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Comissão da Alesp aprova projetos que ampliam e priorizam acesso a moradias populares no Estado

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Quatro Projetos de Lei que incentivam a construção de moradias populares, garantindo mais acessibilidade à população, receberam parecer favorável, nesta quarta-feira (12), da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei 1120/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que teve Paulo Corrêa Jr. (PSD) como relator, estabelece que as unidades habitacionais construídas pelo Governo paulista no módulo embrião possuam, no mínimo, 30m² de área, com possibilidade de expansão posterior para 55 m².

Outra propositura validada pela Comissão, que incentiva a acessibilidade nas casas populares, é o PL 1389/2023, de Valdomiro Lopes (PSB). Pela proposta, o estado de São Paulo fica proibido de construir moradias com apenas uma porta de saída. A matéria recebeu apoio da relatora, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).

Projetos autorizativos

O PL 1610/2023, da deputada Solange Freitas (União), autoriza o Governo a dar prioridade (10%, no mínimo) dentro de programas habitacionais para as mães com filhos autistas. O benefício também vale para tutores e curadores legais. Os membros da CHDRU seguiram o voto a favor da relatora Dani Alonso (PL).

Já a deputada Professora Bebel (PT), com o PL 1067/2023, propõe a criação de um programa habitacional no estado, focando grupos sociais com baixa renda familiar bruta. O relator, deputado Valdomiro Lopes, opinou favoravelmente à matéria durante a reunião.

A partir da aprovação, os quatro Projetos de Lei seguem, agora, para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

Requerimentos

Na mesma reunião, dois requerimentos do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), vice-presidente da Comissão, receberam aval dos parlamentares. Um deles cria uma subcomissão na CHDRU para discutir políticas públicas relacionadas a áreas de risco no estado.

O deputado também solicitou uma oitiva do presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), Carlos Eduardo Lima.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde

FOnte: Alesp – Foto: Marco A. Cardelino/Alesp

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Alesp aprova Plano Plurianual de SP para o quadriênio 2024-27

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Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), as deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Plano Plurianual (PPA) estadual para o quadriênio 2024-2027.

Encaminhado à Alesp pelo Executivo, o PL 1244/2023, que institui o PPA, recebeu aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp após parecer da deputada Fabiana Bolsonaro (PL). A relatora acatou parte das propostas apresentadas pelos colegas, reunindo as sugestões em 35 subemendas e em duas emendas.

Além dessas alterações, durante o processo de votação em Plenário os parlamentares aprovaram, também, uma proposta de emenda aglutinativa para ampliar os programas relacionados à Segurança Pública, com foco na ampliação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionando 24 horas por dia.

O Plano Plurianual

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental em que são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública para quatro anos, listando as principais políticas e programas a serem desenvolvidos nesse período. O PPA integra o tripé orçamentário ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o Governo, o Plano apresentado para o quadriênio 2024/27 foi elaborado a partir de um diagnóstico regionalizado e que combinou dados sociais, econômicos e ambientais que vão possibilitar a criação de novos programas e o aprimoramento dos já existentes e que vem sendo bem-sucedidos.

O documento lista 12 objetivos estratégicos: Educação; Saúde; Segurança; menor vulnerabilidade social; infraestrutura e mobilidade urbana; moradia digna; preservação do meio ambiente; setor produtivo competitivo; agronegócio com sustentabilidade; gestão pública ágil; política fiscal e tributária modernas; esporte, cultura, economia criativa e turismo aliados ao desenvolvimento.

Em relação às leis orçamentárias, a Alesp votará este ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

Leia também: Em 2 anos, 13 milhões de brasileiros deixam de passar fome

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Na tribuna, parlamentares repercutem Carnaval e representação da Segurança Pública

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O retrato da Segurança Pública e de seus agentes para a sociedade foi o tema de destaque debatido pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15). Alavancado por conta do Carnaval, o debate contou com diferentes visões apresentadas na tribuna.

As falas foram feitas durante a sessão ordinária, espaço no qual os parlamentares podem discursar livremente. As sessões são divididas em Pequeno e Grande Expediente e são realizadas de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, no plenário Juscelino Kubitschek.

Má representação

Primeiro deputado a subir à tribuna nesta quinta, Capitão Telhada (PP) criticou a representação dada pela escola de samba Vai-Vai a policiais militares durante o desfile de Carnaval realizado no último sábado (10), no sambódromo do Anhembi. Em uma das alas da escola, que homenageou o hip hop, agentes de segurança foram representados como demônios.

“A escola trouxe a demonização da Polícia Militar e do Choque”, disse Telhada. “Cada policial militar quer ser, sim, o antagonista ao mal, porque ele é a última e a única barreira que o cidadão de bem ainda tem como proteção na nossa sociedade brasileira”, completou.

Para o deputado Major Mecca (PL), o desfile constrangeu a corporação. “Não bastasse esses homens e mulheres se desdobrarem para defender o povo de São Paulo, ainda têm que passar pelo constrangimento de assistir uma escola de samba ofender o policial militar”, afirmou.

Retrato da Segurança

Por outro lado, alguns deputados usaram o espaço para defender o tema apresentado pela Vai-Vai no Carnaval e contextualizar a crítica apresentada pela escola de samba. “A escola homenageou o hip hop, que é a expressão cultural daqueles jovens que sofrem a marginalização e dificuldades de acesso a políticas públicas. Evidente que a juventude da periferia sofre também com a repressão policial”, disse o deputado Simão Pedro (PT).

O deputado Paulo Fiorilo (PT) falou sobre a possível origem da representação feita na passarela. “A instituição [Polícia Militar] tem uma importância muito grande pro estado democrático de direito, ela é um instrumento, mas infelizmente a gente também tem, como em todas as instituições, aqueles que são bons e aqueles que não são tão bons”, afirmou.

Já o deputado Conte Lopes (PL) falou sobre a criminalidade no Estado e a relação entre políticas públicas e a atuação das forças de segurança. “Está na hora dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário falarem qual é a polícia que querem, para que ela possa trabalhar”, disse.

Demais assuntos

Em outro momento, o deputado Simão Pedro usou a tribuna para alertar sobre a tempestade que atingiu a região do Vale do Ribeira no início da semana e que destruiu plantações de produtores de banana.

“É um produto que gera receita para os trabalhadores e o Brasil exporta. O impacto dessa tempestade foi muito pesado em cima desses produtores, gerando um prejuízo de quase 25 milhões de reais. Uma tragédia”, disse. O parlamentar anunciou a solicitação de uma reunião com o secretário estadual de agricultura, Guilherme Piai, para tratar do tema. “O Estado tem que abrir portas pra que eles possam reconstruir suas lavouras”, completou.

Já o deputado Eduardo Suplicy (PT) voltou a abordar a criação de um grupo de trabalho para estudar a implementação do projeto de renda básica como parte do programa Bolsa Família. “Vamos somar esforços para que logo no Brasil tenhamos a renda básica de cidadania”, disse.

Por fim, o deputado Enio Tatto (PT) celebrou os 60 anos da Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Todos os anos um tema atual, para se refletir, discutir, organizar e agir, em busca de uma sociedade mais justa e fraterna”, afirmou o parlamentar.

Leia também: Marta Suplicy volta ao PT em evento na capital paulista com Lula, Haddad e Boulos

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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CPI da Enel aprova relatório com pedido de intervenção na empresa e indiciamento de executivos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apurar irregularidades no serviço prestado pela concessionária de distribuição de energia elétrica Enel na Região Metropolitana de São Paulo chegou ao fim nesta quinta-feira (14).

O relatório final, apresentado pela deputada Carla Morando (PSDB), foi aprovado pelos membros do colegiado com a recomendação de uma intervenção imediata na empresa, a realização de uma auditoria completa entre os anos de 2018 e 2023 e, também, para que seja declarada a caducidade do contrato, ou seja, o encerramento da concessão.

O documento propõe aos setores competentes do Ministério Público Estadual e Federal, para que haja a continuidade das investigações, em âmbito civil e criminal, e o consequente indiciamento de executivos da empresa por possíveis crimes ao consumidor. Foram citados nominalmente no documento o presidente da Enel-SP, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de operações da Enel Brasil, Vincenzo Ruotolo.

“Estamos trazendo uma resposta efetiva que a população está esperando após todo o sofrimento causado no dia 3 de novembro. Era uma tragédia anunciada devido a tudo que estamos apurando desde maio, quando a CPI iniciou, principalmente na região do ABC”, comentou a relatora, citando que a empresa foi negligente e ineficiente na prestação dos serviços.

O relatório deverá ser encaminhado a diversos órgãos estaduais e federais, incluindo o Executivo Estadual, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério de Minas e Energia.

Missão cumprida

Para o presidente da CPI, o deputado Thiago Aurichio (PL), a Comissão cumpriu bem o seu papel e entregou um trabalho positivo para a população paulista. “Eu acredito que tudo o que a gente apurou foi incluído no relatório e essa é a resposta que a população esperava”, frisou.

O documento final também traz como proposta a instituição de uma Comissão Especial Parlamentar na Alesp com a finalidade de acompanhar o processo de nova concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a Região Metropolitana.

Poder Público

A última reunião da CPI contou com uma discussão sobre a possibilidade de inclusão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) também como corresponsáveis pelo ineficiente serviço prestado à população.

Essa ampliação foi defendida por Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Luiz Cláudio Marcolino e Luiz Fernando Teixeira, ambos do PT. Os parlamentares propuseram, inclusive, o indiciamento também dos dirigentes desses órgãos. “A Arsesp, hoje, é responsável por promover a fiscalização em todos os municípios paulistas e conta apenas com 24 funcionários. Esse número é insuficiente”, pontuou Marcolino.

Contudo, de acordo com a relatora Carla Morando, não cabe a inclusão desses órgãos no relatório porque a CPI não reuniu elementos suficientes que sustentem essa medida.

Presenças

A última reunião da CPI foi presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL) e contou com a presença dos deputados Carlos Cezar (PL); Oseias de Madureira (PSD); Luiz Cláudio Marcolino e Luiz Fernando Teixeira, do PT; e Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), além das deputadas Carla Morando (PSDB) e Mônica Seixas do Movimento Pretas (PSOL).

Leia também:  TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

Fonte: Alesp

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Com previsão de R$ 328 bilhões em receita, Orçamento de SP para 2024 é aprovado na Alesp

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (14), a proposta orçamentária estadual para 2024. A arrecadação estimada é de pouco mais de R$ 328 bilhões (R$ 328.063.237.237,00). A previsão é a maior da história e representa uma alta de 3,3% em relação ao que foi projetado para 2023.

Além de orçar a receita, o Projeto de Lei 1.449/2023 também estabelece as despesas em cada área, como Educação, Saúde e Segurança Pública. A matéria segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e, também, as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), que tramita na Casa.

A proposta foi aprovada com 58 votos favoráveis e 15 contrários. O presidente do Legislativo, deputado André do Prado (PL), parabenizou os parlamentares pelo envolvimento com o tema e destacou o aumento da previsão de arrecadação. “Esse crescimento é fruto da recuperação econômica do Estado, que vem superando os desafios impostos nos últimos meses”, comemorou.

Despesas previstas

A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R$ 104,5 bilhões. Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R$ 32 bilhões. A previsão para a Saúde é de aproximadamente R$ 30 bilhões.

Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R$ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R$ 15,7 bilhões.

Estrutura

A proposta contém três partes distintas. O valor previsto está ligado às duas primeiras: Orçamento Fiscal (que se refere aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades mantidos pelo Poder Público) e Orçamento da Seguridade Social (ligado às áreas fundamentais de Saúde, Previdência e Assistência Social).

Além deles, há o Orçamento de Investimentos (das empresas nas quais o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto). Neste, há a previsão de que sejam investidos no próximo ano R$ 9,1 bilhões.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.449/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de outubro. Durante o período em que permaneceu em pauta (15 sessões), o projeto recebeu um número recorde de emendas: 29.398, que foram analisadas pelo relator, deputado Alex Madureira (PL), e apreciadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Ao mesmo tempo em que tramitava na Casa de Leis, a proposta também foi amplamente debatida em audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo. No total, foram realizadas, pela Alesp, 26 encontros, nos quais a população pôde indicar as principais demandas.

O relatório apresentado por Madureira, que foi o aprovado em Plenário, considerou as sugestões apontadas pelos parlamentares e, além disso, incluiu no texto as emendas impositivas, aquelas que representam valores que os deputados têm direito a indicar, para áreas, serviços e obras.

“Envidamos muitos esforços no sentido de contemplar grande parte das propostas apresentadas, tanto quanto possível, a fim de aprimorar a peça orçamentária apresentada pelo Poder Executivo”, justificou o relator Alex Madureira.

Discussão

Durante a discussão em Plenário, os parlamentares de diferentes partidos se posicionaram sobre a matéria. Os deputados da oposição, em geral, criticaram a redução de recursos em algumas áreas, como Cultura, Agricultura e Esporte, e os valores que consideram baixos em outras, como na Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher.

Em sua fala, o deputado Enio Tatto (PT) disse que esperava mais para as áreas sociais. “Infelizmente, chegamos à conclusão de que o relatório e orçamento pioraram e pioraram muito, porque diminuíram o valor das áreas sociais. E as áreas sociais são aquelas que mexem, realmente, com as famílias. Mexem com os idosos, mexem com as crianças, com a juventude”, comentou, exemplificando que investimentos em programas sociais são importantes principalmente para a população mais vulnerável financeiramente.

Já o deputado Paulo Mansur, defendeu a proposta apresentada pelo Governo e disse considerar que, embora acredite que seja possível avançar, algumas iniciativas merecem reconhecimento, como é o caso da Secretaria de Políticas para a Mulher, com R$ 10,4 milhões de previsão. “É um começo”, disse. Em relação à aprovação, completou: “Nós estamos indo no caminho certo dentro do Parlamento”.

Leia também: Lula sonda volta de Marta Suplicy ao PT para ser vice de Boulos

Fonte: Alesp

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Após confusão na sessão da Sabesp, Deputados querem proibir público na Alesp

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Deputados estaduais têm se articulado para que a galeria da Assembleia Legislativa de São Paulo, local onde se concentra o público, permaneça fechada até o final do ano legislativo, sob o argumento de evitar novos tumultos como o confronto entre manifestantes e PMs na quarta-feira (6), durante a votação da privatização da Sabesp.

O deputado estadual Danilo Balas (PL) conseguiu assinaturas de 30 dos 94 deputados em um requerimento que enviou ao presidente da Casa, André do Prado (PL), solicitando o fechamento do espaço. Prado ainda não decidiu se aceita a demanda.

Caso o pedido seja acatado, propostas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que também deverão causar mobilização de manifestantes poderão ser votadas sem público. Um exemplo é a emenda à Constituição estadual que abre a possibilidade de reduzir os investimentos na Educação de 30% para 25% da receita do estado, transferindo o excedente para a Saúde.

Segundo o requerimento dos parlamentares, o fechamento da galeria seria “fundamental para garantir a manutenção da ordem e da integridade do próprio prédio público, além do encerramento pacífico das atividades deste ano”.

Oito dos catorze líderes partidários da Alesp assinaram o documento, o que mostra que o pleito tem chances de prosperar. São eles: Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL), Delegado Olim (PP), Gerson Pessoa (Podemos), Itamar Borges (MDB), Leonardo Siqueira (Novo), Milton Leite Filho (União) e Paulo Correa Jr. (PSD).

A galeria atualmente já se encontra fechada para passar por avaliação técnica de danos e necessidade de possíveis reparos relacionados ao tumulto de quarta-feira. A sessão de quinta-feira (7) já aconteceu sem público.

Leia também: Tabata Amaral sofre tentativa de assalto no Centro de São Paulo

Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Divulgação/Alesp

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