O Governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (16) a lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.
A partir de janeiro de 2023, o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que pode ser utilizado no metrô, nos trens e ônibus intermunicipais da EMTU.
“A partir de 1º de janeiro, será dada a gratuidade para essas pessoas no transporte público do estado. É uma lei aprovada pela Assembleia, sancionada por mim, um entendimento de toda a sociedade para a volta da gratuidade para todos os idosos”, disse Rodrigo Garcia.
A nova lei poderá ter impacto orçamentário de R$ 360 milhões. Os estudos foram feitos com base na demanda de passageiros de 2019. Os custos reais dependerão da demanda de passageiros no sistema.
A partir da meia-noite da próxima sexta-feira (16), os pedágios de São Paulo vão sofrer um reajuste, podendo ficar até quase 12% mais caros. O reajuste nas tarifas de pedágios foi autorizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a decisão foi publicada hoje (14) no Diário Oficial do Estado.
O reajuste vai variar entre 10,72% (que considera o reajuste pelo Índice Geral de Preços – Mercado, o IGP-M) e 11,73% (que considera o reajuste pela evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).
Com isso, nas estradas administradas pelas concessionárias Tebe, Intervias, Triângulo do Sol, Renovias e Colinas, o aumento será de 10,72%, valor que foi baseado na evolução do IGP-M entre junho de 2021 e maio de 2022.
Já para as rodovias sob concessão das empresas Autoban, Rota das Bandeiras, ViaOeste, Cart, ViaRondon, SPVias, Rodovias do Tietê, Ecovias, Ecopistas, Rodoanel Oeste e Rodoanel trechos Sul e Leste, o aumento na tarifa será 11,73%. Esse percentual considera a evolução do IPCA de junho de 2021 a maio de 2022.
O reajuste nas tarifas de pedágios estava previsto para ocorrer em julho deste ano, mas foi adiado pelo então governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Segundo a Artesp, o adiamento ocorreu por causa da “sensível conjuntura econômica existente na ocasião, com alta inflação e alta desenfreada dos preços, em especial de combustíveis, que causaram efeito cascata no bolso do consumidor”. Rodrigo Garcia disputou a reeleição para governador paulista e foi derrotado.
Os novos contratos de aluguéis residenciais ficaram, em média, 0,79% mais caros em novembro em comparação a outubro deste ano, segundo o Índice FipeZAP+, divulgado nesta terça-feira (13) pelo DataZAP+.
A alta foi quase o dobro da registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, que avançou 0,41% no mesmo período.
Todos os municípios monitorados pela FipeZAP registraram aumento nominal (quando não é descontada a inflação) em novembro. Entre as capitais, os maiores avanços foram em Porto Alegre (1,54%), Curitiba (1,34%), Goiânia (1,17%) e Salvador (+0,79%).
A cidade de São José (SC) lidera o ranking geral, com aumento de 5,55%, seguida por Barueri (SP) com 2,68%.
Se considerado o balanço parcial de 2022, o aumento acumulado é ainda maior. O preço médio do aluguel avançou 15,53% de janeiro a novembro, três vezes acima da inflação no período, de 5,13%. Entre as capitais, os maiores avanços foram em Florianópolis (30,08%), Goiânia (28,40%), Curitiba (23,50%) e Fortaleza (22,46%). A cidade de São José (SC) também lidera essa lista, com aumento de 39,29% em 2022.
Indicado pelo presidente eleitoLuiz Inácio Lula da Silva (PT) como futuro ministro da Fazenda, o ex-ministro Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira (12) que deve começar a anunciar os primeiros nomes de sua equipe ainda nesta terça-feira (13). Haddad afirmou a jornalistas que pretende conversar com mais pessoas ao longo dessa semana para formar uma equipe “plural, com pluralidade de vozes”.
O ministro disse também que está “atrás” de mulheres para compor a equipe, mas não garantiu que algum desses nomes seja anunciado já nesta terça, na “primeira leva” de secretários. “Quero compor uma equipe plural, não quero uma escola de pensamento comandando a Economia. Eu quero que a gente tenha uma pluralidade de vozes no ministério“, comenta Haddad.
A pasta deve ser desmembrada em outros ministérios, como o do Planejamento e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) – que fizeram parte em outros mandatos do PT. Haddad disse ter sugerido nomes à Lula para o Planejamento, mas caberá ao presidente eleito fazer a escolha e o anúncio oficial do nome.
Na última sexta, Lula anunciou os cinco primeiros ministros de seu futuro governo:
Fernando Haddad (Fazenda);
Rui Costa (Casa Civil);
José Múcio Monteiro (Defesa);
Mauro Vieira (Relações Exteriores);
Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
O Ministério da Fazenda, que será comandado por Fernando Haddad, responderá por apenas parte das atribuições, que hoje estão concentradas no ‘superministério’ da Economia chefiado por Paulo Guedes.
Em evento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde trabalha a equipe de transição de governo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na manhã desta sexta-feira (9) cinco nomes para seu terceiro mandato frente à Presidência da República.
Como era especulado, Fernando Haddad assumirá o Ministério da Fazenda em 2023. Enquanto Rui Costa chefiará a Casa Civil, José Múcio Monteiro ficará com a Defesa. Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores serão ocupados, respectivamente, por Flávio Dino e Mauro Vieira.
No anúncio, o presidente eleito afirmou que, embora nenhuma mulher e nenhum negro tenham sido oficializados até o momento, os grupos terão representantes em sua nova gestão. Ainda de acordo com Lula, outros nomes serão divulgados nas próximas semanas.
Quando se faz uma avaliação cuidadosa da gestão pública promovida nos municípios do Brasil, Barueri recebe distinção especial em quesitos como os de investimentos em Infraestrutura, de Saúde, de Assistência Social e de arrecadação de tributos. Essas evidências estão presentes no anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil. Uma publicação que está na 18ª edição e é um instrumento de transparência e de consulta elaborada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O anuário Multi Cidades traz a “evolução das principais receitas e despesas municipais até 2021, os fatos que mais marcaram as finanças públicas, inclusive em 2022, e as perspectivas para 2023”. Entre todos os municípios brasileiros, Barueri aparece na 4ª colocação em investimentos em infraestrutura, ficando à frente de capitais como Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), Salvador (BA) e Curitiba (PR). Em 2021, segundo a publicação, Barueri aplicou R$ 740,1 milhões em melhorias na infraestrutura da cidade.
“Figurar como o quarto munícipio do Brasil que mais investe em infraestrutura mostra o esforço que a Prefeitura de Barueri tem feito para melhorar as condições gerais da nossa cidade. É importante ressaltar também que nossas principais obras têm dado outra feição à saúde, à educação, às vias públicas e à habitação, por exemplo. São investimentos que conferem um alto padrão de qualidade na infraestrutura e nos serviços à população”, afirmou o secretário de Obras, Beto Piteri.
A cidade também está bem-posicionada no atendimento à população mais pobre, dentro do item “Assistência Social”, ficando em 10º lugar, com investimentos da ordem de R$ 181,9 milhões. Nesse caso, Barueri investe mais que capitais como Belém (PA), Fortaleza (CE) e Campo Brande (MS), por exemplo.
Investimentos em Saúde e Educação também estão à frente de muitas capitais brasileiras. É importante ressaltar que Barueri no final de 2020 e no decorrer de 2021 melhorou os salários dos professores, reformou e construiu dezenas de escolas, além de proporcionar aos estudantes equipamentos em tecnologia como notebooks e ambientes com recursos digitais.
É por isso que no anuário Multi Cidades Barueri está em 13º lugar em investimentos na Educação, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão (R$ 1,066 bi). Esse montante é maior do que cidades como Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e João Pessoa (PB).
Na Saúde, os investimentos também atingiram pouco mais de R$ 1 bilhão (R$ 1, 012 bi), mais do que capitais como Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB). Não à toa, Barueri está em processo de reforma de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), construindo o Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, além de adquirir equipamentos para exames de alta complexidade.
Líder em arrecadação Quando se trata de tributos, Barueri cumpre bem sua função ao figurar em 5º lugar como município arrecadador de ISS (Imposto Sobre Serviços). Em 2021 foram arrecadados R$ 1,7 bilhão, segundo o anuário. Neste caso a cidade só perde para São Paulo (SP), Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
Mas ao fazer a divisão per capita, ou seja, dividindo o valor arrecadado de ISS pela população existente em 2021 (279.704 habitantes), Barueri passa a ocupar a 1ª colocação no Brasil, com R$ 6, 08 mil para cada habitante.
Na arrecadação de outro importante tributo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a cidade fica em 14º lugar, com R$ 905 milhões.
A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (6), que os preços de sua gasolina e diesel comercializados para as distribuidoras ficarão mais baratos a partir desta quarta-feira (7).
A estatal informou que a redução no preço médio da gasolina será de R$ 0,20 (6,21%), passando de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro. Já o valor do diesel irá de R$ 4,89 para R$ 4,49, reduzindo R$ 0,40 no valor do litro, totalizando 8,2%.
A última alteração no preço dos combustíveis foi em setembro deste ano, na qual o preço do diesel caiu de R$ 5,19 para R$ 4,89, e a gasolina de R$ 3,53 para R$ 3,28.
Ainda segundo a empresa, devido a mistura obrigatória de 90% diesel e 10% biodiesel para comercialização em postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba. Enquanto a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina que chega aos postos a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba.
Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%).
“Pelo décimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota.
No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micro e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações.
Setores
Entre os sete setores da economia analisados, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados.
As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente.
No acumulado de 2022, as micro e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio.
Após desistir do quinto bloqueio de verbas que seriam destinadas às universidades federais do país, o Governo Bolsonaro, que chega ao seu fim em menos de um mês, “voltou atrás novamente” e cortou os R$ 366 milhões que seriam investidos na educação brasileira.
O Ministério da Educação (MEC) não se pronunciou a respeito do tema até o momento. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Tomada na noite da última quinta-feira (1º), a decisão se dá em meio a uma polêmica que parece não ter fim. Primeiro, o Governo Federal determinou um novo bloqueio de verbas destinadas ao setor. Depois, diante da pressão, recuou. Agora, voltou à definição original.
Em documento assinado pelo setor financeiro do MEC, o Conif alega que o Governo Bolsonaro “zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação – MEC previsto para o mês de dezembro“.
Segurança em primeiro lugar, é o nome da campanha global que reúne 21 países, incluindo o Brasil, coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A campanha visa orientar os consumidores para que possam fazer escolhas seguras no momento de suas compras de Natal pela internet.
No Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o apoio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fará todo o trabalho de orientação e fiscalização de produtos vendidos por meio on-line.
A campanha se baseia em uma análise realizada em 2021, nos países envolvidos, que identificou venda de produtos irregulares e não adequados ao ambiente de comércio pela internet, sobretudo em marketplaces.
De acordo com a Senacon, o resultado da varredura feita no território nacional acendeu um sinal de alerta, pois brinquedos banidos por oferecer riscos permaneciam sendo comercializados.
De 2017 a 2019, brinquedos e jogos estavam entre os três principais grupos de produtos recolhidos em todo o mundo.
No caso dos brinquedos, o consumidor deve verificar a presença de faixa etária indicada, apropriada para a idade da criança e a presença da certificação.
Em relação aos eletrodomésticos devem ser verificados:
Selo de segurança: 183 tipos de eletrodomésticos possuem o selo do Inmetro, atestando que foram avaliados quanto à segurança. Isso inclui: aspiradores de pó, máquinas de cortar cabelo, lava-louças, batedeiras e processadores de alimentos, que são produtos que tiveram expressivo crescimento de vendas durante o isolamento social, entre outros.
Etiqueta de eficiência energética: entre esses eletrodomésticos, alguns também devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, informando sobre a eficiência energética e o consumo de energia. Ex.: geladeiras, televisores, etc.
Selo Ruído: os aparelhos que fazem mais barulho (liquidificadores e secadores, por exemplo) devem ter esse selo na embalagem, informando a potência sonora em decibéis e classificando os aparelhos de 1 (mais silencioso) a 5 (menos silencioso).
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