A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária verde nas contas de energia será mantida em janeiro do ano que vem. Com isso, os consumidores não terão custo extra nas contas.
A bandeira verde vigora no Brasil desde abril de 2022. Agora, são 21 meses consecutivos sem cobrança adicional. Segundo a Aneel, a manutenção se deve às condições favoráveis de produção de energia no país apuradas até o final de 2023.
O diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou que “a sinalização confirma as boas condições de energia no país e permitem que o consumidor passe a ter um consumo mais consciente, ao conhecer o custo real da energia. Iniciamos o ano com excelente notícia para os consumidores”.
Criado em 2015, o mecanismo proporciona transparência ao custo real da geração de energia. Mensalmente, a ANEEL monitora e faz projeções de acionamento das bandeiras, válidas para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário energético, que vai desde o favorável (verde) até o desfavorável (vermelha patamar 2), quando o consumidor precisa pagar um custo extra maior.
Os proprietários de veículos no Estado de São Paulo já podem ver quanto vão pagar de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no próximo ano.
A consulta dos valores e datas do imposto pode ser feita em toda a rede bancária, nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular, bastando informar o Renavam.
Também é possível consultar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, informando a placa e o Renavam. Neste ano, pela primeira vez, o pagamento poderá ser feito via PIX.
Em janeiro, os proprietários podem fazer o pagamento em cota única, com desconto de 3%. Quem optar pelo parcelamento, também deverá pagar a primeira parcela no mês que vem.
Um ranking da consultoria Urban Systems, publicado recentemente pela revista Exame, aponta que Barueri é a segunda melhor cidade do Brasil para fazer negócios tanto no setor de comércio quanto no de serviços. O município só perde para São Paulo em ambas as áreas.
Na área comercial, São Paulo ocupa o primeiro lugar pelo 3º ano consecutivo. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, Barueri chegou a liderar o setor. De acordo com os dados divulgados desse novo estudo, o município obteve o Índice de Qualidade Mercadológica (IQM) de 4.224, seguindo a cidade de São Paulo, que conseguiu o IQM de 4.880.
Comércio próspero
Para analisar especificamente a área de Comércio, são levados em conta dez indicadores, a saber: renda do trabalhador do comércio varejista, renda do trabalhador do comércio atacadista, empregos no setor com média e alta remuneração, estabelecimentos comerciais varejistas, estabelecimentos comerciais atacadistas, empregos no comércio varejista, empregos no comércio atacadista, crescimento populacional, densidade de banda larga e renda do trabalhador formal.
Já em serviços, Barueri também se destaca na 2ª posição, com IQM de 4.066, seguindo novamente a Capital paulista, que obteve o IQM de 4.731. Neste estudo, realizado exclusivamente para a área de serviços, são analisados oito indicadores: a quantidade de empregos com alta e média remuneração, a renda do trabalhador do setor, a quantidade de empregos qualificados, a velocidade de internet banda larga, diversificação econômica, o crescimento do número de estabelecimentos, a relação de empregos no setor e na administração pública e a quantidade de empresas de grande porte.
De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Trabalho (Sict) de Barueri, Joaldo Macedo Rodrigues (Magoo), não é uma surpresa que a cidade tenha obtido esses índices.
“Os comerciantes e empresários do município têm incentivos e condições muito boas para abrirem seus negócios aqui em Barueri. É uma somatória de situações, como segurança, alíquota de impostos, infraestrutura e localização, rede de transportes, entre outras, oferecidas pela Prefeitura, que apoia o comércio e o serviço e os faz prosperar”, declara Magoo.
Sobre o estudo
O IQM, que mede ambos os setores, é calculado a partir de informações sobre fluxo de comércio, população, infraestrutura, características urbanas, entre outras. Nesta edição das Melhores Cidades para Fazer Negócio, tanto em comércio quanto em serviço, a Urban Systems usou informações do Censo 2022, que incluiu, entre outras novidades, o eixo de Saúde, setor que recebe constantes investimentos para suprir demandas das populações em todo o país.
Mais uma vez, Barueri se destaca entre as cidades vizinhas e fica em primeiro lugar nesses dois eixos econômicos (Serviços e Comércio) como o melhor lugar para se fazer negócios na Região Metropolitana Oeste de São Paulo.
Nas 10 primeiras colocações em ambos os quesitos, além de Barueri, somente a cidade de Santana de Parnaíba aparece na 12ª colocação, respectivamente com IQM de 3.316 no Comércio e 3.197 no Serviço. Veja abaixo:
As 10 melhores cidades do Brasil para fazer negócio no comércio:
Colocação
Município
UF
IQM
1º
São Paulo
SP
4.880
2º
Barueri
SP
4.224
3º
Itajaí
SC
3.649
4º
Sinop
MT
3.634
5º
Florianópolis
SC
3.500
6º
Paulínia
SP
3.436
7º
Palhoça
SC
3.414
8º
Belo Horizonte
MG
3.356
9º
Palmas
TO
3.325
10º
Parauapebas
PA
3.324
Fonte: Urban Systems
As 10 melhores cidades do Brasil para fazer negócio no setor de serviços:
Funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias naquele ano e receberam até dois salários-mínimos por mês têm direito ao benefício.
Também precisam estar cadastrados no programa PIS-Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
Caso o saque não seja feito, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
O abono salarial é calculado a partir da quantidade de meses trabalhados e pode chegar a valer um salário-mínimo vigente no ano do pagamento (R$ 1.320 em 2023).
Como consultar o benefício?
O valor, a data e o banco de recebimento podem ser consultados na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto aqueles vinculados ao Pasep podem ter acesso a informação no Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Como sacar o dinheiro?
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de nascimento.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Uma pesquisa realizada pelo SINHORES (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira) nesta terça-feira (26), revela que a rede hoteleira da Baixada Santista está com 70% de leitos reservados para o Réveillon.
A expectativa, conforme análise, é chegar aos 98% de ocupação no período. Os números indicam ainda que as celebrações natalinas registraram resultados positivos, com uma taxa de ocupação de 70%.
Os dados foram coletados em hotéis e pousadas das cidades de Santos, São vicente, Guarujá, Bertioga e Praia Grande.
De acordo com Heitor Gonzalez, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINHORES), a expectativa para o fim do ano é a melhor possível, com alto movimento em toda a região. Ele acrescenta que o período das datas festivas deve seguir os números do ano passado, com uma média de ocupação da rede hoteleira que pode chegar a 100%.
“Como vivemos em uma região procurada pelos turistas por conta das praias, o clima pode ser um fator fundamental para os veranistas escolherem a região como destino”, diz o presidente do SINHORES.
A previsão de ocupação para a próxima temporada de verão, que se estende de dezembro de 2023 a março de 2024, indica um aumento de 10% em relação à temporada anterior, conforme evidenciado ao longo deste ano. “Os feriados e as férias tiveram desempenho positivo, resultando em uma recuperação econômica notável em 2023, especialmente nos setores de hotéis, bares e restaurantes. Espera-se que essa tendência perdure nesta temporada. A disposição das pessoas para sair mais tem impulsionado essa recuperação”, conclui Heitor Gonzalez.
O preço médio das passagens aéreas para viagens nacionais aumentou 35,24% entre janeiro e novembro deste ano. Os dados foram divulgados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que é considerado a inflação oficial do país e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em outubro, uma pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac) mostrou que, na época, as passagens aéreas para viagens entre cidades brasileiras custavam, em média, R$ 741,47. Este é o maior valor observado desde o início das análises, em 2010.
No mesmo mês do ano passado, ou seja, outubro de 2022, o preço médio de uma passagem era de R$ 669,12, ou seja, 10,8% menor. Um fator que pode explicar a alta no setor é a baixa oferta em meio à alta demanda.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2024. A tabela de valores venais registra queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A tabela foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento nesta quinta-feira (21), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). O calendário de vencimentos do imposto já está definido (veja as tabelas completas abaixo).
O levantamento da Fipe é referente a 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2023, comparada ao mesmo período de 2022, identificou maior queda de preços de venda para automóveis, que apresentam recuo de 5,11%. As camionetas e utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%. Os preços de venda de caminhões subiram 0,52% e ônibus e microônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior.
Para consultar o valor venal do automóvel para 2024, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no Sistema de Veículos (Sivei) do portal, bastando o proprietário informar a placa do veículo.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À vista
Cota única em janeiro com desconto de 3%;
Cota única em fevereiro, sem desconto;
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72
Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Governo Federal deverá reajustar o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. A proposta ainda terá que passar pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale lembrar que uma das promessas de campanha do petista era retomar a valorização da renda mínima, que é o aumento acima da inflação.
O salário mínimo é usado como parâmetro dos gastos federais, como aposentadoria e seguro-desemprego.
No mês de agosto, quando a LDO foi elaborada, o governo previa que o salário mínimo alcançasse os R$ 1421. Mas, como a inflação perdeu força, o reajuste será menor.
Conforme divulgou a Caixa Econômica Federal na última terça-feira (19), a Mega da Virada 2023 terá um prêmio estimado em R$ 570 milhões. Esse é o maior valor da história do concurso especial.
As apostas para a loteria em questão podem ser realizadas desde o dia 13 de novembro. Enquanto um bilhete simples custa R$ 5, os bolões saem a partir de R$ 15.
Vale lembrar que, como o prêmio máximo não acumula (diferentemente da Mega-Sena tradicional), o valor será repartido dentre todas as apostas que acertarem cinco dezenas caso não haja um apostador que acerte todas as seis.
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