Quem estava fora de seu domicílio eleitoral no 1º turno das Eleições 2024, e ainda não justificou sua ausência, tem até o próximo 5 de dezembro para fazer o procedimento pelo aplicativo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou Sistema Justifica. O prazo também vale para quem estava no seu domicílio eleitoral e, por algum motivo justo, deixou de votar. Nas duas situações, é preciso anexar documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento.
Também é possível apresentar a justificativa de ausência em qualquer cartório eleitoral de forma presencial ou enviá-la pelo correio para o cartório responsável pela inscrição eleitoral. O formulário de justificativa pós-eleição encontra-se no site do TSE.
Se a justificativa não for aceita ou for apresentada fora do prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas é obtida no Autoatendimento Eleitoral(opção Débito Eleitoral) e pode ser paga por Pix ou cartão de crédito.
Quem estava no exterior no dia da eleição deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que justifiquem a ausência. O prazo é de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil.
Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não terá a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. Enquanto não regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor não poderá, por exemplo, tirar passaporte, participar de concurso público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
A justificativa de ausência no 2º turno vai até 7 de janeiro de 2025 e pode ser feita nos mesmos canais.
Eleitores que não compareceram às urnas neste domingo (27) para o segundo turno das eleições municipais em 51 cidades brasileiras devem justificar a ausência à Justiça Eleitoral, seja no dia do pleito ou posteriormente.
Neste domingo, a justificativa pôde ser feita por meio do aplicativo e-Título, desde que o aplicativo tivesse sido baixado ou atualizado até o sábado (26), véspera do segundo turno, pois, no dia da eleição, o app ficou indisponível para download nas lojas virtuais. Quem optou pela justificativa presencial pôde realizá-la entre 8h e 17h, nas mesas receptoras de justificativa montadas em seções eleitorais específicas.
No aplicativo e-Título, ao selecionar a opção “Justificativa”, eleitores de cidades com segundo turno receberam uma mensagem confirmando a justificativa para este pleito de 2024. Já em locais sem segundo turno, o app permitiu justificativas referentes ao primeiro turno, ocorrido em 6 de outubro deste ano.
Para eleitores que não justificaram a ausência no domingo, a Justiça Eleitoral oferece um prazo de até 60 dias para regularizar a situação. Assim, a justificativa para o segundo turno pode ser feita até 7 de janeiro de 2025, por meio do e-Título, do Sistema Justifica, do Autoatendimento Eleitoral, ou mediante o preenchimento do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser entregue em cartórios eleitorais.
Aqueles que deixaram de justificar a ausência no primeiro turno têm até 5 de dezembro para regularizar sua situação. O prazo de 60 dias também se aplica para eleitores que, embora estivessem em seu domicílio eleitoral, não puderam votar por motivos justificados. Neste caso, será necessário anexar um documento que comprove a razão da ausência para avaliação das autoridades eleitorais da zona responsável.
Nas primeiras horas das eleições do segundo turno neste domingo (27), 19 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o estado de São Paulo. Elas apresentaram algum tipo de problema.
O total corresponde a 0,042% de urnas em operação em todo o estado: 44.928. Das urnas substituídas, 12 estavam na capital.
As informações constam do primeiro boletim divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo por volta das 9h30 de hoje, quando são realizadas eleições municipais.
Neste domingo, mais de 15,6 milhões eleitores do estado de São Paulo estão habilitados a votar das 8h às 17h (horário de Brasília). O segundo turno acontece em 18 cidades do estado, entre elas, a própria capital paulista, que concentra 60% desse eleitorado, com mais de 9,3 milhões de eleitores.
As eleições também são realizadas nas cidades de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Barueri, Taboão da Serra, São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Jundiaí, Piracicaba, Franca, Taubaté, Limeira, Sumaré, Santos e Guarujá.
Pelo menos 18 cidades do estado de São Paulo terão disputas no 2° turno das eleições municipais no domingo (27). Para isso, as Polícias Militar e Civil prepararam um novo esquema de segurança, que inclui escolta das urnas eletrônicas e segurança nos colégios eleitorais. Diferentemente do 1° turno, em que as forças de segurança trabalharam com 100% do efetivo em todo o território estadual, agora somente os policiais das cidades onde haverá o pleito estarão empenhados nas ações de proteção e prevenção.
As delegacias permanecerão abertas com o reforço nas escalas de plantões para registro de ocorrências. Além disso, equipes do Grupo Armado de Repressão a Roubo e a Assalto (Garra) estarão à disposição dos cidadãos nas ruas e serão acionadas em casos em que há a necessidade de intervenção.
Os militares serão responsáveis por escoltar as urnas até os locais de votação, bem como por fazer a segurança dos equipamentos 24 horas, com trocas de efetivo até o fim do período eleitoral.
Os policiais também estarão empenhados na proteção dos eleitores para garantir o direito ao voto, inibindo qualquer tipo de conflito nas imediações dos colégios eleitorais, garantindo a preservação da ordem pública.
No primeiro turno, as forças de segurança paulista prenderam 157 infratores e registraram 460 ocorrências no estado. Dessas, pelo menos 140 foram por crimes eleitorais.
O efetivo policial foi capacitado por meio de uma Instrução Continuada de Comando (ICC), que consiste em reforçar algumas orientações para o período, como:
Prisão de eleitores: as autoridades não podem realizar prisões desde cinco dias antes da eleição e até 48 horas depois, com exceção de casos em que há o flagrante delito;
Restrições para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs): é proibido o transporte de armas e munições em todo o território nacional um dia antes e depois do pleito;
Crimes eleitorais: no dia da eleição, é considerado crime uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; e a divulgação de propaganda de partido ou candidato
Conforme o coronel Gentil Epaminondas Carvalho Júnior, da Coordenadoria de Operações da Polícia Militar (CoordOp), a preparação prévia das forças de segurança garante a tranquilidade durante todo o pleito, assim como aconteceu em eleições anteriores. “A nossa responsabilidade é fazer com que as pessoas exerçam o seu direito ao voto da melhor maneira possível e que tenham livre acesso e segurança durante os seus deslocamentos”, afirmou.
Nas Eleições 2024, 78 cidades de São Paulo não elegeram nenhuma vereadora mulher. Isso representa 12% do total de 645 municípios do estado.
O número de cidades paulistas em que a representatividade feminina nas Câmaras Municipais é zero diminuiu em relação a 2020: naquele pleito, 101 cidades não elegeram nenhuma vereadora, o equivalente a aproximadamente 16% do total. No entanto, o número de vereadoras eleitas ainda é baixo em relação ao eleitorado paulista, em que as mulheres são maioria (53%).
Em 194 municípios de São Paulo, foram eleitas apenas uma vereadora e em 193, duas. Isso significa que, em 465 das cidades do estado (72%), foram eleitas no máximo duas mulheres para as Câmaras Municipais.
O número de vereadores em cada cidade, definido pela Lei Orgânica do município, varia de acordo com o tamanho da população, segundo o limite máximo estabelecido pelo artigo 29 da Constituição Federal. O número mínimo é nove.
Já em relação aos homens, a situação se inverte. Não houve nenhuma cidade em que nenhum vereador homem foi eleito. Só uma cidade elegeu três homens para o seu Parlamento municipal, Bananal, onde foram eleitas seis vereadoras.
Há apenas outras quatro cidades em que as mulheres são maioria na Câmara. Em Buritizal, Reginópilis e Timburi, foram eleitas cinco vereadoras e quatro vereadores. Em Itapetininga, sete mulheres e 12 homens se elegeram. Em 2020, eram só duas cidades com maioria feminina no Parlamento municipal.
Em 22 municípios paulistas, foram eleitos cinco homens e em 66, seis. As outras 553 cidades do estado tiveram sete ou mais vereadores homens eleitos, o que representa 86% do total.
Em 166 cidades de São Paulo, foram eleitas três vereadoras e em 43, quatro. Dezoito municípios do estado elegeram cinco mulheres: Americana, Araras, Batatais, Buri, Buritizal, Campinas, Caçapava, Guarujá, Igarapava, Jaguariúna, Limeira, Mococa, Reginópolis, Santana de Parnaíba, Serrana, São Bernardo do Campo, Tatuí e Timburi.
Em apenas uma cidade paulista seis mulheres chegaram ao Parlamento municipal, Bananal. Só em Itapetininga sete vereadoras foram eleitas. Em 2020, em Guarulhos, sete mulheres haviam sido eleitas, mas em 2024 apenas quatro conquistaram o mandato de vereadora no município.
Já na capital, o percentual de mulheres na Câmara Municipal aumentou. Em 2024, 20 mulheres se elegeram, o que representa 36% do total de 55 vereadores. Em 2020, 13 mulheres foram eleitas, o equivalente a 24% do total.
Veja a lista das 78 cidades de SP que não elegeram nenhuma vereadora mulher nas Eleições 2024:
Os vereadores que se reelegeram nas eleições de 2024 representam um total de 40,79% das candidaturas vitoriosas na busca por uma vaga nas câmaras municipais.
Os resultados da apuração divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos 58.400 vereadores eleitos pelos brasileiros, 23.823 já tinham mandato e iniciarão mais quatro anos em 2025.
As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE. Os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais em candidaturas que estão sub-judice
O número de vereadores reeleitos representa 58,39% daqueles que tentavam a reeleição. Segundo o TSE, enquanto esses 23 mil conseguiram prolongar seus mandatos, 16.976 (41,61%) buscaram a reeleição e não conseguiram.
A taxa de sucesso na reeleição foi maior entre os candidatos de municípios do Rio Grande do Norte, onde 70,05% dos 1.249 vereadores que tentavam se reeleger conseguiram mais quatro anos de mandato.
Já o Acre teve o menor percentual, com 45,18% candidaturas bem sucedidas o que, em números absolutos, são 61 vereadores reeleitos entre 135 que tentavam se reeleger.
Confira o percentual de vereadores que tiveram sucesso na busca pela eleição no seu estado:
Em três municípios de São Paulo, a diferença de votos entre o eleito ou a eleita e o segundo colocado foi de até cinco votos. Em Fernão, o candidato eleito teve apenas um voto a mais do que o segundo colocado; em Monções, a diferença foi de dois votos e em Bento de Abreu, 5.
Em Fernão, na região de Bauru, o candidato Bill (PL) foi eleito com 522 votos, o equivalente a 34,68% dos votos válidos. O segundo colocado, Zé Fodra (PSD), foi a opção de 521 pessoas, o que representa 34,62% do total. O município tem 1.754 eleitoras e eleitores aptos a votar.
Em Monções, cidade com eleitorado de 2.149 pessoas na região de São José do Rio Preto, o eleito Douglas Honorato (PSD) teve 952 votos (50,05% dos votos válidos), enquanto que Erito Camin (PSB) recebeu 950 (49,95%).
Já em Bento de Abreu, na região de Araçatuba, Terezinha Salesse (PSDB) foi eleita com 637 votos — ou 33,65% dos votos válidos. O segundo colocado na eleição do município, Zé Luiz, foi a escolha de 632 pessoas (33,39%). A cidade tem 2.179 eleitoras e eleitores.
Pontos percentuais
Fernão e Monções também são os municípios em que a diferença de pontos percentuais de votos válidos entre os dois primeiros colocados foi a menor: 0,06% e 0,1%, respectivamente.
Em Ibirá, o terceiro colocado em termos de pontos percentuais (0,16%), o prefeito foi eleito com 12 votos a mais do que o adversário. No município, na região de São José do Rio Preto, o candidato Biscoito (Republicanos) foi eleito com 3.816 votos, que representam 50,08% do total de votos válidos. Já Zé Ernesto (PL) teve 3.804 votos, o equivalente a 49,92%. A cidade tem 9.184 eleitoras e eleitores.
Maior diferença
Os três candidatos que foram eleitos em primeiro turno com a maior diferença de pontos percentuais de votos válidos em relação ao segundo colocado são de Lins, Arujá e Cajamar — 93,94%, 88,64% e 87,44%, respectivamente.
Em Lins, na região de Bauru, Dr. João Pandolfi (PSD) foi eleito com 34.991 votos, ou 96,97% dos votos válidos. O seu adversário, Fidélis (PV), foi escolhido por 1.094 pessoas (3,03%). A cidade tem 53.823 eleitoras e eleitores aptos.
Em Arujá, na região metropolitana de São Paulo, o prefeito eleito, Dr. Camargo (PSD), teve 47.913 votos (94,32%), enquanto o segundo colocado, Marcio Batista (PT), recebeu 2.887 (5,68%). Votam na cidade 69.543 pessoas.
Outro município da região metropolitana, Cajamar, com eleitorado de 68.051 pessoas, também teve uma das maiores diferenças percentuais de votos válidos entre os primeiros colocados: o eleito Kauan (PSD) recebeu 40.685 votos (92,85%), e Raimundo Nonato (PT) teve 2.369 (5,41%).
Os prefeitos eleitos de Lins, Arujá e Cajamar também foram os candidatos mais votados no estado em termos percentuais, tirando os eleitos nos 26 municípios do estado que tiveram candidatura única e, portanto, 100% dos votos válidos.
Para ter segundo turno, é preciso que o município tenha mais de 200 mil eleitores e eleitoras e que nenhum candidato ou candidata à prefeitura alcance a maioria absoluta dos votos, que é atingida quando a votação é equivalente a pelo menos a metade dos votos válidos (sem contar os brancos e nulos) mais um. Essa medida visa dar maior representatividade a quem se elege.
Em 2024, haverá segundo turno em 18 municípios. A nova etapa de votação será realizada no dia 27, último domingo de outubro.
As polícias Militar e Civil atuaram desde as primeiras horas deste domingo (6) para garantir a segurança durante as eleições nos mais de 1,4 mil locais de votação em todo o estado de São Paulo. A Polícia Militar esteve presente com 100% do seu efetivo e as delegacias permaneceram abertas com o reforço nas equipes, garantindo a segurança do processo eleitoral.
Até a noite de domingo (6), cerca de 157 pessoas foram detidas, 460 ocorrências cadastradas via 190 e 150 ocorrências apresentadas nos Distritos Policiais. Aproximadamente 140 ocorrências foram registradas por crimes eleitorais em todo o Estado.
Na capital, um bebê de 19 dias se engasgou em uma seção eleitoral, no Capão Redondo, e foi salvo por policiais militares que faziam a segurança do local. Ao todo, 12 pessoas foram presas por crimes eleitorais, seis na zona sul, quatro na zona oeste e dois na zona leste.
Quarenta e cinco (45) casos foram registrados na Grande São Paulo. Entre eles, um homem foi preso por assédio em São Bernardo do Campo. Em Taboão da Serra, um homem que estava distribuindo propaganda eleitoral irregular foi socorrido ao hospital após sofrer uma convulsão durante a abordagem de guardas civis. Em Diadema, um policial militar ficou ferido após ser atropelado. O criminoso fugiu do local sem prestar socorro. O policial sofreu ferimentos leves na nuca e na perna e foi encaminhado ao pronto-socorro para atendimento médico. Em Franco da Rocha, foram contabilizadas seis ocorrências, sendo três indiciados por compra de votos. Na delegacia, o trio pagou fiança e foi liberado. Outras sete pessoas, sendo uma mulher e seis homens, foram detidas por boca de urna. Com eles foram apreendidos diversos santinhos. Todos foram encaminhados para a delegacia, onde foram elaborados termos circunstanciados. Os casos foram atendidos por policiais civis que realizavam diligências nos locais.
Policial segura bebê que ajudou a desengasgar durante as eleições. Foto: Divulgação
Na região do Vale do Paraíba, 14 ocorrências foram registradas no Deinter 1, resultando em um homem preso em flagrante, 12 detidos e três investigados por crimes eleitorais. Em Ubatuba e Ilhabela, a Polícia Civil apreendeu objetos ligados à boca de urna, bem como uma quantia em dinheiro que foram encaminhados para a perícia. A Polícia Civil de Redenção da Serra investiga uma tentativa de homicídio contra dois homens, de 50 e 54 anos, ocorrida na madrugada deste domingo (6), na rodovia Major Gabriel Ortiz Monteiro, no bairro dos Leais II. Na ocasião, suspeitos atiraram contra o carro das vítimas, no entanto, ninguém ficou ferido.
Na região de Campinas, 12 pessoas foram detidas por desobedecer as normas das eleições com a divulgação de propaganda de partidos políticos ou de candidatos: três em Paulínia; quatro no Parque Dom Pedro II, em Campinas; dois em Atibaia; um em Itupeva; um em Mogi Guaçu e um em Vinhedo. Em Mogi-Mirim, um candidato a vereador é investigado por boca de urna. E em Jundiaí, a Delegacia de Investigações Gerais da Cidade realizou uma ação visando cumprir mandado de busca e apreensão que apurava crime eleitoral praticado por uma candidata a vereadora do município. Na residência, os agentes localizaram 60 mil panfletos contendo fake news de outro candidato a prefeito. Foi lavrado um termo circunstanciado em face da investigada. As diligências prosseguem para identificar demais autores.
Na área de Ribeirão Preto, três ocorrências foram registradas, sendo dois homens e uma mulher, que são investigados por desobedecer as normas das eleições com a divulgação de propaganda eleitoral. Os fatos ocorreram em Jaboticabal, Aramina e Igarapava.
Baixada Santista
Já na região da Baixada Santista, foram dez registros, entre eles uma mulher, de 61 anos, detida por realizar propaganda eleitoral irregular, na Rua Oswaldo Cruz, no bairro Boqueirão, em Santos. A ação foi testemunhada por um delegado, de 63 anos. A autora foi flagrada distribuindo santinhos de candidatos a prefeito e vereador, contendo 105 santinhos. A Polícia Militar foi acionada e conduziu a suspeita à delegacia. O material apreendido foi encaminhado para perícia. O caso foi registrado como proibições no dia da eleição – propaganda de boca de urna, no 7º DP de Santos.
Na região de Sorocaba, 16 ocorrências foram registradas, sendo seis em Avaré, quatro em Botucatu, três em Itapetininga, dois em Itapeva e um em Sorocaba. Dentre elas, 12 foram por boca de urna, duas por compra de votos, uma por divulgação de informação inverídica e uma por violação de sigilo de voto.
Presidente Prudente
Em Presidente Prudente e região, foram contabilizadas 20 ocorrências, sendo uma prisão em flagrante por compra de votos no município de Presidente Venceslau, uma tentativa de violação de sigilo do voto, em Rancharia, uma promoção de desordem aos trabalhos eleitorais em Adamantina, e as demais por boca de urna.
Já na área de Piracicaba, quatro pessoas foram detidas. Duas mulheres de 51 e 53 anos e um homem, de 51, foram detidos por calúnia em propaganda eleitoral contra um candidato a prefeito, na madrugada deste domingo (6), na Rua Rio Branco, Centro de Nova Odessa. Um candidato a vereador foi detido durante a manhã por propaganda eleitoral irregular na Rua Machado de Assis, no Jardim Itamaraty, em Leme. Policiais civis o abordaram e apreenderam cerca de 100 panfletos no veículo do suspeito, que foi conduzido à delegacia e liberado após assinar um termo de compromisso.
Araçatuba
Na região do Deinter-10 (Araçatuba), foram quatro ocorrências registradas. Um candidato a prefeito, de 63 anos, foi agredido durante a tarde na Rua Carlos Beviláqua, na região central de Castilho. Já em Ilha Solteira, uma mulher, também de 63, foi presa em flagrante por violação de sigilo do voto após ser flagrada fotografando a cabine de votação. Ela foi conduzida à delegacia e liberada após assinatura de termo de compromisso.
Até o final da manhã deste domingo (6), a Polícia Militar de São Paulo prendeu 82 pessoas suspeitas de cometerem crimes eleitorais no estado, a maioria por prática de boca de urna.
A PM destacou que, até o momento, não houve registro de incidentes graves. Em comparação com as eleições de 2022, quando dois policiais foram baleados na zona sul da capital, o clima deste ano é de maior tranquilidade, sem sinais de ataques ligados ao crime organizado.
Nas eleições municipais de 2024, o voto continua sendo obrigatório para todos os eleitores com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens de 16 a 18 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Vale lembrar que, para aqueles que têm o voto facultativo, não é necessário justificar a ausência nem há penalidades caso não compareçam às urnas.
Para exercer o direito ao voto, o eleitor deve apresentar o título de eleitor ou um documento oficial com foto. São aceitos documentos como:
RG
CNH
Passaporte
Horário de votação
As urnas estarão abertas das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Eleitores devem se organizar para chegar dentro desse intervalo, garantindo a participação no pleito que definirá os futuros representantes municipais.
Com essas regras claras, é importante que cada cidadão esteja atento às exigências e horários, contribuindo para um processo eleitoral tranquilo e eficaz.
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