A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
As condenações de Flordelis são por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada, segundo o TJRJ.
Os desembargadores também decidiram manter as condenações, pela participação no mesmo crime, de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis; de Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-parlamentar; e de Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo.
A 2ª Câmara Criminal também decidiu anular a absolvição, pelo Tribunal do Júri de Niterói, de outras três pessoas acusadas de participar do crime: Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada; Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, ambos filhos adotivos. Eles serão submetidos a novo julgamento pelo júri.
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza divide cela com a filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, na penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.
Ambas foram condenadas por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis e padrasto de Simone. Elas ocupam um cubículo destinado a presas que possuem problemas de saúde, segundo informações da defesa da parlamentar cassada.
Simone foi transferida para a penitenciária onde estava a mãe logo após o julgamento de ambas, em novembro do ano passado. Antes, por determinação judicial, elas não podiam ter contato e nem ficar na mesma unidade. Flordelis já está no Talavera Bruce desde agosto de 2021, mês de sua prisão. Já sua filha estava no presídio Oscar Stevenson, em Benfica, antes de ir para a unidade.
Segundo sua defesa, Flordelis tem desmaios frequentes, convulsões e já teve um episódio de isquemia cerebral (acidente vascular cerebral) há alguns anos. Ela faz uso de medicamentos controlados. Já sua filha Simone tem um cisto no ovário e precisa fazer acompanhamento de um câncer tratado por ela até 2017.
Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão, acusada de ser mandante da morte do pastor Anderson do Carmo, de tentativas anteriores de matá-lo, de associação criminosa armada e uso de documento falso (pelo plano de uma carta fraudada). Já Simone foi condenada a 31 anos e quatro meses de prisão, também por participação no homicídio de Anderson, tentativas de homicídio anteriores e associação criminosa armada.
A ex-deputada está presa desde 13 de agosto de 2021, dois dias após seu mandato de deputada federal ter sido cassado. Já Simone está atrás das grades desde 25 de agosto de 2020. O julgamento de Flordelis e Simone, em novembro de 2022, durou seis dias.
As defesas de mãe e filha ainda recorrem das condenações, com pedidos para anular o julgamento. Já o Ministério Público pede o aumento das penas de ambas.
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos foi condenada hoje (13) a 50 anos e 28 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O Tribunal do Júri de Niterói considerou a ex-deputada culpada pelo homicídio triplamente qualificado, que recebeu os agravantes de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Anderson foi morto a tiros ao chegar em casa de carro, na noite do dia 16 de junho.
O crime teria sido motivado porque a vítima mantinha rigoroso controle das finanças familiares e administrava os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado às pessoas mais próximas da ex-deputada em detrimento de outros membros da família, que somava mais de 50 filhos, entre biológicos, adotivos e afetivos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontou Flordelis como a responsável por planejar o homicídio do então marido, convencendo o executor direto e os demais acusados a participarem do crime, pensado para parecer um latrocínio. As investigações indicaram que a ex-deputada financiou a compra da arma usada e avisou sobre a chegada da vítima no local em que foi executado a tiros.
Além do homícidio consumado, Flordelis foi condenada pelas tentativas anteriores de matar o marido, adicionando veneno em sua comida e bebida ao menos seis vezes. Nesse caso, o crime foi homicídio duplamente qualificado.
O caso envolve ainda condenações por associação criminosa armada e dois usos de documento ideologicamente falso, uma carta em que um dos filhos aponta um culpado sabidamente falso pelo homicídio.
Em nota, a defesa da ex-deputada afirma que a condenação ocorreu “apesar de não haver provas” e garantiu que recorrerá da sentença.
“Entendo que a condenação foi indevida, eis que certamente se deu pela pressão da opinião pública formada desde o delito. Considerando que ocorreram diversas nulidades absolutas no decorrer do julgamento, informo que recorrerei da sentença, buscando que ocorra, futuramente, um julgamento justo”, disse a defesa, que acrescentou estar muito satisfeita com a absolvição de outros acusados.
Julgamento
O julgamento da ex-deputada e outros acusados começou na última segunda-feira e se estendeu por sete dias, conduzido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. A sessão final, em que foi proferida a sentença, durou 21 horas, e atravessou a madrugada de domingo.
Inicialmente, havia a expectativa de que o julgamento se encerrasse em três dias, mas os longos depoimentos, tumultos e atrasos no início de algumas sessões estenderam essa previsão. Além disso, em momentos distintos, Flordelis e uma de suas filhas que também estava no banco dos réus passaram mal e demandaram paralisações para atendimento médico.
A filha de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada a 31 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado privilegiado e associação criminosa armada. Já os filhos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva foram absolvidos, assim como a neta Rayane dos Santos Oliveira. Rayane é filha adotiva de André e Simone, que não têm laços sanguíneos apesar de serem ambos filhos de Flordelis – Simone é filha biológica, e André, filho afetivo.
Cantora gospel e pastora em seu próprio ministério, Flordelis se elegeu deputada federal em 2018 pelo Partido Social Democrático (PSD) com grande apoio dos fiéis, tornado-se a mulher mais votada no estado do Rio de Janeiro naquele pleito. Após a conclusão das investigações em torno da morte de Anderson, ela teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado. As investigações também implicaram parte de sua família, e cinco filhos da ex-deputada já foram condenados pelo crime.
Condenações anteriores
Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói já havia condenado Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos da ex-deputada, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Flávio foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.
Na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, outro filho de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi apontado como o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
Já em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus: Adriano dos Santos Rodrigues, que também é filho de Flordelis, a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por crimes de uso de documento ideologicamente falso, duas vezes, e associação criminosa armada;
Também foi condenado na sessão realizada em abril Carlos Ubiraci Francisco da Silva, mais um fliho de Flordelis, pelo crime de associação criminosa armada, a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. No dia 28 de abril, porém, a Vara de Execuções Penais do tribunal concedeu liberdade condicional a Ubiraci.
O julgamento da ex-deputada federal Flordelis e de mais quatro réus envolvidos na morte do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi executado a tiros na residência da família, no bairro da Pendotiba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, no dia 16 de junho de 2019.
Além da ex-parlamentar, sua filha biológica Simone dos Santos, a neta Rayane dos Santos, e os filhos afetivos André Luiz e Marzy Teixeira também serão julgados.
O julgamento está marcado para começar às 9h, no Fórum de Niterói, no Tribunal do Júri da cidade, mas por causa do número de réus, deve durar mais de um dia. Flordelis é acusada de ser a mandante do crime e responderá por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
Mary Teixeira Silva, Simone dos Santos Rodrigues e André Luiz de Oliveira responderão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada; Rayane dos Santos Oliveira, por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.
O filho biológico da ex-deputada, Adriano dos Santos Rodrigues, foi condenado a 4 anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Flávio dos Santos Rodrigues, também filho biológico, foi condenado a 33 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Ele foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.
Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo, foi condenado pelo crime de associação criminosa armada a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. Outro filho adotivo da ex-parlamentar, Lucas Cezar dos Santos de Souza, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a 9 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
A Justiça carioca negou ontem (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3a Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
A defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados.
Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados quando reunidos com a juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, confirmando tratar-se de reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso. Finalizo reiterando o indeferimento.”
Condenações
Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, filho legítimo de Flordelis, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.
Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada.
Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.
Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
Após 22 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Niterói condenou, na manhã desta quarta-feira (13), mais quatro acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo. São eles: o filho biológico da ex-deputada federal Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues – a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto; o ex-policial militar Marcos Siqueira Costa – a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado; e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto; e o filho afetivo Carlos Ubiraci Francisco da Silva – a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto, por associação criminosa armada.
Carlos Ubiraci foi absolvido das acusações de homicídio triplamente qualificado consumado e da tentativa de homicídio duplamente qualificado. O advogado da família do pastor Anderson do Carmo, Ângelo Máximo, disse que entrou com recurso contra a absolvição: “Entrei com recurso para anular a sentença em relação ao Carlos e trazê-lo a novo julgamento perante o Tribunal de Júri de Niterói. Com relação aos demais réus, a assistência de acusação está satisfeita”.
André Luiz de Oliveira também seria julgado hoje, mas, por motivos de saúde do advogado, o seu júri será remarcado.
O julgamento começou às 11h de ontem (12) e terminou às 9h de hoje. Foram ouvidas 12 testemunhas, nove de acusação e três de defesa. Outras quatro testemunhas foram dispensadas. Depois, os quatro réus foram interrogados e, em seguida, acusação e defesa fizeram suas sustentações.
Em razão do número de acusados no processo, a juíza Nearis dos Santos de Carvalho Arce optou por dividir o julgamento em duas sessões. A segunda sessão do júri ocorrerá no dia 9 de maio, quando serão julgadas Flordelis, sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.
Adriano dos Santos Rodrigues, o ex-PM Marcos Siqueira da Costa e sua esposa Andrea Santos Maia foram condenados por uso de documento falso e associação criminosa armada. Eles foram condenados pelo envolvimento na produção de uma carta em que Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, assumiria a culpa pelo assassinato do pastor.
O advogado do ex-PM e sua esposa, George de Farias, disse que a defesa está satisfeita quanto à sentença da Andrea porque não havia materialidade que pudesse ligá-la à questão da carta nem à ex-deputada Flordelis.
Dois filhos condenados
No dia 24 de novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-deputada federal Flordelis, a 33 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada.
Lucas Cézar dos Santos de Souza e Flávio dos Santos Rodrigues, filhos da ex-deputada Flordelis, acusados da morte do pastor Anderson durante Julgamento na 3ª Vara Criminal de Niterói. – Tomaz Silva/Agência Brasil
Ele foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da ex-parlamentar, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019.
Na mesma sessão de julgamento, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/AB
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