Motoristas com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário Oficial

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Na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (16) consta a notificação de lançamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 748 veículos registrados no estado de São Paulo. Os débitos somam R$ 1.225.373,55 e abrangem os IPVAs em atraso de 2019 e 2020.

A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via PIX, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).​

Leia também: Destroços de avião já estão na sede da Voepass, em Ribeirão Preto


Fonte/Foto: Governo de SP

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Economista Delfim Netto morre aos 96 anos em SP

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Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.

Ele estava internado desde o dia 5 de agosto no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, por conta de complicações em seu quadro de saúde.

O ex-ministro deixa uma filha e um neto. Segundo a assessoria do ex-ministro, não haverá velório aberto e o enterro será restrito aos familiares.

Biografia

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim Netto foi um dos mais longevos ministros da Fazenda do país, tendo ocupado o cargo entre os anos de 1967 e 1974.

Foi sob seu comando que o país viveu o período de forte expansão da economia, conhecido como “milagre econômico”.

Foi também ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da Agricultura (1979) e embaixador do Brasil na França (1975-1977).

Após a redemocratização, permaneceu como figura de destaque nos meios econômico e político. Foi conselheiro de presidentes petistas e de empresários.

Como ministro do Planejamento, na década de 1980, comandou a economia brasileira durante a segunda maior crise financeira mundial do século 20, causada pelo choque dos preços do petróleo e pela elevação dos juros americanos para quase 22% ao ano.

Após o fim do regime militar, participou das eleições em 1986 como candidato à Câmara dos Deputados.

Em 2014, Delfim Netto doou para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) sua biblioteca pessoal, com um acervo de mais de 100 mil títulos, acumulados em quase oito décadas.

Leia também: Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E


Fonte: G1 – Foto: Reprodução

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Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E

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O gasto com apostas esportivas em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário.

A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação. Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.”

As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.

“Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil.

Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.”

A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.

Renda comprometida

Não há informação precisa sobre o número de empresas que administrem plataformas no Brasil e nem o volume de dinheiro arrecadado no negócio. Esses números só serão conhecidos após as bets obterem autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, e começarem a arrecadar tributos.

Os impactos e efeitos sobre a economia já haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opinião feita para a entidade em maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações.

Para a economista Ione Amorim, consultora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), “o problema escalou” e além da dimensão econômica, há erros na regulamentação, efeitos sociais e na saúde mental da população não estimados.

“Hoje a gente já tem uma realidade de suicídio, de destruição de lares, de endividamento, de pessoas que já perderam o emprego porque já envolveram tudo que tinham. De doenças mentais extremamente graves por conta dessas dependências, que leva a outra, quer dizer: a pessoa se endividou, e se perdeu, vai do jogo para o álcool, do álcool para as drogas e para o suicídio”, descreve Ione Amorim que já deu palestras sobre os impactos das apostas online até mesmo nas Forças Armadas.

Na avaliação da economista, a situação social e a desinformação tornam o público mais pobre mais vulnerável a correr riscos em apostas.

“Nós temos uma população com baixo nível de educação financeira. As pessoas já têm dificuldade de lidar com a sua realidade, de gastar dentro dos seus ganhos.”

Para ela, a situação socioeconômica de algumas famílias leva ao endividamento para garantir a sobrevivência, e as apostas se tornam um risco atrativo para, ocasionalmente, obter recursos e quitar compromissos.

Mas, segundo Ione é preciso estar atento: “o ganho fácil vai levar a pessoa a um ambiente onde pode haver perdas significativas”, ressalta a economista que também assinala que as apostas são intermediadas por sistemas com algoritmos.

“A pessoa está jogando contra uma máquina que foi programada. Então, ela vai ganhar eventualmente, mas vai perder muito mais do que vai ganhar.”

PL 2234

Ione Amorim acrescenta que os efeitos econômicos, sociais e de saúde mental ocasionados pelas plataformas eletrônicas de apostas esportivas em plataformas online podem ser potencializados com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Senado, que autoriza a exploração em todo o território nacional de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo.

A aprovação do PL, assim como da lei que autorizou as apostas nas bets, é defendida pela possibilidade de que os negócios gerem emprego, renda e tributos que podem custear políticas sociais. No caso das plataformas eletrônicas, em funcionamento há cinco anos, nenhum real foi arrecadado.

O recolhimento começará após autorização para exploração comercial pelo Ministério da Fazenda. A outorga será concedida, depois de avaliação técnica e legal, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União. O prazo para obter a permissão é até o final do ano.

A contabilidade de arrecadação de quem defende a legalização dos jogos não deduz as perdas da tributação que estão ocorrendo em outros setores em meio ao crescimento de gastos com aposta e também não dimensiona o aumento de despesas do Estado com segurança pública e com atendimento à saúde mental.

Leia também: Alckmin: “Não tem razão Brasil ter a 2ª maior taxa de juro mundial”


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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Alckmin: “Não tem razão Brasil ter a 2ª maior taxa de juro mundial”

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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (5) que não faz sentido o Brasil ainda ter uma das maiores taxas de juro real do mundo, mesmo dispondo de fundamentos sólidos na economia.

“Não tem justificativa. Temos a segunda maior taxa de juro real do mundo e só perde para a Rússia, que está em guerra”, disse, na abertura do Congresso Aço Brasil.

Entre os fundamentos sólidos, Alckmin citou reservas cambiais de US$ 370 bilhões, segurança jurídica, enorme mercado consumidor e recorde de exportações.

Alckmin destacou a importância do ajuste fiscal e disse que o governo vai cumprir o arcabouço fiscal. A expectativa é que, ainda neste semestre, ocorra uma redução das taxas de juros norte-americana e a brasileira, o que irá favorecer o crescimento da economia nacional.

“O mercado internacional enfrenta um grande estresse que deve ser passageiro. O Brasil tem a 6ª maior população do mundo, um mercado interno forte, amanhã sai o balanço das exportações de janeiro a julho com recorde. Temos reservas cambiais, e vejo com otimismo que a política fiscal será cumprida. Por isso, não tem razão o Brasil ter a segunda maior taxa de juro real do mundo. Isso atrapalha muito”, afirmou.

No mês passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. 

Indústria do aço

Em discurso, ele destacou que a indústria de aço é “a indústria das indústrias”, que sempre esteve na vanguarda da inovação. Com a política instituída pelo governo Lula, a Nova Indústria Brasil significa um avanço para o desenvolvimento econômico e social.

“Não há desenvolvimento econômico e social sem as indústrias”, afirmou o presidente em exercício, enfatizando que nos próximos dias estará disponível no mercado as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que vão baratear o custo do crédito para as indústrias.

Essas letras são como as já existentes, do setor imobiliário e do setor agrícola (LCI e LCA, respectivamente), onde as pessoas físicas estão isentas de pagar imposto de renda quando aplicam nesse título.

Alckmin destacou que, até 2028, o Brasil receberá investimentos de R$ 100 bilhões no âmbito do Programa Mover, de descarbonização da indústria, e destacou que o país emite 55% de gás carbônico, um percentual bem abaixo do que em outros países, graças ao potencial energético. 

De acordo com Instituto Aço Brasil, a produção brasileira de aço bruto atingiu 16,4 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2024, um crescimento de 2,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a dezembro de 2023, a produção foi de 31,9 milhões de toneladas, quando houve uma queda de 6,5% em relação a 2022. 

Leia também: São Paulo quer sediar corrida de abertura da Nascar em 2026


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Dia dos Pais deve elevar em 20% faturamento de bares e restaurantes

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Cerca de 79% dos estabelecimentos do setor de bares e restaurantes esperam faturar mais com as vendas no Dia dos Pais em comparação a igual data do ano passado. Para 65% deles, o aumento poderá ser de até 20%. É o que revela pesquisa feita entre os dias 22 e 29 de julho com 2.005 empresários de todo o país pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Setenta e oito por cento dos empreendimentos pretendem abrir no Dia dos Pais. A sondagem aponta também que, em relação a um domingo comum, 57% dos empresários preveem aumento de até 20% nas vendas. Do total de consultados, 7% afirmaram esperar expansão entre 21% e 30%, enquanto outros 7% mostraram-se mais otimistas, prevendo crescimento no faturamento superior a 30%.

Falando à Agência Brasil, o responsável por conteúdo da Abrasel, José Eduardo Camargo, disse que, apesar da expectativa de aumento de vendas, 60% das empresas operaram sem lucro agora em junho, englobando 36% que se mantiveram equilibradas e 24% que registraram prejuízo.

Em julho, esse número de estabelecimentos no prejuízo caiu para 24%. No total, 40% das empresas estão com dívidas em atraso. “É um quarto do setor que não está conseguindo trabalhar com resultado positivo. Isso é bem preocupante porque está se tornando crônico, muito em função de dívidas, principalmente”, observou Camargo.

Dívidas

A percepção de movimento é que está normal, disse. ”Não está havendo queda no movimento. As empresas é que estão com dificuldade para pagar dívidas atrasadas, por exemplo, o que afeta o resultado mas, não o faturamento”.

Da mesma maneira que ocorreu no Dia das Mães, Dia dos Namorados e no carnaval, as empresas aproveitam para retomar fôlego e, embora a data, historicamente, não seja tão potente como as demais, Camargo assegurou que “o pessoal está apostando bastante este ano”.

Entre as empresas endividadas, 73% devem impostos federais, 47% devem impostos estaduais, 36% têm empréstimos bancários em atraso, 29% têm débitos com serviços públicos como água, luz, gás e telefone, 29% devem encargos trabalhistas e previdenciários, 27% estão em atraso com taxas municipais, 22% devem a fornecedores de insumos como alimentos e bebidas, 20% têm débitos de aluguel, 11% devem a fornecedores de equipamentos e serviços e 6% estão em atraso com pagamentos a empregados.

“Os donos dos estabelecimentos privilegiam pagar os empregados, porque senão eles não conseguem ficar abertos, e também os fornecedores e serviços essenciais como água. Por isso, tem tanta gente devendo imposto”, analisou Camargo. Destacou, por outro lado, que ao longo do tempo isso vai causando para o empresário um problema cada vez mais importante.

Adesão

Para enfrentar essas dificuldades, a Abrasel está estimulando as empresas a aderirem ao novo Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), restabelecido em 22 de maio deste ano pela Lei 14.859/2024, embora com limitações, cujo prazo se encerra no final desta sexta-feira (2), mesmo para empresas com restrições devido a dívidas em atraso. O programa oferece benefícios fiscais aos negócios do setor até alcançar o valor de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal.

O Perse original foi instituído pela Lei 14.148/21 com o objetivo de criar condições para a retomada do setor de eventos no país, afetado pela pandemia de covid-19. A medida considerou também os bares e restaurantes. Ela estabelecia redução da alíquota de tributos como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a zero pelo prazo de cinco anos. Mas o programa acabou revogado pela Medida Provisória 1.202/2023, após suspeita de fraudes, o que gerou grande número de ações na Justiça.

Setor

As empresas filiadas à Abrasel totalizam 1,4 milhão de negócios, envolvendo bares, restaurantes, lanchonetes, padarias com revenda, empresas que só fazem delivery, cafés e bistrôs. José Eduardo Camargo estimou que o setor de bares e restaurantes talvez seja o único que está em todos os municípios do país, mesmo os menores. “Tem uma capilaridade muito grande”, finalizou.

Leia também: Barueri: A cidade dos esportes para todas as idades


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Preço da gasolina sobe 2,7% e ultrapassa R$6 pela primeira vez no Governo Lula

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O preço da gasolina nos postos brasileiros continua em alta e atingiu um novo patamar. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o combustível foi vendido, em média, a R$6,13 por litro na última semana, representando um aumento de 2,7% em relação à semana anterior.

Este é o maior valor desde o início do governo Lula e a primeira vez que a gasolina ultrapassa a marca dos R$6 por litro desde setembro de 2023, considerando os efeitos da inflação.

O recente reajuste da gasolina nas refinarias da Petrobras, anunciado no início do mês, já mostra seus efeitos nos postos de combustível. A alta acumulada desde a semana anterior ao reajuste chegou a 5%, o equivalente a R$0,29 por litro, quase o dobro do aumento de R$0,15 por litro previsto pela estatal.

O reajuste foi a primeira alteração no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras desde outubro de 2023, quando a empresa havia reduzido o valor do combustível. Impulsionado pela alta do petróleo e do dólar, o recente aumento ainda não foi suficiente para eliminar a defasagem em relação às cotações internacionais.

Na abertura do mercado da última quarta-feira (24), o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras estava, em média, 7% abaixo da paridade de importação.

A diferença atual nos preços da gasolina reflete a nova estratégia comercial da Petrobras, que passou a não considerar exclusivamente a paridade de importação na definição dos preços, atendendo à promessa do presidente Lula de “abrasileirar” os valores.

Além da gasolina, outros combustíveis também registraram alta. O etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, teve um aumento na última semana, atingindo a média de R$4,08 por litro. O diesel S-10, por sua vez, teve um aumento de R$ 0,03 por litro nas refinarias, com uma defasagem ainda maior em relação à paridade de importação, chegando a 10%.

Leia também: Praça da Sé: festa julina gratuita promete revitalizar Marco Zero de SP neste final de semana


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Equatorial é confirmada investidora estratégica da Sabesp

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A Equatorial Participações e Investimentos foi confirmada nesta terça-feira (16) como investidora de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país.

  • Leia mais: Justiça aceita pedido de recuperação da Casa do Pão de Queijo

De acordo com o governo paulista, a Equatorial, a única empresa a apresentar proposta para assumir o posto de investidor de referência, cumpriu as exigências previstas no prospecto da oferta pública de ações para adquirir o bloco prioritário de 15% das ações da companhia de saneamento.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67, abaixo do valor atual das ações da Sabesp, atualmente mais de R$ 80, mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

  • Leia mais: Santana de Parnaíba realiza festa em homenagem à Padroeira Santa Ana

“A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento, que certamente auxiliará para que consigamos atingir os objetivos da desestatização”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas. 

A Sabesp presta serviço a 375 municípios, com 28 milhões de clientes.

Leia também: Governo de São Paulo investiga fuga de sete detentos do Centro de Progressão Penitenciária


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação/Sabesp

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Justiça aceita pedido de recuperação da Casa do Pão de Queijo

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Justiça de São Paulo aceitou na segunda-feira (15) o pedido de recuperação judicial da empresa “Casa do Pão de Queijo”. Em 28 de julho, a rede de cafeterias protocolou a solicitação com uma dívida de R$57,5 milhões. 

  • Leia mais: Santana de Parnaíba realiza festa em homenagem à Padroeira Santa Ana

A decisão do juiz José Guilherme di Rienzo Marrey suspende por 180 dias a execução de ações contra a rede de cafeterias. A medida começa a valer nesta terça-feira (16) e protege os bens da empresa contra arrestos nesse período. Além disso, o magistrado aponta que foi atestado o exercício da atividade empresarial e que foram cumpridos os requisitos da lei para o requerimento de recuperação judicial.

  • Leia mais: Camila Godói deve apresentar vice durante Convenção Partidária no próximo domingo (21)

Durante o processo, a Casa do Pão de Queijo terá que apresentar suas contas até o dia 15 de cada mês, além de entregar mensalmente extratos de movimentações bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas.

A empresa apostou nos últimos anos na abertura de unidades próprias em diversos aeroportos, motivada por grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Para abrir dez novas lojas em aeroportos privatizados, foram investidos aproximadamente R$ 14 milhões.

  • Leia mais: Vereadora Lúcia da Saúde visita Instituto Jô Clemente, referência em testes do pezinho para recém-nascidos

Contudo, a pandemia causou uma queda drástica no faturamento, com perdas de 97% nos primeiros três meses e uma redução total de 50% no ano, informa a empresa no processo.

O pedido de recuperação judicial inclui a fábrica em Itupeva, em São Paulo, e 28 unidades próprias localizadas em aeroportos. As 170 franquias da rede estão fora da ação.

Leia também: Aluguel em São Paulo aumenta 6,35% no primeiro semestre, o menor percentual desde 2021


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução

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Posto de Atendimento ao Trabalhador seleciona para 400 vagas no centro de SP

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Nesta terça-feira (16), das 9h às 15h, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com o Grupo Muffato, promoverá processo seletivo com 417 vagas de emprego para diversos públicos. A seleção ocorrerá no 2º subsolo do Edifício Cidade I, no centro histórico de São Paulo.

A oferta possui oportunidades na capital paulista (Lapa, Interlagos e Butantã) e nos municípios de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Mogi das Cruzes. É uma ação afirmativa que acolhe todos os públicos, principalmente pessoas 60+, pessoas com deficiência (PcDs), comunidade LGBT+ e estrangeiros com fluência em português.

Todas as vagas contam com salário piso da categoria, benefícios (refeição no local, vale-transporte, entre outros), escala de trabalho 6X1 (horário a combinar) e não exigem experiência. Os cargos disponíveis variam de acordo com o nível de escolaridade exigido. Confira abaixo:

  • Ensino fundamental incompleto: auxiliar de limpeza; auxiliar de açougue; e açougueiro.
  • Ensino médio incompleto: operador de caixa; repositor; recepcionista; balconista de padaria; agente de prevenção e perdas; ajudante de armazenamento; e conferente de mercadoria.
  • Ensino médio completo: operador de empilhadeira; eletricista; e auxiliar financeiro.

Os interessados devem comparecer no local com RG, CPF e currículo (se tiver). Após a contratação a empresa vai realizar treinamentos e formações por meio da Universidade Corporativa do Super Muffato (Uniffato). A seleção será realizada com o apoio das equipes do programa Pró-Egresso e do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI).

Os PATs contam com mais de 230 unidades, presentes em todas as regiões do estado, inclusive em unidades do Poupatempo. Consulte a unidade mais próxima no link: https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/pats/.

Sobre a SDE

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), pasta do Governo do Estado de São Paulo, exerce papel fundamental para a reindustrialização e atração de investimentos com foco na geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Além disso, conta com programas de capacitação profissional, ações de fomento ao empreendedorismo, que incluem linhas de microcrédito do Banco do Povo. Tem como instituições vinculadas a InvestSP, a Desenvolve SP e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Serviço

Data: terça-feira (16/07), das 9h às 15h
Local: Edifício Cidade I – Rua Boa Vista, 170 – centro (2º subsolo)
Localização: https://maps.app.goo.gl/ZA6FjPVksN1xbCDCA

Leia também: Aluguel em São Paulo aumenta 6,35% no primeiro semestre, o menor percentual desde 2021


Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo

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Câmara dos Deputados aprova texto-base de regulamentação da reforma tributária

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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções.

Agora, os deputados vão analisar 12 destaques, ou seja, sugestões de alteração no texto. Um dos principais pontos desta etapa é a tributação zero da carne bovina e do frango, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, os outros pontos do texto são a definição de quais alimentos entram na chamada cesta básica, que ficará com alíquota zero, e o “cashback”.

O principal objetivo da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (com Imposto sobre Bens e Serviços).

A alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada em 26,5% pelo governo.

Ao fim da votação dos destaques, o texto final será analisado e votado no Senado Federal.

Medicamentos

O texto apresentado por Reginaldo Lopes estabelece uma redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação.

A medida prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:

uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior;

imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação

Os produtos de cuidados básicos para a saúde menstrual também terão alíquota zero. A lista inclui absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais. Além de redução nos produtos de higiene pessoal e limpeza

Pets

A proposta impõe uma redução de 60% da alíquota geral dos novos tributos sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.

Com o texto, esses itens pagarão somente 40% da alíquota da CBS e do IBS.

Leia também: Aprovação do Governo Lula sobe para 54%, diz pesquisa Genial/Quaest


Fonte: TV Cultura – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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