A situação da ex-prefeita azedou dentro da gestão de Nunes, após a divulgação de seu encontro com o presidente Lula e do vazamento em que ela havia aceito o convite para retornar ao PT e ser vice de Guilherme Boulos (PSOL) na eleição muicipal de São Paulo.
No encontro com o prefeito Ricardo Nunes, nesta terça-feira, Marta entregou uma carta de demissão dizendo que sua saída do governo municipal foi de comum acordo e que deve seguir “caminhos coerentes” a sua trajetória.
A Prefeitura de São Paulo também divulgou uma nota dizendo que “ficou decidido, em comum acordo, que Marta deixa suas funções na Secretaria de Relações Internacionais”.
Nos bastidores, circula que Marta Suplicy deve se encontrar com Guilherme Boulos ainda nesta semana, talvez na quinta-feira (11), para oficializar a sua volta ao PT e se apresentar como vice na chapa do deputado federal na disputa pela Prefeitura de São Paulo neste ano.
Em entrevista ao PodCast JCA, o ex-prefeito de Carapicuíba Sergio Ribeiro, disse sobre a necessidade de jovens e crianças acessarem uma internet gratuita e de qualidade na cidade.
Segundo Sergio Ribeiro, para que jovens e crianças tenham condições igualitárias na área da educação e haja inclusão social, é necessário que sejam disponibilizados em Carapicuíba, para todos, o acesso a rede de internet de forma gratuita e com qualidade.
Para o ex-prefeito, sem esse acesso a rede digital os jovens e as crianças crescem de forma desigual, “de forma imediata, rápida, [é necessário] Notebooks na mão de cada criança de forma gratuita e com internet garantida para todo mundo. Se não tiver isso, não tem educação mais, sabe porque? Quando a criança não tem esse acesso, esta se criando uma criança, um jovem, de segunda categoria. […] tudo o que você fala [hoje em dia] o jovem vai buscar na rede social, se você não tem uma internet de qualidade para cada jovem, cada criança, você não tem condição de falar de igualdade da educação”, declarou Sergio Ribeiro.
Ainda segundo Sergio Ribeiro, a internet é uma importante ferramenta para a inclusão social, “igualdade e oportunidade hoje, você tem que ter inclusão e hoje a inclusão social, passa pela inclusão digital. […] tem que ter água encanada, tem que ter energia elétrica e tem que ter acesso a internet”, completou o ex-prefeito.
Ainda na área da educação, Sergio Ribeiro lembrou o legado que deixou nos oito anos de seu mandato na questão da merenda e uniformes escolares, onde todos os alunos da rede municipal tinham acesso a uma alimentação de qualidade e aos uniformes de forma gratuita.
O vereador Fabião (PSDB) utilizou a tribuna da Câmara de Barueri na última Sessão Ordinária deste ano, nesta terça-feira (12), para expor pesquisas que foram divulgadas na cidade, que segundo o próprio, são falsas e divulgadas pelo grupo do ex-prefeito Gil Arantes.
Após agradecer a população e sua equipe por mais um ano de mandato, o vereador Fabião utilizou o restante do tempo na tribuna da Câmara de Barueri, na parte das explicações pessoais, para questionar o grupo do ex-prefeito Gil Arantes sobre as falsas pesquisas divulgadas e valores que são utilizados na pré-campanha.
Em parte de seu discursou, o vereador declarou que, “falasse muito a cerca das pesquisas eleitorais, que têm sido realizadas em nossa cidade, só que infelizmente, aquelas pesquisas sérias, elas não são mostradas com tanto vigor. Agora as pesquisas falsas, elas rodam com uma velocidade alarmante e sempre feito pelo mesmo grupo político, o grupo político que insiste em tentar enganar o povo e quando saí uma pesquisa séria, no dia seguinte ele tenta rebater e inundar com informações falsas e confundir a cabeça da população“, disse Fabião.
E completou, ao pegar uma folha de sulfite na mão e mostrar para câmera, “esse instituto aqui, não é nem instituto tá, isso aqui é uma vergonha, isso aqui é o seguinte, a gente puxou o cnpj, que é inexistente e é ligado ao grupo do ex-prefeito Gil Arantes concerteza, porque sempre que saí em um dia [uma pesquisa séria], no dia seguinte ele saí sempre com, […] na última pesquisa que ele publicou inclusive, tinha 74% de intenções de voto pra ele [Gil], e me colocando com 1% só. Vou explicar essa pesquisa, esses 74% é a chance que ele tem de se dar mal, é a chance de tomar um monte de processo eleitoral que a partir do dia 2 de janeiro muda o jogo da cidade, as regras são outras“, discursou Fabião.
Sobre valores gastos na pré-campanha, Fabião declarou:
“Nós temos uma eleição que foi antecipada em dois anos e que tem um grupo político com muito dinheiro e que faz valer obviamente o dinheiro, consegue ali colocar muita gente em uma reunião, até porque tem duzentas, trezentas pessoas que foram pré-candidatos, […] então ele consegue mobilizar muita gente. Só que, no ano que vem também existe uma cláusula eleitoral, que ela fala do abuso do poder econômico, isso aí também vai ter que ser quesito de informações, por que de onde tá vindo tanto dinheiro pra custear uma campanha dessa, há dois anos que já está sendo feita? Então, o ano que vem as coisas vão mudar, se algum político da nossa cidade acha que terá uma eleição à Deus dará, não vai ser, pelo menos da minha parte, até porque o seguinte, voltando aquela pesquisa […], nós temos 74% de chances do ex-prefeito se dar mal e tem somente 1% de chance de eu não ser pré-candidato a prefeito“, disse o vereador Fabião.
Confira a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Barueri no link abaixo:
O debate em torno de melhorias e da aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na manhã desta terça-feira (5) no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre na capital paulista.
Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso Nacional no momento, mas deve voltar ano que vem, com a proximidade das eleições municipais. No entanto, Rená diz que as propostas que forem apresentadas podem ser pouco efetivas.
“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, afirma Rená.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL 2.630 não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.
“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma homilia de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação”, acrescenta o deputado.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
Brant destacou ainda medidas para o combate à desinformação, como a educação midiática. “Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 estados, que se deu por meio de parceria com quem já constrói isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.” Para ele, isso indica que o governo federal está usando o poder de chamamento que tem e que precisa ser bem utilizado. “Estamos fechando que, na proposta de educação em tempo integral, entrará a educação midiática. Temos a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no PPA [Plano Plurianual].”
Na esfera internacional, o secretário destacou ainda a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.
Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.
O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.
“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.
AGU
Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.
“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.
A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.
Tendo em vista a nova minirreforma eleitoral, pré-candidatos ao executivo de Cotia já se mobilizam em busca de aliados para a composição de chapas visando o pleito de 2024.
A minirreforma poderá autorizar a antecipação das campanhas, sendo assim, os pré-candidatos à prefeito em Cotia já se movimentam e mobilizam seus apoiadores para o enfrentamento na próxima eleição.
Entre os muitos que se apresentam informalmente, os mais lembrados em enquetes e rodas de prosas pela cidade são: Ângela Maluf, Vereador Sergio Folha, Welington Formiga; entre outros.
Alguns dos mais cotados mostram preocupação com a situação fiscal da prefeitura, observando que entre a Receita Consolidada do Município e a Despesa Empenhada Consolidada há um buraco de mais de R$ 300.000.000,00; isso mesmo, trezentos milhões de reais.
Segundo levantamentos feitos pela cidade, se a eleição fosse hoje, o pré-candidato Welington Formiga seria eleito com a maioria dos votos. Welington Formiga alcançou o segundo lugar nas eleições de 2020, obtendo 51.749 votos, 44,72 % dos votos válidos. Formiga é formado em direito e defende para a cidade de Cotia o orçamento participativo, ele acredita que ouvindo a população as prioridades são melhores definidas.
Comunicador nato, Formiga tem sido recebido e aclamado por grandes lideranças do Município. Presidente do PDT de Cotia, Welington transita com desenvoltura nos mais diversos meios políticos da cidade e região.
Em breve, outros pretensos pré-candidatos serão apresentados neste espaço, no momento apresentamos o mais óbvio e que apresenta maior evidência no Município. Por hora, Welington segue com sua luta incansável pelo progresso da cidade, ou melhor, com perdão do trocadilho: fazendo um trabalho de formiguinha.
Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quinta-feira (27), aponta que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) lidera as intenções de voto na capital paulista, com 35,1%.
No levantamento, o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição, aparece na segunda colocação com 29% das intenções no principal cenário. O prefeito é seguido por Tabata Amaral (PSB), que foi citada por 7,5%, Kim Kataguiri (União) com 5,3% e Vinícius Poit com 2,8%.
No cenário espontâneo (em que os nomes não aparecem para os entrevistados), Boulos atinge 5,7% das intenções de voto, enquanto Nunes tem 3,5%.
O levantamento utilizou uma amostra de 1066 eleitores do município de São Paulo, entre os dias 21 e 24 de setembro de 2023. O trabalho de levantamento dos dados foi feito através de entrevistas pessoais, com eleitores com 16 anos ou mais e atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,1 pontos percentuais para os resultados gerais.
Na próxima segunda-feira (25), o Diretório Municipal do Partido Novo de Osasco realizará um evento para oficializar a filiação de Dr. Lindoso, possível candidato à prefeito em 2024.
Ex-vereador e presidente da Câmara de Osasco, Dr. Lindoso foi candidato à prefeito em 2020 e terminou na segunda colocação, com 19,86% dos votos, atrás do prefeito Rogério Lins, que foi reeleito no 1º turno com 60,94%.
Conforme divulgamos em julho deste ano, uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, apresentou Dr. Lindoso em empate técnico com o deputado estadual Gerson Pessoa, pré-candidato à prefeito de Rogério Lins. Naquele período, a pesquisa apresentava os seguintes cenários:
No primeiro cenário, Gerson Pessoa aparecia na liderança com 25,2% , contra 20,1% de Lindoso. Na sequência apareciam Emidio de Souza (PT) com 15,6% e Fábio Teruel (MDB) com 15,4%. Simony dos Anjos (PSOL) aparece com 3,4%.
No segundo cenário apontava um novo empate técnico entre Pessoa e Lindoso, que apareciam nas primeiras posições com 28,5% e 25,3%, respectivamente. Emidio de Souza (18,4%) e Simony dos Anjos (5,1%) estão em terceiro e quarto.
No terceiro cenário da pesquisa, a disputa entre Gerson Pessoa e Dr. Lindoso era ainda mais equilibrada. Gerson liderava com 28,9%, contra 28,4% de Lindoso. João Paulo Cunha (PT) surgia em terceiro, com 10,3% e Simony dos Anjos com 6,9%.
Com a filiação no Partido Novo, cresce as especulações sobre uma possível candidatura de Dr. Lindoso à prefeitura de Osasco nas próximas eleições municipais, o que ainda não foi confirmada por sua equipe.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.
Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.
A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Além do PL 4438/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. O PLP unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.
Entre outras medidas, o PL 4438/23 determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes. Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa é uma enganação”, disse.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. “Na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.
O projeto também autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.
Outra novidade da minirreforma é a legalização da doação por pessoa física via Pix, a possibilidade de uso máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual, ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. A doação empresarial de campanhas segue proibida. As regras limitam doações de pessoas físicas em R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
Candidaturas de mulheres
Sobre as regras para estimular candidaturas de mulheres, a minirreforma fecha mais o cerco contra as candidaturas-laranja de mulheres, que são lançadas apenas para cumprir a cota de 30% mas não são, na prática, candidaturas efetivas. Elas, agora, serão consideradas fraude e abuso de poder político. As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente.
Os recursos financeiros reservados para campanhas femininas poderão custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente, como a impressão de santinho que tenha uma candidata mulher e um candidato homem, por exemplo.
O projeto estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero e cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.
Fundo partidário
As novas regras aprovadas na Câmara autorizam o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves. O texto simplifica regras para a prestação de contas aplicada às eleições e autoriza partidos a juntarem documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas.
Os recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno. Além disso, os recursos Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha são considerados impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial.
Sobras eleitorais
A minirreforma eleitoral também mudou as regras para as chamadas “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, eram preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente. Com a mudança aprovada pelos deputados, que ainda precisam ser validades no Senado, apenas os partidos que atingiram 100% do quociente eleitoral poderão participar do cálculo das sobras. Com isso, a regra beneficia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada.
A secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Marta Suplicy, desponta como opção para ser a vice na chapa de Ricardo Nunes (MDB) nas eleições de 2024.
O vice de Nunes deve ficar com o PL. Marta, que é ex-prefeita da capital paulista, não está filiada a nenhum partido atualmente.
Ao blog da Júlia Duailibi, Valdemar Costa Neto disse que Marta seria bem-vinda ao PL: “Ainda mais agora que se afastou da esquerda”. Mas diz que depende de uma discussão maior entre ela, o prefeito e o partido.
Segundo ele, o assunto não foi discutido dentro do PL, mas avalia que Marta “tem voto em São Paulo.”
A ex-prefeita diz que ainda não houve conversa alguma sobre ir ao PL ou assumir a vice de Ricardo Nunes. E que essa não é uma preocupação no momento.
Nunes afirmou que ainda é cedo para falar sobre o assunto e que está focado na gestão da prefeitura para conquistar apoios para 2024. Ainda segundo apuração do blog, na cúpula do MDB, o nome de Marta é visto com muitos bons olhos.
Nos bastidores, existe um ceticismo quanto a Marta se filiar a uma sigla de direita, pelo histórico de proximidade com a esquerda. Mas um aliado de Nunes avalia que, caso se filie ao PL, as chances de Marta integrar a chapa aumentam.
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