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Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Leia mais: PT Osasco realizará caminhada para “denunciar o descaso do prefeito com a saúde”

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Leia mais: Mesmo fora do período de sazonalidade, mercado de trabalho observa alta de vagas temporárias

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Mesmo fora do período de sazonalidade, mercado de trabalho observa alta de vagas temporárias

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Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram criados 195.171 mil empregos com carteira assinada, em março, o que representa um aumento de 97,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram criadas 98.800 mil vagas de emprego.

Neste ano, a modalidade de contratação temporária também vem se destacando. Entre janeiro e março de 2023, o Brasil gerou 736.140 vagas de trabalho temporário de acordo com a Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário). A associação ainda confirma o aumento de vagas nessa modalidade no segundo trimestre, que deve chegar a 530 mil no país.

Leia mais: Mercado reduz previsão da inflação de 6,03% para 5,8% este ano

Acompanhando o aquecimento do mercado, na Luandre, uma das maiores consultorias de RH do país, há 6.700 vagas, em todo território nacional, para pessoas com e sem experiência. Entre os segmentos que mais contratam estão logística, administração, saúde, serviços gerais, comercial, construção e manutenção, e indústria.

“Percebemos que 2023 tem sido um ano diferente. Desde janeiro, o mercado está aquecido com a abertura de vagas temporárias em vários setores, mesmo fora da época de sazonalidade, cujo auge são os últimos meses do ano em razão das vendas da Black Friday e Natal”, ressalta Camilla Ortega, gerente de operações da Luandre RH. “É uma excelente oportunidade para quem busca recolocação ou o primeiro emprego. Vale lembrar que sempre existe a possibilidade de efetivação do profissional após o fim do contrato”, acrescenta.

Os interessados podem se cadastrar no site candidato.luandre.com.br gratuitamente. É importante que estejam com a documentação em dia, pois as vagas são para início imediato.

Confira abaixo algumas oportunidades disponíveis:

Auxiliar de movimentação de produção – R$1.000 -1.500
Auxiliar de Logística– R$1.000 -1.500
Auxiliar de serviços gerais– R$ 1.000 -1.500
Consultor Comercial Jr – R$1.000 -1.500
Representante de envios I – R$ 1.000 -1.500
Operador de Caixa– R$ 1.000 -1.500
Operador de Loja– R$ 1.000 -1.500

Recepcionista– R$ 1.000 -1.500
Preparador Automotivo– R$ 1.500 – 2.000
Almoxarife– R$ 1.500 – 2.000
Consultor de Atendimento– R$ 1.500 – 2.000
Assistente Administrativo I – R$ 1.500 – 2.000
Assistente de Coleta III R$2.000 – 2.500
Motorista – R$2.000 -2.500
Eletricista de Manutenção Industrial – R$2.000 -2.500
Operador Logístico II – R$2.500 – 3.000
Mecânico I- R$3.000 -3.500
Gerente de Loja- R$3.000 -3.500
Técnico Eletrotécnico – R$3.000 -3.500

Analista de Controle da Qualidade II – R$3.000 -3.500
Preparador de Máquinas CNC- R$3.500 -4.000
Rebarbador – R$3.500 – 4.000
Técnico de Enfermagem – R$3.500 -4.000
Analista Fiscal Júnior – R$4.000 -4.500
Técnico de Automação Industrial– R$4.000 -4.500
Enfermeiro Jr – Centro Cirúrgico – R$4.500 – 5.000
Analista de Controladoria– R$6.000 – 6.500
Analista de Controles Internos Sênior – R$6.500 – 7.000

Fonte: Luandre Soluções em Recursos Humanos

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Mercado reduz previsão da inflação de 6,03% para 5,8% este ano

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,03% para 5,8% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

Leia mais: Maio Amarelo: uso do capacete pode reduzir em até 74% risco de ferimentos cerebrais

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 1,02% para 1,2%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5,15 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,20.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Entenda o que muda na política de preços dos combustíveis

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Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer. A estatal anunciou nesta terça-feira (16) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas. Mas o que mudou na prática?

Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Leia mais: Mortes de adolescentes por PMs caem com uso de câmera corporal em SP

Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.

Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Como será a partir de agora?

A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet/Gabriel Sales

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Petrobras anuncia que analisará uma eventual nova política de preços nesta semana

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A Petrobras anunciou, por meio de um comunicado emitido neste domingo (14), que a diretoria da estatal analisará uma eventual nova política de preços para o diesel e para a gasolina nesta semana.

Segundo a empresa, as mudanças “poderão resultar em uma nova estratégia comercial para definição de preços” dos combustíveis.

Leia mais: PAT Itapevi disponibiliza 403 novas vagas de emprego em diversas áreas

“Nesse sentido, a Companhia esclarece que eventuais mudanças estarão pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis”, completa o texto.

Há pouco mais de um mês, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a política de preços dos combustíveis da Petrobras não era uma discussão no momento.

“A política de preços da Petrobras será discutida pelo governo no momento em que o presidente da República convocar o governo para discutir. Enquanto o presidente da República não convocar, a gente não vai mudar o que está funcionando hoje”, declarou o petista na ocasião.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Quem recebe acima de 2 salários mínimos ganhará R$ 15,60 a mais; entenda

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O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), definido por meio de uma Medida Provisória (MP), terá desconto nas folhas de pagamentos deste mês. A medida foi publicada no final de abril.

Leia mais: Governo publica lei que disponibiliza R$ 7,3 bilhões para cumprimento do piso da enfermagem

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), quem recebe acima de dois salários mínimos — ou seja, mais de R$ 2.640 — terá um acréscimo de R$ 15,60 no pagamento mensal líquido a partir de maio.

A mudança já pode ser vista na nova tabela do Imposto de Renda. Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 (na tabela anterior) para R$ 370,40 com a regra atual – uma diferença de R$ 15,60.

Isso vale para todos aqueles que ganham acima de dois salários mínimos — quem ganha até R$ 2.640 está isento do Imposto de Renda.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Governo publica lei que disponibiliza R$ 7,3 bilhões para cumprimento do piso da enfermagem

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O governo federal publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida foi sancionada pelo presidente Lula e já está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

Leia mais: Governo de SP lança edital para concurso público que vai contratar 15 mil professores

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

A lei que estabelece o piso prevê os seguintes valores:

Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.

A medida foi aprovada no ano passado, mas acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.

Leia mais: Famílias afetadas com a enchente no Jardim Maria Helena começam a ser indenizadas

Dessa forma, foi necessário que o Congresso Nacional aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.

Em abril, Lula encaminhou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada pelo presidente.

Apesar da liberação de R$ 7,3 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é o suficiente. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.

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Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo Governo de SP

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10), o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. A proposta havia sido enviada à casa pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 2 de maio. A medida volta agora para sanção do governador.

Leia mais: Frentes Parlamentares da área da Saúde são criadas na Alesp

“Daqui de Nova York, em missão para buscar investimentos para São Paulo, recebo a excelente notícia de que a Assembleia aprovou o novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo Governo de São Paulo. Agradeço o empenho dos nobres deputados e deputadas, que estão atentos às necessidades das pessoas e atenderam prontamente ao chamado para valorizar os trabalhadores paulistas. A dedicação da casa tem sido muito valiosa para promover os avanços que SP precisa”, afirma Tarcísio.

O projeto de lei do Governo de São Paulo estabelece que o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

Leia mais: Em 4 meses, Polícia Militar detém 42 mil pessoas e apreende 45 toneladas de drogas

O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.

Após tramitar em regime de urgência na Alesp, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite desta quarta (10). O PL 704/2023 recebeu 14 emendas dos parlamentares e duas delas foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Alesp

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PIB paulista tem aumento de 2% no primeiro bimestre de 2023

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O Governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (8) que o PIB paulista registrou aumento acumulado de 2% em janeiro e fevereiro de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do indicador PIB Mensal, que é elaborado pela Fundação Seade.

“Reduzimos os custos de produção, com a diminuição da carga tributária em diferentes setores, para estimular a economia do Estado, e os levantamentos oficiais mostram que estamos no caminho certo. Nossa gestão é pró-mercado e oferece total apoio ao empreendedorismo, somos parceiros de todos que querem produzir para gerar cada vez mais empregos, renda e desenvolvimento econômico nas nossas cidades”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Leia mais: Câmara de Barueri pode revogar decreto e deixar Gil Arantes inelegível

Em fevereiro deste ano, o índice apresentou um aumento de 0,4% em relação a janeiro e 1,1% de crescimento se comparado ao mesmo mês de 2022. No acumulado dos últimos 12 meses, comparados ao período imediatamente anterior, o PIB paulista cresceu 3%.

O crescimento econômico foi puxado, principalmente, pelos prestadores de serviços. No acumulado do ano, o setor apresentou em 2023 desempenho positivo de 3% em relação a igual período imediatamente anterior. A indústria paulista também alcançou bons resultados em fevereiro deste ano, com crescimento de 1,8% no acumulado de 12 meses.

Em âmbito geral, o PIB reflete a soma de todos os bens e serviços produzidos em dado período e determinada região. O Seade desenvolveu diferentes metodologias de cálculo do PIB em São Paulo, que permitem a análise das principais tendências da economia paulista.

Fonte: Governo de SP – Foto: SECOM-Pref. de São Paulo

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Com mais de R$ 68 bilhões movimentados, Pix bate recorde de transações diárias

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O Pix, o sistema de transferências bancárias criadas pelo Banco Central, bateu recorde diário de transações em um único dia. Na última sexta-feira, dia 5 de maio, 124,3 milhões de operações transferiram R$ 68,4 bilhões.

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O último recorde foi do dia 6 de abril de 2023, quando 122,4 milhões de transações movimentaram R$ 62,8 bilhões.

O Pix, que possibilita transferências praticamente instantâneas e sem taxa para as pessoas físicas, foi lançado no dia 16 de novembro de 2020 e se tornou a modalidade mais popular de transferência de dinheiro.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil