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No próximo sábado, dia 14 de dezembro, o juiz da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba presidirá a cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos, em 6 de outubro de 2024, nos municípios de Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
A solenidade terá início às 9h no Auditório do Centro Administrativo Bandeirantes, sede da Prefeitura de Santana de Parnaíba.
Com o ato da diplomação, inicia-se o prazo de três dias para a interposição de recurso contra a expedição de diploma, conforme previsto no artigo 262 do Código Eleitoral. Também será aberto o prazo de 15 dias para ações de impugnação de mandato eletivo, conforme disposto no artigo 14, §10 da Constituição Federal.
A partir desta data, os eleitos e suplentes poderão emitir seus diplomas de forma digital no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A diplomação é o último passo no processo eleitoral e confirma oficialmente a legitimidade dos eleitos para assumirem seus respectivos cargos em 2025.
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Foto: Arquivo/Nelson Junior/TSE
