O ex-deputado estadual Campos Machado, que não conseguiu se reeleger para a Assembleia Legislativa de São Paulo em 2022 após oito mandatos consecutivos, tem feito reuniões com prefeitos e vereadores aliados para convencê-los a se filiar ao PSD, partido fundado e presidido por Gilberto Kassab.
Nesta terça (28), Machado anunciou publicamente as filiações dos prefeitos Maria Helena Rettondini, de Monte Alto, e Isnar Freschi, de Sarutaiá.
“Kassab é um grande amigo e irmão, e por isso conversei com dois dos prefeitos que estavam ao meu lado, em meu antigo partido, para que seguissem sua carreira política ao lado dele”, disse Machado, que também está entrando no PSD.
O ex-deputado foi durante décadas o principal líder do PTB em São Paulo, mas deixou o partido em 2020 em razão de uma briga com o então presidente do partido, Roberto Jefferson. Ele disputou a eleição do ano passado pelo Avante.
O ex-parlamentar atribui sua derrota à desorganização do partido que tentava estruturar em São Paulo. Dividido entre demandas da campanha e da sigla, Machado teve dificuldades nas duas frentes. No PSD, ele deve ter uma legenda estruturada para tentar buscar novos mandatos.
Com Kassab como secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), políticos de São Paulo apostam em crescimento significativo do PSD, avançando principalmente sobre prefeitos do PSDB, que deixou de comandar a máquina estadual após quase 30 anos.
Por sua vez, Kassab tem dito que não tratará de qualquer assunto partidário no Palácio dos Bandeirantes.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro de candidatura do coach motivacional Pablo Marçal (Pros) a deputado federal. Com isso, os votos recebidos por ele acabam sendo desconsiderados e uma nova totalização é feita para se calcular os eleitos. Pela retotalização, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) torna-se eleito no lugar de Marçal.
Lewandowski atendeu a pedido de Teixeira e da coligação Brasil da Esperança, do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ingressaram com reclamação no TSE. O ministro derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia deferido o registro de Marçal.
O relator disse que o registro fora aceito “surpreendentemente” pela corte eleitoral estadual uma vez que contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e decisão do próprio Lewandowski, que já havia anulado atos partidários que resultaram na candidatura de Marçal.
Na decisão, Lewandowski escreveu que “a presente ação reclamatória tem plausibilidade jurídica, porquanto a Corte Eleitoral paulista, ao que tudo indica, desconsiderou, sem mais, ato decisório emanado deste Tribunal Superior”.
O caso é mais um episódio na disputa pelo comando do Pros, que foi alvo de diversas liminares desde o início do ano, até o TSE restituir a presidência ao fundador da legenda, Eurípedes Jr., e destituir da diretoria José Willame Cavalcante de Souza, aliado de Marçal.
“Registro que deixei consignado naquela decisão, de modo inequívoco, que a nulidade decretada alcançava todos os atos que haviam sido praticados pela Comissão sob a sua presidência, tornando-os írritos, ou seja, despojados de qualquer efeito legal”, frisou Lewandowski.
O ministro ressalta que tal decisão anulou a ata partidária que estabeleceu a candidatura de Marçal, razão pela qual ele não poderia ter sido candidato. Lewandowski determinou que o status da candidatura do coach seja agora modificada para “indeferido com recurso”. A decisão tem efeito ao menos até que o plenário do TSE analise o caso.
Antes de se candidatar a deputado, Marçal tentou concorrer ao cargo de presidente da República, mas também teve o registro negado pelo TSE.
Até o momento a defesa de Pablo Marçal não se manifestou.
O deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia foi notificado via Diário Oficial por investigação por quebra de decoro parlamentar.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo comunicou o político sobre os pedidos de cassação do mandato dele. Antes, três tentativas de notificação foram feitas no gabinete do político, mas a assessoria não estava autorizada a receber.
O deputado não respondeu aos chamados do conselho. Douglas Garcia tem o prazo de 5 dias úteis para a manifestação de defesa prévia.
Na última sexta-feira (16), o Ministério Público Federal de São Paulo abriu uma investigação para apurar as denúncias contra o deputado estadual.
Douglas Garcia é investigado por conta das ofensas à jornalista Vera Magalhães na última quarta-feira (14) durante o debate entre os candidatos ao Governo de São Paulo na TV Cultura.
Ele se aproximou da apresentadora com um celular na mão e disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo”.
A frase é a mesma usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a jornalista durante o debate da Band entre candidatos à Presidência.
No mês de junho de 2020 o parlamentar foi suspenso da Alesp por envolvimento na disseminação de fake news e por atacar o Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez hoje (3) uma análise do cenário do desemprego no país. Durante a Comissão Geral, no plenário da Casa, para debater o diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil, o deputado destacou que apesar de em 2020 e 2021 o país ter registrado recordes de desempregados, na casa de 15%, os números mais atuais revelam processo de recuperação em curso. “A taxa de desocupação caiu para 11% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, menor resultado para o período desde 2016, sendo que ainda temos 12 milhões de brasileiros à espera de um salário”, disse.
Lira lembrou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março foi o maior para o mês em 20 anos, o que reduziu ainda mais o poder de compra do brasileiro. O indicador é considerado o termômetro oficial da inflação no Brasil. “A cada dez trabalhadores, quatro são informais e não há sinais de que esse índice possa apresentar redução em curto prazo”, avaliou. Segundo ele, os mais prejudicados são aqueles “já vitimados pela exclusão social”.
Compromisso
Ao destacar o cenário econômico atual, Lira reafirmou o compromisso dos deputados com a continuidade da melhoria dos índices de desemprego e o fortalecimento de “políticas econômicas responsáveis”. Nesse sentido, avaliou que o trabalho remoto, adotado por muitos setores produtivos durante a fase mais dura da pandemia de covid-19, prejudicou os que não tinham meios, equipamentos e tecnologias para trabalhar de casa. “É crucial que os embates políticos olhem para esses elementos da realidade trabalhista. O poder público deve proporcionar crescimento da economia e geração de empregos formais, que dependem da melhoria do ambiente de negócios e atração de investidores”, defendeu.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil *Com informações da Agência Câmara – Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.
Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”
Entenda
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Por Agência Brasil – Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O Podemos, partido do deputado estadual Arthur do Val (SP), decidiu abrir procedimento disciplinar interno contra ele por declarações sexistas sobre as mulheres ucranianas, refugiadas da guerra. As declarações, divulgadas ontem (4), foram enviadas por ele em um grupo de WhatsApp e logo vazaram para a imprensa. O partido considerou as falas do deputado “gravíssimas e inaceitáveis”.
“Gravíssimas e inaceitáveis são as declarações do deputado estadual Arthur do Val, que foram divulgadas na imprensa. Não se resumem ao completo desrespeito à mulher, seja ucraniana ou de qualquer outro País, mas de violações profundas relacionadas a questões humanitárias, em um momento em que esse povo enfrenta os horrores da guerra”, afirmou o partido, em nota.
“O Podemos repudia com veemência as declarações e, com base nelas, instaura de imediato um procedimento disciplinar interno para apuração dos fatos. Até este momento o partido não havia conseguido contato com o deputado, que estava em voo”, finalizou o Podemos.
Declarações
Arthur do Val, que é pré-candidato ao governo de São Paulo, foi à Ucrânia em meio ao conflito instaurado no país e chegou a postar uma foto nas redes sociais onde estaria ajudando a produzir coquetéis molotov para o combate contra os Russos. Ao deixar o país, na fronteira com a Eslováquia, o deputado enviou um áudio a amigos, elogiando a beleza das refugiadas. Em seguida, afirmou que pretende voltar ao Leste Europeu e disse que as mulheres são “fáceis” por serem pobres.
“Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra cá. E detalhe, elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas e é inacreditável a facilidade”.
Ele descreveu a fila dos refugiados da Ucrânia como superior, em termos de aparência, à “fila da melhor balada do Brasil na melhor época do ano”. Além disso, disse que a recepcionista do hotel onde ficou hospedado teria “dado em cima” dele. “Meu Deus, não é possível que isso está acontecendo”, afirmou em seguida, em tom de admiração.
Reações no Brasil
As declarações do deputado causaram indignação no Brasil assim que vieram a público. Pelo Twitter, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, classificou o deputado como “nojento, baixo, sujo” e pediu a cassação do seu mandato.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) afirmou, em nota, que o episódio será tratado “com rigor e seriedade pelas esferas de investigação do Parlamento”. “A Alesp se solidariza com as mulheres, em especial as ucranianas, e reforça sua luta em defesa e proteção de todas, representadas por conquistas históricas, ações efetivas e leis em vigor”, finalizou, em nota.
A rejeição ao deputado foi tamanha que motivou uma nota de repúdio do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na nota, além de condenar as declarações, ele esclarece o seu não parentesco com Arthur. “Aproveito para reforçar a todos que, eu e o deputado, Arthur do Val, nem de longe, temos qualquer parentesco. Apenas a coincidência do mesmo sobrenome”.
“Momento de empolgação”
Ao desembarcar em São Paulo, na manhã de hoje (5), Arthur do Val, foi questionado pela imprensa sobre suas declarações. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”.
“Não é isso que eu penso. O que eu falei foi um erro em um momento de empolgação. A impressão que está passando aqui é que eu cheguei lá, tinha um monte de gente, e eu falei ‘quem quer vir comigo que eu vou comprar alguma coisa’. Não é isso. Eu fui pra fazer uma coisa, mandei um áudio infeliz e a impressão que passou é que fui fazer outra coisa”.
Ele afirmou que a “missão” que motivou sua viagem foi em um contexto e o áudio que enviou a amigos, assim que saiu da Ucrânia, era em um contexto diferente. “Não foi a melhor das posturas, mas é um áudio privado”, acrescentou.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Alesp
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