Comissão da Alesp dá aval a projeto que proíbe uso de celulares nas escolas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (16), ao Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A norma, que tramita em regime de urgência, restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirma a autora do projeto, deputada Marina Helou.

“Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia”, completa a parlamentar na justificativa do projeto.

A propositura, que conta com a coautoria dos parlamentares Lucas Bove (PL), Altair Moraes (Republicanos) e Professora Bebel (PT), proíbe não só o uso, mas também que os jovens fiquem com os celulares durante o período de aulas. De acordo com a medida, as unidades de ensino deverão estabelecer protocolos para o armazenamento desses dispositivos.

“Estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas. Os jovens, com seus cérebros ainda em desenvolvimento, são particularmente vulneráveis a essas interrupções”, explica o projeto. Além de diminuir as distrações, a proposta tenta prevenir que as redes sociais e o uso constante do celular se tornem um problema futuro para os jovens paulistas.

Exceção

É autorizada a utilização de aparelhos eletrônicos apenas em momentos em que haja necessidade pedagógica para acessar conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas. Alunos com deficiência que precisam de auxílios tecnológicos para a plena participação nas atividades escolares também poderão usar.

As unidades de ensino deverão criar canais de comunicação acessíveis para o contato com pais e responsáveis.

A proposta foi aprovada de forma unânime pelo Colegiado e segue tramitando na Casa. O texto ainda passará pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir à votação em Plenário.

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Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação/MCTIC

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