Delegacias da Mulher identificam 96% dos autores de feminicídios em SP

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Em todo o estado de São Paulo, a polícia conseguiu identificar 214 autores de feminicídios, ou seja, 96% do total de casos registrados no ano passado. Dos 221 crimes cometidos contra mulheres em 2023, 101 suspeitos foram presos em flagrante, e os demais foram indiciados durante as investigações – apenas sete casos ainda têm autoria desconhecida.

Segundo levantamento da Polícia Civil, do total de feminicídios registrados no ano passado, apenas em 63 casos as vítimas tinham registrado ocorrências anteriores contra os agressores.

“Nosso desejo é que esses crimes não ocorram. Mas, uma vez registrados, nosso dever é fornecer uma resposta rápida e eficaz à sociedade para identificar e colocar esses criminosos atrás das grades. No estado de São Paulo, agressores de mulheres não ficarão impunes”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “Estamos investindo ainda mais em tecnologia e na ampliação das equipes especializadas para dar todo o suporte às vítimas desses covardes.”

Segundo a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, os dados servem como um alerta para as autoridades. Em um contexto conjugal, a violência ocorre dentro de um ciclo que é constantemente repetido e sempre começa antes do crime. “Infelizmente, por algum motivo, essa mulher não sabia ou tinha medo, ou vergonha, ou achou que nada iria acontecer e não procurou a polícia”, observou.

Ainda segundo a delegada, esse contexto indica que é preciso continuar incentivando as mulheres a registrarem as ocorrências “ao menor e primeiro sinal de violência, mesmo que seja um xingamento ou ameaça”. Desse modo, a polícia poderá agir, seja com um pedido de medida protetiva ou mesmo a prisão do agressor.

Segundo a Polícia Civil, 11,1 mil estupros de vulnerável e 3,3 mil estupros foram registrados em todo o estado em 2023, um aumento de 9,8% em relação a 2022. “A subnotificação nesses casos ainda é alta”, alertou a coordenada das DDMs. “São os crimes mais subnotificados que temos.” O aumento das denúncias impacta no crescimento no número de casos, e é essencial que a vítima procure os agentes de segurança.

O medo e a vergonha são os principais motivos que desestimulam a vítima a buscar apoio e denunciar o agressor. “Além de machucar fisicamente, também traz uma violência psicológica muito grande, fazendo com que a mulher não procure ajuda”, explicou Jamila. Para a delegada, o aumento das notificações indica que as vítimas estão sentindo confiança para buscar socorro.

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Fonte/Foto: Governo do Estado de SP

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Santana de Parnaíba inaugura EPAM – Espaço de Proteção e Amparo para Mulheres

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Na última sexta-feira (1), a Prefeitura de Santana de Parnaíba inaugurou o EPAM (Espaço de Proteção e Amparo para Mulheres) no Jardim São Luís, região central da cidade.

A inauguração contou com a presença do prefeito Marcos Tonho, da vice-prefeita Rosália Dantas, do apresentador da Band, Elvis Cezar, da secretária da Mulher e da Família, Selma Cezar, da Delegada Dra. Andréia, responsável pela Delegacia da Mulher de Santana de Parnaíba, representantes do Poder Judiciário e de vereadores da cidade.

O equipamento é mais uma ferramenta de garantia dos direitos e proteção das mulheres da cidade e funciona 24h. O espaço fica no mesmo prédio da Delegacia de Defesa da Mulher e tem a função de oferecer abrigo provisório às mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas ou não de seus dependentes, que precisem deixar emergencialmente seus domicílios por risco à integridade física.

O EPAM conta com dormitórios para a mãe e crianças, equipe de segurança, alimentação, acompanhamento psicossocial e equipe multidisciplinar para oferecer assistência às vítimas, auxiliando-as na saída do ciclo da violência doméstica e retomada do controle de suas vidas.

A localização do EPAM é na Rua Nicarágua, 07 – Jardim São Luís, Santana de Parnaíba (Delegacia da Mulher).

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Registros de estupros crescem 15,8% no Estado de SP

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Os dados estatísticos divulgados nesta terça-feira (25) mostram um aumento de 15,8% dos casos de estupros no Estado de São Paulo nos três primeiros meses do ano, passando de 3.066 casos no ano passado para 3.551 neste ano. 

Para a Delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, os dados podem representar um grande avanço no que diz respeito à confiança da vítima no trabalho da Polícia. “O crime de estupro é um dos mais subnotificados, tese comprovada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vários outros institutos que estudam o tema. Portanto, o número de estupros pode ser até quatro vezes maior do que o que temos registrado. Porém, a constante divulgação de informações sobre esses crimes, como denunciar, sobre direitos e possibilidades das vítimas aumentam os registros, pois às vítimas entendem e se fortalecem em denunciar”, explica a delegada. 

Além disso, em 2018, houve uma modificação da lei e isso automaticamente fez que as estatísticas aumentassem. A ação penal antes era pública condicionada à representação. A polícia só podia agir com autorização das vítimas maiores. Agora, a ação ficou pública incondicionada.  A polícia tem que agir independentemente da vontade das vítimas. 

“Os dois anos da pandemia e as escolas fechadas represaram, de alguma forma, os dados, já que as escolas são muito importantes na detecção desses crimes”, complementa a delegada.

Políticas públicas adotadas

O Estado de São Paulo conta com 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 11 delas com funcionamento ininterrupto. Além disto há também 77 salas DDMs 24h anexas aos plantões policiais onde as vítimas são atendidas pela equipe da DDM online por videoconferência. Todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para atender e melhor acolher casos de violência contra mulher.

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Fonte: SSP-SP/Secretaria da Segurança Pública – Foto: Flickr/Ag. Altaphoto/Direitos Reservados

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DDM Barueri está entre as 11 de 140 delegacias da mulher com funcionamento 24 horas; veja quais são

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No estado de São Paulo, 11 das 140 Delegacias da Mulher (DDM) já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Nesta terça (4), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado no Diário Oficial.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.

Histórico do estado

São Paulo foi o primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985.

Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, entretanto, foi vetado por João Doria, governado do estado à época.

Veja a lista de DDMs que funcionam 24 horas

  • 1º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Centro
    Rua Bittencourt Rodrigues, 200, Parque Dom Pedro – (11) 3241-3328 (plantão) | (11) 3241-2263
  • 2º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino – (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204
  • 4º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Norte
    Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó – (11) 3976-2908
  • 5º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – Parque São Jorge – (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770
  • 6º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2o andar – Campo Grande – (11) 5521-6068
  • 7º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Sábbado D’Ângelo, 64-A, Itaquera – (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707
  • 8º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Marília – (11) 2742-1701
  • DDM Barueri
    Avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Jardim Tupanci
  • 2ª DDM Campinas
    Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia
  • DDM Santos
    Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga
  • DDM Sorocaba
    Rua Caracas, 846 – Parque Campolim

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Fonte: G1/Globo – Foto: Arquivo/Flickr/Governo de SP

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GCM Itapevi protege mulher com medida protetiva contra ex-companheiro

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O trabalho sério, rápido e eficiente da GCM (Guarda Civil Municipal) de Itapevi no cumprimento as medidas protetivas da Lei Maria da Penha surtiram efeito prático nesta terça-feira (23), com a prisão de um homem de 28 anos contra a sua ex-companheira, de 39 anos, que tinha contra ele uma decisão judicial protetiva já expedida de violência doméstica. A prisão preventiva em flagrante por ameaça aconteceu na Rua Ubuporanga, no Alto da Colina.

Os GCMs conseguiram efetuar a prisão após serem acionados via Cecom (Central de Comunicação), depois que a vítima acionou o aplicativo SOS Guardiã, instalado no seu celular. A vítima já tinha medida protetiva contra o agressor, que estava dentro de um veículo estacionado em frente à casa dela, mas que já a havia ameaçado de morte com uma tesoura.

Com a presença da GCM, o agressor abriu a porta do carro e tentou fugir para uma área de mata. Durante a perseguição, os agentes da Guarda conseguiram alcançá-lo e detê-lo, que foi conduzido à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Itapevi, no Santa Rita.

Na delegacia, a vítima afirmou que por seis anos namorou com o agressor e disse que o relacionamento sempre foi difícil, devido ao comportamento violento do ex-companheiro. Ela já havia recebido diversas ameaças de morte durante o período em que viveram juntos.

O agressor permanece preso por decisão da delegada. Foi indiciado pelos crimes de violência doméstica (Lei federal 11.340/06 – Maria da Penha) – descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A) e por ameaça (Código Penal – artigo 147).

Clique aqui e saiba mais!

A vítima ainda foi orientada pela Polícia Civil a realizar representação criminal em um período de até 6 meses sobre o ocorrido. Por força da nova legislação, caso não exista representação, ainda assim o Poder Judiciário pode dar continuidade ao inquérito criminal e estabelecer as medidas legais previstas contra o agressor.

Botão SOS Guardiã pode salvar uma vida

O serviço funciona desde 2021 em Itapevi, quando o município implantou um importante marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. A partir da identificação da vítima de violência realizada pela equipe da GCM em parceria com o Ministério Público, é feito o cadastro das informações pessoais dela no sistema municipal de segurança.

A partir de então é instalado o aplicativo SOS Guardiã no celular da vítima e explicado como deve ser usado. Em caso de emergência, basta fazer o acionamento do aplicativo que um alarme sonoro é emitido diretamente ao COI (Centro de Operações de Itapevi).

Lá, um agente de segurança operador do sistema de monitoramento da central aciona a equipe da GCM mais próxima da ocorrência, oferecendo todo o suporte necessário de forma ágil, eficiente e segura.


Fonte/foto: SECOM-Itapevi

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SP inaugura Delegacia da Defesa da Mulher online e da Delegacia Eletrônica

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O Governador João Doria inaugurou nesta quarta-feira (30) as novas instalações da Delegacia da Defesa da Mulher Online (DDM Online) e da Delegacia Eletrônica. Nos novos espaços foram investidos R$ 1,6 milhão, fruto de um chamamento público com empresas privadas. As obras ocorreram entre junho de 2021 e março deste ano.

As melhorias refletem tanto nas condições do trabalho dos policiais, com espaços maiores e mais adequados às atividades, quanto no aprimoramento do atendimento à população.

“Dignidade tem que ser compartilhada por aqueles que trabalham, delegados, investigadores, escrivães, pelos que trabalham na manutenção de delegacias, seja da mulher ou de titularidade aqui no estado de São Paulo, e principalmente pela população. Ambientes dignos, climatizados, limpos e com equipe motivada e preparada”, disse Doria.

O efetivo das unidades, que agora estão no 12º andar do Palácio da Polícia Civil, é composto por 242 policiais civis, além de mais de 30 funcionários terceirizados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que realizam o registro online das ocorrências para facilitar e agilizar o atendimento à população.

Registros online e ações voltadas ao Combate à Violência Contra Mulher

O Estado de São Paulo mantém o pioneirismo referente às Políticas Públicas voltadas às ações contra a violência da mulher. A Polícia Civil vem ampliando os registros criminais e não criminais que podem ser realizados por meio da Delegacia Eletrônica e da DDM Online.

As vítimas de violência doméstica, desde abril de 2020, quando a DDM Online foi implantada, têm se encorajado a denunciar seus agressores. Com o atendimento 24 horas por dia, desde o início das atividades até março deste ano, houve 57.942 registros pela DDM Online.

O atendimento na especializada é realizado por meio da Delegacia Eletrônica, que acessa qualquer dispositivo conectado à internet (celular, tablet e computador), e as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime. No entanto, alguns dados são essenciais para apuração dos fatos, como o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor e suas características; local, horário e descrição da ocorrência; bem como sua vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.

A plataforma também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens que ele tenha enviado. Ao final de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência para, posteriormente, declarar se tudo está de acordo com o informado.

Com tudo finalizado corretamente, a vítima recebe um protocolo de registro e os dados são enviados diretamente a uma central da Polícia Civil paulista, que rapidamente analisa os fatos e adota as providências de polícia judiciária cabíveis. Em alguns casos, uma equipe entra em contato com a vítima para o acolhimento e, em outros, mais urgentes, uma viatura é encaminhada para socorrê-la.

No caso da solicitação de medida protetiva à Justiça, a vantagem do registro eletrônico é a imediata comunicação à DDM física ou Seccional de polícia correspondente, o que agiliza o processo. Já no caso da capital e da Grande São Paulo, a medida protetiva pode ser solicitada, diretamente, ao Poder Judiciário.


Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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