Na manhã deste domingo (27), a deputada estadual Bruna Furlan (PSDB) votou e aproveitou o momento para reforçar seu apoio ao candidato à prefeitura de Barueri, Beto Piteri (Republicanos). Ao concluir seu voto, Bruna fez um sinal de “10” com as mãos, uma referência ao número de Piteri nas urnas.
Bruna tem sido uma grande cabo eleitoral de Piteri, atuando ao lado do atual prefeito Rubens Furlan, seu pai, no apoio ao candidato durante toda a campanha, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O gesto de apoio da deputada ocorre em um momento decisivo, marcando o compromisso da família Furlan com a candidatura de Piteri e reforçando a mobilização em torno do candidato neste segundo turno.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para debater doenças raras. A reunião da Comissão de Saúde, presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), reuniu especialistas para discutir os desafios no diagnóstico e tratamento de doenças raras através do sistema público de Saúde.
No Brasil, são consideradas doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil.
A alta taxa de mortalidade entre crianças com enfermidades pouco conhecidas também foi abordada. “Não é mais aceitável que, com tantas tecnologias de diagnósticos, com tanto entendimento sobre tratamento, que o paciente morra antes dos 5 anos de idade e sem diagnóstico”, pontuou Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras.
De acordo com Daher, o diagnóstico rápido é essencial para retardar sequelas e é também uma forma de otimizar recursos públicos destinados à Saúde.
A importância da realização do exame de triagem neonatal, conhecido como “teste do pezinho”, foi enfatizada durante a reunião. A análise de gotas de sangue colhidas do calcanhar do recém-nascido possibilita o diagnóstico de doenças genéticas, metabólicas, imunológicas e infecciosas.
A coleta, que deve ocorrer após 48 horas do nascimento até o 5° dia de vida do bebê, é assegurada em todo o Estado pela Lei nº 10.889, de 20 de setembro de 2001. Apesar disso, a proposição que amplia a detecção de doenças raras por meio do teste, é a Lei Federal nº 14.154, de 26 de meio de 2021.
A deputada Bruna Furlan reuniu especialistas para discutir os desafios no diagnóstico e tratamento de doenças raras. – Foto: Carol Jacob/Alesp
No entanto, de acordo com a coordenadora estadual do Programa Nacional de Triagem Neonatal do Estado de São Paulo, Carmela Maggiuzzo Grindler, o Poder Público deve ofertar para todos, de forma gratuita, o exame completo. “Nós temos a capacidade técnica-operacional de fazer o diagnóstico precoce e incluir o paciente na lista dos serviços de atenção especializada”, considerou.
A deputada Maria Lucia Amary (PSDB) tratou sobre as movimentações para viabilizar a construção do primeiro Hospital de Doenças Raras do mundo. “A última conquista que tivemos foi a área para a construção do primeiro hospital de doenças raras, na Vila Mariana”, disse ela.
A parlamentar explicou que existe uma integração entre os governos federal, estadual e municipal junto à Organização Casa Hunter e outras instituições para o desenvolvimento do projeto.
Ao final do evento, pessoas com doenças consideradas raras puderam explanar necessidades e tirar dúvidas.
O deputado Luís Claudio Marcolino (PT) também esteve presente.
Com o objetivo de melhorar a vida da população paulista, as deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, durante o primeiro semestre deste ano, 78 Projetos de Lei de autoria parlamentar.
As proposituras tratam sobre as principais demandas do estado, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Cidadania, Meio Ambiente, Direitos do Consumidor, Pessoas com Deficiência, Turismo, entre outras.
O número engloba apenas as propostas votadas e aprovadas pelo Plenário da Casa, excluindo as proposituras deliberadas de forma conclusiva pelas Comissões Permanentes, além dos projetos enviados à Alesp pelo Governo.
Boa parte dos projetos já seguiu para avaliação do Executivo e recebeu a sanção do governador Tarcísio de Freitas, tornando-se Lei.
Divulgação: Alesp
Desse total, foram aprovados 53 projetos apenas no mês de junho. “Muitas vezes ouvimos que os deputados só aprovam data comemorativa e nome de viaduto, mas não. Olhem os projetos que aprovamos, propostas com conteúdo, que poderão mudar a vida de milhares de pessoas. É o fortalecimento da Assembleia e do mandato de cada parlamentar”, disse o presidente da Alesp, André do Prado, na última Sessão Extraordinária do semestre.
Para aprovar esse número expressivo de propostas, os parlamentares se reuniram em 38 Sessões Extraordinárias e 93 Ordinárias. Além disso, entre fevereiro e junho realizaram mais de 100 reuniões de Comissão, nas quais aprovaram cerca de 80 projetos de forma conclusiva, ou seja, que não precisam ir ao Plenário para seguir para sanção do Executivo.
Destaques
Na área da Educação, foram aprovados diversos projetos que promovem um ambiente escolar mais seguro e saudável para professores e alunos. Entre eles estão o Projeto de Lei 374/2024, que cria o Programa Cuidar de Quem Educa, e o PL nº 583 /2023, que cria o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência. Ambos pretendem oferecer aos docentes, sejam eles vítimas de violência ou não, ações de assistência psicológica e de promoção de saúde e bem-estar.
Voltados para os alunos, foram aprovados os PLs 562/2023, que pretende colocar os profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para realizar atendimento psicossocial aos estudantes da rede pública, e 1355/2023, que obriga as instituições de ensino a adotarem medidas de prevenção e responsabilização em relação a casos de violência, como os famosos “trotes” de faculdade.
Também em busca de enfrentar os danos causados pelos transtornos psicológicos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1201 /2023, que cria a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”, de conscientização em relação ao tema.
Ainda área da Saúde, foi aprovado o Projeto de lei nº 1719 /2023, que estabelece a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as Fundações Civis de Saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB).
Para ampliar o cuidado e a prevenção de enfermidades, foram aprovados os projetos 868/2023, que distribui de forma gratuita medidor contínuo de glicemia a portadores de Diabetes Tipo I, e o PL 1475/2023, que disciplina o uso de mercúrio em procedimentos odontológicos.
Proteção
De olho na proteção e apoio a pessoas vítimas de violência sexual, a Alesp aprovou os Projetos de Lei 268/2023 e 575/2023. O primeiro pretende ampliar o monitoramento de pessoas condenadas por estupro e estupro de vulnerável, impondo utilização obrigatória de tornozeleira eletrônica em casos de liberdade provisória. Já o segundo institui o “Pacto não se Calem”, um protocolo de medidas que visa a proteção de vítimas de assédio, agressão ou violência sexual.
Cuidado
As deputadas e deputados da Assembleia Legislativa ainda foram responsáveis por ofertar mais direitos a diversas parcelas da população paulista. O PL 1611/2023, por exemplo, criou o Dia da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, com o objetivo de dar mais visibilidade e reconhecimento a essa classe de trabalhadoras.
Mães e pais também foram incluídos nessa leva de projetos aprovados no primeiro semestre. Com o Projeto de Lei nº 1697/2023, mães de bebês natimortos ou com óbito fetal têm direito a um espaço separado no hospital para que tenham um maior cuidado psicológico no momento do luto.
Por fim, o Projeto de Lei 1473/2023 garantirá aos dependentes químicos que frequentam comunidades terapêuticas uma forma de denunciar maus-tratos, abusos e violência.
Raiane Assumpção, reitora da Unifesp, agradeceu aos parlamentares, dentre eles a deputada Bruna Furlan, pelo envio de emendas para construir o novo prédio do campus da Universidade Federal.
A cerimônia de inauguração do novo prédio acadêmico do Campus Osasco da Unifesp, foi realizada na última sexta-feira (5) e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu discurso, a reitora destacou que a Unifesp passou por tempos difíceis na questão financeira e que as emendas parlamentares foram de suma importância para a administração do Campus Osasco da Unifesp.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (25), o secretário de Saúde do Estado, Eleuses Paiva. Ele compareceu à Casa para prestar contas sobre a administração da saúde pública no estado. Paiva apresentou dados sobre a atual gestão e esclareceu dúvidas de parlamentares do Colegiado. O repasse orçamentário, a oferta de serviços, a cobertura vacinal e a diminuição de filas nas unidades de saúde foram alguns dos assuntos abordados.
Um dos critérios utilizados para o repasse do Incentivo à Gestão Municipal SUS Paulista, iniciativa alinhada ao projeto de regionalização da Saúde, é o índice de cobertura vacinal. Com o objetivo de controlar viroses e evitar a volta de doenças já erradicadas em território nacional, como a poliomielite, o programa impõe aos municípios uma taxa de cobertura vacinal igual ou maior a 90%.
“Crianças de até 1 ano de idade, pegamos com uma cobertura vacinal de 75%. No ano passado, essa margem subiu para 87%. Caímos novamente para 77% e, há um mês e meio, começamos a campanha vacinal”, pontuou o secretário, a respeito da preocupação do Governo com a baixa adesão às vacinas contra a poliomielite.
Como resultado da intensificação da vacinação, não há circulação de poliovírus selvagem (poliomielite) no Brasil desde 1990. Contudo, a queda nos índices de cobertura vacinal vem preocupando as autoridades desde 2016.
“A regionalização do atendimento para abrir leitos e melhorar a condição daquelas pessoas que precisam do atendimento é fundamental. Conte com essa Casa para poder encaminhar o que for necessário para o Estado de São Paulo”, afirmou Márcia Lia (PT), sobre o projeto de regionalização do governo estadual que pretende ampliar a oferta de serviços e reduzir as filas de atendimento.
De acordo com informações do Governo de São Paulo, o Programa de Regionalização da Saúde do Estado, lançado em abril de 2023 em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP) e apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), é focado em diminuir desigualdades para aumentar a eficiência do gasto público.
A deputada Clarisse Ganem (Podemos) questionou sobre a regulamentação da Lei nº 17.745, de 12 de setembro de 2023, que assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes. “As pessoas ainda não conseguem ver a sua posição na fila, precisam ir até o local para isso. O ideal seria que a pessoa pudesse verificar pelo site essa informação”, questionou.
“A grande dificuldade é que todos os municípios têm gestão plena e eu não posso interferir na autonomia da gestão, mas posso compactuar no diálogo, que é o que estamos fazendo. A regulação Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) não nos dá acesso aos dados. Estou pedindo para os municípios abrirem a sua regulação municipal, para que possamos fazer juntos esse levantamento”, explicou o secretário.
Estiveram presentes na reunião, também, os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT), Lucas Bove (PL), Valdomiro Lopes (PSB), Oseias de Madureira (PSD), Enio Tatto (PT), Edna Macedo (Republicanos), Solange Freitas (União), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) e Alex Madureira (PL).
Em cumprimento ao artigo 52 da Constituição Estadual, secretários de Estado, semestralmente, devem comparecer à Alesp, perante a Comissão Permanente de sua área, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como para demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Pasta.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela deputada Bruna Furlan, recebeu nesta terça-feira (11), o superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HC-FMB), José Carlos Souza Trindade Filho, e diversos moradores da cidade de Barueri, que acompanharam a sessão na plateia.
O convite ao superintende, é fruto da visita da Comissão à entidade ocorrida em 23 de maio, durante as reuniões com os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) para aferição do atendimento à população.
O HC-FMB é o principal hospital de atendimento na DRS VI, que engloba a região de Bauru, composta por 58 cidades e com população estimada em 1,7 milhão de habitantes. Preparado para o atendimento de média e alta complexidade, realizou mais de 25 mil internações no ano passado.
Moradores de Barueri estiveram presentes na sessão da Comissão de Saúde da Alesp desta terça-feira (11). – Foto: Larissa Navarro/Alesp
Trindade Filho apresentou o projeto da criação do Centro de Radioterapia, que terá o custo de R$ 7,5 milhões. Será construída uma nova casa mata (local preparado para a realização dos tratamentos) para abrigar um equipamento mais moderno.
Somente no ano passado, 619 pacientes passaram pelo procedimento utilizando a única máquina disponível. “Diferentemente da nossa máquina que tem mais de 20 anos, um acelerador nuclear ultrapassado. O novo equipamento foca mais a radiação em um ponto específico do paciente, produzindo menos efeitos colaterais e permitindo o aumento da dosagem”, explicou ele.
Contratações
Trindade Filho ainda detalhou sobre o déficit de funcionários que atendem no hospital. A administração é dividida entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), responsável pelos trabalhos acadêmicos. Ele elogiou o Projeto de Lei nº 1719/2023, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente do Colegiado, que consolida as relações com as fundações civis e a administração pública.
“A nossa visita na Unesp foi o primeiro passo. Estamos avançando nos trabalhos para que providências sejam tomadas com a colaboração dos deputados da Alesp”, complementou a presidente da Comissão.
O HC-FMB possui convênio com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), responsável pela complementação do quadro funcional. Atualmente, o hospital precisa de 873 novas contratações para atender a demanda de atendimento.
Os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta terça-feira (4), para discutir e deliberar uma pauta com 17 itens. Presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), a reunião contou com a presença do vice-presidente do Colegiado, deputado Oseias de Madureira (PSD), e dos pares Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino (ambos do PT), Edna Macedo (Republicanos), Dr. Elton (União) e Clarice Ganem (Republicanos).
Entre os requerimentos aprovados, os parlamentares deram aval à convocação dos responsáveis pelas operadoras dos planos de saúde Qualicorp, Amil e Unimed. O objetivo é ouvir seus representantes, que deverão prestar esclarecimentos sobre cancelamentos de contratos de clientes, incluindo portadores de doenças raras e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os pedidos de convocação foram feitos pelos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania), Solange Freitas (União), Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
Para o deputado Oseias de Madureira, “os cortes abruptos e bruscos das operadoras de saúde têm afetado drasticamente as crianças, em especial com autismo, e muitos idosos”. “Este é um momento crítico que precisamos unir forças, vozes e ações em defesa das pessoas mais vulneráveis”, destacou o parlamentar.
Segundo o deputado Dr. Elton, cerca de 40 mil cancelamentos foram constatados. “Qualquer tratamento instituído aos autistas é como nadar contra a correnteza. Quando interrompido, o retrocesso é gigantesco, gerando perda cognitiva,” reforçou o parlamentar.
O cancelamento unilateral de contratos com clientes pelas operadoras de planos de saúde também vem sendo acompanhado de perto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela deputada Andrea Werner (PSB).
O Projeto de Lei nº 580/2022, que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes autistas, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado na reunião da Comissão.
O projeto propõe o atendimento humanizado que propicie o bem estar da gestante durante todo o processo de transformação do organismo pela gravidez, no trabalho de construção de elo com o filho recém-nascido e do acompanhamento clínico até os dois anos de idade para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1364/2023, de autoria do deputado Rui Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Mais Exames da Melhor Idade, que prevê a realização de exames médicos a cada seis meses por essa população, aferição da pressão arterial, estímulo à prática de atividade física e acompanhamento nutricional.
Também recebeu aval o Projeto de Lei n° 1586/2023, de autoria dos deputados Rogério Nogueira e Carla Morando (ambos do PSDB), que estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos.
Além de incentivar o aumento de doações por pessoas vivas e falecidas, o projeto prevê o acolhimento das famílias enlutadas e a conscientização sobre o tema e o acompanhamento ambulatorial pré e pós transplante para os pacientes beneficiados.
Foram aprovados durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (14), os Projetos de Lei 534/2020 e 1201/2023. Eles legislam, respectivamente, sobre a elaboração de uma rede de apoio para familiares e cuidadores de pacientes com Alzheimer, e sobre a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”. Ambas as proposituras versam sobre o apoio à saúde mental e emocional da população.
O PL 534/2020, que “Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer“, é destinado a amparar os pacientes de doenças neurodegenerativas. Deste modo, fomenta programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e de conscientização aos familiares e cuidadores, sobre cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dessas pessoas.
Segundo a deputada Beth Sahão (PT), autora do projeto, o programa solucionaria problemas gerados no primeiro contato com as doenças neurodegenerativas. “Muitas vezes, o diagnóstico pega as famílias de surpresa, que naturalmente não sabem lidar muito bem com aquilo, tanto na parte prática quanto na mental. O programa vem para dar mais informação para as famílias e mais dignidade ao paciente“, explicou.
“Não te julgo, te ajudo”
Já o PL 1201/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”, determina que a segunda semana de setembro seja dedicada a conscientização da depressão, síndrome do pânico, ansiedade e outras doenças e transtornos mentais, bem como suas consequências para a saúde mental, física e emocional dos indivíduos. O projeto descreve atividades que poderão ser realizadas por entidades e associações durante esta Semana Estadual, sendo palestras, oficinas temáticas, debates e outras atividades pertinentes. O objetivo é dar enfoque para ações nas escolas da rede estadual de ensino.
“Quando você diz não te julgo, te ajudo, você se abre para ouvir uma pessoa que, muitas vezes, está sofrendo e não tem com quem desabafar. Então, dedicar uma semana para esse tema desperta um alerta para valorizar e conscientizar as pessoas não só naquelas datas, mas no cotidiano“, comentou a deputada Edna Macedo (Republicanos), sobre a justificativa do nome atribuído à semana.
A Comissão, presidida por Bruna Furlan (PSDB), aprovou também outros 18 Projetos de Lei, 13 requerimentos, duas moções e um ofício, tendo 4 itens em vistas, de um total de 38 itens na pauta da reunião.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As novas legislações aumentam o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios ambientalmente responsáveis e regulamentam convênios entre Poder Público e hospitais universitários. Ambas foram incluídas na edição de quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado.
Aprovado pela Alesp no último dia 12/03, o PL 948/2023, de autoria do governador, modificou a lei que define o repasse do ICMS aos municípios paulistas. Agora, cidades que realizarem ações de preservação ambiental receberão o dobro do que recebiam anteriormente por meio do ICMS Ambiental.
Segundo o Governo do Estado, a Lei 17.892/2024 será responsável por distribuir R$ 732 milhões, volume 153% maior que nos anos anteriores, aumentando a alíquota do repasse do imposto de 0,5% para 1%.
Entre os critérios para que os municípios sejam beneficiados pela nova lei, estão a preservação de áreas legais de proteção ambiental, de vegetação nativa e de mananciais, restauração florestal e conservação da biodiversidade.
Saúde
Por sua vez, a Lei 17.893/2024 regulamenta os convênios firmados entre Poder Público e fundações civis de saúde ligadas a faculdades, responsáveis por gerenciar os hospitais universitários no Estado. Em São Paulo, essas unidades de saúde são responsáveis por 4,5 mil leitos de alta complexidade, cerca de 40% do total estadual.
Segundo a autora do PL 1719/2023, a deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Alesp, a norma vai regular uma prática que já é comum, mas que carecia de regras para evitar que o atendimento à saúde da população fosse prejudicado. Ainda de acordo com a parlamentar, a lei vai beneficiar 22 mil funcionários ao redor do Estado ligados a essas fundações, número que corresponde a 50% dos funcionários dos hospitais universitários paulistas.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB). Foto: Marcelo S. Camargo/Governo de SP
Além de prometer simplificar a gestão dos hospitais universitários, a nova legislação prevê algumas obrigações a serem cumpridas pelas fundações quando firmarem convênio com o setor público, mas dá também garantias de autonomia em sua atuação durante as parcerias.
Presença parlamentar
A sanção ao projeto da deputada Bruna Furlan ocorreu em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Estadual. A assinatura do governador Tarcísio de Freitas foi acompanhada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), e os deputados Ana Carolina Serra (Cidadania), Rui Alves (Republicanos), Edna Macedo (Republicanos), Carlão Pignatari (PSDB) e Oséias de Madureira (PSD).
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (5). As iniciativas versam sobre temas que beneficiam a população paulista e, agora, serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
Entre as propostas, está o PL 1719/2023, que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários. Essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado.
O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), mas recebeu autorização das lideranças das bancadas para que seja formalizado como de autoria coletiva. De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi debatida com os representantes dessas instituições e pode beneficiar mais de 20 mil profissionais que atuam nesses hospitais-escola.
A ideia da propositura é simplificar procedimentos de gestão dos hospitais universitários que prestam atendimento gratuito. As modificações previstas incluem regras para a contratação de funcionários.
“É um aprimoramento legislativo diante da necessidade de resguardar o interesse público na prestação célere dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, além de proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas ao ensino e à pesquisa“, comentou a deputada Bruna Furlan.
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