SP lança campanha para combater comércio ilegal de peças com origem no crime

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lança mais uma campanha de conscientização popular por um trânsito mais seguro e para a preservação de vidas. A partir do conceito “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”, a iniciativa quer sensibilizar e educar a sociedade sobre os riscos do comércio ilegal das chamadas “peças de sangue”, obtidas a partir do roubo e furto de veículos.

Criada pela agência Artplan, a campanha inclui três filmes, banners eletrônicos e spot de rádio. A veiculação que começou no último dia 9, é em emissoras abertas de televisão e de rádio, além de redes sociais e ambientes acessíveis ao público, como os canais do Disque Denúncia. Mobiliário urbano, na capital e no interior, também farão o alerta sobre o tema e o convite à população para denunciar as vendas irregulares.

Os filmes projetam imagens de anúncios de comercialização de autopeças (como central multimídia e roda de liga leve) enquanto, ao fundo, simulam sons de crimes envolvendo veículos. Na medida em que o sangue das vítimas é respingado nas peças, os preços de venda anunciados vão sendo reduzidos.

A mensagem reforça a ideia de que o valor abaixo dos de mercado das “peças de sangue” só é praticado porque a origem do item é criminosa. O preço a ser pago, muitas vezes, é o da vida de quem sofreu o roubo do veículo, por exemplo. Neste contexto, o consumidor que compra esse tipo de peça acaba alimentando o mercado do crime.

Os filmes também incentivam as pessoas a conferirem a procedência da peça nos canais oficiais do Detran-SP antes da compra, além de denunciarem situações suspeitas e ilegais pelo Disque Denúncia 181. No spot de rádio, o conceito é o mesmo, com anúncios das promoções de preços dos itens sendo substituídos pelos sons de roubo do veículo.

As peças impressas ou eletrônicas (banners) adotam o mesmo mote criativo a partir do slogan “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”. Entretanto, em vez da queda progressiva do preço cobrado, simulam anúncios de peças em promoção, nas quais o preço original do item, na média do mercado, é riscado e substituído pela “oferta” de roubo, assalto ou latrocínio. Além disso, também destacam o canal do Disque Denúncia 181, para acolher denúncias dos cidadãos sobre atividades suspeitas ou irregulares no comércio de autopeças.

“Todas as vezes em que se compra uma peça de maneira ilegal há a grande probalidade de que ela, de fato, esteja ‘suja de sangue’, pois pode ser produto de um furto ou de um latrocínio. No mínimo, alguém foi lesado para que ela seja vendida ilegalmente, mais barata. Essa peça pode ter custado a vida de alguém”, ressalta o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

A Secretaria da Segurança Pública também reconhece a importância de um alerta oficial à população sobre essa prática criminosa. “A campanha se faz fundamental para conscientizar a população sobre seu papel no combate à criminalidade. Quem adquire um produto ilegal alimenta toda uma cadeia criminosa que tem início nos furtos e roubos, passando pelos desmanches clandestinos, por meio do crime de receptação. Ou seja, a iniciativa ajuda a coibir essas práticas e contribui com o trabalho já realizado pela Polícia Civil, a qual promove operações constantes, visando identificar e deter os autores desses delitos”, destaca o delegado Danilo Alexiades, integrante da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas – Divecar, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Mercado de autopeças usadas e o monitoramento pelo Detran-SP

O mercado ilegal de autopeças faz novas e constantes vítimas, pois é o crime que abastece seu estoque. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou de janeiro a abril de 2024, 9.685 casos de roubos e 30.283 de furtos de veículos.

Exatamente para coibir essas práticas ilegais, desde 2014, com a instituição da Lei n° 12.977, o Detran-SP é o responsável por regular e coordenar a atividade do mercado de veículos automotores terrestres. Atualmente, o órgão autoriza apenas três segmentos de empresas credenciadas a venderem autopeças, como empresas de comércios, recuperadoras e desmontadoras de veículos e peças, desde que devidamente regularizadas e credenciadas. Além da autorização do Departamento de Trânsito, os desmontes também precisam da certificação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para funcionarem regularmente.

Atento ao funcionamento do mercado de autopeças, a meta do Detran-SP é mais que triplicar as ações contra os chamados desmanches clandestinos em todo o estado, até fim de junho: 850 neste primeiro semestre, contra 249 no ano passado, um aumento de 241%.

O comércio legalizado de autopeças usadas no estado de São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran-SP. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema – que indica também os desmontes cadastrados onde uma determinada peça pode ser encontrada no estado. Estão em estoque atualmente 8,16 milhões de peças usadas de veículos, devidamente seriadas, das quais 1,48 milhão foram lançadas em sistema nos últimos 12 meses, 138.505 delas no último mês.

O Detran-SP mantém 1.114 empresas credenciadas para a venda de autopeças usadas, sendo 865 desmontes legais e 138 recuperadoras. Nesta lista, constam 16 recicladoras, que não podem vender autopeças individualmente, apenas carcaças ou carros compactados e prensas.

A lista de desmontes credenciados e a busca por autopeças podem ser encontradas no link https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde


Fonte: Governo de SP

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Maio Amarelo: abordagens a veículos em SP crescem 102% nos 4 primeiros meses do ano

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As abordagens de veículos nas vias do Estado de São Paulo cresceram mais de 102% nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O trabalho resultou em uma redução de 57% nos casos de embriaguez ao volante, quando a dosagem de álcool fica acima de 0,34 mg por litro de ar expelido.

A ação é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) — órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) –, com o apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

“Estamos atuando firmemente nas duas pontas: prevenção, por meio das campanhas educativas de conscientização, e fiscalização, para coibir comportamentos criminosos. Toda vida importa – e esse é um tema que deve interessar e mobilizar todos, cada um fazendo seu papel para um trânsito seguro e pacífico”, sustenta Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP.

Os órgãos estaduais de trânsito estão engajados no Maio Amarelo, movimento internacional pela vida nas ruas e estradas. Atrelado às ações de fiscalização, o Detran-SP e o Governo de SP realizaram 11 campanhas educativas e de conscientização. 

“No intervalo de doze meses, o volume de veículos fiscalizados pelo Detran-SP em ações contra alcoolemia subiu 40%. Em abril de 2023, foram 17.395 abordados, contra 24.474 no mês passado. Agora, essa semana, aproveitando o Maio Amarelo, lançamos mais uma com o mote ‘de zero a sem em um piscar de olhos’. O órgão promove iniciativas em datas de maior circulação de veículos, além de ações contínuas alertando sobre a importância da segurança na via”, complementa Aggio. 

Entre as medidas anunciadas pela autarquia paulista está o novo Infosiga, portal que reúne as estatísticas capazes de embasar e direcionar políticas públicas de segurança viária. Com investimento de R$ 9 milhões, a plataforma entra no ar nesta quinta-feira (16). Também haverá o relançamento do Observatório Estadual de Trânsito.

Outra iniciativa do órgão é uma série de atividades e medidas para ciclistas, motociclistas e pedestres, que compõem o público mais vulnerável no trânsito: cerca de 45% dos mortos em acidentes no país são condutores de motos. As ações educativas ocorrem durante todo o mês de maio em diferentes regiões do estado. 

Ações educativas acontecem durante todo o mês pelo estado, capitaneadas pelo Detran-SP em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, São José dos Campos e Presidente Prudente e pela Escola Paulista de Trânsito.

Por meio da Escola Paulista de Trânsito (EPT), o Detran-SP também está promovendo uma programação especial de palestras abertas ao público, transmitidas via portal do Detran-SP no YouTube.

O tema da campanha deste ano é “Paz no trânsito começa por você”, uma forma de lembrar que todos os usuários das vias públicas têm a responsabilidade de garantir a segurança uns dos outros, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

Leia também: Enem 2024 será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro; veja como se inscrever


Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Divulgação/PMESP

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Detran SP adere a sistema que oferece desconto de 40% em multas para motoristas

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Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é oferecida a partir da adesão do Governo de SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas na quarta-feira (15). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também integrará as notificações ao SNE em uma segunda etapa.

A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital e o Detran.SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado (Prodesp). A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população.

A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência. Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização. 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas

Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

Como aderir

Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.

Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.

A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.

Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.

Leia também: A partir da privatização da Sabesp, Tarcísio prevê possível despoluição dos rios Tietê e Pinheiros


Fonte: Portal Governo SP

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Poupatempo realiza mutirão para renovação da CNH com 10 mil vagas

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O Poupatempo vai realizar no próximo sábado, 26 de novembro, mais uma ação, em parceria com o Detran.SP, para o serviço de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). São 10 mil vagas disponíveis para atender os motoristas que tiveram os documentos vencidos entre os meses de janeiro e abril deste ano, e que de acordo com o novo cronograma, precisam renovar até os dias 30/11 (janeiro e fevereiro/22) e 31/12 (março e abril/22).

Para ajudar os condutores que estão com as habilitações fora da validade nesse período, o Poupatempo promoverá a última iniciativa do ano, em 3/12. 

O agendamento para o atendimento presencial em 26/11 fica disponível a partir desta quarta-feira (23) e deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento e no assistente virtual, o P, disponível também no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974. 

Neste ano, o Poupatempo já realizou mais 3,5 milhões de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo que dessas 1,3 milhão foram feitas presencialmente. Ao longo de todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.

Importante reforçar que a renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran-SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.

Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada. 

Renovação da CNH 

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema. 

Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

serviço

Mutirão para renovação de CNH
Em todas as unidades do Poupatempo, com 10 mil vagas para este sábado (26/11).
Datas:26 de novembro e 3 de dezembro.
Horários: aos sábados, das 7h às 13h ou das 9h às 13h, de acordo com unidade escolhida. A consulta pode ser feita no site www.poupatempo.sp.gov.br.

Leia também:


Fonte: Portal Governo de São Paulo – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Motoristas de SP devem renovar CNH até abril

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Condutores de veículos do estado de São Paulo que tiveram a habilitação vencida entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e ainda não renovaram o documento devem regularizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 30 de abril. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de São Paulo, mais de 184 mil condutores estão nessa situação.

A renovação pode ser feita de forma digital para aqueles que ainda não regularizaram o documento. Para isso, basta entrar no portal do Detran.SP, Poupatempo ou instalar o aplicativo do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo.

Já os motoristas que não regularizaram a CNH vencida nos meses de setembro e outubro de 2020 tem só até hoje (31) para ficar em dia com o documento.

Se o motorista não renovar o documento em prazo correto e for pego em uma fiscalização, ele pode perder pontos na carteira e pagar multa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Exame toxicológico

O motorista que precisa renovar sua CNH e que pertence às categorias C, D ou E precisará marcar um exame toxicológico. Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o exame voltou a ser obrigatório no Brasil.

Um estudo feito pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), junto aos departamentos de Trânsito (Detrans) do país, apontou que 848 mil condutores das categorias C, D e E ainda não haviam feito o exame toxicológico obrigatório até dezembro do ano passado. Além disso, aponta o estudo, cerca de 2,2 milhões de motoristas profissionais não realizaram o exame para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, o que explica o alto número de motoristas que ainda não fizeram o exame toxicológico é a falta de conhecimento dos motoristas sobre a obrigatoriedade e a periodicidade do exame.

Quem conduz um veículo que exija habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico comete uma infração gravíssima e está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

Para Renato Borges Dias, presidente da ABTox, quando o exame toxicológico é feito com periodicidade, o uso de drogas por motoristas diminui. “Desde que o exame toxicológico passou a ser exigido, em março de 2016, pelo menos 67.458 condutores das categorias C, D e E testaram positivo e, depois de pelo menos 90 dias, testaram negativo no mesmo laboratório”, disse.

A estimativa foi baseada nos resultados de quatro laboratórios que representam mais de 70% do total de exames realizados no país desde 2016. Segundo a estimativa, mais de 212 mil exames toxicológicos feitos entre 2016 e fevereiro de 2022 deram positivo.

O SOS Estradas também fez um levantamento que apontou que, desde que entrou em vigor a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para condutores das categorias C, D e E, em 2016, houve uma redução de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado. Segundo o levantamento, os dados indicam que a maioria desses condutores não renovaram sua CNH porque temiam o resultado positivo do exame toxicológico.

“Como o exame toxicológico é obrigatório para quem pretende continuar conduzindo veículos das categorias C, D e E, o que, para muitos, significa seu sustento, isso explicaria o resultado impressionante de abstenção de uso de drogas desses usuários. É importante destacar que o exame toxicológico de larga janela detecta o uso de drogas nos últimos 90 dias”, disse Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.


Por Agência Brasil – São Paulo

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