Termina nesta terça-feira (31) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, determinada após os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e no vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.
Em várias oportunidades, o interventor indicado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, disse ter “plena confiança” nas forças de segurança do DF e que aprova indicação do delegado federal Sandro Avelar para o cargo de secretário de Segurança, feito pela governadora em exercício, Celina Leão.
Em declarações recentes, Cappelli disse ter confiança de que Avelar tem os requisitos necessários ao cargo, para conduzir e planejar as ações previstas para os próximos dias, o que inclui o esquema de segurança para a posse, dia 1º, dos novos parlamentares no Congresso Nacional.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira foi preso na tarde desta terça-feira (10). A prisão aconteceu após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi preso em sua casa, no Park Way, em Brasília. O delegado da PF, Camões Bessa, foi quem realizou a prisão. Vieira não resistiu.
Augusto Vieira era o responsável pelo comando da PM durante os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes no último domingo (8). Ele havia sido afastado do cargo na segunda-feira (9) pelo interventor federal Ricardo Cappelli, e substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves.
A polícia e o governo do DF são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília. O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à Polícia Militar do Distrito Federal a responsabilidade pela invasão da Praça dos Três Poderes.
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.
Intervenção
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.
A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação contra suspeitos de participarem de uma tentativa de invasão à sede da PF e atos de vandalismo em Brasília, no dia 12 de dezembro.
Ao todo, 32 ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão estão sendo cumpridas. Todas foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal, em Rondônia, no Pará, no Mato Grosso, no Tocantins, no Ceará, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
As corporações investigam os crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As penas máximas somadas chegam a 34 anos de prisão.
Segundo a PF, as investigações tiveram início depois da tentativa de invasão à sede da PF. A operação ganhou o nome de Nero, em referência ao imperador romano do primeiro século que ateou fogo em Roma.
Segundo a Polícia Federal, “o conjunto da investigação buscou identificar e individualizar as condutas dos suspeitos de depredar bens públicos e particulares, fornecer recursos para os atos criminosos ou, ainda, incitar a prática de vandalismo”.
A Polícia Civil prendeu hoje (29) um estudante de 20 anos suspeito de planejar atentados contra escolas no Distrito Federal. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandando de busca e apreensão na segunda fase da Operação Shield.
Durante o cumprimento das buscas, os policiais encontraram uma arma de fogo, uma faca, quatro celulares, um taco de baseball e uma máscara do personagem Jason ,da série de filmes Sexta-Feira 13. Além disso, os agentes também acharam fotos e vídeos de pornografia infantil no celular do investigado.
Ao ser ouvido na delegacia, o jovem confessou envolvimento com grupos que defendem ideais nazistas e antidemocráticos.
De acordo com a corporação, as atividades suspeitas foram informadas ao Ministério da Justiça pela adidância de segurança dos Estados Unidos, em Brasília. Em seguida, a pasta repassou as informações à Polícia Civil, que iniciou a apuração do caso.
O delegado Dário Taciano de Freitas, responsável pela Delegacia Especial de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), considerou a ação como um exemplo de cooperação internacional. “A operação neutralizou uma possível tragédia que poderia ocasionar consequências nefastas”, afirmou.
Por Agência Brasil – Foto: Divulgação/Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
0
0
