A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.
A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.
O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.
A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.
De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.
A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a manutenção da cobrança da bandeira amarela ou vermelha. A previsão foi feita nesta quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
Em entrevista coletiva, Feitosa disse que há uma “grande tendência de que ela (a bandeira tarifária) permaneça entre amarela e vermelha até o fim do ano”.
Atualmente, tarifa cobrada é referente à bandeira “vermelha patamar 1”, que significa um valor extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Na prática, quando o custo de produção aumenta, com o acionamento de usinas termelétricas, a bandeira muda de cor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária verde nas contas de energia será mantida em janeiro do ano que vem. Com isso, os consumidores não terão custo extra nas contas.
A bandeira verde vigora no Brasil desde abril de 2022. Agora, são 21 meses consecutivos sem cobrança adicional. Segundo a Aneel, a manutenção se deve às condições favoráveis de produção de energia no país apuradas até o final de 2023.
O diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou que “a sinalização confirma as boas condições de energia no país e permitem que o consumidor passe a ter um consumo mais consciente, ao conhecer o custo real da energia. Iniciamos o ano com excelente notícia para os consumidores”.
Criado em 2015, o mecanismo proporciona transparência ao custo real da geração de energia. Mensalmente, a ANEEL monitora e faz projeções de acionamento das bandeiras, válidas para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário energético, que vai desde o favorável (verde) até o desfavorável (vermelha patamar 2), quando o consumidor precisa pagar um custo extra maior.
A Enel rejeitou a assinatura de um acordo com o Ministério Público de São Paulo para indenizar as vítimas do apagão em São Paulo.
A informação foi confirmada a CNN Brasil pelo promotor do Consumidor Denilson de Freitas. “A Enel manifestou o desinteresse na celebração do TAC”, disse o promotor a CNN. Agora, o MP deve ajuizar na próxima semana uma ação cobrando a indenização.
Ele vinha negociando com a empresa o TAC. O MP havia pedido que a Enel fechasse um Termo de Ajustamento de Conduta que previa pagamento de indenizações a 2 milhões de pessoas que foram prejudicadas pela falta de energia após o apagão ocorrido no dia 3 de novembro. O acordo previa a ampliação de investimentos na cidade. Os termos de acordo foram passados a representantes da Enel no dia 7 e a empresa tinha 15 dias para se manifestar.
Em relação ao termo de ajuste de conduta proposto, a companhia informa que, em resposta ao ofício do Ministério Público, esclareceu que o evento climático intenso que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi um evento de força maior, de tamanha dimensão que tornou impossível que a empresa evitasse os danos sobre a rede elétrica na área de concessão. A companhia acrescenta que anunciou uma medida de apoio, em caráter excepcional, aos clientes beneficiados com a tarifa social que ficaram mais de 48horas sem energia, além de eletrodependentes previamente cadastrados na distribuidora.
A concessionária de energia Enel, que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana, vai isentar do pagamento da conta por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais nos dias que se seguiram ao temporal do dia 3 de novembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) após a empresa não cumprir o prazo para apresentação de um plano de indenização para consumidores impactados pela falta de energia.
O documento deveria ter sido entregue na terça-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), instalada para investigar irregularidades da companhia. O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, também disse, durante oitiva nessa quarta-feira (29), que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar esses consumidores. Lins justificou que o prazo era curto demais e se propôs a entregá-lo até o dia 6 de dezembro.
A isenção nas contas de energia anunciada pela Enel também contemplará clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora. A medida vale apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da data do evento climático. A Enel informa que, caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, elas serão abonadas em substituição à isenção.
“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, aponta a empresa.
A qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel também é alvo de CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Nessa quarta-feira (29), os vereadores que compõem a comissão participaram da reunião da CPI da Enel na Alesp. Eles acertaram uma colaboração mútua sobre o caso. Na Alesp, o colegiado existe desde maio e, na Câmara, foi aprovado em 8 de novembro.
Mudanças
O presidente interino da concessionária no Brasil, Guilherme Lencastre, também deve participar de oitiva na Alesp. A previsão é que a sessão ocorra no dia 7. No dia 23 de novembro, a companhia comunicou a substituição do seu presidente no país. O cargo era ocupado por Nicola Cotugno.
A mudança, segundo a empresa, estava prevista desde outubro e se refere à aposentadoria do dirigente que estava na posição há cinco anos. A saída ocorreu 20 dias após o apagão que deixou mais de 2,1 milhões de paulistas sem energia, alguns por mais de sete dias.
O MP propôs o TAC à Enel no dia 8 de novembro. Caso a concessionária concordasse em assumir sua responsabilidade por meio do instrumento, poderia evitar que o MP entrasse com uma Ação Civil Pública (ACP). Os parlamentares da CPI da Alesp calculam que as indenizações fiquem em torno de R$ 5 mil e R$ 15 mil, valor que deve variar entre clientes pessoa física ou jurídica.
“O que vemos mais uma vez é o descaso da empresa com a população que foi severamente afetada por esse apagão. Isso é fruto de uma irresponsabilidade da Enel com os moradores da região metropolitana de São Paulo e, infelizmente, não estamos vendo por parte deles um interesse em fazer esse ressarcimento, o que é lastimável”, pontuou o presidente da CPI na Alesp, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL).
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público disse que a Enel apresentou manifestação à Promotoria de Justiça do Consumidor, mas não detalhou o teor do documento. O órgão pontuou que irá realizar “tratativas para eventual solução consensual”.
Direitos
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orienta que os clientes impactados pela falta de energia observem o desconto a que têm direito, o qual deve ser proporcional ao período em que o serviço ficou indisponível.
“Caso, na fatura que está chegando a partir desta semana, não haja referência a este desconto, é preciso entrar em contato com a empresa”, esclarece o órgão, que também alerta para o fato de que, em caso de perda de eletrodomésticos ou outros equipamentos, as empresas já deveriam ter entrado em contato como os consumidores que registraram queixa em seus sites.
“E a qualquer tempo, é possível registrar uma reclamação no Procon-SP, caso o consumidor não tenha segurança em relação às informações ou valores do abatimento e precise de acompanhamento ou orientação”, acrescenta.
A bandeira tarifária para o mês de outubro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores brasileiros. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia mais barata reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.
Com os dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é de que a tarifa não sofra nenhum acréscimo até o final do ano.
A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica irá subir 5,6%, em média, em 2023.
A informação foi passada nesta quarta-feira (23) ao grupo de Minas e Energia do governo de transição. Essa foi a primeira reunião entre os diretores da Aneel e a equipe de transição do governo eleito.
No entanto, o impacto vai variar de acordo com cada distribuidora de energia. Segundo as estimativas da empresa, sete distribuidoras devem ter reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras com reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras devem ter reajuste entre 0% e 5%; 13 distribuidoras devem ter reajuste inferior a 0%.
A diferença entre os percentuais se dá devido aos custos de compra, transmissão e distribuição de energia, que variam conforme cada distribuidora. Além disso, um eventual crédito tributário que a empresa pode ter feito também interfere no possível reajuste.
A Aneel destacou que os percentuais de reajuste são estimativas, que podem mudar até a confirmação dos novos índices tarifários. A empresa não detalhou à equipe de transição os percentuais por tipos de consumidores.
Neste ano, o reajuste da tarifa de energia para os consumidores residenciais está, em média, em 10,83%, segundo os dados mais recentes da Aneel. De acordo com a agência, o percentual entre as regiões têm sido desigual, pesando mais para os consumidores do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Essa alta é explicada, principalmente, pelos custos de distribuição até as áreas.
A partir de hoje (4), consumidores de 24 cidades do estado de São Paulo, entre eles da capital paulista, vão pagar mais caro na sua conta de luz. O reajuste, que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final do mês de passado, passa a valer a partir de hoje para os municípios que são atendidos pela Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), que atende cerca de 7,6 milhões de unidades consumidoras.
O aumento médio para o consumidor será de 12,04%, sendo 18,03% para alta tensão e 10,15% para baixa tensão. Segundo a empresa, os consumidores de baixa tensão são, na maioria, clientes residenciais. Já os clientes de média e alta tensão são, em geral, indústrias e grandes comércios.
Segundo a Enel SP, o reajuste na tarifa é justificado pelo aumento da inflação, dos encargos setoriais e pelos custos de compra de energia durante a crise hídrica do ano passado.
Desde 16 de abril, está em vigor no Brasil a bandeira verde, quando não há cobrança extra aplicada à conta de luz.
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Revisão extraordinária
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.
Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.
As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.
“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.
O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.
A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet
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