São Paulo iniciará a partir desta segunda-feira (1º) a emissão da primeira via do Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No documento, há o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O serviço pode ser feito por meio de postos do Poupatempo e das unidades do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), vinculado à Polícia Civil, com agendamento prévio.
Aproximadamente 8,3 milhões de documentos já foram emitidos no país até o momento. O antigo RG permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa. Ela também tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, além de um código de padrão internacional chamado de MRZ, sigla que vem de Machine Readable Zone, que significa “zona legível por máquina” em inglês.
Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o novo documento conta com versões em papel e digital.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é uma iniciativa do governo federal, unificará o RG e o CPF num único documento até o ano de 2032. A vantagem é que o CIN dispensa a necessidade de emitir um novo número de RG no caso do cidadão se mudar para outro Estado. Visando essa adaptação, todos os Estados da federação realizarão o planejamento para, gradativamente, trocar as carteiras de identidade de acordo com a capacidade operacional de cada Instituto.
Em São Paulo, a primeira fase dessa troca de carteiras já começou a ser feita no final de janeiro, mais precisamente no dia 29. Foram selecionados seis postos do Poupatempo e outras três unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) para a emissão do documento unificado, entre as quais o Ganha Tempo de Barueri. Segundo Celso Miguel de Oliveira, diretor do Ganha Tempo Municipal, isso ocorreu devido a grande quantidade de documentos emitidos localmente.
As outras unidades escolhidas nesta fase para a emissão do CIN, além de Barueri, são o Poupatempo de Itaquera, Lapa, Santo Amaro, Sé, Caieiras e Guarulhos, o Descomplica de São Miguel e o Atende Fácil de São Caetano do Sul. Mas calma, não precisa correr, já que o prazo para atualizar o documento é 2032.
Para agendar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional em Barueri (ou em qualquer outra unidade mencionada) é preciso baixar o app do poupatemposp.gov.br, acessar esse aplicativo usando a conta gov.br (é preciso ter nível de acesso prata ou ouro e estar em situação regular na Receita Federal) e clicar em “obter CIN”. É importante ler com atenção e conferir se todos os dados pessoais estão corretos e então prosseguir. Depois disso, basta escolher um posto de atendimento e definir a data e o horário.
A solicitação, que tem previsão de até 10 dias úteis, poderá ser acompanhada no próprio app. A emissão da CIN é gratuita, bastando que o interessado apresente a certidão de nascimento ou casamento e o CPF na hora do atendimento. Celso acrescenta que “neste primeiro momento, o CIN estará disponível para emissão apenas para os maiores de 16 anos”.
Já para os menores dessa faixa etária o processo é diferente, pois continuará sendo emitido o RG estadual. “Em Barueri, o agendamento para os menores de 16 anos deverá ser solicitado pelo e-mail agendarg@barueri.sp.gov.br, informando nome completo, nome da mãe, data de nascimento, RG antigo, se possuir, e número de telefone para receber a confirmação”, orienta o diretor do Ganha Tempo.
Celso avisa ainda que o procedimento de agendamento para o RG estadual poderá sofrer alterações pontualmente para ajustar-se à demanda e, se ocorrer, as instruções serão sempre postadas AQUI.
O advogado de Alphaville, Rodrigo Duarte, estava no Ganha Tempo e quis adiantar o processo para não enfrentar filas quando necessitar do documento. “Não queria pegar fila e nem ficar desesperado, por isso quis sair na frente para não deixar tudo para a última hora. Acho que quanto mais a pessoa se antecipar, melhor. E não é só isso, a facilidade de se ter a CIN, com todos os documentos atrelados a um único cartão, vai ajudar muito na nossa vida”, declarou.
O Ganha Tempo de Barueri está localizado na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro. O telefone de lá é o (11) 4199-1333.
A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.
De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.
Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.
As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.
A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
A nova carteira de identidade nacional começará a ser emitida na próxima semana. O documento adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, esta última já no dia 26.
A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
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