O Exército abriu mão de fiscalizar armas de fogo, munições e coletes fabricados no exterior pelo menos até o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A inspeção dos militares sobre esses produtos deveria começar em setembro, no entanto, a portaria interna da Força adiou a retomada do procedimento para 1º de janeiro de 2023.
Durante a pandemia, o Exército passou a aceitar certificados internacionais de conformidade dos armamentos importados. Em outras palavras, a Força abriu mão de sua própria fiscalização, que era baseada em testes feitos pelo Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército e por parceiros privados. As informações foram divulgadas pelo Estadão.
Devido à alegada falta de estrutura do Exército para atender a demanda por certificações, a suspensão da fiscalização dos produtos importados foi considerada necessária, e tinha como data final setembro deste ano e os militares voltariam a exigir as análises.
Na noite de sábado (23), a Polícia Ambiental de Barueri prendeu e autuou os organizadores de um baile com soltura de balões de grande porte em um sítio na Estrada Lucinda de Jesus Silva, nas Quatro Encruzilhadas. A ação contou com o apoio das equipes da GCM (Guarda Civil) e da Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Itapevi que lacrou o local.
Ao atender a uma denúncia anônima, os policiais encontraram cerca de 150 pessoas no local e avistaram um balão já no ar e outros dois sendo levantados, com apetrechos sendo montados pelos participantes, todos com utilização de fogo, botijões de gás e maçaricos.
Assim que perceberam a chegada dos policiais, os participantes tentaram fugir, mas foram impedidos pelas equipes do policiamento de área do 20º BPM/M, chamados para darem apoio à ocorrência.
Os policiais identificaram e conduziram à Delegacia de Itapevi as lideranças do evento ilegal, onde foi registrado o boletim de flagrante de soltura de balões de acordo com a Lei Federal nº 9605/98. A pena para este crime é de detenção de um a três anos, multa ou ambas as punições. A penalidade também é aplicada às pessoas que auxiliam no crime.
Na esfera administrativa, também foi elaborado auto de infração ambiental, por prática de soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas ou demais formas de vegetação, com agravante por ser durante à noite.
Além das detenções e autuações, foram apreendidos três balões completos, um veículo Iveco Daily, botijões de gás, maçaricos, rolos de corda sisal, oito quilos de vela, roupas personalizadas, entre outros.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) intensificou a fiscalização do serviço de transporte escolar em Barueri. Na operação “Escolar Seguro”, os agentes de trânsito verificam os equipamentos obrigatórios de segurança e a conservação do veículo, além da documentação exigida.
Segundo o secretário de Semurb, Valter de Oliveira, o objetivo principal da ação é preservar vidas no trânsito. “Confiamos aos condutores de escolares o transporte de nossos filhos e netos, assim, a ação da Semurb zela de igual maneira pela segurança dos profissionais do transporte”.
Para a condução de estudantes, os veículos (vans, micro-ônibus e ônibus) devem ser submetidos à vistoria semestral, conforme legislação estadual e municipal. Poderão circular somente os veículos e condutores que estejam devidamente regularizados no Departamento de Transporte Diferenciado, da Semurb, e na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito).
Agente da Semurb verifica documentação de motorista – Foto: Divulgação/SECOM-Barueri
Verificação pelo QR Code A Semurb recomenda aos pais e responsáveis que verifique também a regularidade do transporte escolar por meio do selo QR Code, que fica afixado no para-brisa. Pela câmera do smartphone com acesso à internet é possível escanear o selo que remete diretamente a um site indicando se o veículo está “Ativo” ou “Inativo”. Neste último caso, o transportador não está habilitado para o serviço e, portanto, não se deve contratar.
Outra forma de verificação é solicitar ao transportador o documento intitulado ATE (Autorização para Transporte de Escolares). Nele consta a placa/modelo do veículo e quando foi realizada a última vistoria (que precisa ter sido feita, no mínimo, no semestre anterior).
Caso o profissional não esteja mais atuando na condução de escolares, a Semurb solicita o comparecimento para o descredenciamento, evitando quaisquer prejuízos.
Agentes de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) flagraram na sexta-feira, dia 8, um veículo clandestino de transporte escolar com 14 crianças a bordo. O flagrante se deu no Recanto Phrynea, na rua Neli Masiero Fernandes, em frente à Emef Osvaldo Batista Pereira. Os estudantes da Emef transportados entraram normalmente no prédio.
O veículo é uma van com a identificação típica de transporte escolar (pintura de faixa horizontal na cor amarela, com a palavra “Escolar” em preto). Os agentes de trânsito também cuidaram para que as crianças que estudam em uma outra escola fossem transportadas até lá, sob a escolta dos agentes.
Em seguida, já sem passageiros, a van foi levada à sede do 20º Batalhão da Polícia Militar, para registrar auto de infração, cujo valor a ser pago é de R$ 1.467,35. Essa é considerada infração gravíssima, com a perda de sete pontos no prontuário do infrator. O veículo também foi recolhido.
Recomendação da Semurb A Semurb orienta os cidadãos para não contratarem veículos irregulares de condução de escolares, pois compromete a segurança de crianças e adolescentes. Para verificar se o transporte escolar está regularizado em Barueri, utilize o celular e verifique pelo “QR Code”, que deve estar afixado no para-brisa do veículo.
Mais do que combater a criminalidade, a Guarda Municipal de Barueri (GCM) está ampliando seu escopo de atuação para chegar ao conceito de “proteção social”. Para isso, será preciso atuar em três segmentos distintos e complementares, explica o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU), Rinaldo de Albuquerque Pereira.
O primeiro é o da redução dos índices de criminalidade (operação que tradicionalmente já é feita), o segundo é o de levar a percepção de segurança à população, e o terceiro é fazer com que a GCM atue integradamente a outras secretarias da Prefeitura prestando serviços de caráter assistencial, na Saúde, na Educação, na Fiscalização, entre outras áreas.
“Queremos transmitir à população a impressão clara de que a Guarda não é só para combater crimes”, destaca Rinaldo.
Rinaldo, Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU) conversa com agentes da GCM – Foto: Divulgação/SECOM – Barueri
O caminho para atingir os objetivos traçados pelo novo secretário, que assumiu a Pasta há pouco mais de três meses, requer mudanças de metodologia, de planejamento operacional, além da reestruturação da própria Guarda para atender a população de maneira mais “racional”.
“É importante ressaltar que os agentes e as viaturas da GCM não saem para a rua de maneira aleatória, mas sim levando em consideração informações previamente levantadas com base no que chamamos de predição, ou seja, uma previsão feita com dados sobre os locais e os horários em que os crimes acontecem”, afirma Rinaldo.
Prevenção de crimes Essa metodologia, ressalta o secretário, já é usada como prevenção para a redução dos índices de criminalidade e será estendida na atuação dos outros dois segmentos mencionados. Os dados para o estabelecimento da predição são obtidos nas mais variadas fontes, como o Infocrim (sigla para Informações Criminais, obtidas por meio dos Boletins de Ocorrência registrados pelas delegacias de polícia e pela Polícia Militar) e como o serviço de Emergência da Prefeitura, pelo telefone 153.
Fundamentado nos números de ocorrência dos crimes passados, é feita, portanto, uma estimativa dos possíveis locais e horários em que eventualmente outros crimes ocorrerão. Indicadores como esses utilizados pela GCM são elaborados a partir de critérios científicos, formulados por pesquisadores internacionais e por estudos de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
GCM’s de Barueri na Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – Foto: Divulgação/SECOM – Barueri
Meta: reduzir os crimes em 10% A partir de abril deste ano, a SSMU pretende iniciar a execução de todo esse processo de forma totalmente digitalizada. Assim, cada agente policial onde quer que esteja terá acesso on-line aos dados do sistema, bem como as diretrizes de ações diárias estipuladas pela predição.
Outra informação adiantada pelo secretário é a meta que foi estabelecida à GCM de reduzir em 10% os índices de crimes em relação a 2019. Ou seja, antes da pandemia da Covid-19, época em que o registro de crimes era maior.
Recentemente foram divulgados pela Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo os números de ocorrência policiais e Barueri apresentou queda em crimes como homicídio doloso, caindo de 17 casos em 2020 para 12 em 2021.
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