Perdão de dívidas no Fies pode ser votada pela Comissão de Educação do Senado

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O projeto de lei (PL) 3.652/2023, que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), pode ser votado pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal em reunião marcada para as 10h da próxima terça-feira (5).

Sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto original perdoa os financiamentos de todos os estudantes do Fies, independente de aderência do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.

A relatora propôs um texto alternativo que vincula a anistia dos débitos à participação do estudante em iniciativas de apoio aos serviços públicos. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explica Professora Dorinha Seabra.

Antes da votação do PL, a comissão deve examinar a política pública do Poder Executivo escolhida para ser avaliada pelos parlamentares. Neste ano, a CE está analisando o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Essa meta tem como objetivo promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, buscando aprimorar o fluxo escolar e a aprendizagem, de forma a alcançar as metas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2023. A sugestão para essa política pública partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Leia também: Sem plano de indenização, Enel vai isentar clientes baixa renda


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies

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O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para acessar informações sobre os três programas, os estudantes devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

Leia também: Barueri: Unidades da Prefeitura recebem tablets para auxiliar na tradução de Libras


Por Pedro Peduzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Mais de 136 mil pessoas aderiram a renegociação do Fies

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Mais de 136 mil estudantes e ex-estudantes aderiram à renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em nove meses de parcelamento especial, divulgou hoje (9) a Caixa Econômica Federal. Até agora, foram concedidos R$ 3,7 bilhões em descontos.

Instituída pela Medida Provisória (MP) 1.090, editada em 30 de dezembro do ano passado, a renegociação especial permite o parcelamento ou a liquidação do saldo devedor do Fies com descontos que podem chegar a 99%.

Clique aqui e saiba mais!

A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.

Aplicativo

Para facilitar a renegociação, a Caixa lançou, no último dia 1º, o aplicativo Fies Caixa, que permite o refinanciamento das parcelas em atraso. Em cerca de 10 dias, o canal concedeu R$ 395 milhões, com dívida média de R$ 38 mil por contrato.

Segundo o banco, 87% dos estudantes e ex-estudantes escolheram liquidar o saldo devido. Além de aderir à renegociação, o cliente pode fazer simulações e gerar os boletos de pagamento.

De acordo com a Caixa, até 1,2 milhão de clientes poderão renegociar débitos do Fies pelo aplicativo. Além do aplicativo, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.


Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Fies: termina hoje prazo para pré-selecionados comprovarem informações

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Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para candidatos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) apresentarem a complementação das informações de inscrição pelo endereço eletrônico.

Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os que não foram pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera.

“Cabe ao candidato acompanhar, na página do Fies, sua eventual pré-seleção durante as convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro”, alertou o Ministério da Educação.

Após a etapa de complementação da inscrição, é necessária a validação das informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, realizada na página do Fies, no portal Acesso Único.

O procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.


 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Inscrições para o Fies terminam hoje às 23h59

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As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta terça-feira (15). A data do resultado da chamada regular que, anteriormente, seria divulgado hoje, também, mudou. Será publicado no dia 18 de março, no portal Acesso Único. https://acessounico.mec.gov.br/

“O MEC [Ministério da Educação] decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.

Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

Novo cronograma do Fies

Dia 15 de março – último dia para inscrição;

Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;

De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;

De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.


Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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Hoje é o último dia para inscrição no Fies

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Terminam nesta sexta-feira(11) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2022 . Os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado dos pré-selecionados será divulgado no dia 15 de março.

Vagas

Desta vez foram oferecidas 66.555 mil vagas a estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010. Os candidatos também precisam ter alcançado média mínima de 450 pontos no exame e nota superior a zero na redação.

Para se inscrever no Fies, os candidatos precisam fazer o cadastro no Portal Único. O acesso é feito por meio de login no portal Gov.br. Quem não tem conta no portal pode cadastrar uma, a partir daí, o acesso é imediato. No momento da inscrição, o concorrente pode escolher até três opções de cursos de graduação dentre aqueles disponíveis no grupo de preferência.

Cronograma

Pelo cronograma do Fies, a complementação das informações, dos pré-selecionados em chamada única, será realizada no período de 16 a 18 de março e a lista de espera vai de 16 de março a 28 de abril.

Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes de cursos superiores oferecidos por instituições de educação superior privadas inscritas. Para integrar o programa essas instituições precisam ter avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.


Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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Refinaciamento de dívidas do Fies começa hoje com descontos até 92%

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A partir desta segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

Quem tem direito?

Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

Já aqueles que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no  CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.

Outra situação é a de estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Como fazer a renegociação?

Na Caixa Econômica, a partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.

Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.

Já no Banco do Brasil mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

O valor mínimo da prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira parce

Atraso

Após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.  Para situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.


Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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