Governo Lula propõe ampliação da isenção do Imposto de Renda, mas especialistas alertam para riscos fiscais

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Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está articulando a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil.

Segundo Ítalo Franca, chefe de políticas fiscais e estudos especiais do Santander, essa mudança pode impactar as contas públicas em até R$ 45 bilhões por ano. Em entrevista à CNN, Franca destacou que essa proposta, que foi uma promessa de campanha, gera novas incertezas no cenário fiscal do Brasil.

Atualmente, a isenção é aplicada a rendas de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.824 mensais. Em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a faixa poderia ser ampliada para R$ 4 mil em 2025. Contudo, o especialista alertou que a compensação das medidas é um desafio crucial, e o impacto total poderia atingir R$ 100 bilhões caso a isenção fosse ainda mais abrangente. “Precisamos compensar as medidas, e esse é o principal risco”, afirmou Franca.

Haddad revelou que apresentou quatro cenários ao presidente para a reforma do IR, sem pressa para entrega do projeto. Uma das alternativas para compensar a isenção é a taxação de milionários, que poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões com uma alíquota de 12% sobre a renda, conforme Franca.

O especialista também mencionou a complexidade da discussão, citando que a atual isenção sobre lucros e dividendos deve ser considerada em um contexto mais amplo. “Uma reforma fragmentada gera mais incertezas”, enfatizou.

A proposta de reforma no Imposto de Renda surge em meio a discussões mais amplas sobre a reforma tributária do consumo, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. No entanto, segundo Haddad, o envio dos projetos pode ser adiado para os próximos anos. A equipe econômica busca assegurar compensações adequadas para evitar impactos negativos na economia, especialmente em um ano eleitoral.

Leia mais: Morador de Osasco é o novo milionário da Nota Fiscal Paulista


Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.824 mensais

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Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda. Agora, ficam livre de declaração quem ganha até R$ 2.824,20 por mês. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o benefício atende quem recebe até R$ 2.112,00 mensalmente.

Os senadores Cletinho (Republicanos/MG) e Ciro Nogueira (PP/PI) chegaram a apresentar emendas para ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A justificativa foi a promessa de campanha de Lula. Por um voto, o reajuste não foi aprovado em comissão.

Vale lembrar que a proposta foi enviada, inicialmente, como medida provisória ao Congresso. Mas foi transformada em projeto de lei.

Leia também: Placa Mercosul deve mudar novamente para exibir cidade e estado


Fonte: TV Cultura – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Quem recebe acima de 2 salários mínimos ganhará R$ 15,60 a mais; entenda

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O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), definido por meio de uma Medida Provisória (MP), terá desconto nas folhas de pagamentos deste mês. A medida foi publicada no final de abril. 

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), quem recebe acima de dois salários mínimos — ou seja, mais de R$ 2.640 — terá um acréscimo de R$ 15,60 no pagamento mensal líquido a partir de maio.

A mudança já pode ser vista na nova tabela do Imposto de Renda. Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 (na tabela anterior) para R$ 370,40 com a regra atual – uma diferença de R$ 15,60.

Isso vale para todos aqueles que ganham acima de dois salários mínimos — quem ganha até R$ 2.640 está isento do Imposto de Renda.

Leia também: Governo publica lei que disponibiliza R$ 7,3 bilhões para cumprimento do piso da enfermagem


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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