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Secretário de Saúde, Eleuses Paiva presta contas da gestão no Estado de SP em Comissão da Alesp

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (25), o secretário de Saúde do Estado, Eleuses Paiva. Ele compareceu à Casa para prestar contas sobre a administração da saúde pública no estado. Paiva apresentou dados sobre a atual gestão e esclareceu dúvidas de parlamentares do Colegiado. O repasse orçamentário, a oferta de serviços, a cobertura vacinal e a diminuição de filas nas unidades de saúde foram alguns dos assuntos abordados.

Um dos critérios utilizados para o repasse do Incentivo à Gestão Municipal SUS Paulista, iniciativa alinhada ao projeto de regionalização da Saúde, é o índice de cobertura vacinal. Com o objetivo de controlar viroses e evitar a volta de doenças já erradicadas em território nacional, como a poliomielite, o programa impõe aos municípios uma taxa de cobertura vacinal igual ou maior a 90%.

“Crianças de até 1 ano de idade, pegamos com uma cobertura vacinal de 75%. No ano passado, essa margem subiu para 87%. Caímos novamente para 77% e, há um mês e meio, começamos a campanha vacinal”, pontuou o secretário, a respeito da preocupação do Governo com a baixa adesão às vacinas contra a poliomielite.

Como resultado da intensificação da vacinação, não há circulação de poliovírus selvagem (poliomielite) no Brasil desde 1990. Contudo, a queda nos índices de cobertura vacinal vem preocupando as autoridades desde 2016.

Redução das filas

“A regionalização do atendimento para abrir leitos e melhorar a condição daquelas pessoas que precisam do atendimento é fundamental. Conte com essa Casa para poder encaminhar o que for necessário para o Estado de São Paulo”, afirmou Márcia Lia (PT), sobre o projeto de regionalização do governo estadual que pretende ampliar a oferta de serviços e reduzir as filas de atendimento.

De acordo com informações do Governo de São Paulo, o Programa de Regionalização da Saúde do Estado, lançado em abril de 2023 em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP) e apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), é focado em diminuir desigualdades para aumentar a eficiência do gasto público.

A deputada Clarisse Ganem (Podemos) questionou sobre a regulamentação da Lei nº 17.745, de 12 de setembro de 2023, que assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes. “As pessoas ainda não conseguem ver a sua posição na fila, precisam ir até o local para isso. O ideal seria que a pessoa pudesse verificar pelo site essa informação”, questionou.

“A grande dificuldade é que todos os municípios têm gestão plena e eu não posso interferir na autonomia da gestão, mas posso compactuar no diálogo, que é o que estamos fazendo. A regulação Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) não nos dá acesso aos dados. Estou pedindo para os municípios abrirem a sua regulação municipal, para que possamos fazer juntos esse levantamento”, explicou o secretário.

Presenças

Estiveram presentes na reunião, também, os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT), Lucas Bove (PL), Valdomiro Lopes (PSB), Oseias de Madureira (PSD), Enio Tatto (PT), Edna Macedo (Republicanos), Solange Freitas (União), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) e Alex Madureira (PL).

Em cumprimento ao artigo 52 da Constituição Estadual, secretários de Estado, semestralmente, devem comparecer à Alesp, perante a Comissão Permanente de sua área, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como para demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Pasta.

Leia também: Barueri inicia vacinação contra a dengue

Fonte: Alesp – Foto: Carol Jacob/Alesp

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Comissão de Saúde da Alesp recebe secretário Eleuses Paiva para prestação de contas da gestão

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Em prestação de contas à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na terça-feira (9), o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, informou que a gestão aplicou 12,71% da receita dos impostos em ações e serviços de saúde prestados à população – o mínimo constitucional é 12%. Em valores monetários, a execução orçamentária somou R$ 23,7 bilhões.

Na apresentação, o secretário destacou estatísticas referentes ao último quadrimestre de 2023, entre as quais os números de internações hospitalares (408 mil) e de atendimentos ambulatoriais (224 milhões, crescimento, neste caso, de 8,5% comparado ao quadrimestre anterior).

“Só tem um jeito de melhorar as filas que temos: é aumentando a oferta e a produção [hospitalar]“, frisou o secretário paulista.

Outros valores do quadrimestre final de 2023 destacados foram os repasses para os municípios paulistas custearem atenção básica (R$159 milhões) e assistência farmacêutica (R$ 157 milhões).

Para hospitais filantrópicos, o Governo do Estado destinou R$ 295 milhões, repartidos entre 258 Santas Casas de Misericórdia. Ao longo de 2023, os repasses totalizaram R$ 877,2 milhões contra R$ 842 milhões pagos em 2022.

Antes dos questionamentos dos deputados, Eleuses anunciou que cinco novas unidades hospitalares devem ampliar a rede de serviços, duas delas (as de Itapetininga e Birigui) estão em fase de estudos. Até maio de 2025, segundo o secretário, serão inaugurados os hospitais regionais de Franca, do Circuito da Fé (na cidade de Cruzeiro) e a unidade Rede Lucy Montoro de Presidente Prudente.

Interação

Na interação com os deputados, três dos oito projetos estruturantes da Secretaria dominaram as indagações parlamentares: Regionalização, Gestão de Filas e Saúde da Mulher.

Dentro do projeto da regionalização, o secretário ressaltou que o planejamento regional integrado “só funciona com pactuação e diálogo pactuado com os municípios“. Nesse ponto, Eleuses citou a nova Tabela do SUS paulista e o novo modelo de financiamento através do Incentivo à Gestão Municipal (IGM).

Com o IGM, explicou o secretário, o piso da atenção básica transferido para os municípios (hoje em R$ 4 por habitante) deverá ser multiplicado por dez, nos casos em que as metas de qualidade sejam alcançadas pelas prefeituras.

“Não adianta fazer aporte de recursos se não tiver métricas para mudar os indicadores de saúde“, alertou.

No tópico das filas, o secretário pontuou o esforço em duas frentes: parceria com ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) para procedimentos oncológicos e financiamento de cirurgias eletivas.

Por fim, o secretário noticiou que o estado de São Paulo adquiriu uma terceira carreta de mamografia. No último quadrimestre de 2023, a Secretaria registrou 7,5 mil radiografias de mamas realizadas nas duas unidades móveis em funcionamento (no ano passado inteiro foram quase 25 mil mamografias).

Constituição

Em cumprimento ao artigo 52 da Constituição Estadual, secretários de Estado, semestralmente, devem comparecer à Alesp, perante a Comissão Permanente de sua área, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como para demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Pasta.

Leia também: Valor da conta de água sobe no Estado de São Paulo a partir desta quarta-feira (10)

Fonte: Alesp – Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Presidida por Bruna Furlan, Comissão de Saúde recebe o Secretário Eleuses Paiva e a prestação de contas de sua gestão

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A Comissão de Saúde (CS) da Alesp recebeu, na tarde desta terça-feira (17), o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva. Convidado pelo colegiado nos termos do Artigo 52-A da Constituição Estadual, o gestor apresentou um panorama das condições da Pasta e prestou contas da gestão aos deputados por meio do Relatório Quadrimestral de Gestão e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

O secretário já esteve presente na Comissão nesta Legislatura, quando prestou contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril). Desta vez, os relatos se concentraram nas ações da Secretaria entre os meses de maio e agosto.

Presidente do Colegiado, a deputada Bruna Furlan (PSDB) elogiou a postura de Paiva, tanto nas ações realizadas à frente da Pasta quanto na prestação de informações ao Legislativo. “O secretário nos passou informações muito importantes para o cumprimento do nosso papel como parlamentares. Na reunião de hoje, mais uma vez foi assim, e o papel do Legislativo em fiscalizar e aprimorar o sistema público de Saúde poderá ser cumprido com eficiência”, destacou.

Iniciando a exposição, Eleuses Paiva destacou a importância do diálogo entre a medicina e a política na criação de um Estado com atendimentos igualitários em todas as esferas. “Quando entrei na vida pública, minha própria família me criticou, dizendo que não era um lugar que se misturasse com a bondade da medicina. Eu entrei porque pensava justamente o contrário, as ações públicas dependem de pessoas dispostas a fazer o bem, e a saúde da população depende muito do que é discutido nesta reunião”, declarou.

Relatório dos quadrimestres

No início da apresentação, Eleuses Paiva apresentou ao colegiado o Relatório Quadrimestral de Gestão, referente aos primeiros oito meses de 2023. Por meio do documento, o secretário contextualizou o panorama da atual gestão desde o início deste ano, apresentando as principais ações realizadas pela Secretaria de Saúde até o momento.

De acordo com os dados fornecidos, 103 hospitais, 85 ambulatórios e 20 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro estão, atualmente, sob administração do Estado. Cada uma dessas autarquias, de acordo com o gestor, pode ser administrada de modo direto, indireto ou por uma Organização Social de Saúde (OSS). Com esse modelo, entre janeiro e agosto de 2023, São Paulo liquidou mais de R$10 bilhões de reais em despesas com Saúde.

O quadro de funcionários da área da Saúde também foi mostrado ao longo da apresentação. Ao todo, são 174.008 funcionários empregados na Rede Estadual de Saúde, representando um aumento de 1,2% em relação ao quadro total do primeiro semestre.

No relatório, constou que a gestão de Saúde estadual representa 46% da produção hospitalar e 48% da produção ambulatorial do SUS. Entretanto, o valor desses investimentos, em média, é superior ao da gestão municipal.

Em sua explanação, Paiva explicou o motivo da diferença de recursos nas duas esferas. “Em comparação à gestão municipal, temos mais investimentos. Isso se deve pelo maior foco que damos às instalações de alta complexidade, enquanto no âmbito dos municípios, são realizadas mais operações de média ou baixa complexidade”, pontuou.

Execução orçamentária

Seguindo a pauta, o secretário apresentou, com grande destaque, os programas estaduais de repasses financeiros para a Saúde nos municípios, englobados na iniciativa “Atenção Básica”. No segundo quadrimestre deste ano, foram movimentados R$ 92,05 milhões nessa área.

Ainda sobre o programa, o secretário compartilhou na Comissão que, no orçamento previsto para 2024, a expectativa é que os repasses aumentem em mais de 200%. “Estamos focando na Atenção Básica para os municípios na atual gestão. Por meio de um novo programa de incentivo municipal ao SUS de São Paulo, os valores vão aumentar para todos os municípios”, anunciou.

“Os critérios para definir a distribuição dos investimentos serão os índices de vulnerabilidade social, escolaridade e longevidade. Com o funcionamento do programa, as cidades mais vulneráveis receberão nove vezes o que recebem hoje”, justificou Paiva.

Em seguida, o secretário declarou que, por meio do Programa Dose Certa, voltado para a assistência farmacêutica nas unidades de Saúde Básica, mais de R$ 110 milhões foram destinados aos municípios paulistas até agosto de 2023. Já os pagamentos aos hospitais filantrópicos (Santas Casas) no segundo quadrimestre chegaram a R$ 289,1 milhões.

Projetos Estruturantes

Adiante, Eleuses apresentou os Projetos Estruturantes da Secretaria, assim chamados por reunirem políticas públicas integradas por eixo temático. São seis projetos atualmente empreendidos pela Pasta: Regionalização, Gestão de Filas, Saúde Digital, Saúde Mental, Rede Assistencial e Assistência Farmacêutica.

Essas diretrizes, de acordo com Paiva, estão interconectadas umas às outras, com o objetivo de unificar a gestão de Saúde, de modo a atender todas as necessidades dos municípios e suas respectivas regiões.

“Cada cidade pode, dessa forma, dar sua contribuição para que todas as regiões do Estado de São Paulo sejam atendidas de forma igualitária. Esses projetos trarão uma gestão mais adequada, mais transparente e que dará mais previsibilidade às ações pela Saúde da população”, acrescentou.

Sabatina dos deputados

A deputada Marina Helou (Rede) solicitou para que a mortalidade materna seja incluída nos projetos da secretaria. “Infelizmente, ainda é extremamente comum em cidades de maior vulnerabilidade social, onde não existem hospitais com a complexidade necessária para prevenir esse tipo de fatalidade”, apontou.

“Vejo uma crescente demanda em casos de saúde mental após a pandemia de covid-19”, acrescentou Dr. Elton (PSC). “Eu me preocupo se o orçamento do ano seguinte prevê esses atendimentos, cada vez mais necessários.”

Em resposta aos parlamentares, o secretário disse que “esses aspectos passam, sim, pelas ações da Secretaria, e, com o aumento da distribuição dos recursos estaduais, provavelmente serão atendidos mais tipos de demandas e estruturar melhor os hospitais.”

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Fonte: Alesp

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