Cívico-militar: 70 escolas de SP optam pela adesão ao modelo na 1ª consulta à comunidade

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Na primeira rodada de consulta pública às comunidades escolares, 70 unidades de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) votaram a favor da adesão ao modelo cívico-militar. Entre 17 e 31 de março, as escolas organizaram eleições com alunos, pais e responsáveis e equipes de 302 escolas que manifestaram o interesse no ano passado para decidir pela implantação ou não do programa. A expectativa é que até 100 unidades do estado adotem o modelo a partir do segundo semestre de 2025.

Da lista de participantes da primeira consulta, cinco unidades reprovaram a adesão. As sete que se abstiveram e as demais que não obtiveram quórum mínimo terão mais duas rodadas de votação nas próximas semanas.

2ª e 3ª rodadas de votação

Até sexta-feira (4), os diretores devem manifestar o interesse pela continuidade do processo de consulta pública. A segunda rodada acontece via Sed (Secretaria Escolar Digital) entre os dias 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira votação, o período previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril. As etapas do processo e a lista de escolas estão publicadas na edição de 28 de fevereiro do Diário Oficial do Estado.

Caso mais de 100 escolas sejam aprovadas na consulta pública, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles: distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa; número de votos válidos a favor da implantação e escolas que ofertam mais de um nível de ensino (Ensino Fundamental e Médio).

Quem pode votar e como funciona a consulta pública

  • Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
  • Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;;
  • Professores e outros profissionais da equipe escolar;

Como funciona a consulta pública

  • Para se tornar cívico-militar, na votação, a escola tem que alcançar o quórum mínimo (50% + um) e deve ter, pelo menos, 50% + um dos votos válidos;
  • Cada voto poderá ser computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só poderão contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.

Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

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Fonte/foto: Governo de SP

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Tarcísio de Freitas sanciona lei que cria escolas cívico-militares em São Paulo

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O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que cria as escolas cívico-militares no estado. A assinatura aconteceu em evento no Palácio dos Bandeiras.

Freitas fez um discurso sobre o projeto e ressaltou que as escolas cívico-militares são mais uma opção para os pais, e não uma imposição.

“A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar, só vai estudar quem quiser. É mais uma ferramenta para atingir qualidade”, disse o governador.

O governo também ressaltou que a mudança não irá afetar na parte pedagógica. De acordo o Freitas, o novo modelo passará aos estudantes valores, como “civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.

Pais e professores serão consultados antes de escolas mudarem de categoria. A alteração precisa do consentimento deles e terá que passar por uma consulta pública.

De acordo com a nova lei, ao menos um policial militar da reserva irá atuar na parte disciplinar das escolas. A Secretaria de Segurança Pública será responsável pelo processo seletivo. O salário será pago pela Secretaria de Educação.

O projeto focará em escolas notas baixas e que estão localizadas em regiões vulneráveis.

Projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra na Alesp. Outros 19 parlamentares não votaram.

Leia também: Estado de SP inicia campanha de vacinação contra a paralisia infantil nesta segunda-feira (27)


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo S. Carmargo/Governo de SP

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