O Governo enviou nesta quarta-feira (31) a proposta do Orçamento de 2023 ao Congresso Nacional. Um dos tópicos é a renovação do Auxílio Brasil para o próximo ano, apesar de prometer o valor de R$ 600, o presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs um valor médio é de R$ 405.
A PEC dos Benefícios, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo mandatário, criou benefícios para caminhoneiros e taxistas, e aumentou o valor do pagamento de programas sociais. A proposta aumentou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais. No entanto, o segundo valor só será paga até o final deste ano.
A proposta está sendo usada na campanha à reeleição de Bolsonaro, que também promete estender o maior pagamento para o próximo ano, se for reeleito. Com o texto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso, o Auxílio Brasil voltará para a quantia de R$ 400 no próximo ano.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz o texto.
Fonte: TV Cultura – Foto: José Cruz/Ag. Brasil/Direitos Reservados
Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo balanço divulgado hoje (25) pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões.
Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.
Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.
Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS até 31 de julho deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.
Como sacar
O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem Solicitar o saque do PIS/Pasep e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Outros serviços
O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.
Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/Ag. Brasil
O Banco do Povo, programa de microcrédito do governo de São Paulo, está oferecendo uma linha de crédito para empresas paulistas negativadas durante a pandemia de covid-19. No total, estão disponíveis R$ 100 milhões.
A nova linha, chamada Nome Limpo, tem como objetivo ajudar empresas afetadas pelas restrições geradas pela pandemia de covid-19.
O benefício deve ser usado para quitar dívidas do próprio negócio que foram contraídas após o início da pandemia de covid-19, ou seja, a partir de março de 2020. Os empresários podem solicitar crédito de R$ 100 a R$ 5 mil reais, com até 180 dias para iniciar o pagamento da 1ª parcela, e 24 meses para quitação do crédito.
“Acompanhando os impactos da pandemia em nossa economia, entendemos que muitos empreendedores estavam com o nome sujo por não conseguirem pagar pequenas dívidas, essenciais para os seus negócios. O Nome Limpo foi criado para atender essa demanda”, destacou a secretária- executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, Marina Bragante.
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Para solicitar a linha de crédito, os interessados devem comparecer à unidade do Banco do Povo no município onde o CNPJ da empresa está registrado. O crédito será concedido a pessoas jurídicas qualificadas como MEI (Microeemprendedor Individual), ME (Micro Empresa), Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou LTDA (sociedade limitada).
Na capital paulista, o Banco do Povo fica na Rua Boa Vista, 170, na Sé.
A partir de hoje (2), os clientes do Banco do Brasil poderão contratar operações de crédito pessoal pelo whatsapp. O banco tornou-se o primeiro do país a usar o aplicativo de mensagens para a contratação de empréstimos.
Todo o processo é feito por meio do whatsapp. Basta o cliente iniciar uma conversa com o número (61) 4004-0001 para contratar a operação. O assistente de inteligência artificial permite a simulação das condições, como data de vencimento, juros e valor das parcelas, antes da contratação.
Clientes que já têm empréstimos pessoais com o banco também poderão usar o whatsapp para acompanhar o extrato das operações. Até o fim do ano, o BB pretende ampliar a oferta de crédito pelo aplicativo, incluindo crédito consignado, antecipação da restituição do Imposto de Renda, antecipação do décimo terceiro e crédito para veículos.
Nos últimos 90 dias, o BB fez mais de 23 milhões de atendimentos em assistentes virtuais. Segundo o banco, grande parte desse total estava relacionada a dúvidas sobre operações de crédito. A solução tecnológica, informou a instituição financeira, foi desenvolvida com base nos relatos dos clientes.
Pioneirismo
O BB foi o primeiro banco no país a oferecer serviços por meio do whatsapp, inicialmente com consultas de saldo. Posteriormente, a ferramenta passou a fornecer extratos e faturas do cartão de crédito. As operações por meio do aplicativo foram ampliadas para transferências, pagamentos, Pix e renegociação de dívidas, entre outras.
O banco foi pioneiro em diversas soluções sem interação humana, como o envio do informe de rendimentos. Entre outras inovações, estão o entendimento de mensagens de voz pelo assistente de inteligência artificial e o oferecimento de assistente virtual especializado em pessoas jurídicas, além de serviços relativos ao INSS sem interação humana e cobranças bancárias pelo WhatsApp.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Marcos Santos/USP Imagens
Os pagamentos com cartões de crédito cresceram 42,4% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período de janeiro a março de 2021, segundo balanço divulgado hoje (10) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). De acordo com a associação, foram movimentados R$ 478,5 bilhões em pagamentos com cartões de crédito nos três primeiros meses do ano.
Os cartões de débito foram responsáveis por R$ 235,4 bilhões em pagamentos no primeiro trimestre, um aumento de 15,2% em relação ao mesmo período do ano passado. As transações com cartões pré-pagos somaram R$ 44,6 bilhões de janeiro a março, alta de 148,4% em comparação com o primeiro trimestre de 2021.
Compras online
O crescimento das transações de cartões de crédito está relacionado, segundo a Abecs, à expansão do comércio online e também ao controle da disseminação da covid-19 no país. “A própria [variante] Ômicron, quando teve uma melhora, a partir de fevereiro, os números passaram a acompanhar o que seria uma normalidade da vida urbana”, ressaltou o presidente da associação, Rogério Panca.
As compras pela internet tiveram alta de 35,2% de janeiro a março em relação ao primeiro trimestre de 2021, totalizando R$ 162,4 bilhões. Do montante, R$ 157,9 bilhões foram movimentados com cartão de crédito, alta de 35,4%.
Panca destacou ainda que o percentual de crescimento é muito alto devido à base baixa de comparação, que foi o início de 2021, quando a quarentena contra a pandemia de covid-19 provocava diversas restrições à atividade econômica.
Gastos no exterior
Com a reabertura, os gastos no exterior, impulsionados pelas viagens, também cresceram. No primeiro trimestre do ano, os brasileiros gastaram, com cartão de crédito. fora do país, US$ 849,7 milhões, uma alta de 107,9%. Os gastos de estrangeiros no Brasil, também com cartões de crédito, ficaram em US$ 665,5 milhões, um aumento de 64,5% em relação aos três primeiros meses de 2021.
Os pagamentos por aproximação cresceram 455,9% nos primeiros três meses do ano, respondendo pelo movimento de R$ 103,2 bilhões, sendo R$ 58,1 bilhões por cartão de crédito, R$ 28,4 bilhões por cartão de débito e R$ 16,7 bilhões por cartão pré-pago.
Inadimplência
A inadimplência dos usuários de cartão de crédito vem crescendo nos últimos meses e chegou a 5,8% em fevereiro. Segundo Panca, o cenário econômico adverso está prejudicando a capacidade das famílias de manterem os pagamentos em dia. “Desemprego elevado, inflação alta, taxa de juros elevada, isso tudo acaba provocando uma corrosão da renda das famílias”, enumerou, sobre as razões do aumento do percentual de pessoas com pagamentos em atraso.
Ele ponderou, no entanto, que o patamar ainda está abaixo dos picos da série histórica de inadimplência no país.
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo sitegov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira o calendário de pagamento
Quem ganha o salário mínimo Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela 1 25 de abril 25 de maio 2 26 de abril 26 de maio 3 27 de abril 27 de maio 4 28 de abril 30 de maio 5 29 de abril 31 de maio 6 2 de maio 1º de junho 7 3 de maio 2 de junho 8 4 de maio 3 de junho 9 5 de maio 6 de junho 0 6 de maio 7 de junho
Quem recebe mais que o salário mínimo Final do NISPrimeira parcelaSegunda parcela 1 e 6 2 de maio 1º de junho 2 e 7 3 de maio 2 de junho 3 e 8 4 de maio 3 de junho 4 e 9 5 de maio 6 de junho 5 e 0 6 de maio 7 de junho
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil
O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ontem (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 1,62% em março deste ano. O indicador ficou acima dos observados no mês anterior (1,01%) e em março do ano passado (0,93%). Essa é a maior taxa para um mês de março desde a implantação do Plano Real, em 1994.
O dado foi divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxa de 3,20% no ano. Em 12 meses, o acumulado chega a 11,30%, acima dos 10,54% de fevereiro.
O principal impacto na inflação de março veio dos transportes, que subiram 3,02% no mês. A taxa foi puxada pela alta nos combustíveis, que subiram 6,70% no período. A gasolina foi o item de maior impacto no IPCA de março (6,95%).
Outros combustíveis com alta de preços foram o óleo diesel (13,65%), gás veicular (5,29%) e etanol (3,02%). Também tiveram aumento itens como transporte por aplicativo (7,98%), seguro voluntário de veículo (3,93%) e conserto de automóvel (1,47%).
Em seguida, aparecem os alimentos, com alta de 2,42%, puxada por itens como tomate (27,22%), cenoura (31,47%), leite longa vida (9,34%), óleo de soja (8,99%), frutas (6,39%) e pão francês (2,97%). A refeição fora de casa subiu 0,65%.
Oito dos nove grupos tiveram alta de preços: vestuário (1,82%), habitação (1,15%), saúde e cuidados pessoais (0,88%), despesas pessoais (0,59%), artigos de residência (0,57%) e educação (0,15%). O único com queda foi comunicação, com -0,05%.
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/AB
Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira (31). Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, R$ 208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Clique na imagem e saiba mais!
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornecerá essas informações.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
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