Tarifa de trens e metrô sobem para R$ 5,20 a partir de 6 de janeiro em SP

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A tarifa básica dos trens e metrô passará para R$ 5,20 a partir do próximo dia 6 de janeiro, sendo mantidas todas as atuais gratuidades existentes. O reajuste previsto é inferior à inflação de 5,09%, com base na projeção do IPC-FIPE.

O novo valor reflete a necessidade de manter a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população e foi decidido após análise das despesas operacionais crescentes, incluindo custos com manutenção, infraestrutura e pessoal. De acordo com a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do Governo de SP, o objetivo é garantir a eficiência e a segurança do sistema de transporte público, e o reajuste da tarifa é uma medida necessária para assegurar a continuidade desses padrões.

A receita adicional proveniente do ajuste tarifário será integralmente reinvestida na modernização e expansão da infraestrutura de transporte público, visando oferecer uma experiência cada vez mais eficiente e confortável para os passageiros. Atualmente, a STM tem 17 obras em andamento, com investimento de R$ 38,5 bilhões, que vão ampliar a malha de transporte e tornar o sistema mais moderno, sustentável e inclusivo.

Leia também: Defesa Civil de SP alerta para fortes chuvas em todo estado e monta gabinete de crise presencial


Fonte: Governo de SP – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Tarifa de ônibus na capital paulista sobe para R$ 5 em janeiro

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A prefeitura de São Paulo fechou em R$ 5,00 a tarifa básica dos ônibus da capital. O valor, que teve 13,6% de reajuste, passará a ser cobrado no dia 6 de janeiro.

O preço atualizado do bilhete seguirá para a Câmara Municipal dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. Em nota, a prefeitura lembrou que todas as gratuidades existentes continuam mantidas, assim como a integração do passageiro em até quatro ônibus dentro de um período de três horas.

A gestão municipal já havia antecipado nesta quinta-feira (26), mais cedo, que o preço da passagem deveria ficar entre R$ 5,00 e R$ 5,20. A definição ocorreu após reunião de representantes da prefeitura e da São Paulo Transporte (SPTrans).

Em conferência pública que reuniu membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), transmitida pela internet, durante a manhã, a superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, Andréa Compri, afirmou que o aumento se justifica porque os valores praticados atualmente equivalem aos de 2019. Destacou ainda, em sua apresentação, junto a outros registros do sistema de transporte, que o custo para mantê-lo este ano foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. Este ano, foram 50%, enquanto os passageiros que têm gratuidade formavam uma parcela de 28% e os de transferências ônibus-ônibus, sem acréscimo tarifário, respondiam por 22%.

Leia também: Governo de SP repassa mais de R$ 752 milhões aos municípios paulistas em ICMS


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Governo de SP repassa mais de R$ 752 milhões aos municípios paulistas em ICMS

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Na terça-feira (24), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 752,02 milhões em ICMS aos 645 municípios paulistas, referentes aos valores arrecadados de 16 a 20/12. Essa é a terceira transferência de dezembro, totalizando mais de R$ 2, 2 bilhões de recursos para as prefeituras, já descontando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Confira abaixo os valores transferidos ao longo de 2024: 

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

Leia também: São Paulo começa o verão com 18 praias impróprias para banho


Fonte/foto: Governo de SP

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Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2025; veja datas

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O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família em 2025. Os repasses começarão no dia 20 de janeiro, com as datas organizadas de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.

As famílias beneficiárias que possuem o NIS com final 1 receberão os valores no primeiro dia de pagamento, as com NIS de final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente.

dinheiro vai ser disponibilizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. A exceção é o mês de dezembro, quando os pagamentos iniciam no dia 10 e terminam antes do Natal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para evitar a perda do Bolsa Família, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único a cada 24 meses.

Para isso, a pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.

Confira as datas de 2025:

  • Janeiro: de 20/1 a 31/1;
  • Fevereiro: de 17/2 a 28/2;
  • Março: de 18/3 a 31/3;
  • Abril: de 15/4 a 30/4;
  • Maio: de 19/5 a 30/5;
  • Junho: de 16/6 a 30/6;
  • Julho: de 18/7 a 31/7;
  • Agosto: de 18/8 a 29/8;
  • Setembro: de 17/9 a 30/9;
  • Outubro: de 20/10 a 31/10;
  • Novembro: de 14/11 a 28/11;
  • Dezembro: de 10/12 a 23/12.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Divulgação

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Ceia de Natal fica 10% mais cara neste ano, calcula FecomercioSP

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A ceia de Natal dos brasileiros está 9,54% mais cara neste ano, em comparação com o final do ano passado, segundo levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Com base nas informações do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a entidade aponta que as altas de itens como batata, azeite, arroz e alho, ao longo de 2024, foram as maiores responsáveis pelo encarecimento da cesta de alimentos que integra o jantar natalino.

“É uma taxa acima até mesmo da inflação geral do país, que, no acumulado dos últimos 12 meses até novembro, ficou em 4,77%”, ressaltou a FecomercioSP.

A entidade orienta que os consumidores tentem fazer as compras em dias de promoção, que é uma estratégia comum dos estabelecimentos nesta época do ano. Aproveitar ofertas disponíveis em aplicativos e fazer os pagamentos das compras pelo PIX também podem garantir mais descontos.

A antecipação das compras é outra possibilidade apontada pela entidade “porque o consumo desses itens se aquece à medida que as festas de fim de ano se aproximam e, por isso, os produtos vão ficando mais raros (e caros) nas gôndolas”.

Itens

A batata-inglesa é o item da ceia de Natal que teve a maior alta de preço, com variação de 30,82% em um ano, segundo o levantamento da FecomercioSP. Na sequência, o preço do azeite de oliva ficou 28,58% maior. Outros produtos da ceia que encareceram são o leite (21,78%), o arroz (19,58%) e o alho (19,48%).

O preço das carnes em geral subiu 11,44% em um ano, enquanto os pescados tiveram uma elevação de preços mais sutil, de apenas 1,32%.

Os dados apontam que alguns produtos ficaram mais baratos no mesmo período, como a cenoura (-26,08%), o tomate (- 25,15%) e a cebola (-6,66%). “Embora não revertam os custos mais altos da ceia, são produtos que podem ser aproveitados pelos consumidores”, indicou a FecomercioSP.

Os produtos analisado são batata-inglesa, azeite de oliva, leite longa vida, arroz, alho, frutas, carnes, chocolates em barra e bombons, azeitona, chocolate em pó, frango inteiro, leite em pó, cheiro verde, coentro, refrigerante e água mineral, sorvete, cerveja, queijos, pão doce, pão francês, sal, pescados, açúcar refinado, farinha de trigo, farinha de mandioca, ovo de galinha, cebola, tomate e cenoura.

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a alta é ainda maior. Os dados compilados pela entidade mostram que a alta será de 12,05%, analisando o conjunto de itens, exceto coentro e sal. Os produtos mais caros se repetem: batata-inglesa (34,07%), azeite de oliva (26,76%) e leite (25,77%).

Leia também: São Paulo bate recorde em abertura de empresas, com média de quase mil novos negócios por dia


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fabio R. Pozzebom/Ag. Brasil

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São Paulo bate recorde em abertura de empresas, com média de quase mil novos negócios por dia

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O estado de São Paulo registrou recorde na abertura de empresas em 2024. De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), mais de 340 mil empresas foram abertas entre janeiro e novembro, crescimento de 10,7% em relação a 2023, que contabilizou pouco mais de 307 mil constituições.

No acumulado de 2023 e 2024, o estado ultrapassou 647 mil novas empresas, com uma média impressionante de cerca de mil novos negócios abertos por dia, consolidando sua liderança no cenário nacional de empreendedorismo.

O avanço no setor é fruto do esforço do Governo de São Paulo em melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a parceria com a iniciativa privada, por meio de diretrizes do plano SP na Direção Certa, que reúne ações para modernizar a máquina pública, dar mais eficiência aos gastos e melhorar a capacidade de investimento do Estado.

A chefe de cozinha Ana Galindo é uma das novas empreendedoras. Ela conseguiu viabilizar a abertura de seu restaurante com o recurso da linha de crédito Desenvolve Mulher. Essa linha foi elaborada especialmente para atender empreendedoras e para fomentar micro, pequenas e médias empresas administradas por mulheres.

“Eu sou chefe de cozinha e fui professora de gastronomia e sempre tive sonho de montar um restaurante. E eu consegui colocar em prática esse projeto de vida em parceria com a Desenvolve SP”, contou a chefe de cozinha.

Outro exemplo de empreendedorismo é a história de Juliana Silva, 41 anos. Após anos atuando no departamento financeiro de uma empresa do setor de construção civil especializada em restauração e pintura predial, ela aproveitou a oportunidade de se tornar sócia em um novo negócio no mesmo segmento ao lado de seu chefe. Para dar esse passo, Juliana formalizou a abertura de um CNPJ como Sociedade Limitada (LTDA).

“A abertura foi muito rápida. Eu passei a documentação necessária para a contabilidade e eles fizeram o processo. Acho que esse sistema rápido facilita demais. No meu caso, houve uma situação de sócios que estavam desfazendo uma sociedade e isso leva um tempo. Então, eu precisava abrir o novo CNPJ rápido para darmos continuidade ao trabalho e com a documentação necessária isso foi possível graças às facilidades para esse procedimento em SP”, explica Juliana.

Outro destaque positivo é o saldo líquido de empresas, que considera aberturas e fechamentos. De janeiro a novembro de 2024, o saldo ficou em 205 mil empreendimentos, aumento de 23% em comparação ao mesmo período de 2023, quando o saldo líquido acumulado foi de pouco mais de 166 mil empresas.

O cenário reflete a confiança de empreendedores no ambiente de negócios em São Paulo, bem como as ações da SDE para impulsionar a geração de novas empresas, empregos e renda no estado. “São Paulo tem um potencial enorme para atrair novas empresas por vários motivos: boa logística, mercado consumidor potente, ambiente de negócios favorável, entre outros. Queremos desburocratizar cada vez mais este processo, como determina o governador Tarcísio de Freitas, para que os empreendedores possam crescer e contribuir na geração de renda e emprego, movimentando nossa economia”, afirma Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Alguns setores tiveram destaque nas aberturas de empresas em 2024. Entre os principais estão: negócios voltados ao comércio e à reparação de veículos e motocicletas, que representaram 24,85% do total dos processos de constituições deferidos; atividades administrativas e serviços complementares, com 13,46%; atividades profissionais, científicas e técnicas, 12,33%; empresas de saúde humana e serviços sociais, 9,64%; informação e comunicação, 7,32%; e construção, 5,81%. Vale ressaltar que esses números não incluem Microempreendedores Individuais (MEIs).

Ano positivo

Os bons resultados do empreendedorismo paulista também se refletem na consistência dos números em todo o decorrer deste ano. Dos 11 meses do ano, sete superaram a marca de 30 mil empresas abertas. Neste cenário, destacam-se os últimos cinco meses, em que a média foi de mais de 33 mil novas constituições por mês, consolidando o estado como um dos principais motores econômicos do país.

Somente no mês de outubro, foram três grandes marcas registradas: número recorde de aberturas mensais da série histórica com 35.406 novas empresas; maior saldo líquido mensal (diferença entre abertura e fechamento) já registrado de 23.059 empresas; e maior saldo líquido acumulado de janeiro a outubro, com 186.247 empresas, superando o recorde anual anterior de 2023, que era de 177.628 empreendimentos.

Atualmente, há mais de 6 milhões de empresas ativas em São Paulo, quase o triplo em relação ao segundo lugar no ranking nacional.

Leia também: IPVA 2025: calendário e regras de pagamento são divulgados em São Paulo; saiba mais


Fonte/Foto: Governo de SP

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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (17). As dezenas sorteadas foram 02 – 04 – 15 – 28 – 34 – 39.

A quina teve 39 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 60.526,40. Os 5 mil  ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 674,43. 

A partir desta quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula. 

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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IPVA 2025: calendário e regras de pagamento são divulgados em São Paulo; saiba mais

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Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (13) o calendário de pagamento do IPVA 2025, imposto anual obrigatório para proprietários de veículos.

O pagamento poderá ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes, de janeiro a maio, conforme o final da placa do veículo.

Os proprietários que optarem pela quitação em cota única devem realizar o pagamento até 24 de janeiro de 2025 para obter o desconto. Caso o pagamento integral seja realizado até 24 de fevereiro, o desconto não será aplicado. Já os motoristas que preferirem parcelar o imposto deverão observar o número final da placa para acompanhar as datas de vencimento, que vão de 13 a 24 de cada mês, com início em janeiro.

Confira o calendário de vencimentos:

  • Final 1: dia 13;
  • Final 2: dia 14;
  • Final 3: dia 15;
  • Final 4: dia 16;
  • Final 5: dia 17;
  • Final 6: dia 20;
  • Final 7: dia 21;
  • Final 8: dia 22;
  • Final 9: dia 23;
  • Final 0: dia 24.

Formas de pagamento

Os contribuintes podem pagar o imposto em agências bancárias, caixas eletrônicos, aplicativos de banco ou pelo Pix, utilizando um QR Code gerado com validade de 15 minutos. Também é possível quitar com cartão de crédito, em empresas autorizadas.

Para veículos novos adquiridos em 2025, há desconto de 3% no pagamento integral realizado até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal. Já para veículos de carga, como caminhões, o parcelamento pode ser feito em cinco vezes, com vencimentos de março a setembro.

O não pagamento do IPVA implica multa diária de 0,33% sobre o valor devido, acrescida de juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa sobe para 20%. Contribuintes inadimplentes podem ter o débito inscrito na dívida ativa, além de ficarem impedidos de realizar o licenciamento do veículo, o que pode resultar na apreensão do automóvel e na aplicação de multa.

Licenciamento antecipado

Motoristas com veículos licenciados em 2024 podem antecipar o licenciamento de 2025 utilizando o Sistema de Licenciamento Eletrônico do Detran-SP.

Valor do imposto e isenções

O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, conforme a Tabela Fipe, e varia de acordo com a categoria:

  • Carros: 4% do valor venal;
  • Motocicletas e motonetas: 2%;
  • Caminhões: 1,5%;
  • Ônibus e micro-ônibus: 2%;
  • Veículos de locadoras: 1%.

São isentos do pagamento os veículos com mais de 20 anos de fabricação, pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais, e, a partir do ano que ven, proprietários de veículos híbridos e movidos a hidrogênio.

Mais informações podem ser consultadas no portal da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Leia também: PM Rodoviária apreende celulares avaliados em R$ 4 milhões na rodovia Castello Branco


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução

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Mais de 22 mil vagas de emprego em 2024 impulsionam o crescimento de Jandira

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A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, anunciou a oferta de mais de 22 mil novas oportunidades de emprego apenas em 2024, consolidando o município como um dos polos de crescimento no estado de São Paulo. Esse resultado expressivo reflete os esforços conjuntos da administração municipal e políticas estratégicas que alavancaram a competitividade da cidade.

O secretário da pasta responsável, José Adriano de Oliveira, destacou o impacto dessas ações no desenvolvimento local:

Esse número é um reflexo de diversas políticas certeiras implementadas ao longo dos últimos anos, como a reforma tributária e a Lei de Incentivos. Essas medidas trouxeram uma visibilidade de competitividade que Jandira não tinha antes, atraindo grandes, médias e pequenas empresas para o nosso município. Hoje colhemos os frutos dessas iniciativas, com resultados expressivos como a geração dessas vagas.

Segundo o secretário, mais de 50% das vagas ofertadas já foram preenchidas, um indicador significativo em um cenário econômico nacional desafiador. Ele também mencionou a evolução da cidade no ranking estadual de competitividade, saltando de mais de 140 para a 44ª posição, demonstrando o impacto de um planejamento integrado entre áreas como saúde, segurança e infraestrutura:

Empresas buscam locais onde se sintam seguras e encontram suporte em infraestrutura e saúde de qualidade. Com o hospital quase concluído, o Centro de Diagnósticos em funcionamento e índices positivos de segurança, conseguimos atrair investimentos e criar oportunidades para nossos cidadãos.”

Leia também: Enel SP oferece condições para renegociação de dívidas


Fonte: PMJ

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Alesp isenta veículos híbridos de IPVA por 2 anos

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (10), a proposta que isenta veículos movidos a hidrogênio ou híbridos – motores a combustão e elétricos – do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foram 53 votos favoráveis e 10 contrários.

A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e será válida até dezembro de 2026, assim que for sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve acontecer sem maiores problemas uma vez que a autoria do projeto é do próprio governo do estado.

Conforme o projeto aprovado, a iniciativa vale para os modelos de até R$ 250 mil. Após os 2 anos de vigência, a alíquota será gradualmente ajustada, passando a ser de 2% em 2028, 3% em 2029 e atingindo 4% a partir de 2030.

Ônibus e caminhões

O projeto também isenta do tributo ônibus e caminhões movidos, exclusivamente, a hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano, o gás oriundo do biogás. Mas a vigência da isenção vai de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.

A justificativa da iniciativa, conforme o governo estadual, é a redução na emissão de gases poluentes bem como o incentivo a novos investimentos na cadeia produtiva de veículos movidos a energia limpa e renovável.

As críticas, dos deputados contrários ao projeto, se baseiam na não inclusão da medida aos veículos 100% elétricos.

Leia também: Secretaria de Saúde de Barueri abre inscrições para Residência Médica 2025


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Governo de SP

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