Crise da Enel deve tirar até 10 votos favoráveis à privatização da Sabesp na Alesp

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Deputados da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) preveem a perda de até 10 votos pela privatização da Sabesp em razão da crise da Enel.

Com a perda, o patamar deve ficar entre 50 e 55 votos favoráveis —ainda suficiente para aprovar a venda, já que o mínimo necessário é de 48.

Críticos do projeto de desestatização proposto por Tarcísio têm relacionado o apagão do começo de novembro no serviço de distribuição de energia elétrica à concessão do serviço à Enel e afirmam que o mesmo pode acontecer com a Sabesp caso ela passe para o controle privado.

O governador disse que o contrato de privatização da Sabesp não vai ser “frouxo” e será “absolutamente diferente” do acordo do governo federal com a concessionária.

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Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Arquivo/Alesp

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Justiça recusa pedido do PT para suspensão de análise da privatização da Sabesp

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O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (13) o terceiro pedido de liminar em um mandado de segurança contra a tramitação do projeto de lei 1.501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp.

O desembargador Matheus Fontes, relator do processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, acolheu as manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve entendimentos de duas decisões da semana passada pela tramitação normal da proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O novo mandado de segurança foi impetrado por deputados estaduais do PT. A bancada pedia a suspensão da tramitação do projeto de lei e sua substituição por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que passaria a tramitar sem regime de urgência. Porém, o entendimento do desembargador seguiu o raciocínio de que questões regimentais da Alesp não estão sujeitas a controle judicial.

Fontes também negou a avaliação da constitucionalidade do projeto de lei antes da votação em plenário. Para o desembargador, a Justiça poderá avaliar se o texto cumpre ou não requisitos constitucionais após a apreciação dos deputados estaduais.

Com mais essa decisão, o projeto de lei para privatizar a Sabesp segue trâmite normal no Legislativo Estadual. Nesta segunda, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento debateram em conjunto o relatório apresentado pelo deputado Barros Munhoz. No próximo dia 16, haverá uma audiência pública na Alesp para discussão do projeto.

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*Com informações Governo do Estado de São Paulo – Foto: Reprodução/Internet

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Audiência pública sobre projeto de desestatização da Sabesp ocorre no dia 16 de novembro

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O presidente da Alesp, André do Prado, oficializou nesta terça (7), o dia 16 de novembro como a nova data da audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada o PL 1.501/23, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desestatizar a Sabesp – estatal responsável pelo saneamento básico (água e esgoto) em várias cidades paulistas da Região Metropolitana, a exemplo da Capital.

De acordo com a informação da Presidência, publicada no Diário Oficial, o evento deve ocorrer no Plenário Juscelino Kubitschek, às 14h, com presença confirmada da secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A proposta de desestatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados desde que entrou em pauta na Casa. Três comissões permanentes deverão opinar sobre o PL 1.501/23: Constituição, Infraestrutura e Finanças.

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Fonte: Alesp – Foto: Larissa Navarro

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