O Governo Federal deverá reajustar o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. A proposta ainda terá que passar pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale lembrar que uma das promessas de campanha do petista era retomar a valorização da renda mínima, que é o aumento acima da inflação.
O salário mínimo é usado como parâmetro dos gastos federais, como aposentadoria e seguro-desemprego.
No mês de agosto, quando a LDO foi elaborada, o governo previa que o salário mínimo alcançasse os R$ 1421. Mas, como a inflação perdeu força, o reajuste será menor.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.
Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.
Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.
A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.
Renegociação
O texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.
Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.
Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.
Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.
A expectativa do governo federal é que, como quem tem dívidas poderá escolher a instituição habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas.
O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.
Os saques de valores esquecidos em instituições financeiras serão liberados a partir desta terça-feira (7), às 10h. Segundo o Banco Central, cerca de 643 mil pessoas têm mais de R$ 1.000 disponíveis para sacar. Ao todo, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a resgatar.
A primeira etapa da plataforma Sistema Valores a Receber (SVR) foi liberada no dia 28 de fevereiro e permitia, com a utilização de um CPF ou CNPJ, consultar apenas existência ou não de “dinheiro esquecido”, sem informar o valor.
Para fazer a consulta é necessário informar a data de nascimento ou a data de criação da empresa, no caso de CNPJs. Os valores só serão liberados para os usuários que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Confira o passo a passo para resgatar seu dinheiro:
1- Acesse a plataforma Sistema Valores a Receber (SVR) e informe seu CPF ou CNPJ;
2- Confirmado que há dinheiro a resgatar, você será encaminhado para uma nova página do SVR;
3 – Na sequência, é preciso fazer login com a conta gov.br;
4- Nessa etapa, você será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica;
5- Você precisará aceitar o Termo de Ciência para prosseguir no sistema;
6- A última etapa é o pedido de devolução dos valores.
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques em 7 de março, após 11 meses fechado. A partir desta terça-feira (28), às 10h, as consultas estarão reabertas no siteValores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazer a consulta no mesmo dia, sem necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. A instituição alerta o cidadão para não fornecer senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
A Justiça Federal autorizou hoje (21) novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. O valor que era de R$ 6,5 milhões subiu para R$ 18,5 milhões.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a quantia deverá ser utilizada para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios, no caso de condenação definitiva dos envolvidos.
Com base em relatórios preliminares de danos do Senado Federal e da Câmara Federal, a AGU já havia obtido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas. Após o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal apresentarem estimativas dos prejuízos causados pela depredação, o órgão fez novo pedido, na quinta-feira (19).
Os danos ao prédio do Palácio do Planalto estão estimados em R$ 7,9 milhões e do Supremo Tribunal Federal em R$ 5,9 milhões. A quantia também engloba o valor atualizado dos prejuízos estimados pela Câmara dos Deputados, que informou danos de R$ 1,1 milhão, sem levar em consideração a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e subtração de presentes de chefes de Estado, cujo valor é inestimável.
“Tendo em vista os novos levantamentos efetuados pela Câmara dos Deputados (reduzindo a estimativa inicial), pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal, esses dois últimos até então inéditos, dada a compreensível indeterminação dos prejuízos sofridos, ainda em apuração, impõe-se o seu deferimento [do pedido de bloqueio]”, escreveu na decisão o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, 8ª Vara Federal de Brasília.
No despacho, o juiz determina ainda a retirada de três pessoas na lista de suspeitos por não terem relação com o financiamento e fretamento de pessoas aos ataques. São elas: Terezinha de Fátima Issa da Silva, Willian Bonfim Norte e Adriane de Cassia Shcmatz Hagann.
Por outro lado, foi incluída no inquérito Sheila Ferrarini, mulher identificada como financiadora de transporte para os vândalos.
Por Andréia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Foto: Adriano Machado/Direitos Reservados
O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.
Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.
A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.
Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.
O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.
O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.
De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.
Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.
“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.
Os brasileiros tinham R$ 2,16 bilhões em grupos de consórcio no fim de 2021. O número consta do Panorama do Sistema de Consórcios, divulgado hoje (23) pelo Banco Central (BC), com dados do ano passado.
Esses recursos esquecidos correspondem a juros, multas, rendimentos ou rateio do fundo de reserva não retirados após a contemplação em um sorteio ou no encerramento de um grupo. A Lei dos Consórcios, publicada em 2008, autoriza as administradoras a cobrar uma taxa sobre o dinheiro não sacado. Em 2021, essa taxa arrecadou R$ 943 milhões, 14,6% a mais que em 2020.
As cotas ativas em consórcios somaram 8,48 milhões no fim do ano passado, aumento de 6,9% em relação a 2020. Elas estavam distribuídas da seguinte forma: 4,02 milhões de automóveis, 2,38 milhões de motocicletas, 1,28 milhão de imóveis e 867 mil para os demais tipos de bens e de serviços.
Em dezembro de 2021, a carteira total dos grupos de consórcios totalizava R$ 75,8 bilhões, com alta de 22,8% em relação ao ano anterior. De acordo com o BC, a pandemia de covid-19 produziu impactos sobre o mercado de consórcios no início, principalmente no primeiro semestre de 2020.
A partir do semestre seguinte, informou o BC, o mercado recuperou-se e continuou a tendência de expansão de anos anteriores. Para o órgão, os consórcios funcionam como importante instrumento de inclusão financeira e de aquisição de bens duráveis, principalmente no subsegmento de motocicletas.
No ano passado, a inadimplência caiu levemente e ficou em 2,5%, contra 2,54% em 2020. O valor médio dos créditos totalizou R$ 55,3 mil, alta de 28% na mesma comparação. O prazo médio dos consórcios subiu de 119 para 131 meses.
O Feirão Serasa Limpa Nome começou de forma online no último dia 1º. Já a partir desta terça-feira (8), a cidade de São Paulo tem tenda para atendimento presencial até sexta-feira (11).
Os inadimplentes poderão contar com a possibilidade do pagamento via PIX, baixa da negativação em até 24 horas e descontos que podem chegar a 99% do valor das dívidas. Além do atendimento presencial, as pessoas também podem tentar a renegociação pelo site ou aplicativo de celular da Serasa.
De acordo com a Serasa, o feirão reúne 267 parceiros, como bancos, telefonia, varejo, universidades e outros segmentos que oferecem mais de 200 milhões de ofertas com descontos em dívidas atrasadas ou negativadas.
Pelo 9º mês consecutivo, a inadimplência aumentou no país, chegando em setembro à marca de 68,39 milhões de pessoas com o nome negativado, segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa.
Veja abaixo o endereço da tenda em São Paulo. É necessário um documento original com foto para realizar a negociação.
Tenda São Paulo
Quando: 8 a 12 de novembro
Horário: 8h às 20h
Local: Vale do Anhangabaú – Av. São João – Centro Histórico – São Paulo
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