Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Concessionária

A concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.

A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Aneel

Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. “Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução

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Chuva causa apagão em 650 mil casas em SP; 150 mil seguem no escuro

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forte chuva que atingiu São Paulo na tarde desta terça-feira (7) deixou 650 mil imóveis no escuro, segundo a Enel, que presta serviços de fornecimento e distribuição de energia na cidade.

A região do ABC paulista e as zonas Sul e Leste da capital foram as regiões mais afetadas pela tempestade.

A concessionária informou que, em menos de meia hora, 500 mil casas tiveram a luz restabelecida, mas 150 mil ainda seguem no escuro. Eles dizem que estão fazendo manobras remotas para retomar a energia.

“Seguimos realizando manobras remotas na rede para normalizar o serviço a todos os clientes o mais rápido possível”, informou a Enel.

O novo apagão foi registrado sob uma chuva típica de verão: intensa, com pedras de granizo, e rápida, em meio ao calor da capital paulista.

Leia também: Guarda civil mata secretário dentro da prefeitura de Osasco


Fonte: TV Cultura – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Falta de energia: Governo de SP move ação civil pública contra Enel por prejuízos ao cidadão

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O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), protocolou ação civil pública contra a concessionária Enel São Paulo, responsável por distribuir energia elétrica para a capital e 24 cidades da Região Metropolitana segundo Contrato de Concessão nº 162/98, firmado com a União. Os fundamentos são descumprimentos de deveres na prestação de serviços públicos adequados e de fornecer acesso aos órgãos de fiscalização da concessão, ocultando dados essenciais para as ações regulatórias.

O objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital: a primeira em novembro de 2023 e a segunda recentemente, em 11 de outubro.

Na primeira ocasião, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, que só foi totalmente restabelecida seis dias depois. Na interrupção deste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). Oito dias depois, mesmo sem condições extremas do clima, a população voltou a sofrer com a interrupção de fornecimento de energia elétrica.

Como concessionária da União na distribuição de energética elétrica, a Enel São Paulo tem uma série de deveres previstos por contrato e descritos no Código de Defesa do Consumidor e especificamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que na resolução nº 1000/2021, dispõe sobre a responsabilidade na prestação de serviço adequado ao consumidor e por informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos e prevê ainda que o serviço adequado é o que “satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação”, além de ajustar prazos para reparos e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, que vai de 4 horas, para religação em caso de suspensão indevida do fornecimento, a 48 horas, para religação normal de instalações localizadas em área rural.

Contudo, as falhas em atender aos direitos dos usuários do serviço público e no alcance da meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) de 2023 — índice que avalia o tempo médio em que cada consumidor ficou sem fornecimento de energia elétrica — ensejaram a ação.

Histórico

Em 15 de outubro, o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica. Na ocasião, entregou uma carta conjunta solicitando ao TCU medidas cabíveis para que órgãos federais competentes dessem início à intervenção na Enel ou a caducidade do contrato.

O documento reforçava que a concessionária não havia cumprido plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

Leia também: Com estoque crítico, Pró-Sangue de SP convoca população para doação; veja como agendar em Barueri e outros locais


Fonte: Governo de SP – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Em carta com prefeitos, Governo de SP pede que TCU cobre intervenção na concessão da Enel por órgãos federais

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu nesta terça-feira (15) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica que ocorre desde o temporal da última sexta-feira (11). Após o encontro, foi entregue uma carta conjunta ao tribunal solicitando que a corte tome as medidas cabíveis para que órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato.

O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram o Estado de São Paulo impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias após ocorrência, ainda havia aproximadamente meio milhão de consumidores sem energia.

“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.

Tarcísio defendeu que o TCU atue em cobrança junto à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a prestação eficiente do serviço de energia elétrica

“É impossível, se nada for feito, termos uma reversão de expectativa. Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana É por isso que a intervenção se mostra importante e é para isso que tem o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo”, disse o governador na reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes.

Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e representantes de prefeituras de outras 16 cidades da Região Metropolitana. Também participaram os secretários de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil); Natália Resende; e da Comunicação, Laís Vita, além do Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel PM Henguel, e o diretor-presidente da Arsesp, Thiago Nunes.

Os serviços de energia elétrica são uma concessão federal e a fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), sob demanda da agência nacional, também está acompanhando as ações da Enel para restabelecer o serviço.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, é relator de uma representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi totalmente restabelecido apenas uma semana após a ocorrência.

“O Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana de São Paulo vêm, desde a ocorrência do dia 03/11/2023, buscado incessantemente a implementação de medidas capazes de elevar a qualidade e a confiabilidade da prestação dos serviços, sobretudo na área operada pela concessionária Enel. No entanto, verifica-se que as medidas não estão sendo suficientes para eliminar os problemas enfrentados pela população paulista, derivados de uma regulação inadequada e de uma prestação de serviços falha, com imensuráveis prejuízos ao Estado de São Paulo”, diz outro trecho da carta.

O governo paulista ainda pede que haja aprimoramentos regulatórios que permitiriam uma ampliação das ferramentas à disposição dos órgãos de fiscalização dos serviços, além de maior autonomia de fiscalização por parte da Arsesp.

De acordo com dados da Enel fornecidos à Arsesp, no final da tarde desta terça-feira (15), mais de 160 mil clientes continuavam sem energia na Grande São Paulo.

Leia também: De novo Gil abandona aliados; e agora oferece Secretaria a Marçal que não vota em Barueri e não está no Brasil


Fonte: Governo de SP

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Cerca de 220 mil imóveis de cidades da Grande São Paulo continuavam sem energia na manhã de hoje (15)

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Cerca de 250 mil imóveis de cidades da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica até às 11h30 desta terça-feira (15), segundo a Enel.

A situação se dá após um temporal ter atingido o estado na última sexta-feira (11). Segundo a Defesa Civil, sete pessoas morreram na região metropolitana e no interior.

Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também informou que, até às 6 horas desta terça-feira (15), 48 semáforos continuavam apagados e que equipes de campo estavam nas ruas para auxiliar na fluidez do trânsito e na segurança da população.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, houveram 386 ocorrências de quedas de árvores até segunda-feira (14). As fortes chuvas também afetaram 150 escolas, sendo 68 por falta de energia, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação.

Conforme a Enel, em acordo feito com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa cumprirá o prazo de três dias para restabelecer totalmente o fornecimento de energia a todos os clientes.

“Para atender casos críticos, a Enel disponibilizou 500 geradores (40 de grande porte) para serviços essenciais, como hospitais, e clientes que dependem de eletricidade para manutenção de equipamentos hospitalares, por exemplo”.

Leia também: Cerca de 338 mil clientes da Enel em SP ainda estavam sem energia elétrica na noite desta segunda


Fonte: TV Cultura – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Concessão da Enel sob ameaça após resposta abaixo do esperado ao apagão em SP

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A Enel São Paulo ainda não tem prazo definido para restabelecer completamente o fornecimento de energia elétrica aos consumidores afetados pelo apagão causado pelo temporal da última sexta-feira (11). A resposta da companhia, até o momento, ficou aquém do previsto no plano de contingência, segundo informações divulgadas neste domingo (13) após reunião da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

O encontro, realizado em São Paulo, contou com a participação de empresas distribuidoras de energia e foi convocado em meio a trocas de acusações entre o Ministério de Minas e Energia, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital. O apagão afetou mais de 2 milhões de pessoas na cidade de São Paulo e na região metropolitana.

De acordo com a Aneel, um dos principais pontos que contribuiu para a resposta inadequada foi a demora da Enel em mobilizar os 2.500 agentes previstos em campo para a retomada do serviço. Até este domingo, a empresa havia colocado apenas 1.700 agentes atuando. O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou que o número completo será alcançado nesta segunda-feira (14).

Durante a reunião, que contou com representantes de diversas empresas do setor, incluindo Neoenergia Elektro, EDP São Paulo e CPFL, foi informado que 698,8 mil clientes da Enel em São Paulo ainda estavam sem energia até este domingo, dois dias após o temporal.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, criticou a lentidão na resposta da Enel. Segundo ele, o restabelecimento do serviço não está tão eficiente quanto o esperado, especialmente em comparação com eventos similares no ano passado. Feitosa Neto também afirmou que a agência não descarta sanções adicionais, incluindo a possibilidade de recomendar a caducidade do contrato da empresa, e já solicitou à área de fiscalização que emita uma intimação à Enel.

Leia também: Resultado das eleições em Barueri, quem está com a verdade?


*Com informações Folha de S. Paulo – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Prefeito Danilo Joan critica Enel e cobra solução para falta de energia em Cajamar

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Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Cajamar, Danilo Joan, fez duras críticas à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade. O prefeito afirmou que a “Enel é uma vergonha” e acusou a diretoria da empresa de agir de forma irresponsável. Segundo ele, a responsável pela concessionária na região não forneceu um prazo para o restabelecimento da energia, o que ele classificou como uma atitude de “burocratas que não resolvem os problemas da sociedade”.

A falta de energia em Cajamar foi causada pelas fortes chuvas que atingiram a região na noite desta sexta-feira (11), afetando também diversas outras cidades. Boa parte da madrugada e da manhã deste sábado (12) foi marcada por apagões, impactando significativamente os moradores.

Além da falta de energia, o abastecimento de água também foi prejudicado, já que o funcionamento de equipamentos elétricos necessários para bombear água para algumas regiões foi interrompido. O prefeito Danilo Joan exigiu uma resposta rápida da Enel, ressaltando o impacto negativo na vida da população e nos serviços essenciais da cidade.

Leia também: Morador de Osasco é o novo milionário da Nota Fiscal Paulista


Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Enel, fornecedora de energia de São Paulo, volta a ser alvo do MJ

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Com novos apagões em São Paulo, a Enel, a concessionária responsável pelo abastecimento de energia na capital paulista e em parte da região metropolitana, será investigada mais uma vez pela defesa do consumidor.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que os novos casos sejam incluídos no processo administrativo que tramita na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta, desde dezembro de 2023.

Em novembro, mais de 2,1 milhões de paulistas em 23 municípios atendidos pela Enel ficaram sem energia, alguns por mais de sete dias. O apagão ocorreu após um forte temporal que atingiu o estado de São Paulo.

Em janeiro deste ano, por exemplo, dezenas de clientes na capital paulista tiveram o fornecimento interrompido depois de uma forte chuva atingir a cidade. Cerca de 70 mil pessoas foram afetadas, conforme a concessionária.

A empresa é investigada por descumprir o Código de Defesa do Consumidor, que considera o abastecimento de energia um serviço público essencial e que não pode sofrer interrupções, mesmo quando prestado pela iniciativa privada, como é o caso da Enel.

A concessionária tem 20 dias para explicar o ocorrido e as soluções adotadas. A partir da defesa, a Senacon irá avaliar as informações e decidir sobre as sanções.

Leia também: Câmara Municipal de Barueri volta do recesso e realiza 1ª Sessão de 2024 nesta terça-feira (6)


Fonte: Agência Brasil – Foto: Shutterck

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Enel rejeita acordo de indenização por apagão em SP

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A Enel rejeitou a assinatura de um acordo com o Ministério Público de São Paulo para indenizar as vítimas do apagão em São Paulo.

A informação foi confirmada a CNN Brasil pelo promotor do Consumidor Denilson de Freitas. “A Enel manifestou o desinteresse na celebração do TAC”, disse o promotor a CNN. Agora, o MP deve ajuizar na próxima semana uma ação cobrando a indenização.

Ele vinha negociando com a empresa o TAC. O MP havia pedido que a Enel fechasse um Termo de Ajustamento de Conduta que previa pagamento de indenizações a 2 milhões de pessoas que foram prejudicadas pela falta de energia após o apagão ocorrido no dia 3 de novembro. O acordo previa a ampliação de investimentos na cidade. Os termos de acordo foram passados a representantes da Enel no dia 7 e a empresa tinha 15 dias para se manifestar.

Em relação ao termo de ajuste de conduta proposto, a companhia informa que, em resposta ao ofício do Ministério Público, esclareceu que o evento climático intenso que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi um evento de força maior, de tamanha dimensão que tornou impossível que a empresa evitasse os danos sobre a rede elétrica na área de concessão. A companhia acrescenta que anunciou uma medida de apoio, em caráter excepcional, aos clientes beneficiados com a tarifa social que ficaram mais de 48horas sem energia, além de eletrodependentes previamente cadastrados na distribuidora.

Leia também: PL das Fake News deve ganhar força em 2024 com eleições municipais


Fonte: CNN Brasil – Foto: Divulgação/Enel

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Presidente da Enel prevê novas quedas de energia para este final de semana

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A CPI da Enel escutou, nesta quinta-feira (16), o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno. Durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o executivo falou sobre os episódios recentes de falta de energia elétrica na Grande São Paulo, que afetaram mais de 2 milhões de clientes, e rebateu críticas feitas à postura da empresa na gestão da crise.

Cotugno, também explicou que a Enel se prepara para lidar com as chuvas previstas para o fim de semana, mas alertou que novos casos de falta de energia devem ser registrados.

Ao longo da oitiva, o diretor-presidente foi alvo de questionamentos a respeito de uma data para divulgação de um plano de ressarcimento dos clientes que tiveram prejuízos decorrentes da falta de luz, como comerciantes e donos de restaurantes.

Nicola Cotugno, presidente da Enel Brasil, disse que pode haver quedas de energia no próximo fim de semana. – Foto: Reprodução/Alesp

Mesmo pressionado, Cotugno evitou definir uma data para divulgação. “O plano existe, o plano será reforçado e o plano será comunicado em breve”, afirmou. Após cobranças do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), no entanto, o presidente da Enel concordou com a possibilidade de publicação do plano antes do dia 28 de novembro.

Ao falar sobre as indenizações, Cotugno também evitou ser específico. “A gente está avaliando diferentes opções e acho que em poucos dias vamos sair com uma definição concreta”, disse.

O deputado Luiz Claudio chegou a sugerir um ressarcimento por danos morais de, pelo menos, R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A deputada estadual Carla Morando (PSDB/SP), por sua vez, perguntou sobre a possibilidade de ressarcimento a partir do lucro líquido da Enel, que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, Cotugno não confirmou qual será a ação adotada.

Leia mais: 59% das dívidas de cartão de crédito são referentes a compras realizadas em supermercados, diz pesquisa


*Com informações CNN Brasil – Foto: Shutterstock

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