A cidade de São Paulo teve seu orçamento para 2023 aprovado pela Câmara Municipal. Serão R$ 95,8 bilhões, cerca de 16% a mais do que neste ano.
Os investimentos da prefeitura em políticas públicas no próximo ano passará de R$ 7,2 bilhõespara R$ 11,5 bilhões. É o maior valor de investimentos na história da cidade de São Paulo.
Nesse montante já está incluída parte economizada devido ao acordo celebrado pela Prefeitura com a União, na disputa judicial envolvendo a cessão do Campo de Marte e a dívida do Município no valor de quase R$ 24 bilhões. O prefeito Ricardo Nunes deverá sancionar nos próximos dias a Lei Orçamentária Anual 2023.
Os investimentos serão regionalizados para fazer com que as áreas da cidade com os piores indicadores de vulnerabilidade e com déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada e sistemática no Orçamento municipal, possibilitando o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nos setores com maior necessidade de intervenção do poder público.
Os destaques de investimentos ficam para as áreas de Habitação, Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança. Outra área prioritária, a de Transporte, terá a implantação do BRT – Aricanduva, novos corredores e terminais e a expansão do sistema cicloviário. A Educação terá recursos para, entre outras ações, a construção, ampliação e reforma de escolas e centros de educação infantil.
Já a Saúde terá recursos aplicados no Projeto Avança Saúde, reformas e novos equipamentos. No setor de urbanismo, serão investidos recursos em pavimentação e recapeamento de vias, na Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, entre outros.
Atualmente há 31.884 pessoas nas ruas da cidade. Em 2019, eram 24.344 pessoas: o aumento numérico é de 7.540 pessoas, o equivalente a toda população em situação de rua no Rio de Janeiro. O diagnóstico foi encomendado pela atual administração por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e motivou a elaboração de uma nova política pública para enfrentar o quadro social agravado pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica: o Programa Reencontro, iniciativa transversal e multidisciplinar do governo que prevê atendimento integral a essa população.
A Prefeitura de São Paulo concluiu o primeiro Censo da População em Situação de Rua realizado na maior cidade do País depois do início da crise sanitária mundial deflagrada pela pandemia de Covid-19 e suas consequências socioeconômicas. O recenseamento, que havia sido feito em 2019, só teria de ser repetido, conforme prevê a legislação municipal, em 2023. No entanto, preocupada com o agravamento da crise e com a necessidade de oferecer respostas rápidas para apoiar ainda mais essa população, a atual gestão se antecipou ao calendário e traçou o diagnóstico completo da realidade atual.
O novo censo, contratado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) junto à empresa Qualitest Ciência e Tecnologia Ltda, especializada em levantamentos do gênero, foi feito a partir de critérios e metodologia científicos. Os dados apurados revelam tanto o aumento numérico de pessoas vivendo nas ruas quanto o perfil socioeconômico detalhado dessa população.
Enquanto em 2019 havia 24.344 pessoas em situação de rua na cidade, no final de 2021, havia 31.884 pessoas identificadas no Censo. Deste total, 19.209 foram recenseadas quando estavam em logradouros públicos e outras 12.675 enquanto estavam abrigadas nos Centros de Acolhida da rede socioasssistencial do município.
O crescimento numérico, de 7540 pessoas, é maior que o número total de moradores em situação de rua encontrado no município do Rio de Janeiro em 2020: 7.272 pessoas (fonte: Qualitest/IPP).
Outra comparação que dá a dimensão da nova realidade paulistana indica que o contingente em situação de rua já é maior que o número de habitantes da maioria das cidades do Estado. Para se ter uma ideia, das 645 cidades paulistas, 449, ou 69,6% do total, têm quantidade de moradores menor do que a população em situação de rua aferida na cidade de São Paulo.
Programa Reencontro
Para fazer frente à nova realidade, a Prefeitura já começou a agir com base na radiografia apontada pelo Censo 2021. Por determinação do prefeito Ricardo Nunes, está nascendo o Programa Reencontro, que prevê moradias transitórias e ações intersecretariais imediatas capazes de acolher, a curto e médio prazos, as milhares de pessoas que foram para as ruas desde o início da pandemia. “Antecipamos o recenseamento e estamos trabalhando com base em dados técnicos para garantir atendimento qualificado a esses cidadãos paulistanos que vão ser beneficiados pelo Reencontro já ainda este ano” , destaca o prefeito.
O Programa Reencontro é uma iniciativa inédita em São Paulo e parte de conceitos universais e de experiências bem-sucedidas ao redor do mundo. Ele prevê a reestruturação da abordagem e acolhimento existentes, maior oferta de vagas na rede municipal, um tripé de moradia formado por locação social, renda mínima e moradia transitória, além de capacitação profissional e intermediação para o encontro de postos de trabalho.
O novo programa é intersecretarial e já conta com imóveis reservados, por exemplo, para a criação de moradias transitórias. “É o grande desafio da Assistência Social neste momento. Sabemos que a chave da porta da moradia, ainda que em regime temporário, abre várias outras portas. A proposta é priorizar primeiro a moradia para que outros degraus sejam alcançados”, pondera o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Jr.
Efeitos mais evidentes da pandemia
Os dados do Censo revelam que em relação ao levantamento de 2019, os distritos na região administrativa da Subprefeitura da Mooca registraram o maior aumento de concentração de pessoas em situação de rua. Em 2019, havia 1.419 pessoas na região e, agora, há 2.254: um crescimento de 170% em apenas dois anos.
Já na região administrada pela Subprefeitura da Sé, o aumento em números absolutos foi de 973 pessoas. Os motivos de a população de rua se concentrar em sua maioria nos bairros ao redor da área central permanecem inalterados, ou seja, estão relacionados a fatores como mobilidade, trabalho e facilidade de alimentação.
O relatório final indica crescimentos bastante significativos da população em situação de rua também em regiões como Perus, Vila Maria-Vila Guilherme e Santana-Tucuruvi, na Zona Norte; Penha, Itaquera, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Sapopemba, Guaianases e Itaim Paulista, na Zona Leste; e Ipiranga, Vila Mariana, Jabaquara e M’Boi Mirim, nas zonas Sudeste e Sul. Em todas essas regiões, o crescimento numérico de pessoas vivendo nas ruas foi superior a 100%.
Outro indicador de crescimento é a quantidade de pontos de concentração de pessoas encontrada pelos recenseadores durante o trabalho nas ruas: em 2019, havia 6.816 pontos. Em 2021 o número de pontos de abordagem saltou para 12.438, ou seja: aumentou 82,5%.
Famílias e barracas nas ruas
O número do que os recenseadores classificam como “moradias improvisadas” (barracas) nas ruas cresceu 330% em 2021, considerando-se os números de 2019. Enquanto no recenseamento anterior havia 2.051 pontos abordados com barracas improvisadas, em 2021 foram computados 6.778 pontos.
Na mesma esteira cresceu também o número de entrevistados informando ter, no local em que foram abordados nas ruas, a companhia de alguma pessoa que considera ser integrante de sua família. Enquanto em 2019, 20% da população em situação de rua deu esta declaração, em 2021 o percentual subiu para 28,6%.
Esse é um dos indicadores que sinaliza para o crescimento do número de famílias vivendo nas ruas da cidade. Segundo os analistas da Qualitest, tanto o crescimento expressivo do número de barracas, quanto o de pessoas afirmando considerar que estão nas ruas com alguém de sua família são resultados importantes para se chegar à conclusão de que houve “a provável ida de um perfil mais familiar” para a situação de rua, possivelmente por motivação econômica.
Outro dado importante é que o percentual de mulheres em situação de rua cresceu de 14,8% do total dessa população, em 2019, para 16,6% em 2021. Do mesmo modo, a população trans/travesti/agênero/não binário/outros também aumentou: representava 2,7% em 2019, e agora, soma 3,1% da população nas ruas da cidade.
O perfil majoritário continua masculino, em idade economicamente ativa, idade média de 41,7 anos em 2021. Do total de pessoas em situação de rua na capital paulista, 70,8% são pretos ou pardos, registram os dados oficiais do Censo 2021.
Perfil da população em situação de rua
A pesquisa do perfil socioeconômico da população em situação de rua na cidade aprofundou informações demográficas, sobre escolaridade, trabalho e renda, cidadania, saúde e relações familiares entre outras, proporcionando um conhecimento essencial para apoiar a organização da política de atendimento a esse segmento populacional.
O levantamento mostrou que 96,44% das pessoas em situação de rua na cidade são nascidas no Brasil e apenas 3,56% são estrangeiros. Do total, 39,2% das pessoas são naturais da cidade de São Paulo, 19,86% são de outras cidades do estado de São Paulo e 40,94% são naturais de outros Estados do Brasil. As pessoas de outros Estados são oriundas principalmente da Bahia, 8,47%, Minas Gerais, 5,44% e Pernambuco, 5,28%.
O principal motivo que trouxe 52% das pessoas não naturais de São Paulo para a cidade foi a busca por trabalho/emprego. Já os dados sobre educação mostram que 93,5% das pessoas em situação de rua na cidade frequentaram escola, 92,9% sabem ler e escrever, 4,2% concluíram o ensino superior, 21,4% têm ensino médio completo e 15,3% concluíram o ensino fundamental.
Os principais motivos apontados pelos entrevistados para estarem situação de rua foram os conflitos familiares (34,7%), a dependência de álcool e outras drogas (29,5%) e a perda de trabalho/renda (28,4%).
O levantamento também mostra que após a situação de rua 42,8% não trabalham, 33,9% estão vivendo de bicos, 16,7% trabalham por conta própria, 3,9% empregados sem registro em carteira e 2,2% empregados com registro em carteira, ou seja, a maioria das pessoas que estão em situação de rua trabalha de alguma maneira.
O desejo de sair das ruas é da imensa maioria: 92,3%. Apenas 6% dos entrevistados disseram que não desejavam deixar de viver em situação de rua. Quando indagados sobre o que faria com que eles deixassem as ruas, para 45,7% é o emprego fixo, seguido da moradia (23,1%), retornar para a casa de familiares ou resolver conflitos (8,1%), superar a dependência de álcool e outras drogas (6,7%).
Questionados também se tiveram Covid-19, 85% das pessoas em situação de rua declararam que não tiveram covid-19, 6,8% tiveram suspeita, mas não confirmaram com realização de exame, 3,8% tiveram covid-19 com confirmação através de exame e não precisaram de internação hospitalar, 2% tiveram covid19 com confirmação através de exame e precisaram ser hospitalizados, enquanto 1,5% teve suspeita, mas não fez exame.
Programa Reencontro
O Programa Reencontro cria políticas públicas intersecretariais voltadas à população em situação de rua, atuando em um tripé da proteção integral: conexão, cuidado e oportunidade.
O objetivo do eixo de “Conexão” é estimular a recriação de vínculos pré-existentes e o fortalecimento da rede de apoio, lembrando que o primeiro elemento de conexão entre o poder público e o indivíduo em situação de rua é a abordagem social, sendo, portanto, um instrumento fundamental de vinculação das pessoas à política púbica e às demais etapas e eixos do Programa Reencontro.
Será remodelada a forma de abordagem com foco no aprimoramento dos métodos, roteiros, sistema e encaminhamentos. No eixo do “Cuidado”, o programa estabelece que serão oferecidas moradias subsidiadas para aqueles que não possuem renda suficiente, nas seguintes modalidades:
• Renda Mínima: auxílio pecuniário para pessoas sem problemas de drogadição.
• Moradia transitória: unidades com alta rotatividade para que se busque evitar o processo de cronificação, promovendo rápido resgate da autonomia.
Já para o eixo de “Oportunidade”, a Prefeitura de São Paulo atua como intermediadora da mão de obra e emprego, através da capacitação profissional, da alocação em contratos públicos (Decreto nº 59.252/20), da busca ativa por vagas e pelo estímulo à contratação no setor privado.
O Reencontro estabelece, também, que as ações que visam a autonomia através do emprego e renda sejam realizadas no âmbito do Programa Operação Trabalho (POT), cujo objetivo é conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente no município de São Paulo, em caráter temporário ou não, com acompanhamento e avaliação, sempre que necessário.
Metodologia do Censo
A nova Pesquisa Censitária da População em Situação de Rua foi contratada por licitação pela Prefeitura na modalidade pregão eletrônico em setembro do ano passado. A empresa vencedora foi a Qualitest Inteligência em Pesquisa e o contrato firmado tem valor de R$ 1,7 milhão.
Pelo edital, o trabalho foi dividido em três etapas que obedeceram metodologia científica e prazos distintos de conclusão. O levantamento completo permite aferir: a identificação quantitativa e espacial da população em situação de rua na cidade; o perfil socioeconômico completo dessa população; e as necessidades específicas encontradas com base nos resultados detalhados dos dois primeiros levantamentos.
A Qualitest tem expertise em censo de populações em situação de rua e trabalhou com uma equipe de campo formada por 220 colaboradores, entre recenseadores, observadores/facilitadores e supervisores, todos com treinamento para a coleta de dados e aplicação de questionários.
Com a conclusão da primeira fase do recenseamento, tiveram início a caracterização socioeconômica da população adulta e o relatório temático de identificação das necessidades dessas pessoas na cidade. A pesquisa do perfil socioeconômico da população em situação de rua aprofundou informações demográficas, sobre escolaridade, trabalho e renda, cidadania, saúde e relações familiares e sociais de cada pessoa, entre outros itens.
Já o Relatório Temático de Identificação das Necessidades lista o conjunto de necessidades dimensionadas no perfil socioeconômico de um lado, e os serviços existentes de atendimento à população em situação de rua, de outro. A Qualitest entrega à Prefeitura, por meio da SMADS neste projeto, portanto, três produtos principais: Relatório do Censo, Relatório da Pesquisa Amostral e Relatório da Pesquisa de Identificação de Necessidades, esta última, em fase de elaboração.
Todo o trabalho dá embasamento e subsídios ao aprimoramento da Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua da atual gestão municipal.
Fonte/texto: SECOM – Prefeitura de São Paulo – Imagem: Freepik
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