Muitos esperam completar 18 anos e ter idade para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma vez aprovado no teste de direção, o condutor ainda deve aguardar um ano para ter a CNH definitiva, período em que tem autorização para guiar com uma Permissão para Dirigir (PPD), espécie de carteira provisória à qual pode dar adeus diante de uma infração grave ou gravíssima, ou mesmo da reincidência no grupo das infrações médias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com o avanço da digitalização, o registro das multas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a ser automático, e aquela infração cometida no decorrer do primeiro ano, é instantaneamente computada. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e proporcionar mais segurança no trânsito.
A eficiência da transformação digital se traduz em menor tempo de processamento e no bloqueio automático da Permissão para Dirigir do motorista iniciante. Uma multa que antes poderia levar dias para se converter em perda da PPD, até que se cruzasse a infração com a situação provisória do condutor, agora trava na hora a sua possibilidade de dirigir, porque o sistema foi reconfigurado para rodar o cruzamento de modo automático.
No ano passado, mais de 500 condutores em situação provisória perderam a PPD e tiveram de refazer, desde o início, o processo para obtenção de um novo documento temporário. Se tiver cassada a sua Permissão para Dirigir, vale lembrar, o motorista tem bloqueado o acesso à CNH definitiva, mesmo que tenha sido aprovado nos exames teórico e prático e precisa reiniciar toda a jornada de habilitação, passando por todas as etapas de novo. Em números precisos, foram 506 os motoristas provisórios que voltaram à estaca zero em 2024, uma quantidade 18% maior que no ano anterior, quando 429 perderam a Permissão para Dirigir e deram adeus, ao menos por mais um ano, à CNH definitiva.
Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o estudo, divulgado na segunda-feira (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.
Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.
O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.
Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.
Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.
O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%).
“A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.
Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com 7 milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).
Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.
O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas.
Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, já foram emitidos mais de 638 mil autos de infração.
Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.
Outro dado do estudo está relacionado à participação de motocicletas em acidentes. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.
“Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo.
O número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de problemas de visão aumentou quase 80% ao longo dos últimos dez anos. Em 2014, 14,4 milhões de motoristas só podiam conduzir veículos com o uso obrigatório de óculos ou lentes de grau. O grupo inclui ainda pessoas com restrição para dirigir após o pôr do sol e aquelas com visão monocular (visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos). Em 2024, esse total já alcança 25,4 milhões – um aumento de 77%.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com base em informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o levantamento, atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas a um total de 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil. Para a entidade, os números mostram a relevância da saúde ocular para a população e reforçam a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce de doenças oculares.
Na avaliação do conselho, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares entre motoristas brasileiros, incluindo o envelhecimento da população; a exposição prolongada às telas de celulares e computadores; e o aumento da incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e estresse, além de hábitos que levam à alimentação inadequada, ao sedentarismo e à obesidade.
O mapeamento indica que o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Rio de Janeiro apresentam, atualmente, a maior proporção de CNHs com restrições em relação ao total de condutores. Nesses estados, os números são, respectivamente: 390 mil (42% dos condutores); 371,8 mil (38%); e 2,1 milhões (34%). Já o Acre, que concentra 56,4 mil registros, tem o menor percentual no panorama nacional, com 20% dos condutores apresentando alguma restrição visual para conduzir veículos.
Quando comparados os dados de 2014 com os de 2024, entretanto, o cenário muda. Os estados onde o aumento percentual de condutores com restrições foi mais significativo são: Goiás (129%); Tocantins (128%); Roraima (125%); Mato Grosso (120%); Acre (119%); Amazonas (110%); Rondônia (103%); Alagoas (103%); Maranhão (102%); e Piauí (100%). No extremo oposto, surge o Distrito Federal, com aumento de 40%.
O CBO elencou ainda os principais tipos de anotações relacionadas à visão presentes nas CNHs dos brasileiros. Entre as mais frequentes estão a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas, com cerca de 25 milhões de motoristas; e as restrições associadas à visão monocular, com 351 mil casos. Em terceiro lugar, com 152,1 mil casos, estão os condutores impedidos de dirigir após o pôr do sol.
Entenda
O pedido de inclusão de anotações na CNH é feito pelo médico do tráfego ao final da avaliação prévia exigida para a concessão ou renovação da CNH. Durante o exame, o profissional analisa as condições do candidato de conduzir um veículo sem oferecer perigo para outros motoristas, passageiros e pedestres.
Entre as aptidões analisadas, estão acuidade visual; campo de visão; capacidade do candidato de enxergar à noite e reagir prontamente – com resposta rápida e segura – ao ofuscamento provocado pelos faróis dos demais veículos; e capacidade de reconhecer as luzes e sua posição nos semáforos.
“Ao identificar a existência ou sintoma de deficiência de visão, o médico do tráfego orienta a busca por uma avaliação especializada, que será feita por um oftalmologista, para que seja feito o diagnóstico exato do problema e a respectiva prescrição do tratamento”, destacou o conselho.
O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento do documento, a partir desta segunda-feira (2). A regra havia sido temporariamente modificada durante a pandemia da Covid-19.
A retomada do prazo vale para os vencimentos a partir de janeiro deste ano. Porém, quem teve a CNH vencida ao longo de 2022 ainda deve seguir o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até agosto de 2023.
Vencimento em maio de 2022: renovação até 31 de janeiro de 2023
Vencimento em junho de 2022: até 28 de fevereiro de 2023
Vencimento em julho de 2022: até 31 de março de 2023
Vencimento em agosto de 2022: até 30 de abril de 2023
Vencimento em setembro de 2022: até 31 de maio de 2023
Vencimento em outubro de 2022: até 30 de junho de 2023
Vencimento em novembro de 2022: até 31 de julho de 2023
Vencimento em dezembro de 2022: até 31 de agosto de 2023
A solicitação dos motoristas pode ser feita de forma online, pelos portões do Detran e do Poupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo. Para fazer a renovação, a CNH não pode estar cassada ou suspensa. Dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, como determina o Código de Trânsito Brasileiro.
O Poupatempo vai realizar no próximo sábado, 26 de novembro, mais uma ação, em parceria com o Detran.SP, para o serviço de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). São 10 mil vagas disponíveis para atender os motoristas que tiveram os documentos vencidos entre os meses de janeiro e abril deste ano, e que de acordo com o novo cronograma, precisam renovar até os dias 30/11 (janeiro e fevereiro/22) e 31/12 (março e abril/22).
Para ajudar os condutores que estão com as habilitações fora da validade nesse período, o Poupatempo promoverá a última iniciativa do ano, em 3/12.
O agendamento para o atendimento presencial em 26/11 fica disponível a partir desta quarta-feira (23) e deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento e no assistente virtual, o P, disponível também no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.
Neste ano, o Poupatempo já realizou mais 3,5 milhões de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo que dessas 1,3 milhão foram feitas presencialmente. Ao longo de todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.
Importante reforçar que a renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran-SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.
Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.
serviço
Mutirão para renovação de CNH Em todas as unidades do Poupatempo, com 10 mil vagas para este sábado (26/11). Datas:26 de novembro e 3 de dezembro. Horários: aos sábados, das 7h às 13h ou das 9h às 13h, de acordo com unidade escolhida. A consulta pode ser feita no site www.poupatempo.sp.gov.br.
Motoristas do estado de São Paulo que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os meses de julho e agosto do ano passado poderão renovar o documento em um mutirão que será realizado hoje (20), nos postos do Poupatempo.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), mais de 154 mil condutores ainda não renovaram o documento e precisam regularizar a situação até o final deste mês de agosto.
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Para o mutirão deste sábado, foram abertas 9,2 mil vagas em todas as unidades do Detran-SP que são integradas ao Poupatempo. Para conseguir uma vaga, é preciso fazer um agendamento por meio dos canais eletrônicos: pelo portal do Poupatempo, pelo aplicativo Poupatempo Digital ou pelos totens de autoatendimento.
A renovação da CNH também pode ser feita de forma online pelos portais do Departamento Estadual de Trânsito, Poupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo digital. Neste caso, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Se a pessoa optar pelo processo presencial, é preciso fazer o agendamento no portal do Poupatempo no posto que deseja ser atendido.
Os novos prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma diz que todas as habilitações vencidas nos meses de julho e agosto de 2021 deverão ser renovadas até 31 de agosto de 2022. Quem não regularizar o documento no prazo correto pode ser punido com sete pontos na carteira, além de ter de pagar uma multa no valor de R$ 293,47.
Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/eprodução/Internet
Neste sábado (21) o Poupatempo de São Paulo promove o primeiro mutirão do mês para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desta vez, a oportunidade é para os motoristas cujos documentos venceram em janeiro e fevereiro de 2021 e precisam renovar até o dia 31 de maio deste ano.
De acordo com estimativas do Departamento de Trânsito (Detran-SP), mais de 170 mil motoristas estão nessas condições. Para atender principalmente esse público, serão oferecidas 9,4 mil vagas distribuídas nos postos de atendimento do programa. As vagas foram liberadas na quarta-feira (18) e o agendamento já pode ser realizado nos canais digitais – portal, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.
Neste ano, o Poupatempo já realizou mais de 1 milhão de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo que apenas 414 mil foram feitas presencialmente, nas unidades físicas. Ao longo de todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.
A renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran-SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.
Os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico.
O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Divulgação/Portal Governo de SP
O Poupatempo bateu um recorde de atendimentos no primeiro trimestre de 2022. Foram registrados mais de 25,8 milhões de serviços prestados entre janeiro e março deste ano, dos quais mais de 22 milhões, cerca de 85%, pelos canais digitais do programa. Um aumento quatro vezes maior na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o Poupatempo somou 5,8 milhões de serviços prestados.
Entre os mais procurados, estão as funcionalidades da carteira de vacinação digital contra a Covid-19, pesquisa de pontuação, licenciamento digital (CRLV), consulta de IPVA, solicitações de RG e CNH.
Só para pedidos de renovação da carteira de motorista, foram quase um milhão de solicitações em 2022, dos quais apenas 313 mil no formato presencial, nas unidades do programa. No primeiro trimestre de 2021, foram 820 mil renovações, sendo 180 mil nos postos de atendimento.
Para ser atendido presencialmente no Poupatempo é preciso agendar data e hora previamente, pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens de autoatendimento.
“A Prodesp trabalha para ampliar a oferta de serviços digitais desde o início da gestão e hoje já são quase 200 opções para o cidadão acessar com segurança, autonomia e comodidade, quando e onde estiver”, explica o diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, Murilo Macedo. O objetivo é chegar a mais de 240 serviços eletrônicos ainda este ano.
É importante reforçar que o atendimento nos postos é feito apenas para os serviços que necessitam da presença do cidadão e não podem ser concluídos de maneira online. As demais opções, como renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outros, estão disponíveis nos canais digitais.
Renovação da CNH
Com a retomada do calendário de vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), que havia sido suspenso durante o período mais crítico da pandemia, os documentos vencidos a partir de maio de 2020 passaram a contar com novo prazo para renovação, conforme abaixo.
Mês/Ano de Vencimento
Prazo Máximo
Novembro/2020
Dezembro/2020
Abril/2022
Janeiro/2021
Fevereiro/2021
Maio/2022
Março/2021
Abril/2021
Junho/2022
Maio/2021
Junho/2021
Julho/2022
Julho/2021
Agosto/2021
Agosto/2022
Setembro/2021
Outubro/2021
Setembro/2022
Novembro/2021
Dezembro/2021
Outubro/2022
Janeiro/2022
Fevereiro/2022
Novembro/2022
Março/2022
Abril/2022
Dezembro/2022
Maio/2022
Janeiro/2023
Janeiro/2023
Junho/2022
Fevereiro/2023
Fevereiro/2023
Julho/2022
Março/2023
Março/2023
Agosto/2022
Abril/2023
Abril/2023
Setembro/2022
Maio/2023
Maio/2023
Outubro/2022
Junho/2023
Junho/2023
Novembro/2022
Julho/2023
Julho/2023
Dezembro/2022
Agosto/2023
Agosto/2023
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.
Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos.
Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
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