Prazo para declaração do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio

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Receita Federal informou nessa terça-feira (14) que o prazo de entrega das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023) será de 15 de março a 31 de maio.

A alteração tem como objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Até 2020, o prazo ia do início do mês de março até, normalmente, a última semana de abril, mas em 2021 e 2022 o período sofreu alterações por causa da pandemia do novo coronavírus e a data limite foi adiada até 31 de maio.

Atualmente, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar IR é R$ 1.903,98. Entretanto, as novas regras serão anunciadas em coletiva à imprensa no dia 27 de fevereiro.

No ano passado, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Em 2023, o número de declarantes deve chegar a 39,7 milhões, segundo estimativa da Unafisco.

Veja em quais situações a pessoa deve declarar IR:

  • Se recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
  • Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
  • Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias.

Leia também: Hospital Municipal de Barueri bate recorde de atendimento com mais de 305 mil procedimentos em 2022


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Marcos Santos/USP Imagens

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Auxílio Brasil de fevereiro começa a ser pago nesta segunda-feira (13)

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Os pagamentos do Auxílio Brasil referentes ao mês de fevereiro se iniciam nesta segunda-feira (13). Os primeiros a receber são aqueles que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

A verba será liberada de maneira escalonada, de acordo com o último dígito do NIS de cada beneficiário. O valor mínimo repassado às famílias inclusas no programa social é de R$ 600.

Pelo fato de que os R$ 150 adicionais por cada filho com até seis anos de idade – garantidos por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha – ainda não estar disponível, a iniciativa ainda não voltou a se chamar Bolsa Família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a previsão é de que esse pagamento adicional comece a ser feito apenas em março.

Dados do governo apontam que aproximadamente 21,86 milhões de famílias devem receber o benefício. No total, o custo da operação gira em torno dos R$ 13 bilhões.

Confira o calendário de pagamentos:

NIS final 1 – 13 de fevereiro;
NIS final 2
 – 14 de fevereiro;
NIS final 3
 – 15 de fevereiro;
NIS final 4
 – 16 de fevereiro;
NIS final 5
 – 17 de fevereiro;
NIS final 6
 – 22 de fevereiro;
NIS final 7
 – 23 de fevereiro;
NIS final 8
 – 24 de fevereiro;
NIS final 9
 – 27 de fevereiro;
NIS final 0
 – 28 de fevereiro.

Leia também: Show de Wesley Safadão encerrará a Festa de 64 anos de Cajamar


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Pequenos negócios são responsáveis por 78,4% das vagas de emprego no Brasil

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Um relatório elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que a cada 10 empregos em todo o país, oito são gerados por pequenos negócios.

Apesar de a porcentagem ter aumentado entre 2021 (77,7%) e 2022 (78,4%), o número absoluto caiu do ano retrasado (2,17 milhões) para o passado (1,6 milhão).

O setor que mais criou vagas foi o de serviços, com mais de 828 mil.

O levantamento tem como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

Leia também: Vale-gás do Governo Federal deve ser de R$ 110 em fevereiro


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Santos /USP Imagens

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Vale-gás do Governo Federal deve ser de R$ 110 em fevereiro

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A média do preço ao consumidor do botijão de gás (13kg) entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 foi de R$ 110,23, valor que será usado como base pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Governo Federal, para o pagamento de fevereiro.

No entanto, é possível o arredondamento do vale-gás, inclusive para baixo: R$ 110. Os depósitos começam na próxima segunda-feira (13), junto ao Bolsa Família. O calendário foi antecipado este mês por conta do Carnaval e segue até o dia 28, seguindo o NIS.

O levantamento dos preços médios do botijão de gás ao longo dos meses é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O benefício do vale-gás é recebido bimestralmente. Ou seja, as famílias não receberam em janeiro e esta será a primeira ajuda do ano.

O orçamento previsto pelo governo anterior limitava o vale a 50% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg. Mas uma Medida Provisória, em janeiro deste ano, assegurou o pagamento em 100%. A MP é a mesma que garantiu o Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade cuja família esteja inscrita no programa.

A ação é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para receber o auxílio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.

Veja calendário de pagamento:

  • NIS com final 1: 13 de fevereiro;
  • NIS com final 2: 14 de fevereiro;
  • NIS com final 3: 15 de fevereiro;
  • NIS com final 4: 16 de fevereiro;
  • NIS com final 5: 17 de fevereiro;
  • NIS com final 6: 22 de fevereiro;
  • NIS com final 7: 23 de fevereiro;
  • NIS com final 8: 24 de fevereiro;
  • NIS com final 9: 27 de fevereiro;
  • NIS com final 0: 28 de fevereiro.

Leia também: Barueri é a 3ª do Estado e 14ª do Brasil que mais gerou empregos em 2022


Fonte: Jornal Extra – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Barueri é a 3ª do Estado e 14ª do Brasil que mais gerou empregos em 2022

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A cidade de Barueri mais uma vez revela o seu crescimento pujante e está entre as cidades que mais geram empregos no Brasil. No acumulado de todos os meses de 2022, Barueri teve um saldo de 15.433 novas vagas de empregos formais. Os dados foram divulgados recentemente pelo Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

O município é o terceiro do Estado de São Paulo e o 14º do Brasil que mais criou vagas de trabalho. Em São Paulo, ficou atrás apenas da capital e da cidade de Guarulhos, cidade com quase um milhão e meio de habitantes.

Ao todo, na cidade, ocorreram 215.782 admissões contra 200.349 desligamentos no ano passado. No panorama nacional, das 13 cidades à frente de Barueri, 12 são capitais. Barueri está à frente de capitais como Cuiabá (MT), Maceió (AL) e Florianópolis (SC), além das cidades paulistas de Campinas e São Bernardo do Campo.

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Trabalho(Sict), Joaldo Macedo Rodrigues (Magoo), esse potencial econômico ocorre com frequência graças aos incentivos fiscais, investimentos em infraestrutura e qualificação técnica profissional, além da agilidade de recrutamento através da Casa do Trabalhador.

“Gerar emprego sempre foi a prioridade da nossa cidade. Barueri avança nesse sentido porque a cidade por si só oferece ampla infraestrutura em todas as áreas. Essa característica atrai empreendimentos e empresas. Investimos também em qualificação profissional gratuita através do programa Meu Futuro e no bom relacionamento com o empresariado”, destaca Magoo.

Atraindo empresas
De acordo com a Sict, o município cadastrou só em 2022 um total de 7.362 novas empresas. Entre os bairros procurados estão Alphaville, com 2.720 instalações, Jardim Paulista, com 1.255, Jardim Califórnia, que registrou 1142, e região central, com 1.019 novas empresas.

Casa do Trabalhador
Todas as semanas são anunciadas pela Casa do Trabalhador novas vagas de emprego. O serviço facilita as contratações e o recrutamento a partir de vagas captadas de empresas, além de parcerias que aproximam os profissionais da cidade das oportunidades e vice-versa.

Leia também: UNIVESP abre inscrições para mais de 120 vagas no município de Jandira


Fonte: SECOM-Barueri – Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Diesel da Petrobras vendido às distribuidoras fica mais barato a partir desta quarta-feira (8)

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diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras fica 8,9% mais barato, em média, a partir desta quarta-feira (8). De acordo com a empresa, o valor do litro do combustível passa de R$ 4,50 para R$ 4,10.

O anúncio aconteceu um dia após as consultorias avaliarem que o preço cobrado pela Petrobras pelo litro do diesel estaria R$ 0,76 acima das cotações internacionais.

“Essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, aponta o comunicado.

Ainda segundo a estatal, “considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba”.

De acordo com dados divulgados na última sexta-feira (3) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro do diesel foi vendido, em média, a R$ 6,29 nas bombas na semana passada.

Entretanto, os postos têm liberdade para fixar o valor cobrado. Por isso, a redução dos preços cobrados pela Petrobras podem demorar a chegar ao consumidor final.

O preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras não era reajustado desde 7 de dezembro do ano passado. Na ocasião, houve uma redução de 8,2%,quando saiu de R$ 4,89 para R$ 4,49.

No mesmo dia, o preço médio do litro da gasolina já havia sido reduzido de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro. Porém, no dia 25 de janeiro, a petroleira aplicou um novo reajuste, desta vez aumentando em 7,26% o valor do litro, que passou de R$ 3,08 para R$ 3,31, uma alta de R$ 0,23.

Leia também: 90% dos trabalhadores de aplicativo não contribuem para Previdência


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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90% dos trabalhadores de aplicativo não contribuem para Previdência

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ministro Carlos Lupi (Previdência Social) afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária.

“Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou o ministro em coletiva.

Lupi lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.

Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, que equivale: salário-maternidade (com 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

O chefe da pasta afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar em março desse ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos.

Leia também: Lula se muda para Palácio da Alvorada após 36 dias de mandato


Fonte: TV Cultura

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Sebrae oferece programa de desenvolvimento para empreendedoras

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O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em parceria com a Secretaria da Mulher abre as inscrições para o programa de desenvolvimento “Sebrae Delas”, que abordará temas que auxiliam na capacitação de empreendedoras para terem mais assertividade em seus negócios.

No formato on-line, o curso começa no dia 13 de fevereiro e vai até o 17, com horário das 18h às 20h. As vagas são limitadas. Clique Aqui para fazer a sua inscrição.

O conteúdo do programa foi desenvolvido com o intuito de identificar habilidades e acelerar resultados, abordando temas como Descubra-se, Finanças, Marketing, Ideia de Negócios e Formalização.

Sebrae Aqui Mulher
Inaugurado em agosto de 2021, o posto Sebrae Aqui Mulher, situado dentro da sede da Secretaria da Mulher, oferece toda a orientação e suporte para o público feminino que já investe em pequenos negócios e quer legalizar sua posição como empreendedora, além de dar a chance de engajar mais mulheres a conquistarem a sua autonomia financeira, estimulando o empreendedorismo feminino.
O Sebrae Aqui Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.Você pode obter mais informações no telefone (11) 4706-4046 (ramal 251).

Leia também: Casa do trabalhador promove processo seletivo no Ginásio José Corrêa


Fonte: SECOM-Barueri

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Justiça proíbe ordem de despejo e corte de energia do Grupo Americanas

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O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (1º) tutela de urgência incidental ao Grupo Americanas determinando que todas as concessionárias, principalmente as de energia Enel e Light, abstenham-se de interromper a prestação dos serviços essenciais em qualquer estabelecimento das Americanas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão se refere à interrupção de serviços para cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial que as Americanas estão em processo. O magistrado determinou, ainda, que os locadores dos imóveis ao Grupo Americanas se abstenham de emitir ordem de despejo em razão de dívidas locatícias anteriores ao pedido de recuperação judicial. 

“Sem seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo sem a prestação dos serviços essenciais, simplesmente não haverá como assegurar o soerguimento do grupo econômico, inviabilizando a recuperação judicial, com o prejuízo de todos os seus credores, sendo necessário mencionar que as vendas através de e-commerce, apesar de bastante difundidas, não substituem as atividades desenvolvidas em diversas lojas físicas existentes em todo o país, acessíveis a todos os consumidores, que inclusive não utilizam o serviço prestado pela empresa virtualmente”, escreveu o juiz.

Leia também:  Prefeitura de Carapicuíba abre concurso público para mais de 80 vagas


Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Dezembro fecha com saldo negativo de 431.011 empregos, diz Novo Caged

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O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.

Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em dezembro também diminuiu, ficando em R$ 1.915,16. Comparado ao mês anterior, houve queda real de R$ 17,90 no salário médio de admissão, uma variação negativa em torno de 0,93%.

Os números mostram que, no mês de dezembro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo negativo. O setor de serviços teve a maior perda, com redução de 188.064 postos.

Na sequência, vem o setor da indústria geral, com menos 114.246 postos, com a maior queda na indústria de transformação (-112.992 postos). A construção ficou com saldo negativo de 74.505 postos, a agropecuária, com menos 36.921 postos e o comércio, com 17.275 postos a menos.

Trabalho intermitente e em regime parcial

Em dezembro, o novo Caged registrou 24.333 admissões e 16.843 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 7.490 empregos e envolvendo 5.435 estabelecimentos contratantes.

Um total de 175 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

“Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+4.893 postos), comércio (+2.510 postos), construção (+205 postos), agropecuária (-3 postos) e indústria (-115 postos)”, informou o ministério.

Quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, houve 11.674 admissões e 23.886 desligamentos, gerando saldo negativo de 12.212 empregos e envolvendo 5.532 estabelecimentos contratantes.

Um total de 33 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego em regime de tempo parcial foi negativo nos setores de serviços (-7.933 postos), na indústria (-3.819 postos), na construção (-301 postos) e na agropecuária (-192). O único setor que registrou saldo positivo foi o comércio, que gerou 33 postos.

Reestruturação

Em entrevista coletiva para comentar os resultados do Novo Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, atribuiu a queda no volume de empregos à reforma trabalhista realizada pelo governo do presidente Michel Temer, em 2017. A reforma promoveu uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a implementação de novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente.

De acordo com Marinho, houve uma queda na fiscalização, o que precarizou os contratos trabalhistas.

O ministro falou ainda sobre o fortalecimento das negociações trabalhistas, do papel dos sindicatos e da negociação coletiva como tarefas para o resgate da qualidade do trabalho. “Isso aqui é fundamental. Vamos voltar a falar de novo em fortalecer, valorizar e retomar a negociação coletiva. Vamos promover a valorização do mercado de trabalho. Isso vai impactar a qualidade de trabalho para o futuro”, disse Marinho. “Estamos falando da reestruturação de todo o papel do Ministério do Trabalho”, acrescentou.

Regiões

Em junho, as 27 unidades federativas fecharam o mês com saldo negativo de empregos. Os destaques são: São Paulo, onde houve perda de 151.474 postos (-1,13%); Minas Gerais, com menos 45.761 postos (-1,01%); e Santa Catarina, com menos 39.268 postos (-1,64%).

Entre as regiões, o Sudeste fechou fevereiro com menos 212.362 postos. Na sequência vêm o Sul, com menos 102.993 postos; o Nordeste, com menos 52.018 postos; o Centro-Oeste, com menos 35.740 postos; e a Região Norte, com menos 27.143 postos.

Leia também: Paulo Guedes vai presidir conselho criado por Tarcísio em SP


Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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