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Câmara de Jandira aprova projeto que prioriza atendimento a pacientes com diabetes na rede municipal de saúde

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Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada na terça-feira (20), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 33/25. A proposta, de autoria do vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), conhecido como Anderson Apolo, estabelece prioridade no atendimento a pacientes com diabetes na rede municipal de saúde.

Segundo o texto do projeto, a medida busca garantir que os protocolos de classificação de risco considerem as particularidades da doença. Entre os objetivos também estão a promoção de um atendimento mais humanizado, a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e a agilidade no serviço prestado, visando à prevenção de complicações como hipoglicemia, hiperglicemia e outras emergências médicas.

Durante a sessão, o autor da proposta defendeu que o atendimento mais rápido aos pacientes diabéticos pode resultar não apenas em benefícios à saúde da população, mas também em economia aos cofres públicos, ao reduzir a necessidade de atendimentos de urgência e internações.

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Foto: Reprodução/CMJ

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Câmara de Jandira lança curso gratuito sobre atendimento a pessoas com autismo

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A Câmara Municipal de Jandira, por meio da Escola do Legislativo “Vereador Luiz Carlos Soldé”, está com inscrições abertas para o curso online “Entender para atender o autista”. A iniciativa, lançada sob a presidência do vereador Silvair Soares de Brito (PP), visa promover a conscientização, a inclusão e a melhoria no atendimento prestado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade.

O curso é gratuito e está disponível para servidores públicos e qualquer munícipe interessado em ampliar seus conhecimentos sobre o tema. As inscrições podem ser feitas presencialmente no Departamento de Comunicação da Câmara Municipal, na Rua Rubens Lopes da Silva, nº 100, no Centro de Jandira. Também é possível se inscrever enviando nome completo, e-mail, CPF e CEP para o e-mail: escoladolegislativo@camarajandira.sp.gov.br.

Além do novo curso sobre autismo, a plataforma da Escola do Legislativo oferece outras formações, todas com foco na qualificação cidadã e profissional:

  • Libras para atendimento ao público
  • O que faz um vereador
  • Gestão de Pessoas
  • Comunicação Eficiente e Inteligência Emocional
  • Gestão de Mídias Sociais
  • Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho

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Foto: Arquivo/CMJ

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Câmara de Jandira aprova projeto do prefeito Dr. Sato para criação do Programa de Escola em Tempo Integral

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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária realizada em 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 32/25, que institui o Programa Municipal de Educação e Escola em Tempo Integral no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu nove votos favoráveis e contou ainda com a aprovação de duas emendas apresentadas pelos parlamentares.

De acordo com o prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, o projeto se alinha à Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que criou o Programa Escola em Tempo Integral em âmbito nacional. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, promovendo uma formação mais ampla dos estudantes e contribuindo para o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

“A Secretaria Municipal de Educação aderiu a esse programa e manterá o convênio para o ano de 2025. Nesse sentido, faz-se necessário realizar adequação à legislação municipal para a melhoria da qualidade do processo educacional”, destacou o prefeito na justificativa do projeto.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para sanção do chefe do Executivo, que deve oficializar a nova política pública educacional nos próximos dias. A expectativa é de que a iniciativa amplie o tempo de permanência dos alunos nas escolas e fortaleça o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

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Foto: Reprodução/CMJ

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Câmara de Jandira aprova projeto que garante direito a acompanhante para mulheres em consultas e exames

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O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, por 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 12/25, durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025. De autoria do vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), conhecido como Anderson Apolo, a proposta visa assegurar às mulheres o direito de contar com um acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.

Na justificativa do projeto, Anderson Apolo destacou os casos de violência sexual registrados durante procedimentos de saúde, especialmente em consultas ginecológicas. O parlamentar citou dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que apontam 85 denúncias contra médicos em 2024, das quais apenas seis resultaram em processos. “Muitas vezes, as mulheres sentem vergonha até mesmo de relatar essas situações, que afetam profundamente o psicológico”, argumentou o vereador durante discurso na tribuna.

O texto do projeto estabelece que o direito ao acompanhante deverá ser solicitado pela própria paciente, de forma verbal ou por escrito, junto à recepção do estabelecimento de saúde.

Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Leia também: Jandira implementa identificação por QR Code para animais abandonados

Foto: Reprodução/CMJ

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Marcio Oliveira assume Secretaria de Meio Ambiente, e Beda retorna à Câmara de Jandira

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O vereador Marcio Oliveira (PSD), o mais votado na eleição municipal de outubro de 2024, deixará a Câmara de Jandira para assumir a Secretaria de Meio Ambiente no segundo mandato do prefeito Dr. Sato (PSD).

Com uma expressiva votação de 2.940 votos — mil a mais que o segundo colocado —, Marcio Oliveira se destacou como defensor da causa animal e das questões ambientais. Agora, no comando da secretaria, terá o desafio de ampliar suas ações, combatendo o descarte irregular de entulhos, um problema recorrente na cidade e região.

Com a saída de Marcio da Câmara, quem assume sua vaga é Marcos da Silva Ferreira, o Beda, que retorna ao Legislativo após não conseguir a reeleição. Ele recebeu 1.314 votos no último pleito.

A nomeação de Marcio para a Secretaria de Meio Ambiente reforça o compromisso da gestão de Dr. Sato com a pauta ambiental, colocando um nome técnico à frente de uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável do município.

Leia também: Prefeitura de Jandira abre inscrições para a Campanha de Castração de Pets

Foto: Reprodução/CMJ

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Câmara Municipal de Jandira realiza Sessão Solene com nova Mesa Diretora nesta quarta-feira (1)

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Nesta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Jandira realiza Sessão Solene para o marco do início dos trabalhos da Mesa Diretora do biênio 2023-2024.

Sediada no plenário da Casa de Leis (Sala Oswaldo Sammartino), a cerimônia acontece às 09h da manhã e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, além da disponibilização dos vídeos na íntegra no site www.camarajandira.sp.gov.br e no aplicativo.

A nova Mesa Diretora do biênio 2023-2024, é composta pelos vereadores da seguinte forma:

  • Silvair Soares de Brito – Presidente
  • Ronaldo Barion – Vice-Presidente
  • Cícero Amadeu Romero Duca – 1º Secretário
  • Leandro José Moreau – 2º Secretário
  • Márcio Odair N. de Oliveira – 3º Secretário

Leia também: Prefeitura de Jandira congela IPTU pelo segundo ano consecutivo

Foto: Reprodução/Facebook/Câmara Municipal de Jandira

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