A partir de abril de 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a usar câmeras corporais nos uniformes dos policiais. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (25) na Sede Nacional da PRF, em Brasília, por meio do Projeto Estratégico Bodycams. Cerca de seis mil agentes devem receber o equipamento, número que representa aproximadamente metade da força policial.
Administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, os testes práticos estão previstos para acontecer já em novembro deste ano.
A PRF divulgou hoje um projeto sobre o uso de câmeras corporais nos uniformes. A instalação dos equipamentos busca, também, manter a segurança das equipes e das pessoas abordadas, além de aprimorar as práticas adotadas pela instituição.
“Entendemos o projeto das câmeras corporais como um passo fundamental para o futuro da PRF, por ser esse um instrumento de garantia, não só para a sociedade, mas, na visão da PRF, fundamental para a segurança do próprio policial”, afirmou Antônio Fernando, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com Marivaldo Pereira, Secretário do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o recurso é um instrumento que pode evitar episódios de violência, como o de Genivaldo Jesus. O homem foi morto em maio de 2022, em Sergipe, após ter sido trancado e asfixiado em uma viatura da polícia rodoviária. Ambos os policiais envolvidos no crime foram presos.
A partir desta sexta-feira (31) os agentes de segurança da CPTM passarão a utilizar bodycams – câmeras acopladas aos uniformes para filmagem e gravação de ocorrências que afetam a segurança dos passageiros e da companhia.
As 160 câmeras serão utilizadas por agentes próprios da companhia e ficarão ligadas durante todo o período de uso. A gravação será acionada a partir do momento em que for observado que uma situação pode sair do controle desses colaboradores.
Com a utilização das bodycams, a CPTM espera uma redução das abordagens e intervenções. Foto: Governo do Estado de São Paulo
Todos os agentes já passaram por treinamento prévio e estão aptos para utilizar o equipamento visando melhorar a segurança dos passageiros. “Esperamos um efeito civilizador dentro do sistema. Queremos que o uso da câmera pelos nossos agentes ajude a coibir práticas proibidas no sistema, como comércio ambulante, desacato e até outros crimes mais graves”, afirma Iran Figueiredo Leão, Gerente de Segurança da CPTM.
De acordo com ele, as cinco linhas da companhia terão agentes munidos de câmeras. “Assim como imagens dos nossos trens e estações, as imagens ficarão à disposição da companhia e serão encaminhadas imediatamente à autoridade policial assim que solicitadas”, explica o gerente.
Com a utilização das bodycams, a CPTM espera uma redução das abordagens e intervenções, visto que o infrator poderá se inibir e não praticar o delito. “As imagens também servem como evidências em processos judiciais, além de propiciarem redução de denúncias e reclamações”, completa Iran.
A licitação para a compra das câmeras contemplou também a aquisição de 12 estações para o download de imagens. O contrato para a compra das câmeras foi fechado em 18/07/2022 pelo valor de R$ 421 mil.
“Com essa nova tecnologia à disposição da nossa equipe de segurança, fortalecemos o nosso compromisso de garantir uma viagem segura para os nossos passageiros”, afirma Pedro Moro, presidente da CPTM.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, contou ter ido ao batalhão da Rota na semana passada em uma visita informal em que comunicou aos oficiais a decisão do governo em manter as câmeras nos uniformes da Polícia Militar.
O tema foi motivo de embate durante a campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que defendeu a retirada dos equipamentos mas, diante da repercussão, voltou atrás na decisão após eleito. Leia a entrevista completa de Derrite à Folha de S.Paulo.
“Eu tomei conhecimento realmente dos dados, dos resultados do programa das câmeras depois que eu sentei aqui como secretário, aliás, aqui uma transição. E muita coisa boa o programa apresentou. O programa coíbe o desvio de conduta, por exemplo”, disse Derrite.
“E a conversa com a Rota foi justamente nesse sentido, para falar: ‘Senhores, não vamos retirar as câmeras’. Ela é uma realidade”, declarou.
Durante a campanha ao governo, Tarcísio chegou a dizer que iria retirar a obrigatoriedade de policiais terem uma câmera nas fardas, mas depois recuou e afirmou que iria ouvir especialistas. A implantação da tecnologia teve resultados positivos na redução das mortes de suspeitos e de policiais e se tornou um novo meio de coleta de provas.
No início de janeiro, em sua primeira entrevista como titular da Segurança, Derrite disse que a gestão iria rever o programa. Após repercussão, tanto Tarcísio quanto o secretário declararam que a política não seria alterada nesse momento.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo mudou seu discurso nesta terça-feira (10) e, em entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, negou que o Governo do Estado retirará as câmeras dos uniformes de policiais militares.
“Não iremos acabar com o programa Olho Vivo das câmeras. Não iremos, é o meu compromisso e do governador”, afirmou Guilherme Derrite. Anteriormente, ele havia afirmado, em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, que iria rever a prática.
Ainda de acordo com o secretário, uma das suas primeiras medidas foi pedir um estudo para a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este, por sua vez, mostra que o uso de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes evitou 104 mortes, uma redução de 57%.
A mudança em sua postura entre uma semana e outra pode ter sido motivada pela divulgação dos dados. “Ela foi instalada com uma intenção de fiscalização e controle que é aceitável, tem sua funcionalidade”, opinou Derrite.
Ele completou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) quer, “além de fiscalização e controle, acoplar à câmera do policial ferramentas que vão combater o crime. Como por exemplo, leitura de placa de veículos roubados. Isso pode ser instalado na câmera.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta quinta-feira (5) que não vai alterar, nesse momento, a medida que obriga o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo (SP).
“Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, disse ele, durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador.
Na quarta-feira (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais. “Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.
A fala de Derrite ontem gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.
“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.
As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essa câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.
Cracolândia
Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo discutiram hoje ações conjuntas para a região conhecida como Cracolândia, ocupada por usuários e dependentes de drogas. Segundo o governador, uma nova reunião foi agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro para apresentar ações em busca de soluções para esse problema.
O Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (CCAS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou um relatório de pesquisa que avalia de forma positiva o impacto do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Participaram do trabalho os pesquisadores Joana Monteiro, Eduardo Fagundes, Julia Guerra (FGV CCAS) e Leandro Piquet (USP).
O estudo indicou que o uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) reduziu em 57% o número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) na área das unidades policiais que utilizam a tecnologia, em relação à média do período anterior à implantação da tecnologia.
“Considerando o número de áreas tratadas, isso significa que cerca de 104 mortes foram evitadas nos primeiros 14 meses de introdução das câmeras considerando apenas a região metropolitana da capital”, destacou o relatório dos pesquisadores.
Outros resultados avaliados foram as Lesões Corporais Decorrentes de Intervenção Policial (LCDIP). Com a implantação das câmeras, houve uma queda expressiva de 63% no total de ocorrências.
Os pesquisadores apontaram que as câmeras contribuíram para reduzir a subnotificação de crimes de menor potencial ofensivo: “Além de Violência Doméstica, houve aumento no volume de notificações de ocorrências de baixo potencial ofensivo como Furtos, Discussões e Brigas, Agressões e Ameaças. Esses resultados sugerem que as câmeras podem reforçar o cumprimento de protocolos e a notificação de ocorrências que costumam ser subnotificadas”.
O relatório avaliou que o uso de câmeras não inibe o policiamento ostensivo regular, uma vez que erros ou excessos cometidos estão sob maior escrutínio com o uso das câmeras.
Foram analisados indicadores de atividade policial e crimes registrados na Policia Civil. O número de presos em flagrante não se alterou nas unidades policiais que receberam as câmeras, tampouco o de ocorrências de tráfico de drogas.
Houve um aumento dos registros de ocorrências de porte de drogas de 78% em relação ao período pré-intervenção, além de um aumento médio de 24% nas ocorrências de porte de armas.
“O resultado para flagrantes, em especial, é condizente com uma manutenção do padrão de crime e de proatividade policial por parte dos policiais que receberam as COPs”, salientam os pesquisadores.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo implementou o uso de Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) em quatro fases. Esse estudo focou no impacto das três primeiras fases (em junho de 2021, fevereiro de 2022 e abril de 2022), comparando indicadores dos batalhões territoriais da Região Metropolitana da Capital.
Essa distribuição faseada permitiu a avaliação do impacto do programa por meio da comparação entre as unidades que contam com a tecnologia e as que ainda não utilizam as câmeras. A análise contemplou o período entre janeiro de 2019, fase pré-intervenção e julho de 2022.
A pesquisa utilizou duas fontes de dados para analisar o impacto das COPs. O primeiro conjunto de dados reúne os registros de ocorrência lavrados pela Polícia Civil, disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), e incluem informações sobre mortes e lesões corporais decorrentes de intervenção policial; indicadores de atividade policial, como flagrantes, porte ilegal de armas e porte e tráfico de drogas; e ocorrências de homicídios e roubos.
Já para o segundo conjunto de dados, foram utilizados os Boletins de Ocorrência da PM (BOPM) como fonte complementar para mensurar mudanças no padrão de notificação. Os boletins são preenchidos pelo policial em serviço após a ocorrência. Essa base de dados trouxe aos pesquisadores informações sobre ocorrências de violência doméstica, agressão, perturbação de trabalho e sossego e outros.
“Enquanto esses dados de BO da Polícia Militar captam mudança de registro em si, os da Polícia Civil podem indicar mudanças com possíveis efeitos no sistema de justiça, visto que o registro da ocorrência na Polícia Civil é a primeira etapa do processo de persecução penal”, esclareceram os autores do estudo.
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