‘Estamos construindo um Estado com maior capacidade de investimento’, diz Tarcísio

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O governador Tarcísio de Freitas concluiu nesta quinta-feira (16), em Nova Iorque (EUA), a segunda missão internacional do ano para apresentar oportunidades de investimentos no Estado a investidores estrangeiros.

Em seu último compromisso antes de voltar ao Brasil, Tarcísio participou da conferência promovida pelo grupo Itaú BBA Latin América. Na ocasião, explicou as medidas administrativas que o Estado tem adotado para garantir a eficiência da gestão e priorizar a atração de recursos.

Um estado que tem R$ 330 bi de orçamento precisa ter fôlego para investimentos. Por isso, estamos fazendo um grande exercício para reduzir despesas e custeio, renegociar dívidas e rever benefícios tributários que não se traduzem mais em Capex [investimentos em bens de capital] ou empregos para o Estado. Com isso, estamos construindo um Estado com maior capacidade de investimento”, afirmou.

Ao detalhar as iniciativas e oportunidades de investimento, o chefe do Executivo paulista reforçou o compromisso da administração com a revitalização da região central da capital. Segundo o governador, ao destinar R$ 4 bilhões para o projeto da construção do Centro Administrativo Campos Elíseos, a gestão dá um sinal claro ao mercado sobre o potencial da região para a atração de recursos.

Vamos revitalizar o centro de SP, que tem potencial para ser pulsante. Nós temos de devolver o centro para as pessoas e é isso que vamos fazer”, disse. Tarcísio reforçou que o projeto não é o único para a região, que contará ainda com a construção de mais de seis mil unidades habitacionais no âmbito da PPP do centro. “Se eu vou levar as pessoas para trabalhar lá, tenho de garantir condições para elas morarem lá também. E isso faz sentido porque é uma região que já conta com serviços como transporte, saneamento e segurança”, completou.

Ao longo dos dias que permaneceu nos Estados Unidos, o governador participou de uma série de eventos com investidores e executivos de diferentes de grupos, que demostraram grande interesse no projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A próxima etapa do processo será a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), na próxima semana. A expectativa da gestão é que a oferta pública de ações da companhia seja aberta ainda neste trimestre.

Além do projeto da Sabesp, o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) conta ainda com diversas outras propostas inovadoras e estruturantes. Ao todo, são 18 projetos já qualificados e distribuídas em quatro eixos estruturais – água e energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa da gestão é realizar 44 leilões até o final de 2026, mobilizando grupos globais interessados em investir nos ativos estaduais.

Leia também: Salário mínimo paulista de R$ 1.640 proposto pelo Governo de SP é aprovado pela Alesp


Fonte: Governo de SP

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Salário mínimo paulista de R$ 1.640 proposto pelo Governo de SP é aprovado pela Alesp

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas que fixa em R$ 1.640 o valor do salário mínimo paulista. O novo piso representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.

A proposta de reajuste do valor do salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo Governo de SP em 30 de maio, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. Aprovado pelos parlamentares, o PL segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

“Nosso agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho e agilidade em aprovar o novo salário mínimo paulista. Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Este foi um passo fundamental para que o salário de R$ 1.640 se torne realidade”, afirmou Tarcísio.

O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE.

Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Leia também: Vereadores Hélio Junior e Allan Miranda hostilizam e tentam intimidar o prefeito Rubens Furlan


Fonte: Governo de SP – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Desenrola Pequenos Negócios começou nesta segunda (13); veja detalhes e como participar

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Desenrola Pequenos Negócios, programa que oferece a oportunidade de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras, começou nesta segunda-feira (13).

A iniciativa do Governo Federal, faz parte do Acredita Brasil, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito no Brasil.

De acordo com Márcio França, ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, o programa oferecerá a possibilidade de quitar dívidas em atraso há mais de 90 dias (contados a partir do último dia 22 de abril), com descontos que vão de 40% a 90%.

Para ser elegível, o negócio deve apresentar um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Duas ou mais dívidas, que não contam com limite mínimo ou máximo de valor, poderão ser renegociadas simultaneamente.

Para participar, os interessados devem procurar diretamente os bancos ou instituições financeiras, que irão oferecer as próprias condições para a solução desse problema, com inclusão de descontos, prazos mais longos ou menores taxas de juros, por exemplo.

Leia também: Voos comerciais começam a chegar ao RS após anúncio de malha aérea emergencial


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Cate inicia a semana com mais de 1.200 vagas de emprego com salário de até R$ 4.042

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Mais de 1.200 vagas de emprego estão disponíveis nesta semana nas unidades do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo. Os interessados em oportunidades nas áreas de serviços, atendimento ao público, entre outras, podem se candidatar no portal cate.prefeitura.sp.gov.br/ ou ir a um dos 30 postos até a quarta-feira (15).

O destaque são as mais de 370 vagas no setor de limpeza, para postos de auxiliar e de chefe de equipe. Boa parte delas não requer nenhuma experiência profissional; o nível de escolaridade requisitado vai desde o ensino fundamental incompleto a ensino médio completo, a depender das atribuições. Há escalas de 5×2 e de 6×1, com salários que variam entre R$ 1.413 e R$ 4.042.

Cinquenta oportunidades surgem também para quem quer trabalhar como motorista de ônibus urbano. Não é necessário ter experiência na função, mas é essencial ter feito curso de transporte coletivo de passageiros. O salário, por hora, está em torno de R$ 17. O nível de escolaridade mínimo é ensino fundamental, que pode estar em andamento.

Outro setor que desponta é o de atendimento ao público, para trabalhar em lojas, supermercados, lanchonetes, restaurantes, empresas, entre outros estabelecimentos. São mais de 200 vagas disponíveis, em que boa parte não exige experiência. A maioria possui escala 6×1, com salário de R$ 1.100 a R$ 3.018. Os candidatos, em geral, precisam ter completado pelo menos o ensino fundamental.

Processos seletivos direto no Cate

O Cate Central, realiza seleções nos dias 13 e 14 de maio (segunda e terça-feira), totalizando cerca de 90 vagas para trabalhar em supermercados da capital. Sobretudo, nas funções de açougueiro, balconista de açougue, conferente de mercadorias, operador de loja, operador de caixa, empacotador, fiscal de prevenção de perdas, padeiro, peixeiro, sommelier, balconista de pescados, sushiman e líder de seção.

Serviço

Processos seletivos direto no Cate

13/05 (segunda-feira)
• Cate Central
• 64 vagas para açougueiro, balconista de açougue, conferente de mercadorias, operador de loja, operador de caixa, empacotador, fiscal de prevenção de perdas, padeiro, peixeiro, sommelier, balconista de pescados, sushiman e líder de seção.

14/05 (terça-feira)
• Cate Central
• 25 vagas para encarregado de supermercado, líder de supermercado e atendente de lojas

Processos seletivos gerais no Cate
Dias: até 15 de maio, quarta-feira, às 18h
Inscrição: Portal Cate
Ou em uma das unidades do Cate
Horário de funcionamento: das 8h às 17h
É necessário apresentar RG, CPF e a carteira de trabalho (que pode ser a digital).

Leia também: Vereadores aprovam lei que permite a adesão de São Paulo à privatização da Sabesp


Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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Pesquisa do Procon-SP mostra novo aumento no preço de repelentes

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Em mais um levantamento semanal de preços de repelentes feito em sites de grandes drogarias e supermercados, o Procon-SP verificou que houve uma alta de 2,08% nos preços médios dos produtos pesquisados – o preço médio em 26 de abril que era de R$ 21,97 passou para R$ 22,43 em 3 de maio.

A consulta online, feita a partir de um endereço de referência na capital, identificou ainda que a oferta de repelentes permanece reduzida para o consumidor. Só foi possível fazer a comparação de preços de quatro itens e de duas marcas que estavam disponíveis comparando-se com a quantidade e variedade de produtos disponíveis na primeira pesquisa, no final de 2023 e com o início da série semanal em fevereiro.

Veja o relatório completo (https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/Comparativo-repelentes-periodo-03-05-24-26-04-24.pdf)

Os levantamentos de preço médio realizados em dezembro do ano passado e semanalmente a partir de fevereiro de 2024 têm como objetivo ajudar o consumidor a ter referências na hora da compra, alertar para a importância da pesquisa de preços e para a necessidade de prevenção à dengue.

O Procon-SP recomenda que ao escolher um repelente o consumidor leia o rótulo com atenção, observe se há o registro da Anvisa, eventual restrição de idade, entre outras informações.

Leia também: Lei Antifumo Paulista aprovada na Alesp completa 15 anos de benefícios à saúde pública


Fonte: Governo de SP – Foto: Pixabay

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Prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, faz a abertura da 5ª Feira de Negócios e Empregos

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Na quarta-feira (8), o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, realizou a abertura da 5ª Feira de Negócios e Empregos da cidade, no Poupatempo da Fazendinha.

Na ocasião, estiveram presentes autoridades municipais, empresários e empreendedores da cidade e região, que reforçaram a importância da feira como uma forma de promover a divulgação e impulsionar os negócios entre as empresas do município.

 “É uma honra hoje participar da 5ª edição da Feira de Negócios e oportunidades de trabalho para o povo de Santana de Parnaíba. Fico muito feliz em saber que aqui vários empresários estarão dando oportunidades, são mais de três mil vagas. E tenho certeza de que, com essa abertura, até sabádo muitos empregos serão efetivados, e será um divisor de águas”, disse Marcos Tonho.

O evento conta com mais de 200 estandes de empresas de diversos segmentos, entre eles o setor de beleza, tecnologia, construção civil, indústria, serviços e comércio, com oferta de três mil vagas de empregos por empresas da região, entre as quais a Arim, Alumiart, Natrielli, Autopel, Geolocal, Êxito, Dadu, Multiplic, Ramuza e Pneutec.

A programação da Feira de Negócios e Empregos continua nos dias 9, 10 e 11, com diversas palestras, atrações musicais e apresentação do Programa de Fomento de Negócios e Lei de Liberdade Econômica de Santana de Parnaíba.

Leia também: Santana de Parnaíba investe em Políticas Públicas para fomentar o emprego no município


Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba – Foto: Jurandir Costa/SECOM-Stna de Parnaíba

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Lula: com enchentes no RS, Brasil pode ter que importar arroz e feijão

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Ao comentar os efeitos dos temporais registrados no Rio Grande do Sul no agronegócio brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que o país pode precisar importar arroz e feijão para equilibrar a produção e conter o aumento dos preços.

Fiz uma reunião com o ministro [do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] Paulo Teixeira e com o ministro [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] Carlos Fávaro sobre a questão do preço do arroz e do feijão, porque estavam caros. Eu disse que não era possível a gente continuar com o preço caro. Alegaram que a área plantada estava diminuindo e que havia um problema do atraso da colheita no Rio Grande do Sul.”

Agora, com a chuva, acho que nós atrasamos de vez a colheita do Rio Grande do Sul. Se for o caso, para equilibrar a produção, vamos ter que importar arroz, vamos ter que importar feijão. Para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha”, completou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Leia também: Governo de SP define salário mínimo estadual de R$ 1.640


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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Engenho Novo em Barueri terá feira livre aos sábados a partir de amanhã (4)

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Quem mora ou trabalha no bairro do Engenho Novo, em Barueri, agora terá à disposição uma feira livre que funcionará todos os sábados. Serão, a princípio, 15 barracas de produtos saborosos e fresquinhos, como frutas, legumes, verduras, entre outros itens, muitos dos quais vindos direto de produtores. 

A iniciativa é da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (Sict) de Barueri, e a estreia foi marcada já para este sábado, dia 4 de maio. Para o secretário da pasta, Joaldo Macedo Rodrigues (Magoo), ela suprirá uma carência do local, pois antes não havia nenhuma feira livre no bairro.  “Este comércio é muito importante para o Engenho Novo, principalmente porque dará mais acesso à população local a alimentos frescos, estimulará a economia daquela região e promoverá o bairro”, declarou o secretário. 

Com mais de 42 mil moradores, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (pelo Censo de 2010), a população do Engenho Novo poderá desfrutar de uma experiência gastronômica incrível, com uma grande variedade de itens à disposição, além de poder aprimorar o convívio com seus vizinhos, descobrir novos sabores e ainda optar por alimentos mais saudáveis.

A feira começará sempre às 6h e terminará às 14h na rua Duque de Caxias, entre as ruas José Bonifácio e Marechal Hermes da Fonseca.

Leia também: 5ª edição do Prêmio Mulher Destaque Barueri homenageia histórias inspiradoras


Fonte: SECOM-Barueri

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Imposto de renda: Etecs e Fatecs realizam consultoria para auxiliar na declaração

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As Escolas Técnicas (Etecs) e as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, estão prestando consultoria gratuita para quem encontra dificuldades no preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Os atendimentos são realizados por alunos de diversos cursos, sempre sob supervisão de coordenadores e professores. Algumas unidades solicitam contrapartidas, como doação de alimentos, que serão distribuídas a instituições beneficentes. Em outras, é necessário agendar previamente o serviço em razão do número limitado de vagas. Confira no site a relação de unidades, datas e horários dos atendimentos.

A declaração é obrigatória para:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; possui trust no exterior ou quem deseja atualizar bens no exterior.

O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio. Então se ainda não fez a sua declaração, aproveite o serviço oferecido pelo CPS e declare o quanto antes.

Lembrando que o contribuinte que deve apresentar a declaração, mas não fizer dentro do prazo, estará sujeito a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, aplicada sobre o imposto devido, mesmo que já integralmente pago. O valor da multa varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Além disso, deixar de enviar a declaração pode acarretar diversos problemas, como a inclusão do nome no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), e problemas para emissão de documentos importantes. Estando com o CPF irregular, a pessoa fica impedida de emitir um passaporte, realizar movimentações financeiras e pode ter transações bancárias bloqueadas.

Leia também: Governo de SP e Mercado Livre anunciam investimento recorde de R$ 8 bilhões em 2024


Fonte: Governo de SP

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Governo de SP define salário mínimo estadual de R$ 1.640

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O salário mínimo paulista para 2024 deverá ficar em R$ 1.640, com reajuste acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.

O governador Tarcísio de Freitas enviou a proposta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última terça-feira (30) com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano.

“Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”, afirmou Tarcísio.

O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, que ficou em 3,93% segundo o IBGE.

Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.

Desta forma, a proposta de R$ 1.640 equivale a reajustes acumulados entre 25,5% e 27,7% em relação ao salário mínimo paulista de 2022. Nos últimos 24 meses, o IPCA – índice oficial da inflação no Brasil – acumulado é de 10,5%.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Leia também: Estado de São Paulo registra primeira morte por febre amarela de 2024


Fonte: Governo de SP – Foto: Marcos Santos/USP Images

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