O Desenrola Pequenos Negócios, programa que oferece a oportunidade de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras, começou nesta segunda-feira (13).
A iniciativa do Governo Federal, faz parte do Acredita Brasil, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito no Brasil.
De acordo com Márcio França, ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, o programa oferecerá a possibilidade de quitar dívidas em atraso há mais de 90 dias (contados a partir do último dia 22 de abril), com descontos que vão de 40% a 90%.
Para ser elegível, o negócio deve apresentar um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Duas ou mais dívidas, que não contam com limite mínimo ou máximo de valor, poderão ser renegociadas simultaneamente.
Para participar, os interessados devem procurar diretamente os bancos ou instituições financeiras, que irão oferecer as próprias condições para a solução desse problema, com inclusão de descontos, prazos mais longos ou menores taxas de juros, por exemplo.
A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os Correios, é promover uma espécie de mutirão contra a inadimplência, com descontos oferecidos por 700 empresas de todos os segmentos, inclusive concessionárias de energia e água.
Em nota, os Correios informaram que o atendimento presencial nas agências será realizado sem cobrança de taxas ou custos adicionais. Dentre as empresas parceiras estão bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras. Os descontos, segundo a empresa, podem chegar a 96% das dívidas do programa Desenrola Brasil, que se encerra no dia 31 de março.
Em janeiro deste ano, houve aumento no número de consumidores inadimplentes no país, após 2 meses consecutivos de queda, de acordo com levantamento realizado pela Serasa. Em relação ao primeiro mês do ano passado, o número de inadimplentes também subiu, passando de 70,09 milhões para 72,07 milhões em janeiro deste ano.
O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida entre os inadimplentes, desde o ano de 2018 até 2023. No ano passado, o cartão de crédito correspondia à principal dívida para 55% dos endividados. Costumam parcelar suas compras sete em cada dez brasileiros.
Desenrola
Dados do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 12 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa Desenrola Brasil, que permitiu a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, mas, em alguns casos, chegam a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e com prazo de até 60 meses para pagar.
O Desenrola Brasil – programa do Governo Federal que possibilita a renegociação de dívidas – entrou em seu último mês, com descontos de até 90% e parcelamento. Aqueles que querem negociar suas contas atrasadas têm até o dia 31 de dezembro para aproveitar a iniciativa.
Dados do Ministério da Fazenda (MF) mostram que aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros realizaram renegociações por meio do programa. A quitação dessas pendências, por sua vez, movimentou mais de R$ 27 bilhões desde o dia 17 de julho, ao todo.
As novas negociações podem ser feitas tanto pelo site oficial do programa quanto pelo atendimento presencial em agências bancárias.
Recentemente, o MF promoveu o “Dia D — Mutirão Desenrola”. A ação em questão, deflagrada em conjunto com bancos e diversos outros credores, ajudou a renegociar débitos e ampliar o alcance da iniciativa. A intenção era de reduzir o número de endividados no país e melhorar as chances dos brasileiros com CPF negativado de limparem seu nome.
Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (21) que 7 milhões de pessoas conseguiram quitar suas dívidas desde o início do Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que possibilita a renegociação das pendências. Dentre elas, há 2 milhões de brasileiros que conseguiram limpar seu nome diretamente na plataforma da iniciativa.
“Temos cerca de 1 milhão de brasileiros de baixa renda, outros 2 milhões de brasileiros que conseguiram na plataforma e temos outros 4 milhões de brasileiros que conseguiram junto com a rede bancária na primeira fase do programa, totalizando 7 milhões de pessoas”, disse o atual ministro da Fazenda.
No último dia 6, o Ministério da Fazenda apontou que o programa ajudou a renegociar mais de R$ 22,5 bilhões desde o seu início, ainda em julho.
Quando a segunda fase do Desenrola foi iniciada, já haviam sido renegociadas aproximadamente 60 milhões de dívidas. No total, a expectativa é de que a iniciativa beneficie até 32 milhões de pessoas.
Por meio de sua conta nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou o tema recentemente. Na ocasião, o petista alegou que sua gestão está “trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que visa possibilitar a renegociação de dívidas, ajudou a renegociar mais de R$ 22,5 bilhões entre o seu início, ainda em julho, e o último dia 2.
Além dos acertos feitos diretamente com os bancos na primeira fase do programa, o valor destacado também leva em consideração os acordos realizados diretamente pelo site da iniciativa, lançado no último dia 9.
Quando a segunda fase do Desenrola foi iniciada, há pouco menos de um mês, já haviam sido renegociadas aproximadamente 60 milhões de dívidas. No total, a expectativa é de que a iniciativa beneficie até 32 milhões de pessoas.
Por meio de sua conta nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou o tema recentemente. Na ocasião, o petista alegou que sua gestão está “trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.
Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.
Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.
A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.
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