Câmara de Jandira aprova projeto que garante direito a acompanhante para mulheres em consultas e exames

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O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, por 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 12/25, durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025. De autoria do vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), conhecido como Anderson Apolo, a proposta visa assegurar às mulheres o direito de contar com um acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.

Na justificativa do projeto, Anderson Apolo destacou os casos de violência sexual registrados durante procedimentos de saúde, especialmente em consultas ginecológicas. O parlamentar citou dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que apontam 85 denúncias contra médicos em 2024, das quais apenas seis resultaram em processos. “Muitas vezes, as mulheres sentem vergonha até mesmo de relatar essas situações, que afetam profundamente o psicológico”, argumentou o vereador durante discurso na tribuna.

O texto do projeto estabelece que o direito ao acompanhante deverá ser solicitado pela própria paciente, de forma verbal ou por escrito, junto à recepção do estabelecimento de saúde.

Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

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Foto: Reprodução/CMJ

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Marcio Oliveira assume Secretaria de Meio Ambiente, e Beda retorna à Câmara de Jandira

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O vereador Marcio Oliveira (PSD), o mais votado na eleição municipal de outubro de 2024, deixará a Câmara de Jandira para assumir a Secretaria de Meio Ambiente no segundo mandato do prefeito Dr. Sato (PSD).

Com uma expressiva votação de 2.940 votos — mil a mais que o segundo colocado —, Marcio Oliveira se destacou como defensor da causa animal e das questões ambientais. Agora, no comando da secretaria, terá o desafio de ampliar suas ações, combatendo o descarte irregular de entulhos, um problema recorrente na cidade e região.

Com a saída de Marcio da Câmara, quem assume sua vaga é Marcos da Silva Ferreira, o Beda, que retorna ao Legislativo após não conseguir a reeleição. Ele recebeu 1.314 votos no último pleito.

A nomeação de Marcio para a Secretaria de Meio Ambiente reforça o compromisso da gestão de Dr. Sato com a pauta ambiental, colocando um nome técnico à frente de uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável do município.

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Foto: Reprodução/CMJ

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Câmara Municipal de Jandira realiza Sessão Solene com nova Mesa Diretora nesta quarta-feira (1)

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Nesta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Jandira realiza Sessão Solene para o marco do início dos trabalhos da Mesa Diretora do biênio 2023-2024.

Sediada no plenário da Casa de Leis (Sala Oswaldo Sammartino), a cerimônia acontece às 09h da manhã e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, além da disponibilização dos vídeos na íntegra no site www.camarajandira.sp.gov.br e no aplicativo.

A nova Mesa Diretora do biênio 2023-2024, é composta pelos vereadores da seguinte forma:

  • Silvair Soares de Brito – Presidente
  • Ronaldo Barion – Vice-Presidente
  • Cícero Amadeu Romero Duca – 1º Secretário
  • Leandro José Moreau – 2º Secretário
  • Márcio Odair N. de Oliveira – 3º Secretário

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Foto: Reprodução/Facebook/Câmara Municipal de Jandira

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