A Medida Provisória (MP) que desonerou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis perderá a validade hoje (31). A norma passou a valer em maio deste ano e suspendeu a cobrança dos tributos federais até o último dia deste ano.
Com o fim da medida, o preço dos combustíveis poderá subir nas bombas dos postos no primeiro dia de 2023.
Estimativas do setor de infraestrutura apontam que o litro da gasolina pode sofrer aumento de R$ 0,69, do diesel, R$ 0,33, e do etanol, R$ 0,26.
Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pediu para o atual governo não prorrogar a desoneração de impostos. Segundo Haddad, a medida não poderia ser tomada de forma apressada durante a transição de governo.
Ontem (29), após ser anunciado como novo ministro de Minas e Energia, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que a questão do preço dos combustíveis será avaliada após 1º de janeiro e “nada está descartado”.
A Petrobras anunciou hoje (19) a redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras de combustíveis em R$ 0,30, a partir de amanhã (20). Com a mudança, o litro do diesel A fornecido pela empresa passará a custar R$ 4,89.
A queda no preço equivale a 5,78% e, segundo a estatal, “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços”.
A Petrobras explica ainda que, como o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 20% de biodiesel, a parcela do diesel A no preço final passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40, a cada litro vendido.
O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro. Desde então, o valor foi reduzido em R$ 0,20, em 5 de agosto; e em R$ 0,22, em 12 de agosto.
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil
A partir de hoje (12), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, redução de R$ 0,22 por litro.
Segundo a companhia, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba.
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“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado da empresa.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
O litro da gasolina ficou R$ 0,20 mais caro a partir de hoje (18), nas refinarias da Petrobras. Com isso, o preço do combustível vendido para as distribuidoras passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, um aumento de 5,18%.
Já o litro do diesel comercializado nas refinarias passou de R$ 4,91 para R$ 5,61, um aumento de R$ 0,70, ou 14,26%.
Gasolina
O preço final da gasolina, cobrado do consumidor, inclui ainda impostos, a mistura obrigatória de etanol anidro e as margens das distribuidoras e dos postos de gasolina. Segundo a Petrobras, a parcela da empresa no preço final ao consumidor passou de R$ 2,81 para R$ 2,96 por litro.
De acordo com a estatal, o combustível não era reajustado desde 11 de março, portanto, há 99 dias.
Diesel
Assim como acontece com a gasolina, o preço final do diesel, cobrado do consumidor, inclui impostos, margens de distribuidoras e postos de combustíveis e a adição obrigatória de biodiesel.
Segundo a empresa, a parcela da Petrobras no preço cobrado ao consumidor passará de R$ 4,42 para R$ 5,05 a cada litro vendido na bomba. O último reajuste ocorreu em 10 de maio, ou seja, há 39 dias.
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.
“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.
Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.
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Emendas
Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.
Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.
Senadores
O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.
“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.
Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.
“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.
Relatório
Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.
Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Foto: Roque de Sá/Ag. Senado
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.
“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Situação excepcional
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.
Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.
Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Senado
O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.
“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.
Gasolina e etanol
O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.
“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.
Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mostrado interesse em colocar na pauta de votação na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor. Atualmente, o projeto está na Câmara, mas Pacheco já pretende mobilizar os líderes para discutir o tema.
O projeto propõe a desoneração de tarifas de energia, telecomunicações e transportes, e tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo plenário a qualquer momento.
A tramitação dos projetos foi pauta de uma conversa entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, ocorrida ontem (19). Após o encontro, o senador foi ao Twitter comentar sobre o encontro.
“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, disse, na rede social.
O PL 1472/21 foi aprovado no Senado em março e seguiu para a Câmara. O projeto altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ouviu os setores envolvidos e também o governo, na tentativa de construir um texto em consenso com a maior quantidade de parlamentares possível. O projeto, no entanto, não avança na Câmara.
Jean Paul, inclusive, tem cobrado, em suas falas na tribuna do Senado, a votação do projeto na Câmara. Segundo o senador, esse projeto “pelo menos pode devolver aos brasileiros, e não integralmente aos acionistas, parte dos lucros da Petrobras com o aumento do preço de petróleo e com o valor cobrado pelos derivados importados”.
Por Marcelo Brandão – Foto:Pedro Gontijo/Senado Federal
A Petrobras anunciou hoje (9) um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. De acordo com a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passará de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de R$ 0,40 a partir de amanhã (10).
Segundo a empresa, esse é o primeiro reajuste do combustível em 60 dias. A gasolina e o GLP tiveram seus preços mantidos.
Com o reajuste, a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel passará a custar para a distribuidora R$ 4,42 por litro, em vez dos atuais R$ 4,06, uma alta de R$ 0,36.
Essa é a parcela da Petrobras no preço cobrado do consumidor, que ainda inclui custos e margens de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível, além do ICMS.
A empresa justifica o aumento informando que o balanço global de diesel está sendo impactado, nesse momento, por uma redução da oferta frente à demanda. “Os estoques globais estão reduzidos e abaixo das mínimas sazonais dos últimos cinco anos nas principais regiões supridoras. Esse desequilíbrio resultou na elevação dos preços de diesel no mundo inteiro, com a valorização deste combustível muito acima da valorização do petróleo. A diferença entre o preço do diesel e o preço do petróleo nunca esteve tão alta”, informa a empresa na nota divulgada à imprensa.
A Petrobras informa ainda que suas refinarias estão operando próximo ao nível máximo e que o refino nacional não tem capacidade de atender a toda a demanda do país.
“Dessa forma, cerca de 30% do consumo brasileiro de diesel é atendido por outros refinadores ou importadores. Isso significa que o equilíbrio de preços com o mercado é condição necessária para o adequado suprimento de toda a demanda, de forma natural, por muitos fornecedores que asseguram o abastecimento adequado”, explica a Petrobras na nota.
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
A partir de hoje (7) os postos de combustíveis só poderão exibir o preço dos combustíveis com duas casas decimais, e não mais com três, como ocorria até então.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução nº 858/2021, publicada em novembro do ano passado.
De acordo com a ANP, o objetivo da mudança “é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira”.
Segundo a agência, os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras.
A ANP informa, no entanto, que, nas bombas, o terceiro dígito poderá ser mantido, desde que marcando zero e travado no momento do abastecimento. “Dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos”, justificou a agência.
Na avaliação da agência, a mudança não implicará no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que a norma não trará “custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados”.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rawpixel
Os revendedores de combustíveis de todo o país vão exibir os preços com duas casas decimais e não mais com três, como acontece atualmente. A medida passa a valer a partir do próximo dia 7. É o que determina a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deu prazo para as revendedoras se adequarem até essa data.
Segundo informou hoje (2) a ANP, o objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, alinhado-o com a expressão numérica da moeda brasileira. Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais, tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras.
A ANP salientou, entretanto que, nas bombas, será permitido que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja zero e fique travado no momento do abastecimento. A agência entende que, dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a percepção é que não haverá dúvidas e que o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores.
A agência avaliou que essa mudança não implicará em impactos no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil
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