Enel poderá ter contrato renovado por 30 anos após decisão da Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.

A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023. 

Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.

Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.

Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.

Decisão

Na Reunião Pública Ordinária de terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos. 

“Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade”, informa a agência.

Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.

Prefeitura 

A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”. 

A gestão de Ricardo Nunes alega que “a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade” e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.

A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.

Processo de renovação

O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações. 

Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. 

Leia também: Mais de 4,4 milhões de veículos são esperados nas rodovias concedidas de SP no Carnaval


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação/Enel

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Em 2024 ocorreu quase uma prisão por dia por furto de energia em SP, aponta Enel

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As operações de combate ao furto de energia elétrica realizadas pela Enel Distribuição São Paulo, em parceria com órgãos de segurança pública, resultaram em 363 prisões ao longo de 2024, o equivalente a quase uma por dia. Segundo a empresa, foram realizadas 424 operações no período, abrangendo os 24 municípios da Grande São Paulo atendidos pela concessionária, que possui cerca de 7,9 milhões de ligações.

Os números representam um aumento expressivo em relação a 2023, quando foram registradas 310 operações e 219 prisões. As ações contaram com o apoio da Polícia Civil e equipes especializadas da companhia, sendo conduzidas em áreas residenciais, comerciais e industriais. A maior parte das prisões ocorreu em flagrante, com 86% dos casos em estabelecimentos comerciais, 10% em instalações industriais e 4% em residências.

A Enel reforça que o furto de energia compromete a qualidade do fornecimento e aumenta os custos para todos os consumidores. Além disso, é crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão. As ligações irregulares, conhecidas como “gatos”, também representam risco de acidentes graves e até fatais para quem tenta manipular a rede elétrica sem qualificação.

A concessionária mantém um plano contínuo de inspeções para identificar e coibir irregularidades, além de disponibilizar um canal de denúncias anônimo em seu site, incentivando a população a colaborar no combate às fraudes.

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Foto: Divulgação/Enel

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CEO mundial da Enel se reúne com presidente Lula e assegura investimentos de US$ 3,7 bilhões no país

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O CEO mundial da Enel, Flavio Cattaneo, se reuniu na manhã do último sábado (15) na Itália com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou que o Grupo fará investimentos de US$ 3,7 bilhões no país. O diretor de Relações Externas da Enel, Nicolò Mardegan, e o ministro de Minas e Energia brasileiro, Alexandre Silveira, participaram do encontro.

O governo brasileiro e a nova gestão da Enel convergiram numa série de pontos, principalmente em relação à informação de que o Brasil é um dos países mais importantes dentro da estratégia de crescimento da empresa. O significativo montante de investimentos que o Grupo direcionou ao país no Plano Estratégico apresentado ao mercado no último mês de novembro marca uma mudança de rumo e um aumento de 45% em relação aos aproximadamente US$ 2,5 bilhões previstos no Plano Estratégico da gestão anterior e demonstra a grande atenção ao Brasil.

Nas redes, em particular, o aumento dos investimentos no Brasil, em relação ao passado, é de 75% (US$ 2,9 bilhões no período de 2024-26, em comparação aos US$ 1,6 bilhão anteriormente previstos no Plano 2023-25).

Após os eventos climáticos extremos que em 2023 causaram interrupções no serviço elétrico em algumas áreas de suas concessões, a empresa decidiu intervir com determinação por meio de um plano que prevê, além do significativo aumento dos investimentos em qualidade e resiliência, também um importante aumento da sua força de trabalho no país, um plano compartilhado com as principais autoridades brasileiras durante vários encontros institucionais nos meses passados, sendo o último deles o de hoje entre o CEO mundial da Enel, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, o presidente brasileiro e o ministro de Minas e Energia do Brasil.

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Fonte: FSB Holding – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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