O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa em período eleitoral (disseminação de fake news).
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas, em substituição à legislação criada sob a ditadura militar.
Nesta terça, 317 deputados votaram por manter o veto, 139 se manifestaram pela derrubada e quatro se abstiveram.
O dispositivo previa punição a quem “promovesse ou financiasse, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Entre os trechos vetados por Bolsonaro estava o que tornaria crime espalhar ou promover fake news que poderiam comprometer o processo eleitoral. A medida ainda previa pena de um a cinco anos de prisão.
Outro ponto vetado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.
Por outro lado, 69% declaram não ter visto nenhuma notícia falsa sobre as fortes chuvas que atingem o estado há alguns dias, o que pode ter ocorrido em alguns casos sem o reconhecimento deles.
Aqueles que receberam alguma informação inverídica, foram questionados quais meios de propagação foram utilizados. No geral, grupos de WhatsApp (35%) lideram o ranking, seguidos por amigos (24%) e algum político (11%).
O levantamento ouviu 2.045 pessoas em 120 municípios, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou nesta terça-feira (7), em Brasília, o trabalho de voluntários em meio às enchentes registradas no Rio Grande do Sul. Ele condenou fake news relacionadas à tragédia no sul do país. “Ainda tem muita fake news contando mentira sobre o Rio Grande do Sul, desmerecendo as pessoas que estão trabalhando”, disse, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Não apenas as Forças Armadas, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Força Nacional. Não apenas as pessoas que ganham salários para trabalhar, mas os voluntários. O que mais me apaixona é a quantidade de gente no Brasil inteiro preocupada em ajudar o Rio Grande do Sul”, assinalou.
“Um país que tem seres humanos com a bondade que tem o Brasil não merecia essa indústria de fake news mentirosa – eu diria até canalha – que vive pregando mentira, deturpando fala, pegando palavras e contando mentiras para a sociedade. Um país não pode ir pra frente desse jeito”, afirmou.
Diante da situação, o presidente pediu que as pessoas tenham bom senso e que não sejam levianas. “A situação do Rio Grande do Sul é muito delicada. Os parlamentares liberaram as suas emendas – acho extraordinário isso. Se tiver emenda de senador, também libero. Todo mundo quer ajudar o Rio Grande do Sul”.
“Agora, é preciso tomar cuidado porque tem gente que não quer ajudar. Tem gente que está apostando na desgraça, que quer que não dê certo. Nós sabemos a importância do Rio Grande do Sul para a história desse país. Portanto, gaúchos e gaúchas, fiquem tranquilos, tenham fé em Deus que a gente vai consertar esse estado e vocês vão voltar a viver felizes”, disse o presidente da República.
O debate em torno de melhorias e da aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na manhã desta terça-feira (5) no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre na capital paulista.
Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso Nacional no momento, mas deve voltar ano que vem, com a proximidade das eleições municipais. No entanto, Rená diz que as propostas que forem apresentadas podem ser pouco efetivas.
“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, afirma Rená.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL 2.630 não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.
“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma homilia de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação”, acrescenta o deputado.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
Brant destacou ainda medidas para o combate à desinformação, como a educação midiática. “Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 estados, que se deu por meio de parceria com quem já constrói isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.” Para ele, isso indica que o governo federal está usando o poder de chamamento que tem e que precisa ser bem utilizado. “Estamos fechando que, na proposta de educação em tempo integral, entrará a educação midiática. Temos a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no PPA [Plano Plurianual].”
Na esfera internacional, o secretário destacou ainda a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação.
Neste último feriado prolongado de páscoa, circulou em diversos grupos de WhatsApp e nas redes sociais, mensagens sobre um possível ataque a escolas da rede de Barueri. As mensagens compartilhadas em forma de “print” informavam que uma escola de Barueri sofreria um violento ataque a partir desta segunda-feira (10).
Imagem compartilhada nas redes sociais.
Com a informação do possível ataque, a GCM Barueri preparou grande operação para proteger as 108 escolas da rede municipal de ensino.
Até o momento não foi identificado a origem das mensagens, mas em forma de alerta, os portais Zero Hora Digital e Gazeta Barueri decidiram apresentar ações para você fazer antes de compartilhar uma notícia.
Desconfie sempre
Notícias falsas as vezes podem dizer exatamente o que você quer ler, mas lembre-se: Nem tudo é o que parece. Desconfie de tudo o que receber, principalmente conteúdos viralizados nas redes sociais ou que chegam diretamente no seu WhatsApp sem a sua solicitação. Fique sempre de olho também nos perfis que compartilharam o conteúdo, mas embora existam perfis Fakes que compartilham desinformação, perfis de conhecidos também não estão livres de cair em Fake News. Desconfie sempre e em caso de identificar uma notícia falsa, oriente a pessoa que repassou. Em casos mais graves, como ameaças, não compartilhe e denuncie imediatamente as forças policiais.
Busque por outras fontes e fique de olho na credibilidade
Caso esteja desconfiado da veracidade de alguma informação, busque por outras fontes. Afinal, dificilmente um veículo de comunicação será o único a divulgar um fato por muito tempo.
Fazer essa busca é muito fácil. Basta digitar o título da notícia ou palavras-chaves que tenham a ver com o assunto no Google e pesquisar. Certifique-se também que os sites que divulgam a notícia são de jornais sérios, tradicionais e confiáveis.
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Toda notícia precisa apresentar algumas informações, como por exemplo, data de publicação, quem escreveu, imagens e legendas e o endereço do veículo em que foi publicada. Busque por elas.
Não consegue identificar alguma? Fique atento! No caso de datas, há notícias que não necessariamente são falsas, mas retratam fatos do passados e são repassadas como atual. Verifique também se o texto parece confuso ou possui erros de português.
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Um título e chamada atraente são fundamentais nos conteúdos jornalísticos e nas redes sociais, pois com ele, é possível atrair a atenção do leitor e felizmente, a internet está repleta de conteúdos atrativos ao público. Mas cuidado!
Recebeu um conteúdo que chamou atenção? Antes de passá-lo adiante tenha certeza do que se trata, lendo todo o conteúdo. E certifique-se do contexto que ele representa. O mesmo vale para imagens, áudios e vídeos.
Geralmente, assuntos que estão em alta ficam em destaque nesses sites. Além disso, alguns oferecem serviços como checagens de falas de autoridades e é possível contar com recurso de recebimento de checagem diretamente no seu celular ou e-mail.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.
A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.
A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.
Fake news
Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Tempo de propaganda
Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.
A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.
Por Marcelo Brandão/Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB
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