A 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida na útilma terça-feira (11), aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 85/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos das leis municipais nº 4.043/2021 e 4.202/2023 e autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de créditos especiais.
Este Projeto de Lei versa sobre a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no fomento do sistema de financiamento à cultura, concessão de premiação, assim como reajustar as peças orçamentárias para viabilizar a gestão de recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.
O referido projeto já havia sido aprovado em primeira votação na 18ª Sessão Ordinária e retornou ao plenário para segunda discussão e votação na 4ª Sessão Extraordinária de 2024.
Com o objetivo de destacar o papel da mulher na sociedade e valorizá-la, no mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, março, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba apresenta a palestra “Empoderamento Feminino – Perfeita com as minhas Imperfeições!”, no próximo dia 27, quarta-feira, a partir das 9h30, a ser ministrada pela palestrante professora, empreendedora e gestora de negócios, Paula Cristina da Silva Ferreira Miranda.
Na 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira (27), os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Resolução apresentados pela Mesa Diretora da Casa, sendo que os dois primeiros entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. Também votaram três Projetos de Lei, sendo um de autoria da Mesa e dois do Poder Executivo.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Resolução nº 04/2024, que constitui a comissão de representação para a participação do 66º Congresso Estadual de Municípios e o PR nº 5/2024, que dispõe sobre a transferência à prefeitura do município de Santana de Parnaíba de bens Patrimoniais.
Seguindo a Ordem do Dia, na sequência, foi votado o PR nº 1/2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba, o PR nº 2/2024, que altera o Anexo II da Resolução nº 005/2022 e dá outras providências e o PR nº 3/2024, que altera os artigos 6º e 15 da Resolução nº 004/2022 e dá outras providências.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.115/2011, que dispôs sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba; o PL nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Lei nº 4.127/2022, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, das gratificações das funções gratificadas e valor da gratificação por exercício de atividade especial e o PL nº 6/2024, também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.129/2022, que se refere à instituição do piso salarial aos servidores ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Este último projeto já havia sido aprovado em primeira votação, na 2ª Sessão Ordinária de 2024 e voltou ao Plenário para segunda discussão e votação.
Nesta quinta-feira (14), a Câmara de Santana de Parnaíba divulgou que está suspenso o recesso parlamentar e na próxima terça-feira (19) será realizada mais uma Sessão Extraordinária.
Conforme divulgado, o Ato da Presidência nº 20/2023 estabelece que o recesso parlamentar fica suspenso conforme estabelecido no art. 140 do regimento interno, até a última votação dos Projetos de Lei nºs 246/2023, 247/2023 e 248/2023.
Após a votação do projetos na Sessão Extraordinário, os vereadores devem entrar em recesso e retornar no dia 2 de fevereiro de 2024. Vale destacar, que neste perído apenas as sessões não serão realizadas e o seviço público da adminstração e dos gabinetes continuarão com funcionamento normal.
Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votaram, na 36ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira (21), o Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a mudança de endereço da sede do parlamento parnaibano para outro local.
Com a mudança, o setor administrativo será transferido para a Rua Professor Eugênio Teani, 309, Jardim Benoá, a partir de 1º de janeiro de 2024. Já o Plenário, terá suas sessões regulares na antiga sede da Câmara parnaibana, no Largo da Matriz, 63, Centro, após o retorno do recesso parlamentar, ou seja, na primeira semana do mês de fevereiro do próximo ano.
O Projeto foi aprovado em primeira votação e deverá retornar ao plenário na próxima semana para uma segunda votação.
Acontece na próxima quarta-feira, 20, a partir das 18h, no auditório Antonio Branco, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a Audiência Pública para tratar de assuntos referentes aos serviços prestados no município pela Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Na pauta, estão temas como fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, tarifas, programas de ampliação da rede, além dos serviços prestados pelas empreiteiras contratadas pela concessionária.
A audiência será coordenada pelos integrantes da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, através dos vereadores Agnaldo Moreno (presidente), Gabriel Oliani, Gino Mariano, Nilson Cadeirante e Josildo Ribeiro.
No primeiro dia útil do ano, nesta segunda-feira (2), no período da manhã, a Mesa Diretora da Câmara de Santana de Parnaíba tomou posse para mandato relativo ao biênio de 2023/2024.
A assinatura do termo de posse foi realizada na sala da presidência e contou com a presença do vereador Gino Mariano (PSDB), dos servidores do Legislativo parnaibano, familiares do presidente Vicentão, imprensa local, entre outros.
Vereador Vicentão, toma posse como presidente da Câmara Municiapal – Foto: Reprodução/Instagram/camarasantanadeparnaiba
Além do presidente Vicentão, a nova Mesa Diretora é composta pelo vice-presidente, Adalto Pessoa (PSDB); 1º secretário, Hugo Silva (Democratas); 2º secretário, Marcos Moraes (PL); e tesoureiro, Roque da Lenha (Podemos).
O 1º secretário, Hugo Silva, o presidente, Vicentão, e o 2º secretário, Marcos Moraes. Foto: Reprodução/Instagram/camarasantanadeparnaiba
Por Edson Mesquita Junior/ZH Digital *Com informações Câmara Municipal de Santana de Parnaíba – Fotos: Reprodução/Instagram/Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
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