O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em parceria com a Secretaria da Mulher abre as inscrições para o programa de desenvolvimento “Sebrae Delas”, que abordará temas que auxiliam na capacitação de empreendedoras para terem mais assertividade em seus negócios.
No formato on-line, o curso começa no dia 13 de fevereiro e vai até o 17, com horário das 18h às 20h. As vagas são limitadas. Clique Aqui para fazer a sua inscrição.
O conteúdo do programa foi desenvolvido com o intuito de identificar habilidades e acelerar resultados, abordando temas como Descubra-se, Finanças, Marketing, Ideia de Negócios e Formalização.
Sebrae Aqui Mulher Inaugurado em agosto de 2021, o posto Sebrae Aqui Mulher, situado dentro da sede da Secretaria da Mulher, oferece toda a orientação e suporte para o público feminino que já investe em pequenos negócios e quer legalizar sua posição como empreendedora, além de dar a chance de engajar mais mulheres a conquistarem a sua autonomia financeira, estimulando o empreendedorismo feminino. O Sebrae Aqui Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.Você pode obter mais informações no telefone (11) 4706-4046 (ramal 251).
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (1º) tutela de urgência incidental ao Grupo Americanas determinando que todas as concessionárias, principalmente as de energia Enel e Light, abstenham-se de interromper a prestação dos serviços essenciais em qualquer estabelecimento das Americanas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão se refere à interrupção de serviços para cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial que as Americanas estão em processo. O magistrado determinou, ainda, que os locadores dos imóveis ao Grupo Americanas se abstenham de emitir ordem de despejo em razão de dívidas locatícias anteriores ao pedido de recuperação judicial.
“Sem seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo sem a prestação dos serviços essenciais, simplesmente não haverá como assegurar o soerguimento do grupo econômico, inviabilizando a recuperação judicial, com o prejuízo de todos os seus credores, sendo necessário mencionar que as vendas através de e-commerce, apesar de bastante difundidas, não substituem as atividades desenvolvidas em diversas lojas físicas existentes em todo o país, acessíveis a todos os consumidores, que inclusive não utilizam o serviço prestado pela empresa virtualmente”, escreveu o juiz.
O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.
Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.
Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em dezembro também diminuiu, ficando em R$ 1.915,16. Comparado ao mês anterior, houve queda real de R$ 17,90 no salário médio de admissão, uma variação negativa em torno de 0,93%.
Os números mostram que, no mês de dezembro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo negativo. O setor de serviços teve a maior perda, com redução de 188.064 postos.
Na sequência, vem o setor da indústria geral, com menos 114.246 postos, com a maior queda na indústria de transformação (-112.992 postos). A construção ficou com saldo negativo de 74.505 postos, a agropecuária, com menos 36.921 postos e o comércio, com 17.275 postos a menos.
Em dezembro, o novo Caged registrou 24.333 admissões e 16.843 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 7.490 empregos e envolvendo 5.435 estabelecimentos contratantes.
Um total de 175 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.
“Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+4.893 postos), comércio (+2.510 postos), construção (+205 postos), agropecuária (-3 postos) e indústria (-115 postos)”, informou o ministério.
Quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, houve 11.674 admissões e 23.886 desligamentos, gerando saldo negativo de 12.212 empregos e envolvendo 5.532 estabelecimentos contratantes.
Um total de 33 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial.
Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego em regime de tempo parcial foi negativo nos setores de serviços (-7.933 postos), na indústria (-3.819 postos), na construção (-301 postos) e na agropecuária (-192). O único setor que registrou saldo positivo foi o comércio, que gerou 33 postos.
Em entrevista coletiva para comentar os resultados do Novo Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, atribuiu a queda no volume de empregos à reforma trabalhista realizada pelo governo do presidente Michel Temer, em 2017. A reforma promoveu uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a implementação de novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente.
De acordo com Marinho, houve uma queda na fiscalização, o que precarizou os contratos trabalhistas.
O ministro falou ainda sobre o fortalecimento das negociações trabalhistas, do papel dos sindicatos e da negociação coletiva como tarefas para o resgate da qualidade do trabalho. “Isso aqui é fundamental. Vamos voltar a falar de novo em fortalecer, valorizar e retomar a negociação coletiva. Vamos promover a valorização do mercado de trabalho. Isso vai impactar a qualidade de trabalho para o futuro”, disse Marinho. “Estamos falando da reestruturação de todo o papel do Ministério do Trabalho”, acrescentou.
Regiões
Em junho, as 27 unidades federativas fecharam o mês com saldo negativo de empregos. Os destaques são: São Paulo, onde houve perda de 151.474 postos (-1,13%); Minas Gerais, com menos 45.761 postos (-1,01%); e Santa Catarina, com menos 39.268 postos (-1,64%).
Entre as regiões, o Sudeste fechou fevereiro com menos 212.362 postos. Na sequência vêm o Sul, com menos 102.993 postos; o Nordeste, com menos 52.018 postos; o Centro-Oeste, com menos 35.740 postos; e a Região Norte, com menos 27.143 postos.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, que o ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, vai presidir um conselho que será criado no governo de São Paulo.
— Vamos montar um conselho junto ao governo do estado. Vamos ter lá três economistas de ponta, alguns especialistas em algumas áreas que são importantes, e o Paulo Guedes não só vai fazer parte desse conselho como vai presidir esse conselho — afirmou Tarcísio.
Conforme revelou a coluna de Lauro Jardim, Guedes foi convidado para ser secretário da Fazenda do governo Tarcísio, mas recusou. O cargo foi ocupado pelo ex-assessor e braço direito de Guedes, Samuel Kinoshita.
Ao Pânico, Tarcísio disse que não iria “abrir mão” de uma pessoa “tão talentosa e genial quanto Paulo Guedes”.
— Ele enfrentou essa crise horrorosa que nós passamos e conseguiu fazer o Brasil transpor, sair do outro lado. É qualificadíssimo, genial — completou.
Na entrevista ao Pânico, o governador que o estado de São Paulo pode abrir mão do controle da Sabesp, por meio da privatização, mas manter uma participação na empresa para continuar tendo relevância nas tomadas de decisão.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira que o estado de São Paulo pode abrir mão do controle da Sabesp, por meio da privatização, mas manter uma participação na empresa para continuar sendo relevante na tomada de decisão da empresa.
— Podemos até manter uma participação na empresa, estratégica, golden share. Ou seja, a gente vai ter um papel relevante na tomada de decisão estratégica, mas você abre mão do controle — disse Tarcísio em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan.
O dinheiro captado na venda do controle da Sabesp ao capital privado poderá ser usado para investir no próprio setor, segundo o governador de São Paulo, por exemplo levando saneamento a regiões onde a Sabesp ainda não atua.
Tarcísio disse que os estudos ainda serão feitos, mas garantiu que os municípios vão se beneficiar e que a tarifa para o cidadão, na ponta, irá diminuir.
— A outorga gerada também pode ser distribuída em parte com os 375 municípios que são atendidos pela Sabesp, na proporção dos seus atendimentos. As prefeituras ganham, os municípios ganham e o cidadão ganha, pois vai ter um serviço de mais eficiência que vai contar com muito investimento, vai ser universalizado em um prazo menor e com uma tarifa mais baixa —, explicou o governador, acrescentando:
— A partir do momento em que eu renovo os contratos de concessão que hoje a Sabesp tem, e o maior é com a prefeitura de São Paulo, eu gero também um upside (potencial de valorização, na tradução livre) num grande valor e ele pode ser integralmente utilizado na redução de tarifas.
O modelo de golden share foi usado na privatização da Vale e permite que o estado tenha poderes especiais dentro da empresa, como por exemplo podendo vetar decisões importantes.
A Prefeitura de Barueri dará início na segunda quinzena de fevereiro à distribuição dos carnês para pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício 2023. A previsão é de que pelo menos 93.033 talões sejam emitidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos neste ano.
Para este ano, o IPTU de Barueri foi reajustado em 5,79%. Conforme divulgado pela prefeitura, o reajuste seguiu o índice de correção da previsão da inflação acumulada em 2022, divulgada pelo Banco Central do Brasil, colhida AQUI, com data de 30 de setembro de 2022 – IPCA.
O reajuste de 5,79% é o mesmo repassado à UFIB (Unidade Fiscal de Barueri), que é a referência aplicada a todos os tributos municipais. A UFIB é regida pela Lei Complementar nº 541/2022. Uma UFIB neste ano de 2023 corresponde ao valor de R$ 44,56.
Não haverá desconto para pagamento à vista, mas o contribuinte terá a opção de quitar o valor do seu imposto em até 4 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 42,00.
De acordo com o Decreto Municipal nº 9.691/2022, a primeira parcela terá vencimento no dia 31 de março deste ano, a segunda em 28 de abril, a terceira até 31 de maio e a quarta e última parcela no dia 30 de junho de 2023.
Quem não receber o carnê em sua casa poderá obtê-lo indo até o Ganha Tempo de Barueri (Setor Azul – Finanças), na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro, ou acessar pelo site oficial da prefeitura, clique AQUI.
Isenção do IPTU
Conforme a Lei Municipal 1.452/2004 e sua alteração, o IPTU é isento para aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio previdenciário pelo amparo social. A medida é válida para contribuinte possuidor de um único imóvel em Barueri, utilizado exclusivamente para moradia e que não seja destinado a comércio, locação ou qualquer outra atividade remunerada.
O benefício deverá ser pleiteado pelo requisitante até a data do vencimento da última parcela (dia 30 de junho de 2023), mediante o preenchimento e assinatura de requerimento pelo interessado ou por seu procurador. O modelo de formulário para pedido de isenção neste ano será fornecido pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças após a emissão dos carnês, e estará disponível no portal da Prefeitura de Barueri ou no Ganha Tempo (Setor Azul).
O Departamento de Economia Solidária da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (SETRE), da Prefeitura de Osasco, mantém 16 hortas que fazem parte do Projeto Agricultura Urbana, conceito que une a geração de trabalho e renda e a manutenção de áreas antes degradadas do ponto de vista ambiental.
As hortaliças cultivadas nessas hortas são livres de agroquímicos e vendidas direto do pequeno produtor para o consumidor final. A renda dos canteiros é 100% dos agricultores, cabendo à SETRE a incubação desses empreendedores, o fornecimento dos insumos e a disponibilização dos locais para plantio. Atualmente, o projeto gera diretamente trabalho e renda para cerca de 60 famílias.
Para se ter uma ideia do tamanho do projeto de Agricultura Urbana, nos canteiros dessas hortas são produzidos, em média, mais de 132 toneladas de alface crespa por ano, 127 toneladas de couve, 88 toneladas de rúcula e 66 toneladas de escarola. Somente nesses quatro tipos de hortaliças, que são as mais produzidas nas 16 hortas juntas, somam-se 413 mil quilos de alimentos.
No entanto, a produção conta ainda com o cultivo de salsinha, cebolinha, coentro, repolho, ora-pro-nóbis, azedinha, chuchu, quiabo, tomate, pimentão, peixinho, entre outras.
Visando ampliar o Projeto Agricultura Urbana, que já conta com 16 hortas, à SETRE pretende implantar seis novas hortas na cidade em 2023, beneficiando, diretamente, com trabalho e renda, mais 20 famílias, além das 60 que já fazem parte da ação. Dessas seis novas hortas, quatro já fazem parte do chamado “Eixo Verde”, um “corredor” de grandes hortas que será implantado na zona Norte, entre o Jardim Piratininga e o Canaã, iniciando próximo à Creche Mundo da Criança, e terminando no Centro Popular de Comércio, que também faz parte do projeto e que será ponto de comercialização da produção do Eixo Verde da região.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (24) que aumentará o preço da gasolina para as distribuidoras a partir do dia 25 de janeiro. Com o aumento, o valor passará de R$ 3,08 para R$ 3,32 por litro. O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, o que representa uma alta de 7,46%.
“A partir de amanhã, 25/01, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, um aumento de R$ 0,23 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba”.
O preço final dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores.
Vale lembrar que os postos têm autonomia para estabelecer os preços cobrados. Por isso, o aumento do preço cobrado pela Petrobras pode demorar ou nem chegaràs bombas.
Ainda segundo a estatal, “essas mudanças acompanham a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
A taxa de desemprego no país caiu para 8,1% no último mês de novembro, conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta quinta-feira (19). Com o resultado, o índice atinge seu menor nível desde abril 2015.
Segundo o IBGE, o Brasil chegou ao final do respectivo mês com aproximadamente 8,7 milhões de desempregados, o que corresponde ao menor número observado pelo instituto em sete anos e cinco meses.
“A população ocupada (99,7 milhões) foi recorde da série iniciada em 2012, com alta de 0,7% (mais 680 mil pessoas) ante o trimestre anterior e de 5,0% (mais 4,8 milhões) no ano”, conclui o instituto.
A Americanas disse que, embora ainda não tenha sido decidido, a administração está trabalhando com a possibilidade de, nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas, aprovar o ajuizamento, em caráter de urgência, de pedido de recuperação judicial.
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a varejista disse que sua posição de caixa disponível alcançou o valor de R$ 800 milhões, “sendo que parcela significativa deste valor estava injustificadamente indisponível para movimentação pela companhia na data de ontem (quarta-feira).
Após a vitória do BTG, a varejista disse que vai recorrer da decisão, no Tribunal de Justiça (TJ). Para a companhia, a decisão “fere seu esforço na busca por uma solução de curto prazo com os seus credores”. Somente com o BTG, há R$ 1,2 bilhão que deixam de voltar ao caixa da Americanas.
Além do BTG, o Bradesco entrou com uma petição na quarta-feira (18) no TJ pedindo que toda e qualquer solicitação para levantamento de valores depositados junto ao Bradesco e outras instituições financeiras seja precedida de autorização judicial após “devidamente comprovada a sua necessidade e finalidade”. O Goldman Sachs também entrou com recurso pedindo antecipação de suas dívidas.
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