Motoristas de SP devem renovar CNH até abril

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Condutores de veículos do estado de São Paulo que tiveram a habilitação vencida entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e ainda não renovaram o documento devem regularizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 30 de abril. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de São Paulo, mais de 184 mil condutores estão nessa situação.

A renovação pode ser feita de forma digital para aqueles que ainda não regularizaram o documento. Para isso, basta entrar no portal do Detran.SP, Poupatempo ou instalar o aplicativo do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo.

Já os motoristas que não regularizaram a CNH vencida nos meses de setembro e outubro de 2020 tem só até hoje (31) para ficar em dia com o documento.

Se o motorista não renovar o documento em prazo correto e for pego em uma fiscalização, ele pode perder pontos na carteira e pagar multa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Exame toxicológico

O motorista que precisa renovar sua CNH e que pertence às categorias C, D ou E precisará marcar um exame toxicológico. Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o exame voltou a ser obrigatório no Brasil.

Um estudo feito pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), junto aos departamentos de Trânsito (Detrans) do país, apontou que 848 mil condutores das categorias C, D e E ainda não haviam feito o exame toxicológico obrigatório até dezembro do ano passado. Além disso, aponta o estudo, cerca de 2,2 milhões de motoristas profissionais não realizaram o exame para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, o que explica o alto número de motoristas que ainda não fizeram o exame toxicológico é a falta de conhecimento dos motoristas sobre a obrigatoriedade e a periodicidade do exame.

Quem conduz um veículo que exija habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico comete uma infração gravíssima e está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

Para Renato Borges Dias, presidente da ABTox, quando o exame toxicológico é feito com periodicidade, o uso de drogas por motoristas diminui. “Desde que o exame toxicológico passou a ser exigido, em março de 2016, pelo menos 67.458 condutores das categorias C, D e E testaram positivo e, depois de pelo menos 90 dias, testaram negativo no mesmo laboratório”, disse.

A estimativa foi baseada nos resultados de quatro laboratórios que representam mais de 70% do total de exames realizados no país desde 2016. Segundo a estimativa, mais de 212 mil exames toxicológicos feitos entre 2016 e fevereiro de 2022 deram positivo.

O SOS Estradas também fez um levantamento que apontou que, desde que entrou em vigor a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para condutores das categorias C, D e E, em 2016, houve uma redução de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado. Segundo o levantamento, os dados indicam que a maioria desses condutores não renovaram sua CNH porque temiam o resultado positivo do exame toxicológico.

“Como o exame toxicológico é obrigatório para quem pretende continuar conduzindo veículos das categorias C, D e E, o que, para muitos, significa seu sustento, isso explicaria o resultado impressionante de abstenção de uso de drogas desses usuários. É importante destacar que o exame toxicológico de larga janela detecta o uso de drogas nos últimos 90 dias”, disse Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.


Por Agência Brasil – São Paulo

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Entenda sobre os limites de pontos na CNH

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As alterações feitas no Código Brasileiro de Trânsito completam um ano no mês que vem. Desde 2021, os motoristas devem ficar atentos ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir por até um ano. No caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas.

O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor. 

De acordo com o código, a CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e do curso de reciclagem, que é obrigatório. 

Se o motorista for flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa, terá que pagar multa de aproximadamente R$ 900, terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além da cassação da carteira por dois anos. 

Nova pontuação 

Antes da entrada em vigor das alterações, o motorista que atingisse 20 pontos durante o período de 12 meses ficaria com a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

No caso do motorista que exerce atividade remunerada, como taxistas e de aplicativos de transporte, a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração. 

A multa gravíssima é de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH. O motorista comete esse tipo de infração ao dirigir falando ao celular, avançar sinal de trânsito, andar na faixa exclusiva de ônibus, parar em vaga destinada à pessoa com deficiência, entre outras condutas

As demais infrações geram menos pontos – grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos). 

Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares.


Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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Poupatempo tem mutirão de renovação de CNH neste sábado (26)

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O Poupatempo promove no próximo sábado (26) o último mutirão do mês para a renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os motoristas que tiveram os documentos vencidos entre setembro e outubro de 2020, e agora precisam regularizar a situação até o dia 31 de março deste ano, podem aproveitar mais essa oportunidade. Na ação anterior, promovida em 19/3, foram realizados 3,8 mil atendimentos.

De acordo com estimativas do Detran.SP, aproximadamente 200 mil motoristas estão com as habilitações vencidas neste período. E, para atender principalmente esse público, serão mais de nove mil vagas distribuídas nos postos de atendimento do programa. O agendamento para a ação foi liberado nesta quarta-feira (23) e já pode ser realizado nos canais digitais – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.

Nos dois primeiros meses de 2022, o Poupatempo realizou cerca de 600 mil atendimentos para renovações de CNH, sendo 390 mil por meio das plataformas digitais e outras 210 mil de forma presencial nos postos. Ao longo de 2021 foram 4,2 milhões de solicitações para o processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, mais de 2,8 milhões (65%) foram realizadas de forma online.

Importante ressaltar que o serviço presencial será disponibilizado no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento prévio, que deve ser feito nos canais eletrônicos de forma gratuita. A prioridade é atender aqueles que estejam com a habilitação para vencer ainda neste mês e precisam realizar alterações no documento, como transferência interestadual, por exemplo.

A renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran.SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.

Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.

Desde a reabertura das unidades, após o período mais crítico da pandemia, o Poupatempo atende de forma presencial apenas os serviços que ainda não estão disponíveis nas plataformas digitais, como a primeira via do RG, transferência interestadual e alteração nas características do veículo, por exemplo, sempre mediante agendamento prévio. O programa mantém ainda protocolos sanitários para a segurança de colaboradores e da população.

As demais opções, além da própria renovação simplificada de CNH, como licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outras, estão disponíveis nos canais eletrônicos do Poupatempo. Atualmente, mais de 190 serviços podem ser acessados pelo portal, app e totens de autoatendimento do Poupatempo.


Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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Unidades do Poupatempo estarão fechadas durante o feriado de Carnaval

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Os postos do Poupatempo estarão fechados para o atendimento presencial nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. A medida atende ao decreto que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas do Estado na segunda e terça-feira de Carnaval, e a retomada do expediente após às 12h da Quarta-Feira de Cinzas.

No dia 2 de março, após o meio-dia, todas as unidades voltam a funcionar habitualmente para o atendimento presencial, mediante agendamento prévio de data e horário.

O agendamento pode ser feito pelos canais digitais do programa, onde também estão disponíveis mais de 190 serviços eletrônicos, para que o cidadão acesse quando e onde quiser. Entre as opções mais procuradas, estão a renovação da CNH, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, licenciamento de veículos, carteira de vacinação da Covid-19, entre outros. Todos permanecem disponíveis para a população 24 horas por dia, sete dias por semana. Para acessar, basta baixar o aplicativo Poupatempo Digital, no celular, ou acessar o site do Poupatempo.

Importante reforçar que os atendimentos nos postos do Poupatempo são realizados somente para serviços que dependem da presença do cidadão para serem concluídos, como os de RG (primeira via e renovação com alteração de dados), transferência interestadual e mudança nas características de veículos, por exemplo.

Mutirão de CNH

Neste sábado, dia 26 de fevereiro, o atendimento no Poupatempo será normal. Durante o funcionamento de cada unidade será realizado o segundo dia do mutirão para renovação de CNH. Mais de 9 mil vagas foram disponibilizadas e os agendamentos poderão ser feitos a partir de quarta-feira (23).

Para saber os horários de funcionamento das 113 unidades do Poupatempo, é só acessar o portal – www.poupatempo.sp.gov.br.


Por Portal Governo SP – Foto: Divulgação/Governo SP

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Poupatempo tem mutirão para renovação de CNH neste sábado (19)

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Neste sábado, 19 de fevereiro, o Poupatempo promove o primeiro mutirão do mês para renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Serão oferecidas cerca de 9 mil vagas, distribuídas em todos os postos de atendimento. A grade de agendamento já está aberta e ainda há vagas disponíveis.

A retomada do calendário de vencimento das habilitações, suspenso pelo Governo Federal durante o período mais crítico da pandemia, motivou os mutirões do Poupatempo. Neste mês, o foco são os documentos vencidos nos meses de julho e agosto de 2020, que precisam ser renovados até o dia 28 de fevereiro.

Em janeiro deste ano foram iniciadas mais de 340 mil renovações de CNH no Poupatempo, sendo 226,5 mil através das plataformas digitais – e outras 115,2 mil em atendimentos presenciais nos postos.  Durante todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.

Importante ressaltar que o serviço presencial será oferecido no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento prévio, que deve ser feito nos canais eletrônicos de forma gratuita – pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento. A prioridade é atender aqueles que estejam com a habilitação para vencer ainda neste mês e precisam realizar alterações no documento, como transferência interestadual, por exemplo.

A renovação simplificada pode ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran/SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.


Fonte/texto/imagem: Portal Governo São Paulo

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