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Caixa começa a pagar parcela de fevereiro do Auxílio Brasil

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A Caixa começa a pagar hoje (14) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Recebem, nesta segunda-feira, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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“Valores a Receber” consulta é liberada nesta segunda-feira

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Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

Procedimentos

O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo

O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações

Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.

Por Wellton Máximo/Agência Brasil – Imagem: José Cruz/AB

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Com base no valor da cesta básica, salário mínimo deveria ser R$ 5.997,14 no Brasil

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O valor da cesta básica aumentou em 16 capitais em janeiro deste ano. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), analisou 17 capitais. Brasília (6,36%), Aracaju (6,23%), João Pessoa (5,45%), Fortaleza (4,89%) e Goiânia (4,63%) tiveram as altas mais expressivas na variação mensal.

São Paulo, por sua vez, tem a cesta mais cara: R$ 713,86. Em seguida estão as cidades de Florianópolis (R$ 695,59), Rio de Janeiro (R$ 692,83), Vitória (R$ 677,54) e Porto Alegre (R$ 673). Entre as cidades do Norte e Nordeste, que tem uma composição da cesta diferente, o custo mais barato foi observado em Aracaju, cujo valor ficou em R$ 507,82; João pessoa, R$ 538,65; e Salvador, 540,01.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, as maiores altas acumuladas foram registradas em Natal (21,25%), Recife (14,52%), João Pessoa (14,15%) e Campo Grande (14,08%).

Peso no orçamento

A partir desse levantamento, o Dieese calcula quanto deveria ser o salário mínimo para a manutenção de uma família de quatro pessoas com base no custo da cesta mais cara. Em janeiro de 2022, o valor deveria ser de R$ 5.997,14, o que equivale a 4,95 vezes o valor do mínimo de R$ 1.212.

O departamento também calcula o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica. Em janeiro de 2022, a jornada foi 112 horas e 20 minutos. No mês anterior, o tempo necessário era de 119 horas e 53 minutos.

Alimentos

Entre os destaques no levantamento deste mês, o preço do quilo do café em pó subiu em todas as capitais analisadas na comparação com dezembro. Segundo o Dieese, “a expectativa de quebra da safra 2022/2023 e os menores estoques globais de café elevaram tanto os preços internacionais quanto os preços internos”.

O açúcar também ficou em destaque, com o valor do quilo mais alto em 15 capitais. Em Brasília, o custo do produto ficou 4,66% mais alto. Apenas Florianópolis e Porto Alegre tiveram queda, de 1,09% e 0,22%, respectivamente. A entressafra é a justificativa para o aumento dos preços.

O óleo de soja ficou mais caro em 15 capitais, apenas Vitória e Aracaju tiveram baixa no preço. Em Belém, que teve a maior variação, o custo do alimento aumentou 5,99%. O Dieese aponta que o clima pode afetar a soja no Brasil e que também há muita procura externa pelo grão e pelo óleo bruto.

A boa notícia ficou por conta da redução do preço do arroz agulhinha e do feijão. O preço do arroz recuou em 16 das 17 capitais pesquisadas. Em Vitória, no Espírito Santo, a queda alcançou 9,87%. No caso do feijão, o custo ficou mais barato em 12 capitais. “Para o tipo carioquinha, pesquisado no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, as retrações oscilaram entre -8,44%, na capital mineira, e -0,29%, em Aracaju”, diz a nota do Dieese.

Fonte/texto: Agência Brasil/Camila Maciel – Imagem: Rawpixel

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Vendas de veículos caem 38,5% em janeiro, aponta Anfavea

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A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) anunciou que, em janeiro deste ano, foram vendidos 126,5 mil veículos, o que representa uma queda de 38,5% em comparação a dezembro do ano passado. Na comparação com janeiro do ano passado, a retração foi de 26,1,5%.

Ao divulgar os dados nesta segunda-feira (7), o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, considerou a queda como relevante. “Foi uma queda relevante com relação a dezembro, que foi um mês muito bom, nós puxamos bastante a produção e o emplacamento, em grande parte para entregar muitos veículos pendentes de meses anteriores por falta dos semicondutores”.

O executivo lembrou que janeiro já é tradicionalmente um mês de poucas vendas no mercado de automóveis, no entanto, destacou outros motivos para a retração no mês.

“Janeiro já é esperado uma queda, como acontece todos anos, mas tivemos alguma aspectos que impactaram ainda mais esse resultado, como o alto volume de emplacamento em dezembro, o desequilíbrio na cadeia de suprimentos, e tivemos uma transição no sistema de emplacamentos, como veículos que foram vendidos, mas não foram emplacados no mês de janeiro. Mas esse tema já foi resolvido e o emplacamento já voltou ao normal em fevereiro”, disse.

Moraes disse ainda que as chuvas de verão e a variante Ômicron também foram agravantes que levaram à maior queda nas vendas no primeiro mês do ano. “Tivemos chuvas acima da média em regiões importante como São Paulo, que é o maior mercado, que impactaram na frequência de consumidores de lojas e inclusive fecharam algumas lojas que tiveram problemas adicionais como alagamentos em determinadas regiões, e obviamente, a variante Ômicron que está afetando a cadeia como um todo, os fornecedores, os fabricantes e o varejo”.

Houve retração ainda na produção de veículos, com queda de 31,1% com relação a dezembro. Segundo o balanço divulgado pela Anfavea, foram fabricadas 145,4 mil unidades no primeiro mês deste ano, enquanto a produção em dezembro do ano passado ficou em 200,4 mil veículos. Comparado com janeiro de 2021, a queda na produção foi de 27,4 %

Para o ano, o presidente da entidade disse que a alta da taxa de juros pode desestimular as vendas. “Estamos trabalhando com uma restrição da oferta sim, mas na nossa previsão do ano a gente considera o impacto da questão do crescimento do PIB mais tímido e do aumento da taxa de juros. É uma mistura dos dois impactos. Em um ano normal, a gente só olha a demanda. Este ano ainda temos que olhar a oferta e a demanda por conta desse aumentos de juros, a capacidade da pessoa física de comprar, o emprego ainda não está em um nível adequado, enfim, restrição na oferta e certo limite na demanda considerando o cenário do Brasil que temos para 2022”.

Exportações

As exportações de automóveis também registraram queda de 33,5% em janeiro, com relação a dezembro de 2021, com a venda de 27,6 mil veículos para fora do país. Com relação a janeiro do ano passado, a alta foi de 6,6%, quando houve a exportação de 25,9 mil unidades.

Caminhões

A venda de caminhões teve retração de 26,8% em janeiro em comparação com dezembro do ano passado. Foram vendidas, no último mês, 8,7 mil unidades. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a elevação nas vendas de caminhões foi de 15,5%.

Emprego

O nível de emprego na indústria teve alta de 0,3% em janeiro na comparação com o último mês de 2021. Na comparação com janeiro do ano passado, a queda foi de 2%. As fabricantes de veículos empregavam em janeiro do ano passado 103.384 pessoas, enquanto agora tem um quadro total de 101.335 funcionários.

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Abono salarial de anos anteriores só poderá ser pedido em março

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Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8.

O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.

Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

Fonte/texto: Agência Brasil/Wellton Máximo – *Colaboração de Marcelo Brandão – Imagem: José Cruz/AB

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Cerca de 60 empresas foram abertas no primeiro mês do Inova Simples

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Cerca de 60 empresas voltadas à inovação, como as startups, foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples. Acessível por meio do Portal Gov.br, a nova solução tecnológica simplifica a abertura de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma disponível pela internet.

A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.

Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.

Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.

Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas informatizados para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios.

O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar 167/2019 e regulamentado pela Resolução 55/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional. As empresas precisam comprovar que fornecem produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados de curto prazo, capazes de substituir bens e serviços disponíveis no mercado.

Assinatura eletrônica

O Inova Simples permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais do país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.

Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

Além de conceder o número do CNPJ de forma rápida, o Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.

Balcão Único

O procedimento simplificado para a abertura de empresas está sendo estendido aos demais tipos de negócio. Em janeiro, o Balcão Único foi ampliado para 17 juntas comerciais estaduais.

A tecnologia, que une informações da União, dos estados e dos municípios, permite o registro da empresa e a obtenção do CNPJ por meio de formulário digital único disponível na internet. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia pretende estender o Balcão Único a todo o país até o fim do ano.

Fonte/texto: Agência Brasil/Wellton Máximo – Foto: Marcelo Camargo/AB

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Barueri é a cidade que mais gera vagas de emprego em 2021

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Barueri é a cidade do país, fora as capitais, que mais criou empregos em 2021. Foram 30.577 novas vagas no acumulado de todos os meses do ano passado. O levantamento foi divulgado recentemente pelo Ministério do Trabalho, por meio do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). No total, foram 206.963 admissões contra 176.386 desligamentos, gerando uma variação relativa de 11,29%.

Entre os 50 municípios que mais abriram vagas de trabalho no Brasil, Barueri se situa na frente de capitais como Recife (PE), São Luís (MA), João Pessoa e Porto Alegre (RS), além de cidades paulistas como Osasco, Campinas e Ribeirão Preto. No geral, Barueri está em 10º lugar entre as cidades do país que mais criou vagas de trabalho.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Trabalho (Sict), da Prefeitura de Barueri, Joaldo Macedo Rodrigues – o Magoo, o bom posicionamento da cidade reflete a prioridade que a Administração dá para o assunto.

“A geração de emprego e renda tem sido uma prioridade da nossa Secretaria cumprida a partir da diretriz da Administração. Ser a cidade que mais gera emprego em 2021 nos dá a certeza de que o trabalho feito na Prefeitura de Barueri está no caminho certo”, destaca Magoo.

Temp — Alameda Rio Negro, Alphaville – Imagem: Foto/Divulgação/SECOM – Barueri

Setores que mais empregam
De acordo com o levantamento da Sict, o setor da economia da cidade que mais empregou em 2021 é o de serviços administrativos, conforme segue abaixo:

1º – Serviços Administrativos – 11.492 vagas;
2º – Profissionais das Ciências e das Artes – 6.190 vagas;
3º – Serviços, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados – 4.095 vagas;
4º – Técnicos do nível Médio – 3.530 vagas.

“Esses resultados só são possíveis devido às ações em conjunto com as empresas da cidade, com a execução de programas de formação profissional e de treinamento, além dos serviços de recrutamento da Casa do Trabalhador”, afirma Magoo.

Ainda de acordo com o secretário, para este ano, o emprenho da Prefeitura é o de “procurar ampliar ainda mais nossos serviços e continuar na dianteira da criação de postos de trabalho, sempre buscando trazer mais investimentos para a cidade”.

Programas para o trabalho
Entre as ações que a Prefeitura desenvolve para a geração de trabalho e qualificação profissional está a Casa do Trabalhador, ligada à Sict. É um serviço de recrutamento e seleção de trabalhadoras a partir de vagas que são captadas de empresas, além de parcerias com instituições, sindicatos e associações da sociedade civil.

Outra iniciativa na área é o Programa Meu Futuro, de qualificação de mão de obra. Já foram qualificados mais de 4.650 moradores, com cursos profissionalizantes oferecidos gratuitamente.

O Programa Minha Empresa, realizado em parceria com o Sebrae e a aceleradora de negócios InovaHub, é outra ação, desta vez de incentivo a novos.

Fonte/texto/foto: SECOM – Barueri

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Cotia fecha 2021 com saldo positivo de 7.879 empregos formais, aponta Caged

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O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Governo Federal, acaba de divulgar os dados consolidados de geração de emprego formal em todo o país durante o ano de 2021.

Os números mostram que Cotia fechou o ano com um saldo positivo de 7.879 empregos formais, o que significa dizer que houve mais admissão do que demissão de janeiro a dezembro daquele ano.

O mês com o melhor saldo de emprego no ano passado foi o mês de agosto, quando as empresas da cidade abriram 887 novas vagas de emprego formal. “Apesar de muita gente ter perdido o seu trabalho, vemos que o setor econômico de nossa cidade reagiu positivamente à forte pressão da pandemia sobre as empresas, os comerciantes e toda a cadeia produtiva”, disse o prefeito Rogério Franco. “A Prefeitura segue com atendimento aos Microempreendedores e aos grandes empresários para facilitar o funcionamento de seus negócios na cidade. Além disso, temos feito importantes parcerias para capacitação de mão de obra da nossa cidade”, completou.

Os números do Caged mostram que o setor que mais criou postos de trabalho foi o setor de Serviços, ao longo de 2021, foram 3.733 vagas criadas; os setores de Indústria e Comércio tiveram desempenho parecidos, com 1.709 e 1.679 novas vagas, respectivamente. O setor da Construção gerou 752 vagas, enquanto que a Agropecuária respondeu por seis novas vagas ao longo do ano.

Fonte/texto: SECOM – Cotia – Imagem: Vagner Santos/SECOM – Cotia

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Micro e pequenas empresas têm até segunda para aderirem ao Simples

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Histórico

Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Fonte/texto: Agência Brasil/Wellton Máximo – Imagem: Marcello Casal Jr/AB

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Empresa automotiva chinesa anuncia fábrica no interior de São Paulo

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A maior empresa automotiva chinesa de capital 100% privado, a Great Wall Motors (GWM), anunciou investimento de R$ 10 bilhões para montar a sua maior base de produção fora da China, na cidade de Iracemápolis, no interior de São Paulo, a 170 quilômetros da capital paulista. Segundo a montadora, será lançada no Brasil uma linha de produtos que terá somente SUVs e picapes, híbridos e elétricos.

A fábrica terá sistema de produção inteligente e capacidade de produção instalada de 100 mil veículos por ano, com expectativa de faturamento anual de R$ 30 bilhões em 2025. Serão dois ciclos de investimento na nova planta: cerca de R$ 4 bilhões, de 2022 a 2025, e R$ 6 bilhões, de 2026 a 2032, com geração estimada de dois mil empregos diretos até 2025.

Até 2025, no primeiro ciclo de investimento, serão lançados 10 modelos, com previsão de chegada do primeiro veículo no quarto trimestre de 2022, como importado. Já o primeiro veículo produzido no Brasil será lançado no segundo semestre de 2023.

Leia também: Desemprego cai para 11,6% em novembro

A unidade de Iracemápolis será a quarta base completa de produção da GWM no mundo, a primeira da América Latina e funcionará como centro de exportação para o continente americano. A GWM informou que pretende apoiar a produção de peças localmente, com o objetivo de alcançar um índice de nacionalização de 60% até 2025.

“O mercado brasileiro não é apenas o líder na América Latina, mas também um dos dez maiores mercados onde a GWM inicia a produção local fora da China. O Brasil é definitivamente nosso pilar estratégico para fazer acontecer a nossa meta para 2025”, destacou Koma Li, Chief Operating Officer (COO), segundo comunicado da GWM Brasil.

A empresa pretende ainda iniciar parcerias para estudos de uso de etanol como fonte de geração de hidrogênio para veículos com célula de combustível. A GWM é a primeira empresa na China que faz parte da Comissão Internacional do Hidrogênio.

“Pretendemos utilizar a unidade no Brasil como base de conhecimento na realização de acordos com universidades e centros tecnológicos brasileiros visando desenvolver pesquisa que, por exemplo, inclua o uso do etanol como fonte de hidrogênio”, disse Pedro Bentancourt, Chief Relations Officer (CRO) da GWM Brasil.

No Brasil, a GWM vai usar três de suas marcas, uma para cada linha de produtos. A Haval vai comercializar os SUVs on-road; a Tank, SUVs off-road; e a Poer, picapes inteligentes.

A cerimônia de início das operações da GWM no Brasil ocorreu na manhã de quinta-feira (27), em Iracemápolis (SP).