partido aqui [Barueri] até 2025 sou eu”, concluiu Laerte.

Em nota divulgada nas redes sociais, o PSB Barueri informa que a ida de Rubens Furlan para o partido é apenas “especulações”. Veja abaixo:

Leia também: Partidos miram prefeitos do PSDB após derrocada em SP e racha interno


Foto: Reprodução/Facebook/Rubens Furlan

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Relação de Tarcísio com deputados tem início a partir de pacote de projetos sensíveis

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que vetar ou sancionar nos próximos dias um pacote de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que tratam de temas sensíveis e que representam bandeiras de deputados da base e da oposição.

A nova legislatura tem início somente em 15 de março, mas as articulações entre os deputados e os secretários do governo para a sanção dos 79 projetos estão em andamento.

Os textos foram aprovados no atacado, em dezembro passado, porém o ônus de analisá-los ficou com Tarcísio, e não com o antecessor Rodrigo Garcia (PSDB).

A primeira lei do pacote foi sancionada na terça (31) e prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. É de autoria do deputado Caio França (PSB) e de outros deputados de oposição.

Na última sexta (3), Tarcísio sancionou o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a “adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).

Já entre a base bolsonarista do governador, o principal projeto é o que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid para acesso a qualquer local no estado.

Tarcísio tem até o próximo dia 15 para sancioná-lo ou vetá-lo e, de acordo com membros do governo, o martelo ainda não foi batido.

Enquanto parte dos deputados vê nas sanções e vetos acenos à base ou à oposição, muitos ponderam que, na verdade, a maioria dos projetos deve ser vetada por ser inconstitucional no que depende da análise jurídica, e não da vontade de Tarcísio. Integrantes do governo dizem o mesmo.

O projeto sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, por exemplo, teve a maior parte do texto vetada, apenas trechos gerais que não conflitavam com a União ou com as prerrogativas do governador, foram mantidos.

Em evento na quarta-feira (1º), Tarcísio afirmou que começa o governo com o apoio de dois terços da Assembleia, ou seja, mais de 60 entre 94 deputados. Ele também deve emplacar o aliado André do Prado (PL) na presidência da Casa a partir de 15 de março.

No pacote, além dos projetos com carga ideológica, há propostas que alteram tributos e, com isso, reduzem a arrecadação do estado. No entendimento de alguns deputados e membros do governo, essas proposições são inconstitucionais e serão vetadas.

O governo já decidiu vetar, como mostrou o Painel, o projeto de lei aprovado que reduz o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). O autor do projeto é o bolsonarista Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio.

A Secretaria da Fazenda na gestão Rodrigo apontou que o estado deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões ao ano. D’Avila argumenta que, ao longo do tempo, a alíquota menor promoveria aumento na arrecadação.

O pacote foi aprovado no dia 21 de dezembro, logo antes do recesso, para cumprir uma tradição da Assembleia de que todos os deputados tenham ao menos um projeto aprovado por ano. Com isso, a análise da constitucionalidade não foi feita de forma detalhada, o que deve levar o Executivo a barrar medidas.

Em janeiro, os projetos aprovados começaram aos poucos a ser enviados pela Casa ao Palácio dos Bandeirantes. A partir disso, Tarcísio tem 15 dias úteis para veto ou sanção. A interlocução com os deputados está a cargo do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD).

A deputada Letícia Aguiar (PL) diz acreditar que Tarcísio irá sancionar o projeto contra o chamado passaporte sanitário, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021 e teve o endosso de mais 15 parlamentares, a maioria bolsonaristas.

O texto proíbe a exigência de vacinação para ingresso em escolas e universidades e para o exercício de cargos na administração pública, além de falar em adversidades da vacina.

“O governador deve sancionar, pelo que a gente tem conversado com os secretários. Entendo que ele é favorável à liberdade das pessoas, ele sabe que esse projeto é sobre isso. Somos favoráveis à vacinação, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha”, diz Aguiar.

Na campanha, Tarcísio disse ser contrário à obrigatoriedade de vacinação de crianças e de funcionários públicos. Com esse argumento, deputados cobram o aval ao projeto, ameaçando acusá-lo de descumprimento de promessa.

A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade. “Ele nunca teve postura nesse sentido.”

Aguiar afirma que sancionar a maior parte dos projetos aprovados “politicamente é uma medida que ajuda no relacionamento [do governador] com a Casa”, mas diz que Tarcísio deve sancionar apenas os projetos que “impactam positivamente”.

A deputada trabalha pela sanção de outro projeto de sua autoria, o que aumenta a idade limite para ingresso na Polícia Militar de 30 para 35 anos. Aguiar diz que a proposta deve virar lei, já que o secretário da Segurança, Guilherme Derrite (PL), apresentou texto semelhante na Câmara dos Deputados.

Já em relação ao projeto do canabidiol, a expectativa inicial era de veto, tanto pelos pontos inconstitucionais como pela oposição da bancada conservadora na tramitação na Assembleia.

Ao sancionar o texto, Tarcísio falou que a questão não era ideológica, mas pragmática. “Isso tem a ver com saúde pública, não tem a ver com ser conservador ou não.”

O fator determinante para a sanção foi o fato de que o governador tem um sobrinho com a síndrome de Dravet, condição rara que gera convulsões, e que utiliza o canabidiol, conforme Tarcísio relatou em seu discurso. Durante a fala, ele chegou a se emocionar.

Houve ainda campanha dos deputados nas redes, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta. Para deputados conservadores, o apoio popular e a experiência pessoal blindam Tarcísio de sofrer críticas de seu eleitorado.

Caio França, que é filho do ministro Márcio França (PSB), opositor de Tarcísio na eleição e também contrário à privatização do Porto de Santos, pauta do governador, afirmou não ver caráter político na sanção.

“Estou muito satisfeito. Tarcísio em nenhum momento falou de política. Ele só disse que queria São Paulo na vanguarda do tema”, disse.

Para alguns parlamentares, Tarcísio marcou ponto com a oposição ao sancionar a lei. A proposta foi assinada por 8 deputados, do PSB, PSOL, PSDB, Rede, PC do B e Novo. Tarcísio esteve ao lado de opositores, como Mônica Seixas (PSOL) e Marina Helou (Rede), na cerimônia de sanção no Palácio dos Bandeirantes.

Leia também: Senadores americanos pressionam por extradição de Jair Bolsonaro


Fonte: FolhaPress – Foto: Arquivo/Zanone Fraissat/Folhapress

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