Início » fim da saidinha

Tag: fim da saidinha

Lula sanciona lei que restringe ‘saidinha’ de presos

0 0
Read Time:2 Minute, 9 Second

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quinta-feira (11) a lei que restringe ‘saidinha’ de presos. Com vetos, o mandatário manteve as saídas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e confirmado em nota publicada pelo Palácio do Planalto.

Segundo o comunicado, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, disse Lewandowski.

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, completou o ministro.

Também seguindo parecer do ministro Lewandowski, o presidente sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

O projeto que restringe a “saidinha” foi aprovado pela Câmara em março, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que podem manter ou derrubar a decisão do presidente.

A legislação antiga permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto aprovado no Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

As saídas temporárias são um benefício regulamentado pela Lei de Execução Penal, sendo concedidas exclusivamente a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena total e que apresentem bom comportamento.

Leia também: Ministro Alexandre Padilha visita Carapicuíba na próxima sexta-feira (12)

Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Policiais penais temem aumento de motins e evasões com fim das saidinhas

1 0
Read Time:2 Minute, 21 Second

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) teme que o fim da saída temporária de presos, após decisão da Câmara dos Deputados na quarta-feira (20/03), aumente insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais do estado. A preocupação é que a medida intensifique a tensão nas prisões, levando a um aumento nos casos de motins, agressões a funcionários e tentativas de evasão. 

Esse medo tem razão de ser. O déficit de mais de 30% no quadro de agentes de segurança, além das condições precárias e de superlotação enfrentadas pelas unidades prisionais paulistas provocou um aumento alarmante de 304% nas agressões contra policiais penais em 2023, em comparação com o ano anterior, e um triplo aumento em brigas e motins, sublinhando a escalada da violência dentro do sistema. 

O presidente do Sindicato, Fábio Jabá, argumenta que, mais do que nunca, é indispensável reestruturar o sistema prisional, visando a ressocialização efetiva dos detentos, em vez de medidas que apenas exacerbam o ambiente já tenso. “Precisamos discutir soluções reais, como o aprimoramento do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, além do reforço da segurança nas unidades para enfrentar a crise no sistema prisional, que hoje mais se assemelha a uma fábrica de criminosos”, afirma.

Precariedade

Jabá cita os Centros de Progressão Penitenciária (CPP), feitos para abrigar os presos do regime semiaberto, que têm acesso à saidinha. Essas unidades têm estrutura de segurança menor e, por isso, são alvos constantes da ação dos ninjas, que arremessam drogas, celulares e outros ilícitos dentro das unidades. 

Uma dessas unidades é o CPP “Dr Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé, conhecido como Pemano. Com capacidade para 2672 pessoas, abriga 2979. Nos plantões diurnos, são 6 agentes para cuidar dessa população. Nos plantões noturnos, o efetivo é ainda menor. Ou seja, cada agente cuida de 496 presos. Impossível garantir a segurança plena da unidade com uma situação dessa. 

O mesmo acontece em Mongaguá. O CPP “Dr Rubens Aleixo Sendin” tem capacidade para abrigar 1640 pessoas, mas estava com 2169 em 20 de março. Para cuidar desse contingente, há apenas 6 policiais penais durante o dia e 4 durante a noite. “Decretar o fim das saidinhas sem investir na ressocialização, na recomposição do quadro funcional e na segurança das unidades é acender o pavio em um sistema dominado por facções criminosas e extremamente fragilizado com a superlotação e a falta de materiais básicos”, completa Jabá.

Leia também: Número de presos em quatro dias de ‘saidinha’ chega a 298 em São Paulo

Fonte: Sifuspesp – Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

0 0
Read Time:2 Minute, 11 Second

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.

Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Leia também: Empoderamento feminino é tema de palestra na Câmara de Parnaíba no dia 27

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Número de presos em quatro dias de ‘saidinha’ chega a 298 em São Paulo

1 0
Read Time:1 Minute, 52 Second

A Polícia Militar do Estado de São Paulo prendeu, entre a última terça-feira (12) e esta sexta-feira (15), 298 detentos beneficiados com a saída temporária descumprindo as medidas judiciais. Desses, 31 anos foram flagrados cometendo novos crimes. Todos foram reconduzidos ao sistema prisional.

De acordo com o levantamento do Centro de Operações da PM (Copom), 128 detentos foram presos na capital paulista e na Grande São Paulo. Os demais foram detidos no entorno de Ribeirão Preto (3), Sorocaba (26), Campinas (23) e outras regiões do estado.

A primeira saída temporária do ano começou na terça-feira (12), com término na próxima segunda-feira (18). Só no primeiro dia, 78 detentos foram reconduzidos ao presídio por descumprir as medidas impostas pela Justiça para a obtenção do benefício. O detento precisa cumprir uma série de requisitos, como não frequentar bares, permanecer na cidade indicada à Justiça e ficar em casa entre as 20h e as 6h do dia seguinte.

Em São Paulo, desde o ano passado, todo detento flagrado violando as regras é reconduzido ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.

Além disso, o acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais tenham acesso aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária estão sendo cumpridas.

Uma resolução publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado estabeleceu que os sentenciados identificados em descumprimento das condições impostas “deverão ser conduzidos a uma unidade do Instituto Médico Legal da Capital para realização do exame de corpo de delito”. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução deverá levar os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.

Leia também: Escolas públicas de SP iniciam campanha de multivacinação nesta segunda (18)

Fonte/Foto: Governo de SP

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Por 62 votos favoráveis e dois contrários; Senado aprova fim da “saidinha” de presos

0 0
Read Time:3 Minute, 1 Second

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Leia também: Pesquisa aponta que 75% dos paulistanos não sabem em quem votar nas eleições municipais

Fonte: Ag. Brasil – Foto: wsmahar

About Post Author

Redação

contato@zehora.com.br
https://zehora.com.br
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %