Essa semana, o Governo Estadual anunciou uma nova redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de combustível. Para certificar que os postos de gasolina estão cumprindo com a determinação, a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano está realizando a fiscalização nos preços dos combustíveis nos postos de Cajamar.
Com essa decisão, o imposto do etanol reduziu de 13,3% para 9,57%, a expectativa é que aconteça uma queda de cerca de R$ 0,17 no valor do combustível. A fiscalização nos postos de gasolina de Cajamar é realizada através do trabalho em conjunto entre o Departamento de Fiscalização de Posturas, e o PROCON. A ação tem como objetivo reforçar o alerta referente a essa nova decisão e notificar os estabelecimentos que ainda não se adequaram à nova política de ICMS.
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O primeiro anúncio de redução foi do ICMS da gasolina, de 25% para 18%, no dia 27 de junho, desde então, a Prefeitura de Cajamar segue fiscalizando para que os postos cumpram com a decisão. Durante a vistoria, os estabelecimentos são informados que, caso seja observado o não atendimento da referida legislação, poderão ser impostas ao estabelecimento comercial em questão, medidas corretivas competentes aos órgãos de fiscalização.
A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro.
É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20).
Vale-gás
Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.
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A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.
A Petrobras anunciou hoje (19) uma redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras de combustível. O reajuste vale a partir de amanhã (20), fazendo com que o litro fornecido pelas refinarias da estatal caia de R$ 4,06 para R$ 3,86. Não houve alteração no preço do diesel, cujo litro permanece em R$ 5,61 desde 18 de junho.
A redução do preço da gasolina é a primeira desde 15 de dezembro do ano passado. Naquele dia, a Petrobras reduziu o preço em R$ 0,10, de R$ 3,19 para R$ 3,09. Desde então, todos os reajustes aumentaram o preço do combustível.
Segundo comunicado divulgado pela empresa, “essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras”.
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A estatal afirma que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Com o reajuste anunciado hoje, a Petrobras afirma que a parcela de seu preço no valor pago pelo consumidor vai cair, em média, de R$ 2,96 para R$ 2,81, a cada litro vendido na bomba.
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou na noite de ontem (18) uma nova expectativa de redução no preço do etanol hidratado. De acordo com a pasta, a expectativa é que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, ocorra uma redução potencial média no preço do combustível que deve chegar a R$ 0,19 por litro. Promulgada na quinta-feira (14), a PEC reconhece o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais e incentivos fiscais até o fim do ano, em especial para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
Entre outros pontos, a emenda altera a Constituição para determinar a manutenção de um “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final”.
“Com a medida, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível”, explica o ministério.
A pasta disse ainda que a estimativa não considera a possibilidade de redução do preço do biocombustível aos estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A emenda constitucional também autorizou a União a realizar um repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto. Na avaliação do MME, se a medida for aplicada poderá levar o preço médio do litro de etanol hidratado a até R$ 4,04.
Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram nesta segunda-feira (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.
Em Minas Gerais, a alíquota passou de 16% para 9%. “Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos em nosso Estado”, disse o governador Romeu Zema, nas redes sociais. Já no Paraná, o ICMS do etanol passou de 18% para 12%.
Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma diminuição de cerca de 85 centavos no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos.
Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos).
Essa redução ocorre como consequência da promulgação, na semana passada, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, e criação de outros, até dezembro.
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Lei Federal para combustíveis
No mês passado, São Paulo já havia anunciado a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.
Na última semana, os governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram a redução do ICMS dos combustíveis.
Nesse caso, a medida atende a uma lei aprovada no Congresso que limita a um patamar máximo de 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis e outros itens considerados essenciais. A lei afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Até o momento, 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
A piora no mercado internacional ao longo da tarde voltou a pesar e fez o dólar encerrar o dia com valorização, após queda significativa durante a manhã. A bolsa de valores, que vinha registrando fortes ganhos, perdeu força perto do fim da sessão, mas conseguiu manter a alta.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 5,426, com alta de R$ 0,021 (+0,39%). A cotação iniciou o dia em baixa e chegou a cair para R$ 5,35 pouco antes das 12h, mas inverteu o movimento com o aumento do pessimismo nos Estados Unidos.
A moeda norte-americana acumula alta de 3,65% em julho. Em 2022, a divisa cai 2,74%.
No mercado de ações, o clima foi semelhante, com a bolsa não conseguindo manter o fôlego do início do dia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 96.916 pontos, com alta de 0,38%. No fim da manhã, o indicador chegou a registrar alta de 1,8%, mas recuou influenciado pelas bolsas norte-americanas.
De manhã, o alívio prevaleceu no mercado internacional com o reforço das apostas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) elevará os juros em 0,75 ponto percentual no fim do mês. Na semana passada, a hipótese de elevação em 1 ponto tinha ganhado força, mas declarações de dirigentes do Fed amenizaram as expectativas.
Notícias de concessão de estímulos imobiliários no mercado chinês também tinham animado os investidores, com o preço de commodities (bens primários com cotação internacional) subindo. No entanto, ações de bancos e de empresas tecnológicas passaram a cair nos Estados Unidos, empurrando as bolsas para baixo.
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Na Europa, a declaração da estatal russa Gazprom de que o gasoduto entre Rússia e Alemanha pode ficar fechado mais tempo que o previsto trouxe pessimismo ao mercado global. Embora vários governos europeus estejam reduzindo o consumo de gás russo, a medida agravaria a crise energética na Europa após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil *Com informações da Reuters – Foto: Rick Wilking/Reuters/Direitos Reservados
O governo de São Paulo anunciou hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.
No mês passado, São Paulo anunciou a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.
Em quase oito meses de existência, as modalidades Pix Saque e Pix Troco movimentaram R$ 112,1 milhões, divulgou hoje (12) o Banco Central (BC). O órgão passou a apresentar estatísticas mensais de uso dessas funcionalidades do Pix após o fim da greve de seus servidores que durou três meses.
A utilização desse meio de pagamento vem aumentando mês a mês, desde o lançamento, no fim de novembro do ano passado. Em dezembro, primeiro mês da série histórica, os correntistas retiraram R$ 442,13 mil por meio do Pix Saque e R$ 26,21 mil por meio do Pix Troco. Em junho, os montantes saltaram para R$ 31,03 milhões pelo Pix Saque e para R$ 321,5 mil pelo Pix Troco.
O aumento também pode ser notado pelo número de transações. Em dezembro, foram feitas 3.588 retiradas pelo Pix Saque e apenas 293 pelo Pix Troco. Em junho, o número subiu para 223.423 operações pelo Pix Saque e 2.693 pelo Pix Troco.
Apesar da evolução, as duas modalidades ainda são pouco utilizadas em comparação ao volume total de transferências via Pix. Em junho, o sistema de pagamento instantâneo movimentou R$ 772,735 bilhões, em 1,634 bilhão de transações. Desde a criação do Pix, em novembro de 2020, R$ 17,537 trilhões foram movimentados nessa modalidade de transferência.
Histórico
As duas ferramentas foram lançadas em 29 de novembro de 2021. Essas modalidades permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.
No Pix Saque, o cliente pode fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados como da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista aponta a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), faz um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retira o dinheiro na boca do caixa.
O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente faz um Pix equivalente à soma da compra e do saque e recebe a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especifica a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
Procons de todo o país iniciam hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.
“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.
Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.
Decreto
O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.
O valor médio da gasolina nas últimas três semanas caiu R$ 0,90 no país, invertendo a tendência de alta que vinha se verificando desde o início do ano. O estado com menor valor médio do litro da gasolina comum, na última semana é o Amapá, a R$ 5,54. Já o estado com maior valor médio é o Piauí, com R$ 7,25.
Os dados fazem parte do levantamento semanal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicado em sua página na internet. O litro de gasolina mais barato encontrado pela agência, na semana entre 3 e 9 de julho, foi de R$ 5,22, no Amapá, na capital Macapá. O litro de gasolina mais caro no período pesquisado foi de R$ 8,52, no Ceará, na cidade de Crateús.
No estado de São Paulo, o maior valor do litro de gasolina encontrado foi na cidade de Barueri, a 7,99. O preço mais baixo foi na cidade de Matão e na capital São Paulo, a R$ 5,38. No Rio de Janeiro, a gasolina mais cara é vendida nos municípios de Maricá e São Francisco de Itabapoana, a R$ 7,99. Já o litro mais barato é comercializado também em Maricá, a R$ 5,69. As discrepâncias mostram a importância de se pesquisar, pois os preços variam muito em uma mesma cidade.
No Distrito Federal, o preço mínimo da gasolina é de R$ 5,79. O máximo, é de R$ 6,59. Ambos são praticados na capital Brasília. Preços ainda menores ou maiores podem ser encontrados pelo país, em postos que não fizeram parte da pesquisa da ANP.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
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