A alta se deve à redução dos preços devido ao programa de R$ 500 milhões em incentivos lançado pelo governo no início do mês.
A estimativa era de que o plano teria duração de cerca de quatro meses, mas os recursos para os automóveis atingiram R$ 400 milhões em apenas duas semanas.
Nesta sexta (30), ocorreu um pico: cerca de 30 mil veículos leves e pesados foram emplacados Brasil afora, o que confirma o represamento.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas parlamentares foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões.
O Projeto de Lei 661/23 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionada, será convertida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.
“Parabenizo a todos os deputados e as deputadas pelo envolvimento e comprometimento com a discussão deste projeto, que é de extrema importância, porque servirá de base para a estruturação do Orçamento do próximo ano”, disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado, destacando a atuação do relator da matéria, Alex Madureira (PL).
Previsão orçamentária
De acordo com o texto da matéria, a receita fiscal do Estado prevista para 2024 é de R$ 307,7 bilhões – um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2023, de R$ 297,7 bilhões. Essa é a previsão inicial, que pode sofrer variação até o fechamento do Orçamento do próximo ano.
O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas contemplam as áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.
Ao todo, 973 emendas parlamentares foram apresentadas à proposta durante sua tramitação na Casa. O relator, deputado Alex Madureira (PL), foi favorável a 243 delas – relatório que foi acatado pelo Plenário da Casa nesta quarta. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis e 20 contrários.
Madureira comemorou o resultado e registrou seus agradecimentos aos pares. “Quero agradecer aos meus colegas que dialogaram conosco durante o tempo em que discutimos a LDO na Comissão de Finanças”, afirmou o relator.
Discussão
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, representada pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto – membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp -, foi a autora do voto em separado apresentado à proposta. No relatório, os parlamentares elencaram itens como mais transparência e emendas que seriam destinadas para as Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado.
“Vamos debater o Plano Plurianual daqui a alguns meses, mas já seria possível que o Governo apresentasse um plano de investimentos. Temos desigualdades regionais e sociais e colocamos algumas emendas para que pudéssemos diminuir essas desigualdades”, afirmou o deputado Marcolino.
Os parlamentares também destacaram a questão das renúncias fiscais previstas pelo Executivo para o ano que vem. De acordo com a proposta, o Estado de São Paulo deverá renunciar a R$ 58 bilhões em desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços). “Precisamos colocar luz sobre esta questão das renúncias, ou vamos continuar aprovando Lei de Diretrizes, PPA e LOA sem ter as informações necessárias”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28).
Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Embora esteja só começando, o Governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”, destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp.
A oposição também votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para a deputada Márcia Lia (PT), o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação”, comentou.
Os parlamentares de oposição também cobraram do Governo um reajuste no valor do auxílio-alimentação. Além disso, pediram para que seja ampliado o teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.
Em resposta, o líder do Governo na Alesp disse que o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações.
Mais categorias
No mesmo dia, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores de outras categorias. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado.
Já o PLC 97/2023, aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas.
O PLC 103/2023, por sua vez, aplica o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Para o presidente André do Prado, a Alesp cumpriu com o seu dever de analisar e votar os projetos de leis que valorizam o funcionalismo público paulista. “Quero agradecer a todos os deputados, líderes do governo e líderes da oposição, por este trabalho intenso durante esta semana, na qual foram buscar consensos, trabalhando e melhorando os projetos”, afirmou.
O público da capital paulista já pode conferir as opções e se inscrever para as mais de 600 vagas de emprego oferecidas por meio do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo. A maior parte delas se concentra nos setores de comércio, serviços e construção civil. Até a quarta-feira, 28 de junho, estão abertas as inscrições, que podem ser feitas pelo on-line ou em uma das 27 unidades disponíveis na rede, das 8h às 17h.
A maior concentração de vagas dessa vez é para operador de telemarketing, com mais de 100 oportunidades. Para se candidatar é necessário possuir ensino médio completo ou fundamental completo, a depender da vaga. Algumas exigem experiência profissional de seis meses em atendimento ao cliente, porém a maioria não requer comprovação de trabalho anterior na área . Os salários vão de R$ 650 (para estágio) a R$ 1.649. No caso do estágio, são 12 vagas no total, seis para jovens no mínimo cursando ensino fundamental e demais para os que possuem ensino médio e ensino superior.
Quem procura vagas para atendente de lanchonete também encontra mais de 70, a maioria também incluindo pessoas sem nenhuma experiência prévia. A remuneração varia entre R$ 1.100 e R$ 1.637 e a escolaridade exigida é ensino médio completo ou incompleto, além de oportunidades de jovem-aprendiz para quem ainda está cursando.
Para auxiliares de limpeza procurando recolocação, há mais de 60 vagas disponíveis, para diversas regiões da cidade. Todas exigem seis meses de experiência e fundamental completo ou incompleto. A remuneração vai de R$1.454 até R$1.791.
Processos seletivos diretos
Esta semana, o Cate também conta com processos seletivos, sem ser necessário se inscrever previamente. Os interessados devem apenas comparecer ao local indicado na data e hora programadas, portando RG, CPF, carteira de trabalho (que pode ser o modelo digital) e o currículo.
Dentre essas, há 40 para o cargo de auxiliar de logística, responsável por realizar a triagem da região e destino das encomendas, direcionar para carga e descarga e demais serviços pertinentes à função. Neste caso, é imprescindível possuir ensino médio completo e fácil acesso ao bairro Vila Leopoldina, porém não é preciso ter experiência prévia. O salário é de R$ 1.399, mais vale transporte e vale refeição. A seleção ocorre no Cate Central, no dia 26 de junho, às 8h30.
Para a zona leste, são mais de 30 vagas também para auxiliar de logística. Elas contam com salário de R$ 1.599, além de vale transporte, vale refeição de R$ 26 ao dia, cesta básica de R$ 64, assistência médica e odontológica, seguro de vida e participação nos lucros e resultados. A seleção é no Cate São Mateus, no dia 26 de junho, às 10h30.
Outra oportunidade destinada a moradores da zona leste é um estágio no setor administrativo e de telemarketing. O perfil requer candidatos comunicativos, proativos, que possuam habilidades com informática e ensino fundamental ou médio no turno da manhã. O salário é de R$ 700, mais vale transporte e vale refeição. A seleção acontece no dia 28 de junho, no Cate Itaquera, às 10h45.
Serviço:
Processos seletivos para vagas de emprego no Cate
Dias: até o dia 28 de junho, quarta-feira, às 18h Inscrição:https://cate.prefeitura.sp.gov.br/vagas-de-emprego/ Ou em uma das 27 unidades do Cate Horário de funcionamento: das 8h às 17h É necessário apresentar RG, CPF e a carteira de trabalho (que pode ser a digital).
Os cartões da bandeira Mastercard sofreram instabilidade e falhas nas operações durante esta quarta-feira (21). Clientes da empresa foram às redes sociais reclamar do problema. O assunto se tornou um dos mais comentados do Twitter.
Em relato na rede social, o banco Itaú respondeu a uma usuária que alegava que não conseguir realizar uma compra no débito:
“Nosso sistema para compras no débito (cartões Mastercard) passou por uma instabilidade, que gerou esse erro. A regularização já está acontecendo de forma gradativa. Por hora, orientamos que aguarde e que não refaça a transação”, escreveu a instituição.
As reclamações nas redes sociais são referentes, sobretudo, a compras em estabelecimentos físicos e digitais de mercados e estabelecimentos comerciais. Entre os problemas apontados está a retirada do dinheiro da conta sem que o pagamento seja realizado.
Desde o último dia 10, as tarifas cobradas pelas concessionárias de distribuição de gás Comgás e GasBrasiliano (GBD) para uso industrial e veicular tiveram queda expressiva. As reduções vão de 7,9% a 11,9%.
Os novos valores foram autorizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Na Comgás, por exemplo, a tarifa de usuários da grande indústria – que consomem o equivalente a 10 milhões/m³ de gás – teve uma redução de 7,9%. Já a tarifa do gás natural veicular (GNV) ficou 8% mais barata.
Na GBD, a redução ainda foi maior: usuários da grande indústria tiveram a tarifa reduzida em 11,5%, enquanto os usuários de GNV vão pagar 11,9% a menos.
Os ajustes tarifários do gás de uso industrial e veicular são feitos trimestralmente. Os preços são determinados por critérios estipulados nos contratos firmados entre as concessionárias e o fornecedor do combustível – neste caso, a Petrobras.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira (15) o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos Abonos a 4.275.568 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, num total de R$ 4.340.408.786,00 bilhões em recursos.
Pela Caixa, serão beneficiados 3.737.150 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, valor total de R$ 3.719.256.023,00. Pelo Banco do Brasil recebem 538.418 mil trabalhadores, servidores públicos com direito ao PASEP, um valor de R$ 621.152.763,00.
Com a alteração no valor do Salário Mínimo, o Abono Salarial varia de R$ 110,00 a R$ 1.320,00, pago aos beneficiários com data de início de saque a partir do mês de maio, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Até o dia 6 de junho, receberam o benefício um total de 15.746.761 de trabalhadores, com pagamentos no valor de R$15.820.865.397,00. Um total de 278.729 beneficiários, que tiveram o abono disponibilizado entre 15/2/2023 e 15/5/2023, ainda não sacaram o abono salarial, um valor de R$ 283.872.276,00 ainda não sacado pelos trabalhadores com direito ao Abono.
Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Pagamento na Caixa Econômica Federal – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do banco, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco. Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pelo Caixa.
Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
Mais Informações poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e também nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou na manhã desta quarta-feira (14) a lista de montadoras que participam do programa que promete baratear diversos modelos de carros.
Segundo a pasta, nove montadoras aderiam ao programa de subsídios de automóveis. São elas: Chevrolet, Fiat, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Renault, Toyota e Volkswagen. Ao todo, foram disponibilizados descontos nas compras de 233 versões de 31 modelos.
Ainda de acordo com o ministério, a lista é dinâmica. Isso quer dizer que as empresas podem adicionar novos veículos à iniciativa, desde que a alteração seja reportada ao Poder Executivo.
O desconto varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço dos veículos que custam até R$ 120 mil. No total, R$ 1,5 bilhão foi destinadoao programa.
De toda a verba destinada à iniciativa, 20% foi para vans e ônibus, aproximadamente 33% foi para automóveis e cerca de 47% foi para caminhões.
As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias. Posteriormente, as empresas também poderão se beneficiar do programa.
Com 9,4 milhões de desempregados, o Brasil é o 4ª país com mais desempregados do G20. Somente a África do Sul, Espanha e Turquia ficam a frente do Brasil, que possui 8,8% de desempregados.
Na ponta oposta, Singapura é o país com a menor taxa de desemprego, com apenas 1,8%. É o que revela um estudo divulgado pela plataforma de descontos CupomValido.com.br sobre os dados de desemprego.
Ao comparar com países da América Latina, o Brasil também fica na 4ª posição, atrás do Haiti, Costa Rica e Colômbia. Já a Guatemala é o país que tem a menor taxa de desemprego na América Latina, com 2,2%.
Cenário de Desemprego no Brasil
Com 12,2% de desempregados, o Nordeste é a região com a maior taxa de desempregados do Brasil. O valor é mais que duas vezes o valor da região Sul, com 5,0%, sendo a região com a menor taxa. O Centro-Oeste, Sudeste e Norte, estão respectivamente com as taxas: 7,0%, 8,6% e 9,1%.
No Brasil existem 97,8 milhões de pessoas ocupadas (que exerce atividade profissional, seja formal ou informal), e o valor expressivo de 9,4 milhões de desempregados.
Um outro número que impressiona, é a quantidade de desalentados (pessoas que desistem de procurar emprego). Atualmente existem mais de 3,9 milhões de desalentados no Brasil.
Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os beneficiários não necessitam comparecer às agências bancárias.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.
Quem tem direito
Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.
Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.
Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
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