Governo de SP emite mais de 120 Carteiras da Pessoa Autista por dia em 2023

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O Governo de São Paulo emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o dia 6 de abril, quando o serviço foi lançado em todo o estado. Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos. Por mês, a média é de 3,6 mil.

Os números regionalizados mostram 388 emissões na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.

A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência“, destaca o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

O documento, idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Pode ser emitido digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do governo de SP –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos).

A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.

Leia também: A pedido de Bruna Furlan, Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas com Espectro Autista


Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Governo de SP

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Carteira da Pessoa Autista passa a ser emitida em 26 postos do Poupatempo

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Na Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo de São Paulo está ampliando o apoio presencial para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para 26 postos do Poupatempo, que também passarão a contar com salas sensoriais na capital, interior e litoral.

A Ciptea é um serviço 100% digital e gratuito solicitado no site ciptea.sp.gov.br. A emissão gratuita do documento já vinha sendo feita desde abril no Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital.

O documento também pode ser impresso em equipamentos domésticos, sem a necessidade de deslocamento dos beneficiários e/ou responsáveis. Todos os postos do Poupatempo oferecem orientação para preenchimento do cadastro e emissão das carteiras para pessoas autistas.

A expansão da emissão das carteiras e do atendimento com salas sensoriais será feito nos postos Poupatempo do Canindé, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa e Santo Amaro, na capital, e nas unidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas Shopping, Carapicuíba, Diadema, Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Taboão da Serra e Taubaté.

As salas sensoriais são espaços silenciosos de acolhimento, com equipes especializadas para atendimento a pessoas autistas e neurodivergentes. Os espaços oferecem abafadores de sons externos e controle de iluminação para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço também dispõe de quadros brancos, pincéis marcadores, jogos e brinquedos educativos, mural cognitivo e bola de pilates.

Na manhã desta segunda-feira (18), o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, inaugurou uma sala sensorial e a emissão presencial no Poupatempo de Santo Amaro, na capital. À tarde, foi a vez do Poupatempo de Santos oferecer os serviços.

“Este é mais um passo muito importante da gestão estadual em prol da inclusão das pessoas autistas, que têm tido os seus direitos reconhecidos e reforçados por meio do desenvolvimento de políticas públicas que as beneficiem diretamente”, destacou o secretário.

Ciptea

A carteira oficial de identificação para pessoas com TEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634.

A Ciptea é uma iniciativa da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o documento desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital. As solicitações podem ser feitas através do portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de tecnologia do Governo de São Paulo –, que já emitiu 17 mil carteiras desde abril.

A carteira visa facilitar a identificação da pessoa autista e seus responsáveis, assegurando mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista.

Leia também: Orçamento 2024: População de Itapevi e região reivindicam obras de mobilidade urbana


Fonte: Governo de SP

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