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Enel SP realiza ação para negociação e parcelamento de dívidas

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A Enel Distribuição São Paulo, concessionária de energia elétrica, realiza programação especial de negociação e parcelamento de dívidas durante quatro sábados, nos dias 25 de junho e 2, 16 e 23 de julho, nas lojas de atendimento da concessionária, das 9h às 16h.

Para as contas em atraso acima de 61 dias, os consumidores poderão parcelar a fatura de energia em até 12 vezes, uma entrada mais 11 parcelas com juros de 1% ao mês. Essa opção é válida apenas para clientes que não tenham outro plano de negociação ativo.

De acordo com a empresa, os clientes que já são cadastrados com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – baixa renda – com contas vencidas também têm a opção de parcelar a fatura de energia em até 36 vezes, com pagamento de 10% de entrada, sem cobrança de encargos e juros.

No primeiro sábado (25), os serviços estarão disponíveis em dez lojas: quatro na capital, nos bairros de Santo Amaro, Jabaquara, Santana e Freguesia do Ó; três na região do Grande ABC, nos postos de atendimento de São Caetano do Sul, Diadema e Mauá, e nas lojas de Jandira, Embu Guaçu e Vargem Grande Paulista, na região metropolitana. Nas próximas datas, a ação será realizada em outros endereços.

Segundo informações da Enel, os atendimentos serão realizados com horário marcado e os interessados podem fazer o agendamento pelo site da empresa. No dia agendado, o cliente deve apresentar documento com foto que comprove a titularidade e uma conta de energia do imóvel que tenha a dívida.

As negociações também podem ser feitas pelos canais digitais de atendimento: Portal de Negociação, Call Center (0800 72 72 120) e Aplicativo Enel São Paulo. Via aplicativo, os consumidores podem fazer o pagamento por meio do cartão de crédito, à vista (sem juros) ou parcelado, com juros de 2,39% ao mês.

Demais serviços como cadastro na tarifa social, transferência de titularidade, religação e esclarecimento de dúvidas sobre a fatura também estarão disponíveis nos dias da ação.

Leia também:

Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

Por Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Parada do Orgulho LGBT+: gasto médio do turista aumentou 15% em 2022

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A 26ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, realizada no último domingo (19), levou uma multidão para a Avenida Paulista e movimentou a economia da capital nos dias que antecederam o evento.

De acordo com a pesquisa Perfil e Satisfação de Público Parada LGBT+ 2022, realizada pelo Observatório do Turismo da cidade de São Paulo, o gasto médio do turista na cidade, por pessoa, foi de R$ 1.881,84 – 15,1% a mais que em 2019 (R$ 1.634,20). Já o gasto médio no evento, por pessoa, foi de R$ 132,30 – 7,5% a mais que 2019 (R$ 123). A pesquisa ouviu 1.223 pessoas no dia do evento.

A festa, que contou com 19 trios elétricos e a participação das cantoras Pabllo Vittar, Luiza Sonza, Ludmilla, Jojo Todynho e Gretchen, entre outras, não contou com nenhum registro de incidente grave durante sua realização. O desfile seguiu da Avenida Paulista até a Praça Roosevelt.

A pesquisa mostrou que a porcentagem de turistas passou de 40% do total de participantes – 12,3% eram de cidades da região metropolitana de São Paulo e 14,5% do interior do estado. Turistas de outros estados totalizaram 13,6%, vindo a maioria de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Santa Catarina. O evento contou ainda com 0,7% de turistas estrangeiros. Segundo a pesquisa, 58,9% dos presentes eram moradores da capital paulista.

Quase 40% do público esteve no evento pela primeira vez este ano, 50,1% participaram da Parada em 2019 e 10,2%, nos anos anteriores.

Perfil

Quanto à orientação sexual dos participantes, 37,4% se declararam gays, 19,1% heterossexuais, 18,6% lésbicas, 18,3% bissexuais, 4,7% panssexuais. Quanto à identidade de gênero 86,3% se disseram cisgênero, 5,4% não-binários, 3,6% homem trans, 2,4% mulher trans e 2,3% travesti.

A maior parte das pessoas tinha a faixa etária de 18 a 29 anos (59,2%), em seguida 30 a 39 anos (28%), 40 a 49 anos (9,1%), 50 a 59 anos (3%), 60 anos ou mais (0,7%).

Leia também:

Centro de apoio oferece mais de mil vagas de emprego em São Paulo

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.

Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Petrobras nomeia Fernando Borges como presidente interino

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A Petrobras informou hoje (20) que o presidente do Conselho de Administração da estatal nomeou como presidente interino da companhia o diretor executivo de Exploração e Produção, Fernando Borges, até a eleição e posse do novo presidente, como prevê o estatuto da empresa.

Mais cedo, José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa e renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras.

No dia 23 de maio, o Ministério de Minas e Energia informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela troca do presidente da companhia. À época, o governo anunciou que José Mauro Coelho, que assumiu o cargo no dia 14 de abril, seria substituído por Caio Mário Paes de Andrade.

O novo indicado precisa ser aprovado pelo Comitê de Pessoas da Petrobras, que faz a avaliação de currículo. Depois, tem que ser eleito na Assembleia Geral Ordinária da empresa Após essa etapa, ainda terá seu nome submetido ao Conselho de Administração da companhia, onde precisará ser aprovado.

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Comércio paulista cria mais de 10 mil vagas de emprego em abril

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O comércio paulista gerou 10.371 vagas com carteira assinada em abril, depois de 2,6 mil postos de trabalho fechados em março, de acordo com dados da Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (Pesp), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“É importante ressaltar que, em abril do ano passado, o estado enfrentava a fase mais restritiva ao funcionamento e à ocupação dos estabelecimentos considerados não essenciais”, diz a FecomércioSP.

O varejo foi o setor que mais se destacou em abril, com a criação de 6.345 empregos, influenciada pelo segmento de ferragens, madeira e materiais de construção, com a formação de 860 vagas.

O comércio por atacado gerou 2.647 vagas de emprego, graças, principalmente, ao segmento de produtos alimentícios em geral, responsável pela criação de 365 postos.

O comércio e reparação de veículos registrou o desenvolvimento de 1.379 vagas, com destaque para a atividade varejista de peças e acessórios novos para veículos (325).

A pesquisa mostra ainda que, nos primeiros quatro meses do ano, o balanço é negativo, com o fechamento de 11.337 postos de trabalho. O varejo, que perdeu 24.698 empregos, foi o principal responsável pelo resultado no período.

As principais influências observadas foram os resultados dos hipermercados e supermercados (-15.037) e do ramo de vestuário e acessórios (-7.066). Já o atacado apresentou saldo positivo de 8.984 vagas, enquanto o setor de comércio e reparação de veículos gerou outras 4.377 vagas.

Nos serviços houve criação de 27.938 empregos em todo o estado de São Paulo, um crescimento de quase 200% em relação ao mesmo período do ano passado, quando se apontou geração de 9.725 vagas.

Com o resultado de abril, o estoque chegou a quase 6,692 milhões de vínculos empregatícios. Das 14 divisões que formam o setor, 12 demonstraram avanço na empregabilidade: os serviços de transporte, armazenagem e correios, com 8.679 novos postos de trabalho, e o de alojamento e alimentação, com 7.186 empregos, foram os que mais geraram vagas.

Capital paulista

Segundo a FecomercioSP, na cidade de São Paulo, o comércio gerou 4.182 empregos com carteira assinada, com destaque para o varejo, que criou 2.779 postos de trabalho, puxado por vestuário e acessórios (436). No ano, o setor perdeu 932 vagas, em razão da divisão varejista (-5.583), especialmente dos hipermercados e supermercados (-4.839).

Já nos serviços, foram criadas 5.579 vagas, com o melhor resultado no grupo de alojamento e alimentação (3.300), puxado pelos restaurantes e bares (2.493), enquanto o pior foi observado nos serviços administrativos e complementares, que perderam 7.313 postos de trabalho, com atenção especial ao segmento de serviços de seleção, agenciamento e locação de mão de obra (-4.230 vagas). No ano, foram 51.100 postos, com liderança dos serviços educacionais (14.456).

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Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis

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A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.

Na sessão desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Redução de preços

De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, argumentou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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Presidente veta retorno do despacho gratuito de bagagem em avião

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem. A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados.

A MP autorizava o despacho gratuito, sem qualquer tipo de taxa, de até um volume de bagagem com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

Atualmente, as empresas aéreas cobram um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. O governo disse que vetou o retorno “por contrariedade ao interesse público”.

“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz a justificativa do veto.

Voo Simples

A MP do Voo Simples flexibilizou procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), derrubando diversas normativas. O texto define o serviço aéreo como atividade de interesse público que, mesmo submetida a uma regulação, pode ser livremente explorada por entes privados.

Entre outros pontos, estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

Com a aprovação, a Anac passa a ter mais controle regulatório sobre criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Segundo o governo, a medida foi necessária diante das circunstâncias impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

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A partir de hoje (15), cerca de 3,3 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Com o lote de dezembro, a Caixa conclui o pagamento do saque extraordinário do FGTS, que beneficiou perto de 42 milhões de pessoas. A nova rodada de saques foi anunciada pelo governo em março para estimular a economia e fornecer uma ajuda para os trabalhadores após a pior fase da pandemia de covid-19.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também dá direito ao saque em caixas eletrônicos e transferência para a conta de terceiros.

O trabalhador precisa ficar atento. A maioria está recebendo o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, a pessoa terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O beneficiado não precisa ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer a foto de um documento oficial com fotografia para cadastrar a biometria.

O calendário foi divulgado em março. A liberação dos recursos seguiu um cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro foi liberado em etapas entre 20 de abril e hoje.

Retirada

Outro ponto a que o beneficiado precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta-corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, a pessoa precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito pelo aplicativo FGTS. A ferramenta informa a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo também permite a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Calendário de depósitos:

Mês de nascimento Data da liberação

Janeiro 20 de abril

Fevereiro 30 de abril

Março 4 de maio

Abril 11 de maio

Maio 14 de maio

Junho 18 de maio

Julho 21 de maio

Agosto 25 de maio

Setembro 28 de maio

Outubro 1º de junho

Novembro 8 de junho

Dezembro 15 de junho

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Agências do INSS fecham no feriado de Corpus Christi

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As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas quinta e sexta-feira próximas (16 e 17), em virtude do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo estabelecido pelo governo federal.

A central telefônica 135 também não funcionará no feriado de quinta-feira para atendimento, mas será possível navegar pelos serviços automatizados, nas opções do menu inicial na Unidade de Resposta Audível.

Quem teve agendamento marcado para sexta-feira deve ligar para o telefone 135 para remarcar o atendimento.

Plataformas online

Quase todos os serviços do INSS podem ser acessados a distância pelos canais remotos de atendimento, que são o portal Meu INSS (aplicativo e site) e a central telefônica 135.

Pelo portal Meu INSS, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, o cidadão encontra também a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

Pelo telefone 135, é possível fazer inscrição na previdência social, obter orientações, esclarecer dúvidas, solicitar benefícios e agendar atendimento presencial, entre outros serviços.

Por Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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Evento na Feira da Madrugada leva informação a comerciantes

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado de São Paulo realizará hoje (14) a primeira edição do Empreenda Madrugada, que ocorre no Shopping Circuito de Compras, conhecido como Feira da Madrugada do Brás, na região central da capital paulista. O objetivo é levar informação e prestar atendimento sobre o fomento ao empreendedorismo.

Segundo a secretaria, a programação terá ciclo de palestras que vai tirar dúvidas e ajudar na exposição de possibilidades para que os lojistas e frequentadores da feira possam começar ou fortalecer seus negócios.

“Muitas vezes, os empreendedores não conhecem os benefícios garantidos a eles por meio de nossas políticas públicas. Por isso, é fundamental que a informação chegue até onde esses empreendedores estão. Com isso, o acesso às linhas de crédito e à capacitação profissional, tão importantes para alavancar os negócios, é facilitado”, disse, em nota, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Zeina Latif.

Além disso, em parceria com o Sebrae, haverá atendimentos sobre como ter acesso às linhas de crédito do Banco do Povo, além de informações de programas voltados ao empreendedorismo, emprego e qualificação profissional, como Empreenda Rápido, Via Rápida, Bolsa Trabalho e Bolsa Empreendedor. A linha de crédito Nome Limpo também estará à disposição dos participantes, voltado à regularização da situação de negativados junto a órgãos de proteção ao crédito.

O evento ocorrerá das 7h às 16h, na Rua São Caetano, 812, no bairro do Brás.