A exoneração de Luciano Ferreira Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira (PP-AL) que até então atuava no gabinete da liderança do Progressistas na Câmara dos Deputados, foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).
Cavalcante foi um dos alvos da Operação Hefesto, da Polícia Federal (PF), que visa combater fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no estado de Alagoas. A corporação investiga um grupo suspeito das respectivas práticas por meio da compra de equipamentos de robótica.
Segundo a PF, a compra desses materiais para 43 cidades alagoanas foi feita com dinheiro do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O preço dos kits teria sido evidentemente mais alto do que os valores comercializados normalmente.
Segundo informações do jornal O Globo, o ex-assessor do deputado federal ganhava R$ 14,7 mil mensais. Vale lembrar que ele também é presidente do diretório alagoano do União Brasil.
Sua demissão havia acontecido na última sexta-feira (2) e sido assinada na segunda (5), mas foi oficializada diante da publicação desta manhã.
Cavalcante não foi o único a perder o cargo após a operação da PF. Recentemente, o Governo Federal demitiu o até então diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsander Moreira.
A Polícia Federal encontrou em Brasília um cofre abarrotado com dinheiro em um dos endereços da operação Hefesto, que investiga suspeitas de fraude em licitações, além de lavagem de dinheiro, em cidades do estado de Alagoas.
A PF estima que haja mais de R$ 4 milhões na apreensão realizada nesta quinta-feira (1º). Remédios para o tratamento de disfunção erétil também foram encontrados no cofre.
Luciano Ferreira Cavalcante foi um dos alvos da operação de hoje. Ele é funcionário da Câmara dos Deputados e foi nomeado para a liderança do PP na Casa.
Segundo informações da TV Gazeta AL, publicadas pelo g1, Ferreira foi servidor comissionado do escritório de apoio do então senador Benedito de Lira (PP – AL), pai de Arthur Lira (PP – AL), atualmente presidente da Câmara dos Deputados.
“Vou me ater a receber informações mais precisas e cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”, disse Arthur Lira em entrevista ao canal globo news nesta quinta.
A operação Hefesto apura suspeitas de crimes que teriam ocorrido entre 2019 e 2022 na aquisição de kits de robótica para 43 municípios de Alagoas. A verba para a compra saiu do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com as investigações, a licitação incluía, ilegalmente, restrições no direcionamento de contratos a apenas uma empresa.
Fraudes na aquisição teriam gerado prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões, além de um sobrepreço, com prejuízos de R$ 19,8 milhões.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública.
O levantamento afirma que a construtora Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.
Como revelou a Folha, a empreiteira maranhense dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que foi confirmado pelos técnicos do tribunal.
Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Com isso, diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
A auditoria apurou que houve expressivo aumento do volume licitado, tanto em lotes como em recursos, mas ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.
As situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal.
Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.
Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro do TCU relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Oliveira chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.
A Codevasf já é alvo de investigação da Polícia Federal, que diz ter encontrado indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com pagamento de R$ 250 mil a um gerente que foi alvo de operação no mês passado.
Também há duas semanas a Folha flagrou a Codevasf instalando cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda do deputado federal Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados, após intermediação de um vereador aliado em Juazeiro (BA). Isso, segundo especialistas, configura uma situação de compra de votos.
Elmar foi responsável pela indicação do atual presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que na maior parte do período investigado pelo TCU era comandado por Rogério Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a coordenação de campanha de Bolsonaro no Rio Grande do Norte após ser eleito senador pelo estado no último dia 2.
As publicações da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort chamaram a atenção da área técnica do TCU, que resolveu analisar todas as disputas realizadas entre 2018 e 2021 pela Codevasf, somando cerca de R$ 4 bilhões.
“Diante de tais notícias, em abril de 2022, avaliou-se, no âmbito da SeinfraOperações, a existência de indícios de fraude à licitação nos certames de pavimentação”, segundo a auditoria.
O trabalho foi realizado por duas áreas de fiscalização do TCU, a SeinfraOperações e a SeinfraUrbana, que esquadrinharam cada lance dado pelas empresas nas licitações e detalharam como foi a conduta combinada das firmas.
As licitações de asfaltamento da Codevasf são feitas de maneira online e por meio de uma forma simplificada chamada pregão eletrônico.
Os técnicos da corte apontaram que o esquema de conluio visto em 63 pregões da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo viabilizar vitórias principalmente da Engefort.
Segundo o relatório, 27 empresas participaram dessas licitações “apenas a cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”, enquanto outras sete firmas entraram nas disputas “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”.
Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do cartel e compõem um “grupo de risco” na avaliação dos técnicos.
O levantamento da corte ainda afirma que a atuação da construtora Del, revelada pela Folha em abril, servia para dar a aparência de que há concorrência nos editais.
“A ausência de funcionários, as estreitas relações com a Engefort, empresa que sempre participa das mesmas licitações, e a recusa em enviar propostas sempre que convocada, indicam que a Construtora Del é utilizada para auxiliar a viabilidade de licitações”, de acordo com os auditores.
Os exames técnicos detalham, por exemplo, as fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais e na Bahia.
“Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo”, segundo a auditoria.
Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), “a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas participando dos certames”.
Em sessão do TCU de quarta-feira (5), o ministro Oliveira disse que o suposto esquema consiste na “elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas”.
Em seu voto escrito, ele reconheceu que “as questões trazidas pela equipe de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem receber atenção”.
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Ainda assim, disse não estar convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos.
“Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos”, afirmou Oliveira.
Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU, o ministro tem articulado em favor de projetos de interesse do governo.
Codevasf e Engefort dizem cumprir lei e que não foram notificadas Procurada pela Folha, a Codevasf afirma que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”.
A estatal relata que ainda não foi notificada sobre a investigação do TCU e “a competência para conduzir investigações do gênero pertence a órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia mantém postura de cooperação permanente”.
A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.
“Em todos os processos licitatórios que a Engefort participou e foi vencedora, o fez de forma regular, preenchendo os requisitos previstos no edital e cumprindo a lei, repudiando veementemente quaisquer alegações de indícios formação de cartel, conluio e fraude nos certames”, afirma.
A construtora diz que desconhece o processo do TCU e que não foi citada para responder a questionamentos, “razão pela qual se abstêm de se manifestar sobre informações até então desconhecidas”.
A empresa diz que não está respondendo a processo quanto aos contratos e não compactua com irregularidades.
Procurado, o TCU disse que a manifestação da corte sobre o tema já foi dada “por meio do acórdão aprovado em plenário e fundamentado pelo voto do ministro relator”.
A pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e divulgada na noite da última quinta-feira (22) mostra que 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no Governo Federal sob o comando de Jair Bolsonaro (PL). Enquanto 23% dos entrevistados não acreditam nos escândalos, outros 8% alegaram não saber responder à questão.
Em comparação com o levantamento anterior, divulgado em julho, houve uma leve oscilação. Há cerca de dois meses, a porcentagem daqueles que acreditavam haver corrupção no Governo Bolsonaro era de 73%, contra 19% dos entrevistados, que discordavam da afirmação. A quantidade de indecisos era a mesma.
O estudo também aponta que a gestão do atual chefe do Executivo tem uma reprovação de 44% dentre os brasileiros, enquanto 32% aprovam seu mandato. Com relação às eleições deste ano, a pesquisa diz que a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Bolsonaro aumentou para 14 pontos percentuais.
Para a realização do levantamento, foram entrevistadas 6.754 pessoas entre os dias 20 e 22 de setembro, em 343 diferentes municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil
“Bolsonaro tinha ciência de que tanto Walderice quanto Edenilson lhe prestavam serviços de natureza particular“
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal em Brasília ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do açaí”. A ação pede que os requeridos sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.
Walderice foi indicada pelo, então deputado federal Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília, onde permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada, após o caso ser divulgado na imprensa.
A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba. Além do mais, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região.
A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.
O MPF aponta, também, que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários.
O MPF afirma, ainda, que Bolsonaro tinha ciência de que tanto Walderice quanto Edenilson lhe prestavam serviços de natureza particular.
De acordo com o Ministério Público, “as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.
Na ação distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF sustenta, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal, que os atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 86, § 4º, da Constituição Federal, restrita à esfera penal, nem se modificam em crimes de responsabilidade com a assunção do mandato presidencial.
Fonte/texto: MPF-Ministério Púbico Federal – Foto: Marcos Correia/Divulgação/Presidência
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